Acordo unitário estruturante PSUV-PCV

O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo – através do governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da América Latina e da extrema direita venezuelana –, insiste em criar um expediente artificial em organizações multilaterais contra o nosso país, para tentar justificar uma intervenção internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas da Colômbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provocação nas fronteiras.

1) O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e o Partido Comunista da Venezuela (PCV), como herdeiros do legado de Simón Bolívar e das lutas do povo venezuelano nos seus anseios de independência, desenvolvimento soberano e integração latino-americana, subscrevem o presente ACORDO UNITÁRIO ESTRUTURANTE, com o compromisso comum de o aplicar na sua totalidade, entendendo que a crescente, imoral, ilegal e criminosa agressividade e ingerência do imperialismo norte-americano e seus aliados europeus contra o processo bolivariano venezuelano põe em risco a perspetiva de libertação nacional que se desenvolveu a partir da vitória popular encabeçada pelo Comandante Presidente Hugo Chávez nas eleições presidenciais de 1998 e que, inclusivamente, põe em perigo a nossa soberania nacional e integridade territorial.

2) O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo – através do governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da América Latina e da extrema direita venezuelana –, insiste em criar um expediente artificial em organizações multilaterais contra o nosso país, para tentar justificar uma intervenção internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas da Colômbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provocação nas fronteiras.

3) O PSUV e o PCV expressam que a crise do capitalismo dependente e rentista da Venezuela teve e tem graves consequências para a qualidade de vida de nosso povo, especialmente no seu poder de compra e no abastecimento de bens e serviços; esta situação foi agravada por ações e medidas do imperialismo e seus agentes nacionais, potenciando a corrupção privada e pública, o burocratismo e a fuga de divisas, num contexto de severa redução das receitas da exportação de petróleo, fenómenos contra os quais o governo nacional deve manter e aprofundar a luta frontal, como a empreendida na PDVSA [1] e outras entidades do Estado.

4) O PSUV e o PCV assumem que a saída da atual crise capitalista não deve ser a favor da burguesia e das transnacionais, mas a favor dos interesses do povo, na procura de um novo modelo produtivo pós-rentista, com desenvolvimento soberano, tendendo à participação do protagonismo operário, camponês, comunal e popular, que constitua uma grande frente anti-imperialista e avance na constituição de uma instância orgânica de direção coletiva e unitária das organizações políticas e sociais patriotas e revolucionárias, para a análise, construção e coordenação de ações políticas e de gestão do governo.

5) A magnitude e gravidade da atual situação e a intensificação da luta de classes a nível nacional e internacional justificam o incremento de ações imediatas a nível económico, social e político, entre as quais se deve priorizar medidas urgentes que deem resposta às exigências populares em alimentação e saúde, que se consolidariam após o triunfo das forças patrióticas nas próximas eleições presidenciais.

Direitos da classe operária e do povo trabalhador

6) O PSUV e o PCV enfatizam a importância de fortalecer o sindicalismo de classe e as diversas expressões do movimento operário e revolucionário, como os conselhos de produção dos trabalhadores, conselhos socialistas de trabalhadores e trabalhadoras – aprovando a lei especial estabelecida na LOTTT [2] – e demais formas organizativas operário-sindicais e revolucionárias, respeitando a sua autonomia, desenvolvendo canais e mecanismos efetivos e oportunos para que as e os trabalhadores de entidades públicas e privadas possam desempenhar um papel de protagonismo no desenvolvimento do processo social de trabalho.

7) Tendo em conta a exacerbação da crise capitalista, que afeta amplos setores da classe trabalhadora, é importante fortalecer e salvaguardar os direitos laborais, a proteção do emprego e desenvolver a política de novos empregos.

8) O PSUV e o PCV trabalharão em conjunto – de acordo com o escopo e as características de cada organização, a partir do Governo e dos espaços sociopolíticos - para identificar e canalizar a restituição dos direitos violados aos trabalhadores e trabalhadoras em casos já conhecidos ou que possam surgir, em entidades de trabalho públicas e privadas.

9) Rever e aplicar, de imediato, as medidas corretivas necessárias às denúncias feitas por organizações revolucionárias, sobre atuações de certos funcionários públicos.

10) Avançar decididamente na adequada cadeia produtiva das empresas nacionalizadas, que devem reforçar-se e reverter processos de desmantelamento e deterioração que possam levar a paralisações prejudiciais ao desenvolvimento produtivo nacional; além de proteger e apoiar institucionalmente os coletivos camponeses que reativaram as fazendas estatais.

