A idade das trevas do imperialismo de dados:   A luta pela soberania digital

Vivek Parat [*]

As camadas da soberania.

A economia global atual é impulsionada não apenas por commodities ou capital, mas também por dados. Embora frequentemente chamada de “petróleo do século XXI”, essa analogia é falha. O petróleo é finito e consumido com o uso. Os dados, por outro lado, são um solo fértil que cresce e gera novo valor a cada aplicação. Este "solo de dados", com as suas questões de propriedade e produtividade, tornou-se um instrumento fundamental para o domínio geopolítico.

O crescimento descontrolado dos monopólios das grandes empresas de tecnologia — incluindo atores tradicionais como Google, Amazon e Meta, e gigantes de inteligência artificial de nova geração como OpenAI (ChatGPT) e X.AI (Grok) — está a lançar as bases para uma nova forma de exploração:   o imperialismo de dados. Isto representa uma ameaça existencial à soberania digital das nações em desenvolvimento.

NOVAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E A ARMADILHA DA IA

Numa análise marxista, o capital expande-se através da exploração do trabalho. Na era digital, essa exploração tornou-se mais refinada, concentrando-se no roubo da produção social. A atenção e o envolvimento que os utilizadores fornecem gratuitamente constituem trabalho não remunerado, formando o campo de treino crucial para modelos de IA massivos. Visando agressivamente mercados como a Índia, estas empresas de IA oferecem inicialmente os seus produtos e serviços de forma totalmente gratuita. Esta estratégia "freemium" foi concebida para criar um vício total nos utilizadores, particularmente entre os jovens, após o que são introduzidos custos mais elevados, transformando um recurso público em lucro privado. Este mecanismo não é apenas exploração de dados; é uma estratégia meticulosamente planeada para futura extorsão económica, com impacto na educação, nos cuidados de saúde e na prestação de serviços públicos.

Shoshana Zuboff denominou este sistema de capitalismo de vigilância, em que as grandes empresas tecnológicas colhem capital preditivo a partir dos dados introduzidos pelos indivíduos, garantindo uma enorme mais-valia nos seus mercados monopolistas. Estas entidades, avaliadas coletivamente em mais de 10 milhões de milhões (trillion) de dólares, utilizam o seu vasto poder económico e tecnológico para eliminar a concorrência e controlar o fluxo global de dados. A escala do seu poder é evidente, uma vez que até a União Europeia foi obrigada a introduzir legislação rigorosa, como a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA), exclusivamente para regulamentar esses titãs. Além disso, a concentração do poder computacional necessário para executar modelos avançados de IA consolida esse oligopólio, tornando praticamente impossível para nações menores ou instituições públicas competir de forma eficaz.

A CRISE IMINENTE DA DEPENDÊNCIA DIGITAL

Assim como a Guerra Fria viu a divisão das economias, o imperialismo de dados agora torna o Sul Global completamente dependente da infraestrutura corporativa estrangeira. Esta ameaça é muito mais profunda do que a mera rivalidade comercial; é uma questão de segurança nacional e sobrevivência económica. Relatórios de órgãos influentes como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) mostram consistentemente que mais de 90% da capacidade global de armazenamento de centros de dados está concentrada na América do Norte e na Europa. Fundamentalmente, três grandes empresas sediadas nos EUA controlam mais de 70% do mercado de computação em nuvem. Isso significa que a infraestrutura física que armazena dados administrativos soberanos, informações pessoais dos cidadãos e segredos industriais — o próprio repositório da riqueza digital da nação — é efetivamente controlada por monopólios estrangeiros.

Essa dependência de serviços externos em nuvem gera três riscos críticos:   saída maciça de capital (já que os países pagam taxas de assinatura exorbitantes), risco de jurisdição de dados (onde os dados estão sujeitos a leis estrangeiras, como a Lei Cloud dos EUA) e vulnerabilidade da cadeia de abastecimento. A dependência digital se traduz diretamente em vias para que as potências imperiais exerçam coerção política e manipulação económica. A menos que a propriedade e o controlo desta infraestrutura digital essencial sejam recuperados, as nações em desenvolvimento não poderão garantir a sua plena soberania económica e política.

CONSTRUIR RESISTÊNCIA E BUSCAR CAMINHOS ALTERNATIVOS

É necessária uma visão política decisiva e de orientação socialista para que as forças progressistas globais montem uma defesa robusta contra este imperialismo de dados. O passo fundamental nesta luta deve ser a transição da exploração privada para o reconhecimento dos dados como propriedade social.

  1. Recuperar receitas através da tributação de dados:   os governos devem impor uma taxa significativa, ou imposto sobre dados, às empresas que obtêm lucros com o processamento de fluxos de dados nacionais. Estas receitas devem então ser estrategicamente redirecionadas para o investimento público em infraestruturas digitais e bem-estar social.
  2. Estabelecer infraestruturas digitais públicas:   os serviços críticos e os sistemas governamentais devem ser sistematicamente libertados da dependência de software proprietário. Seguindo a trajetória bem-sucedida de projetos como o movimento de Software Livre e de Código Aberto (FOSS) em Kerala, os governos devem priorizar o desenvolvimento de plataformas digitais e sistemas de armazenamento de dados de propriedade pública baseados em padrões abertos, garantindo transparência e controlo local.
  3. Uma frente global unida:   Dado o colapso deliberado dos mecanismos de disputa da OMC, as nações em desenvolvimento devem formar uma frente unida e poderosa em fóruns internacionais, particularmente sob a égide das Nações Unidas, para estabelecer novas regras globais equitativas para a cooperação económica digital. Esta aliança é vital, pois sem alcançar a democracia tecnológica, a verdadeira libertação política e económica continua a ser um sonho difícil de alcançar.

Para além das ameaças representadas pelo poder militar convencional, o imperialismo de dados — executado silenciosamente e profundamente integrado — é uma ameaça crítica à segurança e à autonomia económica do Sul Global. Uma resistência política unificada, impulsionada pelos princípios da equidade social e da soberania, é a necessidade urgente do nosso tempo.

16/Novembro/2025

[*] Analista, indiano.

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2025/1116_pd/dark-age-data-imperialism-struggle-digital-sovereignty

Este artigo encontra-se em resistir.info

18/Nov/25

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