Timor Leste: Governo Xanana Gusmão esgota Fundo de Petróleo e prende estudantes

Na segunda-feira 7 de Julho, às 9 da manhã, aproximadamente 100 estudantes efectuaram um protesto no seu campos, a Universidade Nacional de Timor Leste, contra os membros do parlamento. Os estudantes não estão satisfeitos com os deputados, que estão prestes a comprar carros de luxo para si mesmos. Os estudantes protestaram pacificamente ostentando faixas, mas 21 deles foram detidos pela Polícia Nacional.

A lei timorense declara que não pode haver manifestações num raio de 100 metros de edifícios governamentais. Entretanto, os estudantes estavam a protestar no seu próprio campus. A localização do mesmo na verdade está a menos de 100 metros do Parlamento. Contudo, trata-se de um campus de estudantes, um lugar importante para a livre expressão e manifestações.

Não está claro quem emitiu a ordem de prisão dos estudantes, mas acredita-se que a ordem tenha vindo do próprio primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Em 23 de Maio de 2008 o Conselho de Ministros aprovou a minuta final do Orçamento Intercalar de 2008. O montante total proposto é de US$773,3 milhões, a ser gasto como se segue: 59,4 milhões para salários dos 12.600 funcionários civis, incluindo polícia e forças de defesa; 240 milhões para a crise alimentar; 207,4 milhões para bens e serviços; 1,4 milhão para comprar carros de luxo para cada membro do Parlamento; 114,7 milhões para desenvolvimento de infraestruturas e 112,2 milhões para pensões e segurança social.

O governo Gusmão cortou o imposto interno de rendimento para a taxa fixa de 10% e gastou quase 30% do Fundo de Petróleo para cobrir seu défice orçamental. O Fundo de Petróleo foi estabelecido pelo governo anterior da Fretilin. Mas agora o fundo está ameaçado. A fim de ser sustentável, apenas US$396 milhões deveriam ser retirados do fundo este ano. Contudo, o governo Gusmão retirou US$290,7 milhões extras para equilibrar os preços do material de construção e assistir à crise alimentar, encarregando o seu amigo, o vice-secretário geral do CNRT, de comprar arroz em países asiáticos sem concurso.

A contínua incapacidade do governo para executar o orçamento anterior não impediu Gusmão de aumentar as dotações orçamentais. Apenas US$31,9 milhões dos US$347,5 milhões das dotações foram realmente executadas neste primeiro trimestre. A execução anterior do orçamento de transição do governo Gusmão não foi certificada pela Delloitte Company, a qual habitualmente certifica o relatório de execução do governo timorense.

As questões da compra de carros de luxo e do Fundo de Petróleo agora são importantes no país. A sociedade civil, os media e o povo timorense criticaram este orçamento, mas os académicos estão mudos porque o seu dinheiro vem do governo. Por sua vez, o ministro da Educação, João Câncio, criticou os estudantes e pediu-lhe para não usar o campus como lugar para manifestações. Ironicamente este ministro era anteriormente o responsável pelo Instituto de Tecnologia de Dili, uma das universidades do país.

As manifestações de estudantes continuam. A polícia continua a proteger a zona do parlamento e prendeu mais de 17 estudantes nesta manhã. A carga sobre os estudantes é irónica, considerando o papel chave que os estudantes desempenharam na luta de Timor Leste pela independência, um papel que o próprio primeiro-ministro Gusmão reconhecer anteriormente.

[*] Director de Luta Hamutuk, ONG progressista de Timor.

O original encontra-se em http://links.org.au/node/514

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