11) O PSUV e o PCV avaliarão as experiências de controle operário, como o “Plano Guayana Socialista”, para o estabelecimento de um novo modelo de direção e gestão múltipla das empresas estatais, sob controle operário e popular dos processos de produção, administração e distribuição de bens e serviços, com base na gestão coletiva, para banir permanentemente os flagelos da corrupção e da ineficiência e os métodos autoritários e antidemocráticos na gestão.

12) Promover e implementar ações contundentes da SUNDDE [3] e da SUDEBAN [4] , em articulação com as organizações populares, a fim de proteger, de forma expedita, os milhões de utentes dos serviços bancários, particularmente os assalariados, pensionistas e pequenos empresários.

13) Consideramos pertinente e urgente a adoção ou o aprofundamento das medidas destinadas a desmantelar o poder dos monopólios privados, definindo e promovendo políticas para alcançar o desenvolvimento soberano e produtivo, castigando exemplarmente os corruptos, especuladores e mafiosos. Promover o aprofundamento e a promoção de políticas de desenvolvimento nacional, soberano e produtivo.

14) Hierarquizar o trabalho formal e com direitos como uma atividade que dignifica o ser humano, assim como aumentar o salário e restituí-lo ao papel de componente principal e maioritária do rendimento das e dos trabalhadores.

Medidas para analisar com maior profundidade

15) O PSUV e o PCV, em reuniões periódicas bilaterais, analisarão as propostas estratégicas que estão a ser apresentadas pelo PCV para coadjuvar o bom desenvolvimento dos planos e políticas do Estado e do Governo em benefício do povo e da libertação nacional e, entre elas:

15.1) Matérias referentes à banca e ao sistema financeiro, comércio exterior, finanças públicas e regime tributário.

Fortalecimento da ação político-organizativa

16) O PSUV e o PCV identificam áreas de ação comuns que devem fortalecer, politicamente e organizativamente:

16.1) O PSUV e o PCV realizarão reuniões bilaterais, estabelecendo um cronograma com a periodicidade de, pelo menos, uma vez por mês, entre representantes das duas direções nacionais.

16.2) O PSUV e o PCV manterão o acompanhamento das administrações regionais e municipais, para que desenvolvam políticas eficazes que tenham em atenção as necessidades sentidas pela população.

16.3) Na área internacional, com base no âmbito de ação e atenção de cada organização, fortalecer-se-ão as relações com as organizações que demonstraram solidariedade consistente com a Venezuela e o processo bolivariano.

16.4) Na área produtiva, será garantido o apoio a propostas e projetos industriais e agroindustriais, especialmente a todas as iniciativas do movimento camponês e comunal.

16.5) O PSUV e o PCV comprometem-se com o fortalecimento do movimento operário e sindical, facilitando às correntes revolucionárias de classe a sua articulação com as entidades do Estado para a solução de problemas e conflitos laborais, assim como para impor o respeito por todos os direitos das e dos trabalhadores.

16.6) Serão apoiados todos os projetos relacionados com os meios de comunicação audiovisuais e impressos que sejam da iniciativa de ambas as organizações e dos movimentos populares e dos trabalhadores e que colaborem no combate contra a guerra mediática e as operações psicológicas.

16.7) As organizações políticas promoverão o relacionamento das suas organizações juvenis – a Juventude do Partido Socialista Unido da Venezuela (J-PSUV) e a Juventude Comunista da Venezuela (JCV) –, através da promoção de propostas estudantis, culturais, desportivas e comunitárias, para o aprofundamento dos direitos da juventude.

16.8) Com o objetivo de avançar no desenvolvimento da política de alianças do PSUV-PCV e do movimento popular revolucionário, trabalharemos para garantir uma fórmula unitária de caráter eleitoral, que garanta a efetiva presença e fortalecimento das nossas organizações nas eleições legislativas a nível nacional, estadual e municipal.

Eleições presidenciais

17) O PCV, com base no presente acordo e nos diversos pontos de concordância com o PSUV, sobre aspetos da política nacional e internacional, assume a candidatura do compatriota Nicolás Maduro Moros, de modo a que, à frente de uma ampla coligação de forças políticas e sociais, patrióticas, populares e revolucionárias – como germe da direção coletiva e unitária do processo –, represente as aspirações populares da luta anti-imperialista, a unidade latino-americana e o desenvolvimento soberano no interesse do povo venezuelano; pelo que iremos trabalhar em conjunto, sem prejuízo da autonomia de cada organização, para alcançar um contundente triunfo, no próximo dia 22 de abril de 2018.

18) Ambas as organizações se comprometem a divulgar o presente “Acordo Unitário Estruturante PSUV-PCV”.

19) Este documento é feito em duplicado.

Nicolás Maduro M. - Jorge Rodríguez G. - Aristóbulo Istúriz A.
Oscar Figuera G. - Yul Jabour T. - Oswaldo Ramos H.

Caracas, 26 de fevereiro de 2018.