Apelo de Bamako (resumo)

A experiência de mais de cinco anos de convergências mundiais das resistências ao neoliberalismo permitiu criar uma nova consciência colectiva. Os Fóruns sociais mundiais, temáticos, continentais e nacionais, e a Assembleia dos Movimentos Sociais foram os seus principais artesãos. Reunidos em Bamako a 18 de Janeiro de 2006, véspera da abertura do Fórum Social Mundial policêntrico, os participantes nesta jornada consagrada ao 50º aniversário de Bandung exprimiram sua preocupação de definir outros objectivos do desenvolvimento, de criar um equilíbrio das sociedades abolindo a exploração de classe, de género, de raça e de casta e de traçar a via para uma nova relação de forças entre o Sul e o Norte.

O apelo de Bamako pretende ser uma contribuição para a emergência de um novo sujeito popular histórico e para a consolidação do adquirido nestes encontros: o princípio do direito à vida para todos, as grandes orientações de um viver conjunto na paz, a justiça e a diversidade, as maneiras de realizar estes objectivos no plano local e à escala da humanidade.

Para que nasça um sujeito histórico — popular, plural e multipolar — é preciso definir e promover alternativas capazes de mobilizar forças sociais e políticas. A transformação radical do sistema capitalista é o objectivo. Sua destruição do planeta e de milhões de seres humanos, a cultura individualista de consumo que o acompanha e o alimenta e sua imposição por forças imperialistas não são mais aceitáveis, pois compromete a própria vida da humanidade. Tais alternativas devem apoiar-se sobre a longa tradição das resistências populares e levar em conta também os pequenos passos indispensáveis à vida quotidiana das vítimas.

O Apelo de Bamako, construído em torno dos grandes temas discutidos em comissões, afirma a vontade de:
(i) construir o internacionalismo dos povos do Sul e do Norte face às devastações engendradas pela ditadura dos mercados financeiros e pela implantação globalizada e descontrolada das transnacionais.;
(ii) construir a solidariedade dos povos da Ásia, África, Europa e Américas face aos desafios do desenvolvimento do século XXI;
(iii) construir um consenso político, económico e cultural alternativo à globalização neoliberal e militarizada e ao hegemonismo dos Estados Unidos e seus aliados.

2. OS PRINCÍPIOS

1- Construir um mundo fundado na solidariedade dos seres humanos e do povos.
Nossa época é dominada pela imposição da concorrência entre os trabalhadores, as nações e os povos. Entretanto, o princípio da solidariedade preencheu na história funções mais construtivas para a organização eficaz das produções materiais e intelectuais. Queremos dar a este princípio o lugar que lhe cabe e relativisar aquele da concorrência.

2- Construir um mundo fundado na afirmação plena e inteira dos cidadãos e na igualdade dos sexos.
O cidadão deve tornar-se o responsável em último recurso pela gestão de todos os aspectos da vida social, política, económica, cultural. É a condição de uma democratização autêntica. Por abuso, o ser humano está reduzido aos estatutos justapostos de portador de uma força de trabalho, de espectador impotente face às decisões dos poderes, de consumidor encorajado aos piores desperdícios. A afirmação, de direito e de facto, da igualdade absoluta dos sexos é uma parte integrante da democracia autêntica. Uma das condições desta última é a erradicação de todas as formas confessas ou enganosas do patriarcado.

3- Construir uma civilização universal proporcionando à diversidade em todos os domínios seu potencial pleno de desenvolvimento criador
Para o neoliberalismo, a afirmação do indivíduo — não do cidadão — permitiria o florescimento das melhores qualidades humanas. O isolamento insuportável que a competição impõe a este indivíduo no sistema capitalista produz seu antídoto ilusório: o encerramento em guetos de pretensas identidades comunitárias, muitas vezes de tipo para-étnico e/ou para-religioso. Queremos construir uma civilização universal que encare o futuro sem nostalgia passadista. Nesta construção, a diversidade política das nações e dos povos torna-se o meio de dar aos indivíduos capacidades reforçadas para o desenvolvimento criador.

4- Construir a socialização pela democracia
As políticas neoliberais querem impor um modo único de socialização através do mercado, apesar de os efeitos destruidores para a maioria dos seres humanos não precisar mais de ser demonstrado. O mundo que queremos concebe a socialização como o produto principal de uma democratização sem delimitações. Neste quadro, em que o mercado tem o seu lugar, mas não todo o lugar, a economia e as finanças devem ser postas ao serviço de um projecto de sociedade e não serem submetidas unilateralmente às exigências de um desdobramento descontrolado das iniciativas do capital dominante que favorecem os interesses particulares de uma ínfima minoria. A democracia radical que queremos promover restitui todos os seus direitos ao imaginário inventivo da inovação política. Ela fundamenta a vida social na diversidade incansavelmente produzida e reproduzida, e não sobre o consenso manipulado que apaga os debates de fundo e encerra os dissidentes em guetos.

