Declaração acerca da audiência de fiança de Assange, em risco de contrair o coronavírus

por Doctors4Assange

Doctors4Assange condena fortemente a decisão de quarta-feira da juíza distrital Vanessa Baraitser de negar fiança a Julian Assange. Apesar da nossa anterior declaração inequívoca [1] de que o sr. Assange está em risco acrescido de doença grave e de morte caso contraia coronavírus, bem como a evidência de peritos médicos, Baraitser descartou o risco mencionando linhas de orientação do Reino Unidos para prisões em resposta à pandemia global: "Não tenho razão para não confiar neste conselho como baseado em provas, confiável e apropriado". [2]

Observe-se, no entanto, que Baraitser não tratou do risco acrescido para o sr. Assange relativo à população prisional geral do Reino Unido, muito menos à do [presídio] HMP Belmarsh onde ele está encarcerado. Tão pouco abordou o consenso médico e legal que está a emergir rapidamente de que prisioneiros vulneráveis e de baixo risco deveriam ser libertados, de imediato.

Como ouviu o tribunal, o Sr. Assange corre um risco crescente de contrair e morrer da nova doença do coronavírus (COVID-19), um desenvolvimento que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma emergência de saúde pública de preocupação internacional [3] e uma pandemia global [4] . As razões para o aumento do risco do Sr. Assange incluem a sua contínua tortura psicológica, a sua história de negligência médica e saúde frágil, assim como doenças pulmonares crónicas.

Edward Fitzgerald, advogado, representando o Sr. Assange, disse: "Estes peritos [médicos] consideram que ele está particularmente em risco de desenvolver o coronavírus e, se isso acontecer, que este redunde em complicações muito graves para ele... Se ele desenvolvesse sintomas críticos, seria muito duvidoso que Belmarsh fosse capaz de lidar com a sua condição" [5] .

A rejeição displicente de Baraitser da terrível situação do Sr. Assange diante da emergência da COVID-19 contrastou fortemente não apenas com as provas médicas periciais, mas com os próprios procedimentos legais. A audiência teve lugar no terceiro dia do encerramento do Reino Unido devido ao coronavírus. Dos dois consultores que representam o Sr. Assange, Edward Fitzgerald usou uma máscara facial e o advogado Mark Summers participou através do audiolink. Os advogados dos EUA juntaram-se aos trabalhos por telefone.

O próprio Sr. Assange apareceu por videolink, o qual foi encerrado após cerca de uma hora, tornando-o incapaz de acompanhar o restante da sua própria audiência, incluindo o sumário da defesa e a decisão da Juíza Distrital. Os apoiantes do Sr. Assange, presentes pessoalmente, observaram medidas de distanciamento social. No total, apenas 15 pessoas estiveram presentes, incluindo juiz, advogados e observadores.

Baraitser mais uma vez errou ao afirmar que como nenhum prisioneiro do HMP Belmarsh actualmente tem coronavírus, Assange ainda não estava em risco. O advogado do Sr. Assange observou, em contraste, que eles tiveram dificuldade em visitá-lo depois de serem informados pelos funcionários de Belmarsh que mais de 100 funcionários do presídio estão actualmente "auto-isolados". Além disso, não está claro se qualquer dos prisioneiros de Belmarsh foi mesmo testado para o coronavírus.

A garantia de Baraitser de que as medidas do governo eram adequadas para proteger o Sr. Assange também soou como falsa no mesmo dia em que o governo do Reino Unido anunciava que o Príncipe Charles deu positivo no teste COVID-19. Se o governo britânico não pode proteger a sua própria família real da doença, como pode ele proteger adequadamente os seus prisioneiros mais vulneráveis nas prisões, os quais foram descritos como "campo de reprodução" para o coronavírus?

Além disso, no dia da audiência surgiram notícias de que 19 prisioneiros em 10 prisões do Reino Unido haviam testado positivo para o coronavírus, um aumento de seis prisioneiros em 24 horas [6] . Desde o dia da audiência até à data, dois condenados no Reino Unido morreram do COVID-19, ambos, tais como Assange, eram homens em grupos de alto risco [7] .

Esta notícia, e a decisão de negar fiança ao Sr. Assange, é alarmante à luz de numerosas declarações e relatórios que chamaram a atenção para o risco dos prisioneiros, recomendando com urgência a libertação de prisioneiros não violentos, bem como acções adoptadas por outros países para moderar o risco.

Especificamente, em 17 de Março um relatório [8] do Professor de Saúde Pública Richard Coker, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, afirmava que "instalações congregadas" tais como prisões proporcionavam condições ideais para a "transmissão explosiva" do coronavírus. A "quantidade de horas" importa em termos de contenção, adverte Professor Coker avisa. O relatório recomenda que "se a detenção for desnecessária, deve ser relaxada. Isto deveria ser feito antes que o vírus tenha a oportunidade de entrar num centro de detenção".

