Ex-procurador diz que Bush deveria ser impedido (impeached*)
por Askia Muhammad [*] WASHINGTON (FinalCall.com) A invasão norte-americana do Iraque constituiu o mais grave acto de agressão da história do país e processou-se em evidente violação das mais importantes disposições do direito internacional, afirma o ex-procurador Ramsey Clark. Os "crimes" cometidos pelo presidente George W. Bush e por membros da sua administração merecem uma resposta severa por parte dos cidadãos que se sintam alarmados com esta situação: o impedimento (impeachment), declarou Ramsey Clark num almoço no National Press Club, em 12 de Maio. "Apelo a todos aqueles que prezam a integridade da nossa Constituição para que a façam respeitar, insistindo em que a Câmara de Representantes, instância que tem o poder necessário para o efeito, dê início ao processo de impedimento contra o Presidente Bush por este ter lançado esta guerra de agressão", acrescentou Ramsey Clark. "Chegou o momento de reconhecermos que a Constituição dos Estados Unidos, bem definida nesta matéria e mais do que relativamente a qualquer outra, contém disposições sobre a questão da presidência imperial ou o cometimento de delitos por funcionários do executivo dos EUA", afirmou. Segundo R. Clark, os autores da Declaração da Independência e da Constituição americana fornecem os meios "pelos quais Nós, o Povo, nos podemos proteger de uma presidência imperialista. A Constituição contém seis disposições separadas relativas ao impedimento". Os principais motivos para o impedimento ou acusações formais com base jurídica utilizadas contra o Presidente e outros são a traição, o suborno ou outros crimes e delitos graves. Para serem destituídos do cargo, os funcionários federais têm primeiro de ser acusados de determinadas violações pela Câmara de Representantes dos EUA impedimento e serem depois condenados após terem sido julgados pelo Senado, presidido pelo juiz principal do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos. "É imperativo que façamos o nosso dever e que se dê início ao processo de impedimento", disse R. Clark, citando o endereço do seu site internet http://www.votetoimpeach.org que registou cerca de 200 000 assinaturas a favor do impedimento de G. Bush desde 19 de Março, quando foi formalmente lançada a invasão do Iraque. A organização de R. Clark International ANSWER recolheu também mais de 50 000 boletins de voto de cidadãos que "votam" para impedir (impeach) o popular presidente. "O número de crimes que cometemos para além do maior crime de todos, a guerra de agressão, é demasiado grande para ser contado, e inclui o absoluto desrespeito por toda a legislação internacional que procura proteger os direitos dos prisioneiros", disse R. Clark. "Pensa realmente que o resto do mundo acredita que a nossa invasão do Iraque é conforme com o direito internacional? Então onde estão os teóricos que afirmam isso? É que ninguém afirma isso", continuou R. Clark. Popular ou não, R. Clark insistiu, todavia, em que os redactores da Constituição dos USA e da cláusula relativa ao impedimento deveriam estar "enojados" com a estratégia de "choque e pavor" utilizada pelo exército norte-americano nas fases iniciais da invasão do Iraque. "Que era todo esse choque e pavor? Era apenas fogo de artifício como nas festas do 4 de Julho ou tratava-se de matar pessoas de bombardeamentos pesados?" perguntou. "Diga-me qual é a diferença, psicologicamente falando, entre o que se entende por choque e pavor e o 11 de Setembro? São actos de violência súbita e devastadora cometidos de surpresa contra um povo indefeso e que procuram provocar pavor de forma a atemorizá-lo e obrigá-lo a render-se ." Ramsey Clark, que foi procurador-geral de 1967 a 1969 durante os dois últimos anos da presidência de Lyndon Johnson, visitou várias vezes o Iraque desafiando frequentemente as directrizes do governo americano ao transportar materiais humanitários e encontrou-se muitas vezes com o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein. "O nosso país cometeu o mais grave acto de agressão da sua história, envolvendo-se numa guerra de agressão sem que tenha havido uma declaração de guerra por parte do Congresso", disse. "Atacámos um país indefeso, e que já se sabia estar indefeso antes de o atacarmos. Enviámos mísseis que os iraquianos nunca tinham visto antes de serem atacados por eles." Segundo R. Clark, os meios de comunicação norte-americanos fizeram um mau trabalho pelo facto de não terem apresentado uma visão equilibrada da guerra. "Quantas vezes se viu preocupação pelo número de iraquianos mortos? Os meios de comunicação têm de saber quantos iraquianos morreram. Não se preocupam com isso? Será que a vida de um iraquiano é menos preciosa do que a nossa?" ________ * De impeachment (impedimento, interdição, impugnação): figura jurídica sem equivalente no Direito português, mas com equivalência no brasileiro, cuja Constituição prevê o "impedimento" do presidente, declarado pelo Congresso.
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14/Jun/03