Planeamento, palavra morta da Constituição ou “A” alternativa (2)
– Planeamento operacional

Daniel Vaz de Carvalho [*]

O dinheiro compra juristas & políticos.

4 – Planeamento operacional

Na 1ª parte abordámos o planeamento estratégico. A concretização das ações assim determinadas é do âmbito do planeamento operacional, que tem um tratamento essencialmente técnico dentro das prioridades e dos parâmetros de avaliação de projetos que as opções políticas estabeleceram.

As técnicas de avaliação e seleção de projetos são bem conhecidas em termos de fluxos financeiros visando a rendibilidade empresarial do investimento. O planeamento democrático introduz fatores de avaliação macroeconómicos, tendo em consideração as necessidades estruturais e sociais do país.

Até aos anos 1980, a opinião dominante nesta área era que o lucro capitalista era insuficiente como fator de desenvolvimento pelo menos nos países em vias de desenvolvimento não garantindo a realização de objetivos precisos num tempo dado. Efetivamente, a existência de lucro numa empresa nada nos diz sobre a forma como os seus produtos ou serviços contribuem para o desenvolvimento económico nem sobre a utilização dada a desse lucro e a repartição do rendimento. Mesmo nos países mais pobres florescem empresas extremamente lucrativas e respetivos multimilionários.

O conceito de Custos e Benefícios Sociais (C e BS) é portanto necessário para ter em conta os objetivos económicos e sociais que a maioria da população mais aspira e valoriza para o seu progresso. Isto é, as prioridades e a eficiência dos investimentos avaliam-se não pelo exclusivamente pelo lucro empresarial, mas pela importância que apresentem, designadamente, na criação de postos de trabalho e sua qualidade; redução dos défices da BC; aproveitamento dos recursos nacionais; maior oferta de bens essenciais; redução das desigualdades; melhoria da estrutura produtiva e desenvolvimento tecnológico; redução dos desequilíbrios regionais (sem a avaliação de C e BS as regiões mais desfavorecidas são abandonadas por não serem atrativas em termos lucro capitalista); efeitos multiplicadores de determinados investimentos mesmo menos lucrativos.

Estes objetivos, de natureza qualitativa, têm em termos de avaliação de projetos – investimentos – serem quantificados. Esta metodologia encontra-se tratada, por exemplo, em estudos da UNIDO, dos economistas Little e Mirrless e mesmo do Banco Mundial. A OCDE publicou também um Manual, basicamente do ponto de vista empresarial, embora considerando importante a análise de C e BS de outros estudos. [1]

A determinação dos coeficientes que vão afetar os fatores de produção e valorizar o produto obtido, não é arbitrária. Os trabalhos mencionados apontam metodologias para a sua quantificação – que não é linear – por forma a serem garantidos equilíbrios básicos macroeconómicos. Por exemplo, o desejável aumento do nível salarial tem de ser equilibrado com o aumento do défice da BC. Também no desenvolvimento regional há que ter em conta um eventual aumento de custos no curto e no longo prazo, por ex. 15 anos.

A avaliação de C e BS permite para um determinado empreendimento ou objetivo económico, escolher entre as diversas alternativas a mais vantajosa do ponto de vista social – e portanto para o país – não só no imediato mas avaliando as suas consequências futuras, expressas no valor atualizado líquido (VAL).

Isto leva-nos a que a avaliação de projetos deve ser integrada num plano económico geral: o Plano, resultante das prioridades estratégicas definidas, equilíbrios macroeconómicos que se pretendam manter e avaliação e seleção de acordo com as metodologias de C e BS adotadas.

5 – Planear-Executar-Controlar-Agir

O nível seguinte consiste na execução do planeado. Há que executar de acordo com os níveis previstos de custos, prazos, produção, qualidade (que aliás deve integrar tudo isto).