Consequentemente, no mesmo dia da audiência da fiança do Sr. Assange, a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, emitiu uma declaração [9] a conclamar autoridades a libertarem prisioneiros que são particularmente vulneráveis ao COVID-19, bem como condenados de baixo risco. "Agora, mais do que nunca, os governos deveriam libertar toda pessoa detida sem suficiente base legal, incluindo prisioneiros políticos e outros detidos simplesmente por exprimirem pontos de vista críticos ou dissidentes", disse ela.

A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos advertiu que numa crise de saúde tal como a apresentada pelo COVID-19, os direitos de pessoas detidas devem ser protegidos sob a "Regras Mandela" das Nações Unidas que governam os direitos de prisioneiros, notando que prisões abrigam populações vulneráveis tais como idosos, condenados com doenças ou incapacidade, assim como detidas grávidas ou jovens. Tais populações são frequentemente detidas em instalações "superlotadas" e "não higiénicas", em alguns perigosamente, ela enfatizou.

"O distanciamento físico e o auto-isolamento em tais condições são praticamente impossíveis", escreveu a Alta Comissária. "Com surtos da doença, e um número de mortes crescente, já relatados em prisões e outras instituições num número crescente de países, as autoridades deveriam actuar agora para impedir novas perdas de vida entre detidos e funcionários".

Em consonância com este conselho, no país natal do sr. Assange, a Austrália, em 24 de Março o governo da Nova Gales do Sul anunciou [10] a libertação antecipada de prisioneiros seleccionados, com base na sua "vulnerabilidade de saúde" e status de segurança e condenação, à luz da pandemia do COVID-19.

Nos EUA, o médico chefe de Rikers Island, Nova York, instou juízes e promotores a libertarem condenados, sempre que possível, para protegê-los do coronavírus. E 600 prisioneiros encarcerados por delitos menores e não violentos foram libertados em Los Angeles. Mais de 3000 médicos e trabalhadores da saúde também assinaram uma carta aberta instando as autoridades de imigração dos EUA a libertarem detidos a fim de mitigar a epidemia do COVID-19 [11] .

Acrescentando suas vozes jurídicas a estas autoridades médicas e de direitos humanos, no dia seguinte à audiência de fiança do Sr. Assange, três professores de direito e criminologia recomendaram "conceder fiança a prisioneiros não sentenciados para travar a propagação do coronavírus" [12] .

Julian Assange é exactamente um prisioneiro não sentenciado com vulnerabilidade de saúde significativa. Ele está detido em prisão preventiva, sem pena de prisão ou acusação no Reino Unido, muito menos condenação.

Doctors4Assange também se preocupa com o facto de manter Assange em Belmarsh não só aumenta o seu risco de contrair coronavírus, como também aumentará o seu isolamento e a sua incapacidade de preparar a sua defesa para a sua próxima audiência de extradição, em violação do seu direito humano de preparar uma defesa. As visitas dos advogados do Sr. Assange têm sido cada vez mais restringidas devido ao confinamento de presos a fim de evitar a propagação do coronavírus.

Estes dois factores já contribuem grandemente para a tortura psicológica do Sr. Assange e estamos alarmados porque a combinação da decisão de Baraitser, juntamente com restrições prisionais cada vez mais rigorosas em resposta à pandemia, irá intensificar essa mesma tortura. Isto aumenta ainda mais a sua vulnerabilidade ao coronavírus.

Além disso, testemunhas de Assange provavelmente não poderão viajar para a sua audiência de extradição no mês de Maio devido a restrições de viagem impostas tanto pelo Reino Unido ou seus países de origem. Isto poderia resultar em novo adiamento da sua audiência de extradição, prolongando dessa forma o seu abuso medicamente perigoso de tortura psicológica e negligência médica politicamente motivada, como pormenorizámos na nossa carta publicada no número de 7 de Março de The Lancet [13] .

Kristinn Hrafnsson, editor chefe da WikiLeaks, resumiu a decisão de Baraitser de uma maneira coerente com o claríssimo consenso médico e legal, assim como ética médica há muito estabelecida: "Expor um outro ser humano a doença grave e à ameaça de perder a sua vida é grotesco é totalmente desnecessário. Isto não é justiça, é uma decisão bárbara" [14] .

27/Março/2020

Contact:  info@doctorsassange.org
Twitter:  twitter.com/doctors4assange

[1] From the Doctors4Assange website: doctorsassange.org/...
[2]  From Marty Silk live tweet during the proceedings:  twitter.com/MartySilkHack/status/1242807708778192897
[3]  From the World Health Organization website:  www.who.int/...
[4]  From the World Health Organization website:  www.euro.who.int/...
[5] Bridges for Media Freedom, Briefing, Assange Bail Application, 25 March 2020.
[6]  www.expressandstar.com/news/...
[7]  metro.co.uk/...
[8]  detentionaction.org.uk/...
[9]  www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25745&LangID=E
[10]  www.smh.com.au/...
[11]  countercurrents.org/...
[12]  theconversation.com/...
[13]  www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)30383-4/fulltext
[14]  www.independent.co.uk/


O original encontra-se em doctorsassange.org/...

Esta declaraçãoencontra-se em https://resistir.info/ .
30/Mar/20