28 anos depois do 25 de Abril
Gen. Vasco Gonçalves
(*)
O 25 de Abril, a Revolução de Abril, trouxeram ao povo
português, às suas classes mais desfavorecidas as maiores
conquistas democráticas da sua história, de mais de oito
séculos, alcançadas pela luta do Movimento das Forças
Armadas e pela luta do próprio povo.
A Revolução de Abril fez surgir, entre nós, no dia a dia
das suas conquistas económicas, sociais, políticas, culturais, um
modelo original de transição da sociedade portuguesa a caminho do
socialismo, modelo que foi consagrado, institucionalizado, pela
Constituição da República de 1976.
O cumprimento do ordenamento constitucional, a sua realização,
conduziriam ao domínio do poder político sobre o
económico, alicerçado num poderoso sector empresarial do Estado,
capaz de determinar as orientações de base de um desenvolvimento
sustentado da nossa sociedade, desenvolvimento que teria, necessariamente,
presente a inevitável universalização e o estreitamento
das relações externas.
Por consequência, haveria a concretização progressiva,
gradual dos mais elementares e legítimos direitos e
aspirações das mais vastas camadas da nossa
população.
A Constituição de 1976, tal como foi promulgada, era assim uma
verdadeira Constituição dos Direitos do Homem, direitos que,
hoje, os poderes políticos instalados, tão falsamente,
proclamaram defender e promover.
E por que era uma verdadeira Constituição dos direitos humanos?
Porque institucionalizou, nas condições concretas, existentes no
nosso país, as estruturas necessárias e indispensáveis
à sua realização. Estruturas económicas, sociais,
culturais que garantiam a democracia política, a
participação popular, a justiça social, a tendência
para a equidade. Porque os direitos humanos não se confinam a liberdades
cívicas, de associação, de reunião, de
expressão de ideias e opiniões, a eleições livres,
consubstanciadas numa democracia política burguesa.
Os direitos humanos básicos, para além das liberdades, e como
condição necessária para o exercício dessas mesmas
liberdades, têm de ser o direito ao trabalho, ao desenvolvimento, a sair
da marginalização e da pobreza, os direitos à
educação, ao conhecimento científico, à cultura,
à habitação, à segurança social, à
saúde, à ocupação saudável dos tempos
livres, à preservação do ambiente e dos recursos naturais,
à soberania e independência nacionais, à igualdade de
tratamento entre as nações, à paz.
Contudo, promulgada a Constituição quase
in extremis
, quando a contra-revolução já estava em curso, a partir
da existência do primeiro Governo Constitucional todos os governos que
temos tido têm destruído, na prática quotidiana coberta, a
posteriori, por sucessivas revisões constitucionais, a grande parte das
conquistas económicas e sociais alcançadas.
Desde 1976, todos os governos, com maior ou menor intensidade, têm
praticado uma política de direita, de acordo com os interesses
económicos e financeiros do grande capital, dominantes no nosso
país, cada vez mais estritamente ligados e dependentes do grande capital
transnacional, interesses dominantes nos países da União Europeia
e nos Estados Unidos. Mas, na primeira, na terceira, na quarta, na
sétima e na oitava legislaturas havia, na Assembleia da
República, uma maioria (é certo que aritmética) de
deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista que possibilitava a
existência de governos que garantissem a prática, no fundamental,
do ordenamento económico-social constitucional.
Tal não foi possível porque o Partido Socialista, como os seus
irmãos da Internacional Socialista, enveredou pelos caminhos da
política do neolibealismo globalizado, fazendo em ligação,
aberta ou mascarada, com os partidos de direita, uma política de direita.
SITUAÇÃO ACTUAL
E, assim, chegámos à situação actual. Era
inevitável que a política seguida de acordo, determinada e
subordinada aos interesses dos países mais desenvolvidos da União
Europeia conduziria à presente situação.
Como é que um país, nas nossas condições, pode
fazer uma política de desenvolvimento e de satisfação das
necessidades sociais de uma população carente como a nossa, sem
uma intervenção vigorosa do Estado?