Um projeto, implica o tratamento de questões legais e contratuais, a elaboração de engenharia de base e detalhe, determinação de planos de execução e respetivas necessidades de recursos humanos e materiais no decorrer das diversas fases de execução, incluindo organogramas, planos e especificações, financiamento, pessoal qualificado, equipamentos, requisitos de segurança, etc.

Para a integração de todos estes elementos de forma eficiente, há que definir as formas de gestão mais adequadas para atingir os objetivos fixados. As estruturas hierárquicas verticais revelam-se demasiado rígidas para assegurar dinamismo e eficácia, principalmente em empreendimentos complexos com intervenção de numerosos sectores industriais e de serviços.

Nestes casos, a estrutura organizacional mais adequada é o modelo matricial, em que um sector de coordenação gere e compatibiliza as diversas estruturas verticais (empresas) em competências comuns, assegurando a compatibilidade dos elementos de projeto das diversas especialidades, como construção civil, mecânica, eletricidade, eletrónica (aquisição de dados, centro de comando, telecontrolo, etc), e ainda a instalação, ensaios, qualidade, segurança, enfim tudo o que é necessário para construir e colocar em serviço indústrias e infraestruturas. Podemos dizer que o sistema funciona, apoiado em criteriosa especificação de procedimentos e definição de funções e responsabilidades.

São estes alguns dos requisitos para a concretização das ações planeadas. É natural que o plano considere prioritariamente polos de desenvolvimento como as indústrias ligadas aos sectores primários (agropecuárias, pescas, silvicultura) dadas as fortes ligações quer a montante (químicas, metalomecânica, material elétrico, etc) quer a jusante (indústrias alimentares). No caso das florestas, podemos mencionar não só a produção de pasta e papel, mobiliário, cortiça, mas também indústrias químicas (resinas), cosmética, farmacêutica (espécies silvestres). São sectores onde existe um vasto campo aberto à investigação e inovação, desenvolvimento regional e impacto positivo na BC.

Nas indústrias extrativas, a política de direita prossegue a sua entrega ao capital transnacional. O minério é exportado apenas numa fase preliminar de concentração, para facilitar o transporte, sendo refinado no exterior do país que perde a maior parte do valor acrescentado e capacidade de desenvolvimento. É necessário alterar estas situações iniciando processos que visem a curto prazo o assumir de posições nacionais dominantes na pesquisa, exploração e transformação.

Há ainda indústrias nas quais o país teve competitividade internacional e ainda possui bases relativamente sólidas para a sua recuperação. Referimos sectores que têm a nível mundial ampla procura como o material de transporte; a produção, transporte e transformação de energia elétrica; industria eletrónica nos sectores da teletransmissão e centros de comando, entre outros.

Outros polos de dinamização e desenvolvimento económico são as indústrias químicas; a naval; as indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e eletromecânicas e as indústrias de alta tecnologia (como a bioquímica, médica, microeletrónica, telecomunicações, robótica, etc).

A realização de infraestruturas será outro polo de dinamização económica sendo prioritariamente dedicadas a complementar o desenvolvimento dos sectores produtivos. Como a requalificação e expansão da rede ferroviária, incluindo metropolitanos.

O artesanato e pequena produção regional, as designadas indústrias criativas que não sendo objeto do plano devem ser também objeto de apoio técnico e financeiro e coordenação sectorial.

O planeamento económico, o investimento público, a avaliação de C e BS são uma base fundamental para a ação das MPME, reduzindo incertezas e dando uma perspetiva de médio – longo prazo, que lhes permite estruturar-se, desenvolver-se, investir, com segurança e nas melhores condições.

Condição essencial do planeamento é a participação proativa dos serviços do Estado. A prática atual terá que ser modificada em que os ministérios mais parecem secretarias dos diretórios da UE, manietados pelos dogmas neoliberais. Uma política de aumento da produção exige que os organismos e entidades públicas sejam orientados para a dinamização económica, as atividades ligadas ao planeamento, a coordenação sectorial e o apoio às empresas.

