OPAQ

O Brasil, os EUA, a OPAQ e Bustani

Samuel Pinheiro Guimarães (*)

1. A OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas) é uma organização internacional independente, afiliada às Nações Unidas, criada em 1997 e sediada na Holanda, com o objectivo de implementar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Armazenagem, Produção e Uso de Armas Químicas e sobre sua Destruição.

2. A OPAQ é a única organização na área do desarmamento e da não-proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas, bacteriológicas e seus vectores) que não é assimétrica, isto é, em que os países mais poderosos militarmente têm as mesmas obrigações que os menos poderosos.

3. Todos os países membros (inclusive os Estados Unidos) assumiram os compromissos de permitir a inspecção pela OPAQ de qualquer instalação que possa produzir armas químicas -- inclusive instalações industriais privadas --, de destruir, até 2007, todos os arsenais dessas armas e de não produzir armas químicas.

4. Os demais acordos ou regimes de não-proliferação, como o TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) e o MTCR (regime de controle de tecnologia de mísseis), atribuem um status privilegiado aos países militarmente poderosos, em especial os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas que podem ter estoques, desenvolver armas nucleares e mísseis e até usá-las. Enquanto isto, países desenvolvidos menores e países da periferia, ex-colónias e desarmados, foram levados a aderir a esses acordos assimétricos por persuasão, cooptação e coerção política e a aceitarem neles uma condição de inferioridade e de capitis diminutio : não podem ter, desenvolver, comercializar e usar essas armas.

5. A OPAQ adquiriu esta característica de simetria talvez por duas razões principais. O desenvolvimento de armas químicas é mais barato em comparação com as armas atómicas; sua utilização não depende de mísseis; as instalações que podem produzi-las são mais fáceis de dissimular. A segunda razão é que a conclusão da negociação do tratado ocorreu após a dissolução da União Soviética, do fim do conflito Leste-Oeste e da Guerra do Golfo. O reconhecimento da necessidade de garantir a universalidade da CPAQ -- expressa no seu preâmbulo -- levou as grandes potências a aceitarem abrir-se, pela primeira vez, a inspecções internacionais.

6. Para evitar a proliferação de armas químicas e sua eventual utilização dissuasória por Estados da periferia ou por organizações terroristas, as grandes potências aceitaram a obrigação de eliminar suas armas químicas (pois ainda detêm extraordinária superioridade de armamento convencional sofisticado e de armas nucleares) para poder eliminar as armas químicas nos países da periferia que acaso desafiassem seus desígnios e se opusessem a sua gestão hegemónica condominial. As grandes potências, todavia, se recusaram, desafiando a expectativa internacional de que não mais existiriam regimes discriminatórios, a concordar com a criação de Organização para a Proibição de Armas Biológicas, que seria também não discriminatória como a OPAQ.

7. Por outro lado, apesar de seu desejo oculto de manter sua capacidade de desenvolver e deter armas químicas, as grandes potências se submetem às inspecções, inclusive as de "desafio", isto é, sem aviso prévio, feitas pelos inspectores da OPAQ cuja isenção e independência em relação às grandes potências é essencial para evitar que a organização se torne mais um instrumento de hegemonia. Assim, apesar do incómodo que suas inspecções geram, os Estados Unidos, a Rússia, a China, a Inglaterra, a França, a Alemanha, o Japão e dezenas de outros países têm tido instalações inspeccionadas pela OPAQ.

8. Todavia, a estratégia de preservação de hegemonia desenvolvida pelos Estados Unidos, em um ambiente mundial cada vez mais violento, instável e imprevisível, se transformou com o governo Bush que, mesmo antes de 11 de setembro, já demonstrara sua preferência por um estilo arrogante, temerário e unilateral, como demonstrara a sua recusa em ratificar o Protocolo de Kyoto, sobre a redução da emissão de gases-estufa; a proposta de construção de um sistema de defesa anti-míssil em violação frontal ao ABM (Anti-Balistic Missile Agreement) e a recusa em participar do Tratado Penal Internacional.