Como pode fazer tal política sem o investimento substancial do Estado
nos sectores básicos da produção e na
satisfação de necessidades sociais como o ensino, a saúde,
a segurança social, a habitação, a ciência e a
tecnologia, a conservação do ambiente e dos recursos naturais,
etc., etc.?
Como poderá fazer essa política sem um défice
orçamental que seja saudável, isto é, represente, dentro
de limites compatíveis, um investimento gerador de desenvolvimento, e
não, como o défice actual que representa, em parte, substancial
desgoverno?
Como pode um país nas nossas condições submeter-se
às mesmas regras orçamentais (Pacto de Estabilidade) de
padrões desenvolvidos como uma Alemanha, uma Inglaterra, uma
França, uma Itália?
Como pode o nosso Estado investir num desenvolvimento sustentado tendo por meta
um défice orçamental zero, como o previsto para 2004?
A nossa política tem sido subordinada aos interesses dos nossos
"parceiros" da União Europeia, desde sempre encaminhada para
federalização.
Fala-se muito nas contrapartidas que temos recebido pela nossa política
demissionista, os fundos de coesão, chegando-se ao ponto de afirmar,
como o fez a ministra das Finanças, que a sua supressão seria
fatal para o nosso país! Como têm sido aplicados os fundos que
temos recebido? Que preço tem pago por tais fundos a
degradação do nosso sistema produtivo e da nossa balança
de pagamentos?
Tem sido a política de 26 anos da contra-revolução que
conduziu à situação actual.
Temos, hoje, um governo cuja estrutura, composição e programa
correspondem às aspirações mais profundas da direita, que
é representante directo dos interesses e das tendências mais
retrógradas e conservadoras existentes na nossa sociedade. Um governo
com personalidades ligadas ou dependentes dos grupos económicos e do
sector financeiro.
É a direita sem máscara.
A tónica dominante é a de que "a redução do
défice orçamental deve ser feita pela diminuição da
despesa e não pelo aumento da receita".
Porquê? Porque, no fundamental, o aumento da receita tem de recair sobre
os lucros. Ora, a maioria das empresas privadas, os ganhos da
especulação financeira, as grandes fortunas, a riqueza,
não paga impostos.
É extinto o Ministério da Reforma do Estado e da
Administração Pública, o que faz prever que a
rentabilidade do Estado continue na mesma, que não sejam resolvidos os
grandes problemas da Administração Pública, com a
modernização e a reestruturação dos
serviços, a melhoria da qualificação profissional dos
funcionários e correspondente dignificação, não
seja consolidado e aprofundado o regime democrático por meio,
precisamente, da reforma do aparelho de Estado, acreditando-o junto da
população.
A política é outra: privatização de tudo que seja
possível e rentável do aparelho de Estado e da
Administração Pública. Menos Estado social, o que
não dispensa o reforço do aparelho repressivo do Estado.
PREVISÕES
São de prever:
Cortes nas despesas sociais, ensino público, saúde
pública, etc.
Ao contrário, mercantilização do ensino, da
saúde pública, da segurança social
(atribuição de grande parte dos seus fundos ao capital privado,
para fundos de pensões, etc.).
Contenção dos salários dos trabalhadores, já
numerosas vezes anunciada, com os inevitáveis reflexos nas
pensões de reforma, invalidez, etc..
A intensificação da degradação das
relações de trabalho nas empresas, pressões cada vez
maiores do patronato, ofensas à dignidade essencial do trabalho.
A continuação e a intensificação da
utilização dos principais meios de comunicação
social (grande imprensa, rádio, televisão), que são
propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros na
desinformação, na deformação, na pressão da
opinião pública, favoráveis à
implantação e mascaramento da política de direita.
A privatização do que resta e é rentável do
sector empresarial do Estado.
A intensificação da ofensiva contra as leis laborais,
nomeadamente, a contratação colectiva, os despedimentos, a
actividade sindical dentro das empresas e fora delas.
Extinção, como organismos das Forças Armadas e sua
privatização posterior, das Oficinas Gerais de Material
Aeronáutico, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, as Oficinas
Gerais de Fardamento e Equipamento, a Manutenção Militar.
