Repúdio às privatizações: 1ª sondagem nacional sobre água, saneamento e resíduos

A maioria da população defende serviços públicos c/ gestão municipal

Com o presente estudo de opinião, o primeiro conhecido em Portugal sobre a opinião dos portugueses acerca da privatização dos sistemas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, o STAL pretendeu não só determinar o grau de concordância da população com os processos de privatização no sector e retirada das correspondentes competências aos municípios, mas igualmente medir o grau de cobertura e satisfação e identificar os critérios mais importantes para os utentes na gestão destes serviços.

Satisfação elevada com gestão pública

No universo da sondagem, regista-se uma ampla cobertura dos serviços em análise, similar aos dados estatísticos nacionais: abastecimento de água (89.8%); recolha e tratamento do lixo (82.9%); saneamento e esgotos (79.7%); recolha selectiva de lixo (71.9%).

A esmagadora maioria dos inquiridos (93,9%) beneficia de pelo menos um serviço prestado por entidades públicas. Só 22,2 por cento afirmaram utilizar um serviço (água, saneamento, recolha ou tratamento de lixo) prestado por empresas privadas.

É no sector dos resíduos urbanos que o peso dos privados se faz sentir mais, tendo sido assinalado por 15,8 por cento das respostas. A sua presença no abastecimento de água foi notada por nove por cento, enquanto na actividade de saneamento apenas 3,6 por cento dos inquiridos afirma serem servidos por empresas privadas.

A sondagem revelou que a maioria da população está satisfeita ou muito satisfeita com os serviços prestados. Numa escala de zero a dez, a classificações médias mais elevadas foram atribuídas aos serviços de água, designadamente em relação à "continuidade do fornecimento de água" (8.0) e à "qualidade da água distribuída" (7.4). No primeiro critério, 36,2 por cento declararam-se "satisfeitos" e 40,6 "muito satisfeitos", enquanto no segundo critério 40,4 por cento estão "satisfeitos" e 30,5 por cento "muito satisfeitos".
De forma geral, a "facilidade de contacto" é também apreciada pelos utentes, com uma classificação média de 6.4 valores, notando-se uma menor satisfação com "o tipo de informação fornecida pelos serviços" (5.9), com a "higiene dos contentores" (5.6) e com "os valores facturados" (5.5).

Água é um direito — Não à privatização!

O estudo mostrou uma opinião praticamente unânime sobre a importância da água como bem essencial à vida humana.

Questionados sobre a afirmação de que "o acesso à água é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas independentemente da sua condição económica e social e da região onde habitem", 99 por cento dos inquiridos manifestaram a sua concordância.

Estabelecendo uma relação entre a garantia deste direito e a gestão pública do serviço, uma clara maioria (69%) não quer que os serviços de abastecimento de água e saneamento sejam privatizados, geridos por empresas privadas.

Dos que assim responderam, 88,2 por cento valorizam o facto de que "água é de todos", 83,2 que se trata de "um serviço público essencial" e 77,4 por cento considera que a privatização põe em causa "o acesso à água de pessoas de menores rendimentos". De igual modo, foram registadas percentagens significativas relativamente a outras consequências da privatização: "os preços aumentam mais do que esperado" (72,3%); "os direitos dos trabalhadores diminuem" (66,3%); "a qualidade do serviço diminui (65,3); "os lucros passarão a estar em primeiro lugar (62,1%).

Manter as competências dos municípios

Em coerência com a defesa clara do serviço público com gestão pública municipal, 79,4 por cento dos inquiridos não concordam com a retirada das competências às câmaras na gestão da água, tratamento de esgotos e definição dos preços, as quais o governo pretende transferir para empresas onde as autarquias perdem capacidade de decisão.

Os que partilham esta opinião afirmam que as "Câmaras são mais atentas às necessidades da população" (25,2%); que os "serviços fornecidos pelas Câmaras são bons" (11%), que caso deixem de os prestar "os preços vão aumentar" (10,5%); que as câmaras são a garantia da continuação do "serviço público" (10,5%); que "os serviços são mais bem geridos localmente" (10,1%).

Pelo contrário, para sete em cada dez inquiridos (73,4%), consideram que a retirada desta competência não contribuiria para melhorar o serviço de abastecimento de água e saneamento, uma vez que as câmaras municipais são quem melhor "conhece as necessidades da população".

Ambiente de qualidade

Uma expressiva maioria de pessoas (86,7%) respondeu que a protecção do meio ambiente constitui uma característica "importante" ou "muito importante" da gestão dos serviços públicos. Seguem-se como critérios prioritários a "qualidade" (85,9%); "universalidade de acesso" (83,5%); "boas condições de trabalho dos funcionários" (81,9%); "participação dos cidadãos" (80%); "transparência das decisões" (72,6%).

Portugueses discordam das opções do governo

A sondagem encomendada pelo STAL mostra assim claramente que cerca de três quartos da população portuguesa discordam de forma fundamentada com a privatização do sector da água e saneamento e consideram que a sua gestão não deve ser retirada às autarquias locais.

Num momento em que o actual governo, prosseguindo e aprofundando políticas anteriores, pretende transformar a água e outros serviços públicos de âmbito local em mercadorias como as demais, os portugueses afirmam inequivocamente que a água, saneamento e resíduos sólidos são direitos sociais e humanos que não podem ser reduzidas à mera lógica do lucro e expressam a sua confiança nas autarquias enquanto órgãos democráticos para continuarem a assegurar estes serviços essenciais.

Ficha técnica: Foram entrevistadas 801 pessoas, com 25 anos ou mais anos, de ambos os sexos, residentes em Portugal continental, em lares que possuem telefone de rede fixa. A recolha de informação decorreu entre os dias 6 de Janeiro e 15 de Janeiro de 2009. A margem de erro máxima para o total, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 3.46%.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2009

A Direcção Nacional do STAL

Nota: A síntese e versão completa do estudo estão disponíveis em www.stal.pt

Este esclarecimento encontra-se em http://resistir.info/ .