9. Os atentados de 11 de setembro causaram profundo choque na sociedade americana, que preza a inviolabilidade de seu território, e na elite de política exterior que, de um lado, executou acção punitiva-demonstrativa de grande letalidade e, de outro lado, articulou uma nova "visão de mundo" para justificar a política hegemónica em torno da ideia do "eixo do mal" e da luta contra um terrorismo difuso, porém paradoxalmente coordenado e contra os Estados que alegadamente o apoiam. O mundo, que antes se organizava em torno da disputa capitalismo versus comunismo, agora é induzido a optar entre o Bem e o Mal, entre a cooperação irrestrita com os Estados Unidos e o terrorismo.

10. Nessa luta, a questão das armas químicas assume especial e reafirmada importância, pois os países que as desenvolvessem ou que forem acusados de as desenvolver seriam de certa forma cúmplices das organizações terroristas e poderiam ser atacados preventivamente pelos Estados Unidos.

11. O Iraque, devido à permanência no poder de Sadam Hussein, a quem os Estados Unidos haviam firmemente apoiado na guerra contra o Irão, e que ousara desafiar os Estados Unidos na Guerra do Golfo, passou a constituir alvo preferencial da estratégia contra o "eixo do mal", tendo as autoridades americanas declarado sua intenção de derrubar Sadam Hussein e de financiar sua derrubada, o que o mais distraído observador pode verificar ser um atentado flagrante à Carta das Nações Unidas.

12. Uma das principais alegações contra o Iraque é que este país teria estoques de armas químicas, desenvolveria essa tecnologia e estaria pronto a cedê-la a grupos terroristas que poderiam usá-la contra os Estados Unidos e seus interesses no mundo. Todavia, o Iraque não é o único país-alvo da nova estratégia político-militar americana. Documentos recentes do Pentágono listam sete países como alvos possíveis de ataque nucleares preventivos norte-americanos, quais sejam a Rússia, a China, a Coreia do Norte, o Sudão, a Líbia, o Irão e o Iraque, em clara afronta ao compromisso assumido, em 1995, pelos EUA e demais potências nucleares de não usar armas atómicas contra países não-nucleares. Naturalmente, a divulgação dessa lista gerou enorme preocupação nesses países e em seus vizinhos, mas também na Europa e, certamente, deu novo impulso à corrida armamentista mundial e regional.

13. Aí entra agora nesse quadro a OPAQ. O Embaixador José Maurício Bustani foi eleito em 1997 e reeleito em 2000, um ano antes do término de seu primeiro mandato, por aclamação e, portanto, com o voto dos Estados Unidos, Director Geral da OPAQ. O Embaixador Bustani é um dos mais inteligentes, experientes e dedicados funcionários do Itamaraty e goza de excelente reputação na diplomacia mundial.

14. Na OPAQ, Bustani, através de seus esforços, conseguiu aumentar o número de países membros (e, portanto, sujeitos à inspecção de suas instalações) de 87 para 145. Foram realizadas em sua gestão mais de 1.100 inspecções em mais de 50 países, inclusive o Brasil, e se estima ter sido possível lograr uma redução de 15% do estoque de armas químicas no mundo e, portanto, do risco de sua utilização por Estados ou organizações terroristas. Esta bem sucedida e competente gestão de um brasileiro foi alcançada apesar da relutância paradoxal dos Estados Unidos em cumprir com suas obrigações financeiras em dia, devendo cerca de onze milhões de dólares.

15. O Embaixador Bustani, em estrito cumprimento a decisões adoptadas anualmente pela Conferência dos Estados-parte da OPAQ em favor da universalização da Convenção, realizou gestões junto a países não-partes, em especial, países possuidores ou ex-possuidores de armas químicas. A adesão de países do Oriente Médio como o Irão, o Sudão, a Arábia Saudita e a Jordânia foi considerada como um passo importante para o desarmamento regional e para a paz em uma região tão conturbada. A possibilidade de o Iraque aderir à OPAQ -- o que depende de decisão do regime de Sadam Hussein -- desagradou os executores da política exterior americana que procuram valer-se de pretextos para empreender ataque militar contra o Iraque (que, aliás, é bombardeado regular e ilegalmente pelos Estados Unidos e pela Inglaterra desde o fim da Guerra do Golfo). Um desses pretextos, nunca comprovado, seria a posse de armas químicas e a recusa em continuar a se sujeitar às inspecções extraordinárias da UNSCOM, comissão criada após a Guerra do Golfo, que, como se sabe, eram instrumentalizadas pelos EUA, conforme o testemunho amplamente divulgado de um ex-inspector, de nome Scott Ritter.

16. A adesão à OPAQ sujeitaria o Iraque a inspecções regulares em suas instalações e a inspecções por desafio -- do tipo surpresa -- solicitada por outro país quando houvesse suspeita de violação da Convenção. Aliás, graças à acção do Embaixador Bustani as inspecções da OPAQ têm sido imparciais, não tendo sido possível instrumentalizá-las para fins políticos. Portanto, a eventual adesão do Iraque à OPAQ frustraria o pretexto americano e a articulação para a criação de condições favoráveis, na opinião pública americana e mundial, para justificar uma operação militar maciça contra o Iraque.

17. Assim, o governo americano desencadeou uma operação diplomática para forçar a saída do Embaixador Bustani da OPAQ, procurando acusá-lo de "incompetência", o que contraria frontalmente os dados de sua gestão e o facto de ter sido reeleito por unanimidade em 2000, com o voto americano e nunca ter sido sua gestão criticada anteriormente.

18. Nesta operação diplomática, o governo americano procurou obter o apoio do Executivo brasileiro, através de sugestão para que o governo brasileiro o convencesse a renunciar, oferecendo inclusive, em troca ao nosso governo, outro cargo como o de Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, cuja detentora, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, caiu em desgraça e suscitou a ira norte-americana por fazer críticas à situação dos prisioneiros de guerra em Guantanamo.

19. O Executivo brasileiro, segundo consta nos círculos diplomáticos no Brasil e no exterior, teria aceito a intimação pessoal feita por Colin Powell, que vem exigindo a saída de Bustani, o qual tem mandato conferido a ele não pelos Estados Unidos ou pelo Brasil, mas por 145 países, até 2005. Assim, se explica o facto de que todos os países da América do Sul, vizinhos do Brasil, ciosos de nossa amizade, tenham simplesmente se abstido na votação da moção de desconfiança apresentada pelos Estados Unidos na reunião do Conselho Executivo da OPAQ. Certamente se tivesse havido empenho da Chancelaria brasileira na defesa do mandato do Embaixador Bustani, e da isenção e independência da OPAQ, o que é vital para o Brasil, pelo menos algum país vizinho teria votado com o Brasil. Não é possível acreditar que a Argentina, por exemplo, a quem o Brasil tem apoiado em sua crise, não teria apoiado nosso país, caso o Brasil assim tivesse solicitado.

20. A questão é de extrema gravidade não pela situação do Embaixador Bustani, mas pelo facto de abrir um precedente que coloca em risco a isenção e a independência de órgãos internacionais, precedente que pode eventualmente se voltar contra o Brasil e seus interesses.

21. Por esta razão, o Congresso brasileiro e a sociedade civil devem acompanhar a questão e fortalecer a actuação do Itamaraty para que este tenha o respaldo e a vigilância necessária para articular o apoio de todos os países para a defesa da integridade da OPAQ e evitar sua futura utilização em manobras belicistas que colocam em risco a paz mundial.

      (*) Embaixador brasileiro, ex-director do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

     O original deste artigo foi publicado em Correio da Cidadania . O texto foi adaptado à ortografia portuguesa.

27/Abr/02