É fácil fazer uma ideia dos milhões de contos que facturam
essas empresas e da importância que têm para a autonomia
logística das Forças Armadas.
O rearmamento e equipamento das Forças Armadas em sistema de
leasing
, isto é, de financiamento por empréstimos
bancários internacionais, ficando, por exemplo, os bancos na posse dos
submarinos, como acontece com as componentes automóveis por particulares!
Que tremenda abdicação da soberania nacional! O Estado não
tem meios para modernizar o armamento e equipamento das suas Forças
Armadas, não recorre a meios nacionais mas a empréstimos
estrangeiros!
O significado disto é o de que, hoje, as Formas Armadas estão
perdendo as características essenciais de meios de defesa nacional,
dependentes do financiamento das multinacionais, dos grupos financeiros
internacionais para se tornarem elementos como que de umas forças
armadas supranacionais, um Estado da NATO.
Assim, os recursos desse "estado" que é expressão dos
interesses do grande capital internacional, dos interesses dos países
desenvolvidos mais poderosos, que dele fazem parte, financiam as "suas
forças armadas", em vez do tradicional financiamento das
Forças Armadas pelo seu próprio país.
A participação das nossas Forças Armadas, em
missões chamadas de humanitárias, de intervenção
dos Estados Unidos, da NATO, da União Europeia em países
independentes, de acordo com a política imperialista norte-americana.
Tentativa de nova revisão constitucional para alterar o sistema
eleitoral vigente, com a diminuição do número de deputados
à Assembleia da República, a criação de
círculos eleitorais uninominais e a criação de
vereações municipais monocolores.
A POLÍTICA QUE PRECISAMOS
Apresentámos, de modo sumário, e sem a preocupação
de ser exaustivos, as ameaças que decorrem para a democracia portuguesa
da política que o actual governo vai procurar levar à
prática.
Mas, ao contrário, de que política precisamos nós?
Promover a justa tributação da riqueza e combater a fraude
e fuga fiscais para assim diminuir o actual défice orçamental.
Pôr fim à política das privatizações,
desenvolver o sector produtivo, garantir a continuidade das empresas que
são rentáveis, que estão sendo levadas à
falência, não só por má gestão e falta de
iniciativa e de recursos, como pela concorrência internacional, em
consequência da abertura das fronteiras à circulação
das mercadorias e capitais, não só por pertencermos à
União Europeia como também pelas determinações da
Organização Mundial do Comércio, o que só beneficia
os países altamente industrializados.
Garantir os direitos laborais, sindicais, sociais e salários
justos que tenham por objectivo uma justa retribuição do
trabalho, contribuindo, assim, para uma justa distribuição
funcional, do Rendimento Nacional.
Garantir a formação profissional contínua, a
melhoria da qualidade do trabalho, a dignificação dos
trabalhadores, por meio da instrução e da cultura.
Promover, com firmeza, a melhoria da organização e da
gestão, quer nas empresas privadas, quer no que resta ainda do sector
público.
Promover um ensino de qualidade a todos os níveis. A melhoria das
relações dignificantes entre professores, alunos e pessoal
administrativo nas escolas.
Reformas profundas no ensino público, como tão continuamente tem
sido proposto por professores e alunos.
Investir num ensino público de qualidade, universal e gratuito.
Não favorecer ou permitir a mercantilização da
educação.
Melhorar o Serviço Nacional de Saúde por meio de medidas
técnicas, organizativas, administrativas e não o destruir
entregando grande parte das suas funções ao sector privado.
Clarificar, de modo adequado, a relação entre o privado e o
público.
Combater a mercantilização da saúde.
Promover, efectivamente, dotando-as dos mais necessários e
variados meios, uma educação física e desportiva
sã, quer nos locais de trabalho, nas escolas e nas colectividades de
desporto e recreios.
Garantir um serviço de televisão público,
democrático e pluralista, com isenção na
informação e um elevado nível de qualidade que, não
sendo elitista, contribua para o desenvolvimento do grau de cultura do nosso
povo.
Apoiar a vida cultural e artística, o cinema, o teatro, a
música, a arquitectura, as artes plásticas nacionais.
Defender o património artístico e cultural, não
permitindo a sua destruição ou desaparecimento.
Defender, com firmeza, os recursos naturais e o ambiente.
Não utilizar o aparelho de Estado para o emprego de clientelas
partidárias.
Apoiar o desenvolvimento do poder local, não fazendo cortes nas
verbas destinadas às autarquias, como meio de diminuir despesas para
combater o défice do orçamento do Estado.
Modernizar, reanimar e reequipar as nossas Forças Armadas, de
acordo com as necessidades específicas da defesa nacional e o
exercício da soberania no nosso território e na nossa zona
económica exclusiva.
Uma política externa de soberania e independência
nacionais, no quadro dos compromissos nacionais existentes, de paz e
cooperação com todos os povos, de empenhamento na
solução política dos conflitos existentes e, sobretudo,
nos que mais directamente estão ligados aos nossos interesses.
A não participação nas falsamente chamadas
operações humanitárias da NATO.
Não cooperação nas pseudo operações de paz
no Afeganistão e na antiga Jugoslávia.
Condenação veemente da agressão militar de Israel ao povo
palestiniano, que está sendo submetido, no território da Alta
Autoridade Palestiniana, a um verdadeiro holocausto.
CONVERGÊNCIA
Mas para a realização de uma verdadeira oposição
à previsível política antidemocrática do governo
é imperiosa a convergência entre as forças
democráticas, nomeadamente, à esquerda do PSD. Uma
convergência que tenha precisamente em conta a realidade das
diferenças de concepções, de ideologias, de
posições públicas. Que tenha um objectivo comum: impedir a
política da desigualdade, da marginalização, da
degradação da vida das classes mais desfavorecidas, do
alinhamento submisso pelos interesses do imperialismo.
Uma política de liberdade, de justiça social, de
independência nacional.
Uma convergência das forças democráticas e progressistas
que respeite a identidade de cada um, que não represente cedências
quanto aos princípios.
Uma política fundada nas forças do trabalho, nos movimentos
sociais, os mais variados, em face das dificuldades de vida criadas às
mais diversas camadas da população.
Convergência dos intelectuais, das camadas médias, dos
trabalhadores cuja ética rejeite as injustiças, a imoralidade, a
destruição dos recursos naturais e do ambiente.
Mas uma coisa é sentir os problemas e reagir, grande parte das vezes, de
modo espontâneo; outra é compreender, ter a consciência das
causas profundas da situação x e de como actuar para combater
eficazmente a política de direita.
É necessária uma grande batalha de ideias pela
consciencialização, pela mobilização, pela
transformação da consciência social em consciência
política, dos mais variados sectores prejudicados pela política
do governo, tendo por base as situações concretas, sentidas, as
relações de trabalho, as relações sociais que se
vivem.
OBSTÁCULOS
São obstáculos, fortes obstáculos, a essa
consciencialização política:
A composição social da nossa população, o
conservadorismo, o tradicionalismo no mau sentido, a passividade, o comodismo
imediato (enganando o comodismo), o conformismo, o individualismo, as tremendas
pressões e deformações ideológicas, as
solicitações a que, hoje, as pessoas desde a mais tenra idade
são submetidas pelos meios de comunicação social e de
divertimento e alienação (grande imprensa, rádio,
televisão) que são dominados, de modo quase absoluto, pelos
grandes interesses económicos e quotidianos.
Os efeitos da impregnação das ideias da sociedade de
consumo nas consciências de grande parte da população.
A grande e quotidiana influência dos meios mais
reaccionários e retrógrados da Igreja Católica, sobretudo,
entre as populações a Norte da Cordilheira Central, e do
Açores e da Madeira.
As dificuldades de relacionamento entre os partidos da
oposição, hoje existente.
A influência da política externa de
globalização neoliberal da União Europeia, da
política de dominação planetária dos Estados
Unidos, aceite e apoiada pelos seus aliados dos países mais
industrializados.
Estes numerosos factores negativos obrigam a um denodado e continuado
empenhamento nas tarefas da consciencialização e de
mobilização políticas, de largos sectores da nossa
população incluindo os trabalhadores da imprensa, os intelectuais.
