Mobilização popular contra o pacto das elites

O PCB considera que a atual crise política nacional é mais um capítulo da crise do sistema político-institucional brasileiro, potencializada pelo modelo econômico vigente, de caráter neoliberal, pela natureza anti-democrática e corrupta do nosso sistema eleitoral, tudo isso agravado pelo enfraquecimento e privatização do Estado e o saque indiscriminado do patrimônio público.

O Presidente Lula e o núcleo dirigente do PT, pelo modelo de governo que adotaram e por sua aliança com partidos conservadores, são os maiores responsáveis pelo surgimento desta atual crise política. O rompimento dos compromissos com mudanças, assumidos por ele durante a campanha eleitoral, e sua opção pela continuidade da política econômica, das reformas neoliberais e dos métodos herdados do período FHC criou as condições para a degeneração do governo e do PT, cujo núcleo dirigente assumiu as rédeas de uma rede de corrupção, que já existia, adotando um comportamento igual ao das elites, na gestão do Estado e no exercício do poder.

O PCB, que já havia rompido com o governo Lula, em março deste ano (antes das denúncias de corrupção), agora, por mais razões, não participa de qualquer iniciativa com vistas à sustentação política do Presidente e, muito menos, à sua candidatura à reeleição, mesmo porque consideramos remotas as possibilidades de um golpe de direita, dado que o atual governo não tem conteúdo de esquerda e vem, através da dupla Meireles-Palocci, prestigiada pelo Presidente, cumprindo rigorosamente o "dever de casa" encomendado pelo grande capital.

Pelo contrário, a burguesia se aproveita da crise para tornar Lula cada vez mais dócil, cobrando-lhe a fatura da "blindagem" que vem sendo promovida em torno dele. Já foram entregues, para setores conservadores, os cobiçados Ministérios da Saúde, das Minas e Energia e das Cidades. Já tramaram a retomada da "reforma sindical", que significa flexibilização dos direitos trabalhistas e enfraquecimento dos sindicatos, com a patética cooptação, abençoada pela FIESP, do Presidente da CUT, Luiz Marinho, como ministro do Trabalho.

O recente encontro de Lula com os dirigentes das confederações nacionais empresariais faz parte desta "blindagem", que envolve outros aspectos como o acobertamento de denúncias que podem incriminar o Presidente e o acordo espúrio para evitar a abertura do sigilo bancário dos fundos de pensão de empresas estatais. Aos setores hegemônicos da burguesia não interessa o impedimento do Presidente, sobretudo por que lhes interessa a manutenção da atual política econômica.

Além do mais, começa a ficar claro que o esquema de corrupção não foi inventado pelo PT, que, uma vez no poder, passou a exercer seu controle. Agora, ao começar a investigação sobre as fontes de financiamento da corrupção, as denúncias transbordam também para o PSDB e chegam perto de Daniel Dantas, figura sinistra que teve papel fundamental no processo de sucateamento das estatais levado a cabo por FHC. A lama, até agora, respingou pouco no PFL e em outros partidos burgueses (que vêm cinicamente posando de campeões da moralidade) porque a investigação atual se restringe apenas a um dos esquemas corruptos de financiamento político-eleitoral.

Quanto mais se espalha e se agrava a crise, mais se criam as condições para a consumação de mais um pacto das elites. Em outras palavras, na linguagem popular, a crise pode acabar em "pizza". Desta vez, este expediente, através do qual a burguesia resolve as crises por cima, para evitar a mobilização popular e uma eventual radicalização, pode contar com o respaldo do PT, preocupado com o futuro do partido e com a preservação da imagem e do mandato de Lula.

Começam a se esboçar manobras diversionistas como um arremedo de reforma política e até golpismos, como a convocação de uma Assembléia Constituinte, que pode resultar numa mudança ainda mais conservadora da atual Constituição. Temos que estar atentos também para uma manobra em que a burguesia tenta se aproveitar do fato de as denúncias terem atingido também empresas estatais, para retomar o processo de privatização.

Mas a crise, ocasionada pela corrupção dirigida pelo núcleo dirigente do PT, pode fugir do controle das elites. O Parlamento e o sistema político-institucional mostram suas vísceras, às vistas do povo. As CPI's estão hoje entre os programas de maior audiência na televisão brasileira, uma espécie de "big brother" de celebridades políticas, o que revela o interesse do brasileiro na apuração total das denúncias.

Começa a ficar claro para o povo o caráter excludente da democracia burguesa, quando todos passam a saber a fortuna que custa a eleição de um parlamentar, em grande parte dos casos com recursos provenientes da corrupção, possibilitada e capitaneada por corruptores ligados aos setores do capital que vivem às custas do Estado.

Não bastará, portanto, cassar alguns poucos mandatos, exemplares, num conchavo que já se esboça entre os partidos atingidos, para salvar os demais mandatos na próxima eleição. Muitos dos suspeitos desta e de outras crises que foram abafadas continuarão com seus mandatos. A maioria dos suplentes que assumirão os mandatos dos cassados foi financiada pela mesma corrupção.

Mas não só por isso. Este acordo espúrio não resolverá a crise, porque o povo já sabe que a corrupção tem ligação também com a compra de votos para aprovação de leis e reformas constitucionais. Assim sendo, são questionáveis todas as decisões adotadas pelo parlamento, contra os interesses populares e o patrimônio nacional, já que fraudadas pela compra de votos, como a reforma da previdência, as PPP's, a nova lei de falências.

Quanto ao papel do Presidente Lula no mar de lama da corrupção, não estamos entre aqueles que acreditam na sua inocência, até porque não o subestimamos. Entretanto, até agora, só há indícios de seu envolvimento, sem provas consistentes. Por isso, não levantamos por enquanto, a bandeira de seu impedimento, para enquadrá-lo no crime de responsabilidade.

Por outro lado, por considerarmos que este parlamento é o principal personagem no banco dos réus, somos contrários a qualquer processo de impedimento, sobretudo, se for o caso, do Presidente da República, que seja decidido pelo Congresso Nacional. Se esta necessidade vier a ocorrer, propomos que o impedimento seja decidido pelo povo, através de plebiscito revogatório na forma de eleições gerais antecipadas.

Neste quadro, a oposição de esquerda e progressista está diante de alguns desafios. Além da necessidade de criarmos uma alternativa à falsa polarização PT x PSDB, temos que trazer os protagonistas principais para a cena política. O povo e os movimentos sociais devem ser mobilizados e chamados a influir e decidir sobre a crise, sob pena de assistirmos a mais um pacto das elites. Precisamos apresentar propostas concretas e levantar bandeiras que sustentem a mobilização popular.

Nesse sentido, o PCB contribui para a discussão política no seio da oposição de esquerda e progressista, apresentando as seguintes propostas: