Um governo a serviço do grande capital

A Comissão Política Nacional do PCB avalia que o recente pacote econômico anunciado pelo governo, envolvendo recursos no valor de R$ 133 bilhões [1] para obras de infraestrutura da malha ferroviária e rodoviária, consolida e aprofunda a opção do governo do PT pelo grande capital e amplia de maneira acelerada o processo de privatização da economia brasileira, sob os disfarçados nomes "concessões", "parceria público-privada".

Esse pacote é apenas a primeira etapa do chamado Programa de Investimento em Logística, que ainda vai abranger os setores de energia, portos e aeroportos e vem consolidar a linha iniciada com a privatização dos três principais aeroportos do País e de uma rodovia que liga o Rio de Janeiro ao Espírito Santo.

Esta medida representa o escancaramento de uma linha política muito semelhante à do governo Fernando Henrique Cardoso, de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada; tanto que o próprio PSDB publicou matéria paga nos jornais cumprimentando a presidente Dilma pelo novo programa de privatizações. Além disso, todo o empresariado comemorou o pacote e fez coro em elogios à presidente, chegando ao ponto de Eike Batista, o empresário mais rico do País, ter definido o pacote como o "kit felicidade" para o empresariado.

O chamado choque de capitalismo – um volume colossal de concessões à iniciativa privada, como bem definiu a revista reacionária Veja – vai privatizar 7,5 mil quilômetros de rodovias, muito mais que todas as concessões do governo passado, que atingiram pouco mais de 5 mil quilômetros, e ainda 10 mil quilômetros de ferrovias. Como informa orgulhosamente o jornal O Globo, porta-voz dos interesses do grande capital, o Brasil, com 23,4 mil km de rodovias com pedágio [2] , passa a ser recordista mundial dessa forma de privatização, à frente até da Alemanha e Estados Unidos.

Para facilitar ainda mais a vida do empresariado, o governo se encarregou de garantir a compra de toda a capacidade de transporte de carga das novas empresas concessionárias, o que significa que esses empresários não correrão qualquer risco de prejuízo em caso de baixa demanda por transporte de carga.

Além disso, ainda dentro do pacote de bondades ao empresariado, ficou acertado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará cerca de 80% dos projetos de privatização, num processo também semelhante ao do governo FHC. É o dinheiro público, mais uma vez, financiando os investidores privados. E, para que não se tenha dúvida dos objetivos do governo, este ainda vai conceder incentivos (renúncias fiscais) aos consórcios vencedores das privatizações das rodovias e ferrovias e divulgar nas próximas semanas novas medidas privatizantes na área de portos e aeroportos.

O governo, anuncia com alegria a imprensa burguesa, também concederá "incentivo" adicional aos vencedores das concessões: a desoneração da folha salarial nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes (renúncia de cerca de R$ 900 milhões [3] ). Ganha a burguesia e perdem os trabalhadores, pois estes setores deixam de contribuir com 20% da folha de pagamentos à Previdência Social, e passam a recolher uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.

Trata-se, portanto, da consolidação de um modelo radical de construção de um estado máximo para o grande capital e mínimo para os trabalhadores. Não é essa a essência do que se chama de neoliberalismo? Mais uma vez fica demonstrado o caráter de classe do governo Dilma: enquanto nega reajuste de salários aos 400 mil funcionários públicos e professores universitários em greve e endurece as negociações com os trabalhadores, abre os cofres do governo, via BNDES, para os empresários adquirirem o próprio patrimônio público. O mais vergonhoso é que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais pelegas [4] , que deveriam estar ao lado dos trabalhadores grevistas, avaliaram as medidas privatizantes como positivas e deram seu aval às privatizações, o que demonstra a completa degeneração tanto do sindicalismo chapa branca [5] quanto do sindicalismo pelego [6] no Brasil.

Não precisamos esperar que os vencedores das concessões sejam anunciados para saber, a priori, que, além das empreiteiras e dos novos ricos escolhidos pelo governo, os fundos de pensão ligados ao sindicalismo oficial e pelego (como Previ, Petros e Funcef) estarão entre os principais beneficiários da decisão do governo. Mais uma vez, o "PT Patrão" estará representado nos conselhos de administração das grandes empresas que serão criadas, em novos setores estratégicos da economia brasileira.

Com esse pacote de privatizações, o governo do Partido dos Trabalhadores (e seus aliados à esquerda e à direita) tira a máscara definitivamente e sepulta as ilusões dos ingênuos e daqueles que ainda acreditavam que esse governo possuía alguma dimensão popular. Além disso, confirma as avaliações que o PCB vem fazendo a respeito do PT desde 2005, quando rompemos com o governo e passamos a ter uma posição independente, mesmo com a incompreensão de vários setores da esquerda. Afinal, o critério para avaliar um governo é a sua relação com os interesses dos trabalhadores. E, nesse caso, essa é uma administração que governa essencialmente para o capital, que articula e financia seus negócios, e dá apenas migalhas para os trabalhadores, de quem ainda quer retirar o pouco que têm, com a proposta de flexibilização para baixo de direitos trabalhistas, que em breve enviará ao Congresso Nacional.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional, agosto de 2012