Tarefas tanto mais difíceis porque não são uma
política de governo, de Estado, com os meios que estes têm ao seu
dispor.
Exigem disponibilidade, espírito de camaradagem, espírito de
missão, solidariedade familiar. E consciência moral, ética,
exigência pessoal, para consigo mesmos, da parte dos mais conscientes,
empenhados e mobilizados pelos ideais e para as tarefas de que exige a procura
da construção de uma sociedade mais justa, de equidade social.
O aprofundamento da consciência política e social da nossa
população, a educação, a instrução, a
cultura para o progresso do homem e da sociedade não são, entre
nós, uma política de Estado.
Pelo contrário, a política de direita é uma
política de desmobilização das consciências, de
alienação sistemática, de mentira, de individualismo e
competitividade, no mau sentido, entre os homens, de educação
que, desde a escola, sirva os interesses das classes dominantes.
São dificuldades acrescidas que temos de enfrentar com paciência e
compreensão para com os nossos concidadãos, mas com firmeza de
princípios e determinação.
E com particular atenção à compreensão da
situação dos jovens, submetidos, quase desde a nascença,
às pressões e solicitações, aos atractivos
imediatos da sociedade de consumo.
Eles têm o direito a uma aprendizagem, a uma educação
democrática enriquecedoras da sua personalidade, à
realização das suas legítimas aspirações,
à cultura, à formação técnica e
profissional, ao trabalho com qualidade e dignidade.
Por todas estas razões, a convergência, o entendimento
possível entre as forças à esquerda do PSD, sem
cedências de princípios, é indispensável.
Certamente que haverá um tempo de amadurecimento das
condições necessárias, mas a própria
política da direita contribuirá para tal amadurecimento.
A direita terá sempre em mira a divisão das forças que se
lhe opõem. A divisão, não a diferença, é
inimiga do entendimento, da convergência indispensável.
É no quadro do entendimento possível entre as forças
democráticas que se poderá impulsionar com maior vigor o processo
de consciencialização e de luta das massas populares.
Só com o apoio do povo e a sua mobilização se
poderá inverter a actual política. O futuro de Portugal
está estreitamente ligado à capacidade do homem, como no 25 de
Abril, se bater por uma sociedade de justiça social, em todos os seus
domínios.
FASCISTIZAÇÃO DOS EUA
A situação actual, caracterizada pelo objectivo de domínio
político, económico, militar dos Estados Unidos sobre o planeta,
de aceitação deste domínio pela generalidade dos governos
que a ele se submetem, de terrorismo de Estado, de tendências para a
fascistização de sociedades democráticas como a dos
Estados Unidos, de imposição de um neoliberalismo globalizante
não é uma fatalidade, não resulta de uma inevitável
evolução importada pelo desenvolvimento histórico,
necessariamente.
A história não terminou. O capitalismo não é o fim
da história.
O próprio sistema capitalista traz no seu bojo cada vez mais
contradições e problemas, cada vez mais difíceis de
resolver.
Está à vista de todos nós a tomada de consciência,
embora lenta, das populações das mais variadas partes do mundo.
O movimento social contra o neocapitalismo globalizante alarga-se, é
constituído por numerosas organizações sociais,
cívicas, partidos políticos, que são diferentes, mesmo
muito diferentes.
Mas o facto da existência destas diferenças é, por si
só, uma indicação de como o sistema imperial está
sendo contestado por cada vez maior número de homens, mulheres, jovens
em todo o mundo.
É uma demonstração de que, de facto, a história
continua, a luta por um mundo melhor, sem guerra e sem
exploração, continua.
Esta luta decorre num tempo de resistência, no tempo de
resistência, que hoje vivemos, mas esta resistência é o
próprio alicerce da mudança necessária.
Todos estes factores mostram como eram correctos, estavam e continuam a estar
de acordo com a longa duração da história os caminhos que
Abril abriu.
Viva o 25 de Abril!
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(*)
Têxto digitalizado cedido gentilmente pelo
Diário do Alentejo
, com autorização do autor.
Os inter-títulos são da responsabilidade de
resistir.info
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