5- Construir um mundo fundado no reconhecimento do estatuto não mercantil da natureza e dos recursos do Planeta, das terras agrícolas
O modelo capitalista neoliberal assinala o objectivo de submeter todos os aspectos da vida social, quase sem excepção, ao estatuto de mercadoria. A privatização e a mercantilização ao extremo implicam efeitos devastadores sem precedentes: a destruição da biodiversidade, a ameaça ecológica, o desperdício dos recursos renováveis ou não (petróleo e água em particular), a liquidação das sociedades camponesas ameaçadas de expulsões maciças das suas terra. Todos estes domínio devem ser gerados como outros tantos bens comuns da humanidade. Nestes domínios, a decisão não decorre do mercado para o essencial, mas dos poderes políticos das nações e dos povos.

6- Construir um mundo fundado no reconhecimento do estatuto não mercantil dos produtos culturais e dos conhecimentos científicos, da educação e da saúde
As políticas neoliberais conduzem à mercantilização dos produtos culturais e à privatização dos grandes serviços sociais, nomeadamente da educação e da saúde. Esta opção implica a produção em massa de produtos para-culturais, de baixa qualidade, a submissão da investigação às prioridades exclusivas da rentabilidade a curto prazo, a degradação — mesmo à exclusão — da educação e da saúde para as classes populares. A renovação e a ampliação dos serviços públicos devem ser guiadas pelo objectivo de reforçar a satisfação das necessidades e os direitos essenciais à educação, saúde e alimentação.

7- Promover políticas que associem estreitamente a democratização sem limite definido à partida, o progresso social e a afirmação da autonomia das nações e dos povos.
As políticas neoliberais negam as exigências específicas do progresso social — que se pretende produzido espontaneamente pela expansão dos mercados — como a autonomia das nações e dos povos, necessária à correcção das desigualdades. Nestas condições, a democracia é esvaziada de todo conteúdo efectivo, vulnerabilizada e fragilizada ao extremo. Afirmar o objectivo de uma democracia autêntica exige dar ao progresso social seu lugar determinante na gestão de todos os aspectos da vida social, política, económica e cultural. A diversidade das nações e dos povos, produto da história, tanto nos seus aspectos positivos como nas desigualdades que a acompanham, exige a afirmação da sua autonomia. Não existe receita única nos domínios político ou económico que permitiria contornar esta autonomia. O objectivo da igualdade a construir passa pela diversidade dos meios a por em acção.

8- Afirmar a solidariedade dos povos no Norte e do Sul na construção de um internacionalismo numa base anti-imperialista
A solidariedade de todos os povos — dos Norte e do Sul — na construção da civilização universal não pode ser fundada nem sobre a assistência nem sobre a afirmação de que estando todos embarcados no planeta seria possível menosprezar os conflitos de interesses opondo as diferentes classes e nações que constituem o mundo real. Esta solidariedade passa pela ultrapassagem das lei e dos valores do capitalismo e do imperialismo que lhe é inerente. As organizações regionais da globalização alternativa devem inserir-se na perspectiva do reforço da autonomia e da solidariedade das nações e dos povos nos cinco continentes. Esta perspectiva contrasta com aquela dos actuais modelos dominantes de regionalização, concebidos como outros tantos blocos constitutivos da globalização neoliberal. Cinquenta anos após Bandung, o Apelo de Bamako exprime também a exigência de uma Bandung dos povos do Sul, vítimas do desdobramento da globalização capitalista realmente existente, da reconstrução de uma frente do Sul capaz de por em cheque o imperialismo das potências económicas dominantes e o hegemonismo militar dos Estados Unidos. Esta frente anti-imperialista não opõe os povos do Sul àqueles do Norte. Ao contrário, constitui a base da construção de um internacionalismo global associando-os todos na construção de uma civilização comum na sua diversidade.

3. OBJECTIVOS A LONGO PRAZO E PROPOSTAS PARA A ACÇÃO IMEDIATA

Para passar da consciência colectiva à construção de actores colectivos, populares, plurais e multipolares, sempre foi necessário identificar temas precisos para formulares estratégias e propostas concretas. Estes temas do Apelo de Bamako cobrem os 10 domínios seguintes, em função de objectivos a longo prazo e de propostas de acção imediata.