Acordos bilaterais Brasil/EUA para o etanol repõem agenda da ALCA

por Luis Fernando Novoa Garzon [*]

A euforia do agrobusiness após a vinda de Bush ao Brasil, com a promessa de conclusão de grandes acordos comerciais de longo prazo, é indisfarçável. O preço da terra já disparou no estado de São Paulo e correm à solta notícias relativas às possibilidades de transformação do etanol brasileiro em commodity para, daí, ser negociado nas Bolsas ao redor do mundo. Por um lado, vem havendo uma brecha, ainda que estreita, para a abordagem dos efeitos predatórios dessa nova onda para a reciclagem do neoliberalismo sobre os recursos não renováveis de solo, sobre os recursos hídricos e sobre a biodiversidade, associados a uma matriz de alta concentração fundiária e muito baixa incorporação de trabalho. E por que então não aproveitar essa brecha para recolocar a discussão sobre os fundamentos dos acordos comerciais que se insinuam em substituição à ALCA (aquela que parecia adormecida)?
(Editorial do Correio da Cidadania)

Almas gémeas. Qualquer acordo bilateral com os EUA reproduz, em sua devida escala, o mesmo conteúdo da ALCA, segurança hemisférica e livre comércio. De volta à barganha maldita: em troca de mais mercados para o agronegócio "brasileiro", o arremate do Brasil inteiro, a domesticação de sua capacidade criativa e produtiva. E ainda aceitando aprofundar o papel de aparato militar intermediário do Império, mantendo os bolsões de miséria e os focos de rebelião do continente sob controle, como se demonstra no Haiti.

A recente visita de Bush teve o pendão de confirmar a possibilidade de pivoteamento [1] do país pelo Império norte-americano. O Brasil como paladino do livre comércio, mostrando os lugares certos das periferias e semiperiferias. No vazio de autoridade do centro sobre as bordas, este transborda para um outro providencial replicado nas bordas mesmas. O centro desdobrado intercambiando posições de mercado e funções específicas na manutenção da segurança hemisférica.

A direita, quer dizer, os setores rentistas, o agronegócio, todos os beneficiários do desmonte do país, os ilustres sócios desse processo de internacionalização rebaixado, fingem escândalo diante das tais ressonâncias "ideológicas" da política externa brasileira. Puro jogo de cena em defesa do pragmatismo mais estrito na busca de oportunidades de mercado externo e de investimentos estrangeiros. Com o "bode na sala", procuram estreitar a margem de manobra de políticas que comprometeriam ou tensionariam as relações com os países centrais, os EUA em primeiro lugar.

A pecha de antiamericanismo é propalada pela malta tucana que compete com a petista para ver quem melhor reproduz os acordos com o capital norte-americano. A crítica conservadora à política externa de Lula é uma espécie de profecia autocumprida, pois demarca o terreno em que se propicia exatamente o ponto de "equilíbrio" pretendido. Reclamação de barriga cheia é prevenção contra o ronco combinado das barrigas vazias. A verdade é que, desde a República Velha, não se via representação tão direta dos interesses agroexportadores no Estado. E, no final, foram os esforços diplomáticos considerados "tortos" – a otimização dos negócios brasileiros no sul, em especial na América do Sul, e a costura de interesses ofensivos de liberalização agrícola no G20 para criar um corredor para a retomada das negociações de Doha – que fizeram a posição brasileira se tornar alvo de corte diferenciada da parte de Washington.

"Se nós (Brasil e EUA) podemos trabalhar juntos na OMC, todos podem trabalhar juntos na OMC", Bush nem precisou se esforçar muito para entender o papel de intermediação que o Brasil pode exercer. Lula não se fez de rogado: "estamos andando com muita solidez para encontramos o chamado ponto G para fazermos alguma coisa". Depreende-se que Brasil e EUA estariam buscando ativamente o máximo de satisfação mútua, ou seja, a realização cruzada de seus interesses fundamentais do ponto de vista comercial e geopolítico.