Em cada ministério, secretaria, direção-geral, deverá estar definida a forma como se efetua a sua atividade de modo a, no seu âmbito, concretizar os objetivos previstos. Também aqui a organização matricial é fundamental para, perante casos concretos, ultrapassar burocracias, departamentos que se ignoram e trabalharem em conjunto por objetivos comuns.

A propaganda neoliberal toma como tarefa desacreditar o funcionamento do Estado e dos seus trabalhadores, resultado das reformas que defendem – e que nunca os satisfazem. A degradação salarial atinge níveis de escândalo: desde 2010 será em 2023, nas propostas do governo uns 25%. As reformas a realizar terão de eliminar a degradação a que a política de direita conduz: qualificar e motivar moral e materialmente os trabalhadores do Estado, reformular processos de gestão, tornar as carreiras atrativas para os mais qualificados.

Conforme um estudo de Eugénio Rosa, no fim do 1º sem. 2022 ainda estavam por utilizar 6335 M€ do “Portugal 2020”, que devia ter terminado em 2020. Na mesma data, dos 16 644 milhões de euros do “PRR” só tinham sido utilizados 762m€, sendo 17 m€ pagos às empresas privadas. O “Portugal 2030” (22 995 milhões de euros para 2021-2027) ainda não tinha começado. Uma situação que evidencia como o sistema vigente nem sequer consegue inverter a queda do investimento em termos líquidos desde há anos.

São feitas criticas de dirigismo e burocracia ao planeamento. Dirigismo e burocracia é o que atualmente é imposto pelos diretórios da UE criando situações intoleráveis para os povos. Claro que qualquer plano, por mais bem elaborado que esteja, só pode ter êxito, se contar com os recursos para a sua concretização e os mais importantes são os recursos humanos, não apenas com competência técnica, mas também com a sua motivação. O planeamento democrático implica a motivação e a participação ativa dos trabalhadores na definição e concretização dos objetivos assumidos e que as várias dimensões da sua vida sejam também atendidas.

Os critérios de C e BS são também criticados pela sua alegada falta de rigor e de se estar a introduzir “ideologia na economia”. Mas ideologia e falta de rigor é justamente o que define as políticas que se mascaram com “o mercado” para promover o domínio da oligarquia e o obsceno enriquecimento de 1%.

Que avaliação económica é feita e quais os resultados, ao conceder ao grande capital subsídios, redução de impostos e contribuições, livre transferência de capitais e de rendimentos, enquanto os trabalhadores perdem salário real, as prestações sociais são reduzidas, garantindo aumento da taxa de exploração, rendas monopolistas, especulação e usura?

Sem dúvida, que a determinação dos coeficientes de eficiência social não são um dado imediato ou de obtenção pela matemática pura. Trata-se da avaliação dos objetivos que a sociedade tem como prioritários, que o planeamento e o controlo económico, previstos na Constituição podem definir, sendo ajustados com base na experiência e nos resultados observados no decorrer do Plano. Para isso há que por em prática os processos, pouco falados e ainda menos praticados, de Planear-Executar-Corrigir-Agir.

6 – É preciso que alguma coisa mude, para (não ) ficar tudo na mesma

A frase de Tomaso di Lampedusa em “O Leopardo”, aqui alterada, deveria estar sempre na consciência proletária.

A urgência do aprofundamento de uma alternativa impõe-se visto que a financeirização, resultante da incapacidade do capitalismo atual na sua fase senil criar valor com taxas "atrativas", tem sido o grande inimigo dos povos, promovendo a desindustrialização, estagnação económica e endividamento. Tudo isto é mascarado com os sofismas dos "custos laborais" e permanente ataque à obtenção de recursos pelo Estado para as suas funções económicas e sociais.

