Como Washington destruiu a OPAQ

É preciso lembrar que, há exatamente dois anos (abril de 2002), os Estados Unidos convocavam uma conferência extraordinária dos países membros da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) para votar uma inédita e alarmante proposta: afastar o diretor-geral da organização, o brasileiro José Mauricio Bustani.

A proposta surpreendia porque a gestão de Bustani, fundador da OPAQ, vinha sendo avaliada como excelente, tanto que ele acabara de ser reeleito para um segundo mandato por aclamação e com voto favorável do governo Clinton. De uma hora para outra, o governo Bush acusava Bustani de "má gestão" e ameaçava, em alto e bom som, não pagar sua enorme dívida para com a OPAQ caso Bustani permanecesse -- o que levaria à asfixia da organização.

Washington conseguiu, assim, obter 48 votos a favor da saída de Bustani, mas não impediu que 43 países se abstivessem e sete votassem contra. A proposta só foi aprovada por força de uma regra muito bizarra que exclui as abstenções do cômputo da votação. Quando Bustani caiu, eu decidi pedir demissão da OPAQ: para mim, os EUA haviam destruído a capacidade de aquela organização realizar -- com a independência e imparcialidade que dela se esperam -- o seu nobre trabalho.

Estava claro, contudo, que os mais de cem países membros da OPAQ não haviam compreendido bem as motivações dos EUA, nem as implicações da decisão que haviam sido coagidos a tomar.

Hoje, contudo, com o benefício da retrospectiva dos acontecimentos nos últimos dois anos, fica mais fácil compreender a agressividade dos EUA contra Bustani. Está claro que, em abril de 2002, os EUA estavam decididos a lançar-se, com ou sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, numa guerra "preventiva" contra o Iraque sob a justificativa de que o país possuía armas químicas e poderiam ser repassadas para terroristas.

Caso tivessem prosseguido, os esforços diplomáticos de Bustani no sentido de convencer o Iraque (como o fizeram com dezenas de outros países) a aderir à OPAQ teriam prejudicado o argumento que os EUA queriam explorar para justificar a guerra. Tivesse entrado para a OPAQ, o Iraque teria podido comprovar sua situação de forma pacífica e destruído, sob a supervisão de Bustani, eventuais arsenais proibidos. O mundo seria hoje mais pacífico.

Quais as conseqüências da queda de Bustani? Washington não apenas removeu da chefia da OPAQ um grande diplomata de carreira do Brasil, mas também quebrou a espinha dorsal da organização, impondo sobre ela sua vontade política, inclusive o sucessor de Bustani, por meio de um inescrupuloso jogo de poder. Hoje, caso os EUA requeiram à organização que faça uma "inspeção surpresa" no território de um outro país, alguém pode realmente confiar na imparcialidade da OPAQ? E se o Irã, que os EUA incluem no "Eixo do Mal", pedisse à organização uma inspeção surpresa no território americano, quem conseguiria acreditar em sua capacidade de fazer um trabalho independente? Lamentavelmente, está hoje claro que a OPAQ perdeu sua independência e imparcialidade.

Uma outra razão para nos lembrarmos do ex-diretor-geral da OPAQ foi a sentença adotada pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra em julho de 2003, ao cabo de processo movido por ele contra a OPAQ. Bustani, que não pretendeu ser reconduzido ao cargo, questionou a legalidade de sua demissão com vistas a evitar que se criasse a partir dela um precedente para as organizações internacionais em geral. Os juízes da OIT posicionaram-se claramente em favor de Bustani: comprovada a ausência do "devido processo legal", a falta de base das acusações e a ilegalidade da interrupção de seu contrato de trabalho de prazo determinado, entre outros, declararam "nula" e "ilegal" a decisão da OPAQ, condenando a OPAQ a pagar indenizações por danos materiais e morais.

Mais do que isso, o tribunal foi claro quanto à ilegalidade do precedente do caso da OPAQ, afirmando que "a independência dos funcionários de organizações internacionais é uma garantia necessária não apenas para eles próprios mas também para o funcionamento adequado das organizações" e advertindo que, se os altos dirigentes de organismos internacionais pudessem ser demitidos à discrição da autoridade empregada, se criaria uma "inaceitável violação dos princípios sobre os quais são fundadas as organizações internacionais".

Por pressão dos EUA, a OPAQ até hoje não executou a sentença, buscando negociar um acordo com Bustani. O ex-diretor-geral já rejeitou essa negociata, por entender tratar-se de uma atitude de descaso com um julgamento final e inapelável de um alto tribunal internacional, cuja autoridade a OPAQ deveria também respeitar.

Tem-se discutido muito sobre o futuro incerto das Nações Unidas e sobre a necessidade de se reformar aquela organização. No entanto, é preciso também falar sobre a importância do caso Bustani: o multilateralismo e as organizações internacionais não podem ser postos a serviço dos mais poderosos. Será que interessa ao mundo que líderes como o secretário-geral das Nações Unidas ou o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio se subordinem apenas aos Estados mais poderosos? Não podemos permitir que a roda da História dê marcha a ré, sob risco de, em vez de fazermos a ONU progredir, comprometermos a respeitabilidade de que ainda desfruta. É preciso preservar a integridade e a independência das organizações internacionais. É preciso se lembrar de José Mauricio Bustani.

[*] Representante da Nova Zelândia no Comitê Consultivo sobre Desarmamento e ex-funcionário da Organização para Proibição das Armas Químicas (OPAQ). Artigo publicado no jornal brasileiro O Globo , em 26/Mai/2004.

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