Falando em intimidades, houve tempo, na era Menem (1989-1999), que a Argentina se vangloriava por manter relações privilegiadas com os EUA. O então chanceler Guido Di Tella definiu lapidarmente o estágio em que se encontrava o relacionamento bilateral. Para além de amizade e namoro, a Argentina mantinha "relações carnais" com os EUA. Como prova de alinhamento incondicional, o respaldo militar à primeira invasão ao Iraque e o estabelecimento da dolarização informal da economia argentina através da paridade cambial fixa, acompanhado de um programa radical de desregulamentação financeira e de abertura comercial. Em um cenário em que se entrelaçaram processos de privatização, liberalização e corrupção, as "relações carnais" com os EUA, ao contrário de consumarem uma aliança conjugal estável e recíproca, denotavam o estupro sistemático da nação argentina, de seus eixos de articulação e de seus centros decisórios.

Havia inclusive uma teoria de aluguel para justificar a submissão passiva da periferia. Chamou-se de "realismo periférico" a postura de busca de alinhamento automático à potência hegemônica em tudo que não fosse interesse direto e material do país periférico. E, de tal forma, que aquilo que fosse interesse específico recebesse tratamento diferenciado em reconhecimento a tanta dedicação pró-hegemônica em seu conjunto. A postura seria especialmente recomendada para países com menor peso na economia mundial.

Inversamente, não estaria o Brasil – cônscio de sua relevância como "centro periférico" – requerendo tratamento diferenciado para sua agenda prioritária (a do agronegócio) em troca do seu alinhamento à agenda prioritária dos EUA (a do capital transnacional)? Lula vai direto ao ponto: "O que queremos dos EUA? Reduzir os subsídios agrícolas. E o que eles querem de nós? Que a gente flexibilize o acesso a produtos industriais e serviços. Se tivermos inteligência e competência para tirar números, que são segredos, vamos encontrar ponto comum".

O "ponto comum" seria um acordo comercial em profundidade com os EUA, ao qual se chegaria a partir de acordos setoriais. É o que afirmou Amorim durante a visita de Bush. "Precisamos é de um acordo Mercosul-Estados Unidos, o que não é simples no curto prazo. Vamos fazer com os EUA acordos comerciais bilaterais, tendo como modelo o do etanol", disse o ministro.

O acordo do etanol seria então uma sinalização para um acordo comercial profundo. Abertura de mercado e regras claras e estáveis para assegurar os investimentos. Estaríamos indo da ALCA para o álcool, ou vice-versa tanto faz?

Qualquer acordo bilateral com os EUA reproduz, em sua devida escala, o mesmo conteúdo da ALCA, segurança hemisférica e livre comércio. De volta à barganha maldita: em troca de mais mercados para o agronegócio "brasileiro", o arremate do Brasil inteiro, a domesticação de sua capacidade criativa e produtiva. E ainda aceitando aprofundar o papel de aparato militar intermediário do Império, mantendo os bolsões de miséria e os focos de rebelião do continente sob controle, como se demonstra no Haiti.

Nossa "sorte" é ainda contar com um certo espelhismo de nossa estrutura produtiva em relação à dos EUA. Por um lado, setores industriais e de serviços que, apesar de vazados e debilitados pelas políticas de desregulamentação, desencadeiam resistências últimas enquanto não desaparecem. Por outro, o próprio agronegócio brasileiro tem seu par no norte produzindo e processando grãos, inclusive derivando etanol do milho em alta escala, com subsídios anuais da ordem de 20 bilhões de dólares. Foi essa relativa superposição de estruturas produtivas que travou até agora qualquer acordo mais profundo entre Brasil e EUA.

Mas o acordo do etanol procura encontrar uma brecha para incorporar a produção agrícola "nacional" no mercado norte-americano, por sua vez cada vez mais hemisférico. Integração preferencial à economia americana, como fornecedor de uma commodity energética, o prêmio a uma especialização tornada competitiva ao custo da superexploração dos trabalhadores e da sintetização dos nossos biomas em plataformas para o enriquecimento de uma nova geração de senhores de engenho. Na ausência de projeto nacional ou regional de desenvolvimento, ficamos a mercê de grandes encomendas, à espera de surtos de crescimento transitórios. As tais "janelas de oportunidade" do mercado mundial como nosso único horizonte possível. Uma economia tornada acessória por opção, covardia, rendição.

[1] Pivotear: girar em torno de um eixo.

[*] Sociólogo, membro da ATTAC/Rede Brasil/REBRIP, l.novoa@uol.com.br

O original encontra-se em http://www.correiocidadania.com.br/ed542/int1.htm


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
27/Mar/07