Costuma dizer-se que melhorar a qualidade é simples: basta eliminar o que impede a qualidade. Podemos dizer, que para conseguir o desenvolvimento económico basta eliminar o que o impede. Apontamos desde logo o capital monopolista, as imposições de estruturas supranacionais alinhadas com a finança (os “mercados”), as obscenas desigualdades. Defensores da “economia de mercado” como Stiglitz ou mesmo o Banco Mundial em 2011 consideraram as desigualdades como um freio ao desenvolvimento.

Os interesses coletivos têm de se sobrepor ao domínio do capital sobre a sociedade. É a relação com o capital que assinala uma posição de esquerda, é portanto uma relação que afirma a soberania numa sociedade não capitalista. Soberania que radica em mudar as relações financeiras, monetárias e comerciais desligando o país da globalização neoliberal e do imperialismo.

A UE é uma estrutura do imperialismo que se pretende global e da oligarquia transnacional que faz por dominar os processos democráticos. O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, um álibi para impor uma estratégia que assegura a perpétua obtenção de rendas financeiras e austeridade, o eufemismo para designar a exploração generalizada e sem direitos, um programa económico e social adotado do fascismo.

Outra dificuldade, tem origem no facto de que a compreensão e estudo das metodologias do planeamento e sua gestão foram eliminadas dos cursos universitários, sejam de economia, gestão, engenharia, e mesmo do secundário, substituídas pelas doutrinas neoliberais, deformando, podemos assim dizer, a mentalidade e as conceções de vida de gerações de jovens.

Porém, a era da ordem mundial unipolar chegou ao fim. Uma nova ordem económica mundial está a consolidar-se, inspirada no socialismo, onde o Estado funciona como integrador, unindo os interesses de diversos grupos sociais em torno de um objetivo: elevar o bem-estar público. A liberalização do comércio deixa de ser prioridade, as prioridades nacionais são respeitadas, cada Estado podendo inserir-se espaço económico que julgar de maior interesse e, no que for mais conveniente, proteger o seu mercado interno.

Uma nova moeda comum está sendo formada, baseando-se numa média de moedas nacionais e no valor de matérias-primas, não apenas ouro, mas também petróleo, metais, cereais. Não anda longe de algumas ideias de Keynes.

Que o capitalismo é uma regressão civilizacional em relação ao socialismo, não é só provado teoricamente, é-o pela própria vida, onde quer que tal tenha ocorrido. Mas o neoliberalismo é uma regressão do próprio sistema capitalista. Uma verdadeira alternativa terá de radicar em processos de transformação socialista, em que recursos públicos nas mãos do Estado, permitem um desenvolvimento económico e social bem-sucedido.

Uma estratégia anti-monopolista tendo em vista a transição para o socialismo, é hoje tão necessária como a que foi considerada no fim do fascismo – e está no preâmbulo da Constituição.

É necessário e urgente proporcionar ao proletariado uma visão de futuro credível, fundamentada e exequível em que seja parte ativa. Promover a tomada de consciência de que soluções dentro do sistema sejam da direita, extrema-direita ou da social-democracia são apenas formas de garantir lucros à oligarquia monopolista e financeira, aumentando a exploração do proletariado, mantendo o poder efetivo nas mãos do grande capital, tendo apenas para oferecer aos povos crises, belicismo, insegurança até à beira de catástrofes globais. Contra isto há que opor como tarefa de todos os dias o esclarecimento mobilizando a vontade popular.

06/Outubro/2022

[1]
- I.M. Little e J.A Mirless, Project Appraisal and Planning for Developing Countries, Heinemann Educational Books, Londres 1977
- Marglin, Sen e Dasgupta, Guidelines for Project Evaluation, Nações Unidas, 1972
- Lyn Squire and Herman G. Tak, Economic Analysis of Projects, World Bank Research Publication, 1976
- Manual for Industrial Project Analysis in Developing Countries, OCDE 1972

[*] Engenheiro

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08/Out/22