Uma guerra há muito anunciada

por Rui Namorado Rosa

A escassez física do petróleo (que o “mercado” não alcança), a crise económica geral (também nos EUA), a debilitação do dólar (ainda o principal instrumento de transacção comercial e de reserva dos bancos centrais), a crise financeira mundial, a emergência da zona euro, a possibilidade de a OPEC vir a adoptar o euro na denominação do preço do petróleo, constituem uma combinação de factores entrelaçados e aparentemente explosiva.

Até à década de 1970, o Golfo Pérsico estava pouco militarizado. Mas a crise petrolífera e o quadro de fundo da Guerra-Fria veio acender a imaginação dos estrategas norte-americanos. É de 1975 um plano de Henry Kissinger que iria transformar a prazo essa situação. Esse plano não é publicamente conhecido mas a sua existência tem testemunhos (Robert Dreyfuss, The Thirty-year Itch, Mother Jones Mach-April 2003). A sua elaboração inicial e posterior foi obra de uma elite bem instalada no Departamento de Defesa (DOD) e no meio universitário que viria a ser conhecida pela designação de neo-conservadores . A sua influência era já assinalável na administração de Ronald Reagan e está presente em força na de George Bush. A sua primeira tradução política aparece em Janeiro de 1980 na doutrina do presidente Jimmy Carter e na criação da Força de Intervenção Rápida.

Depois, ao longo dessa década de 1980, sendo Ronald Reagan presidente, verificar-se-iam vendas maciças de armamentos para países da região (Arábia Saudita, Turquia, Israel, etc.), em vários casos financiadas pelas próprias receitas da venda do petróleo. A guerra Irão-Iraque, desencadeada pela queda da monarquia e a mudança de regime político no Irão e estimulada pelo apoio externo prestado pelos EUA ao Iraque, foi pretexto para o estabelecimento duradouro de bases militares norte-americanas e da presença permanente de uma poderosa frota da sua marinha de guerra, alegadamente para protecção das rotas e dos navios petroleiros. A Força de Intervenção Rápida foi substituída por um Comando Central da Região do Golfo; a presença militar adquiria permanência e solidificava-se, embora com geral desconforto na região.

No fim dessa década de 1980, a presença dos EUA na região recebe um novo e forte impulso com a Guerra do Golfo, desencadeada pela ocupação do Kuwait pelo Iraque (notar que o Kuwait, é um estado artificial, criado pela Grã-Bretanha só em 1961, retalho da região Arábica de que essa potência ficara “protectora” após a queda do império Otomano, desde o termo da Primeira Guerra Mundial). Primeiro, foi o deslocamento de tropas e equipamentos de guerra para as hostilidades; depois, foi o clima de tensão deliberadamente mantido no pós-guerra (com expressão no embargo, sanções e zonas de exclusão aérea), clima propício que acelerou a venda maciça de armamentos à Arábia Saudita e às restantes monarquias da região (Kuwait, Qatar, Bahrein, EAU), e que abriu caminho à concessão de “direitos de estacionamento”, ao treinamento de pessoal militar e aos exercícios militares conjuntos. As zonas de exclusão aérea, no norte e no sul do Iraque, foram decididas e impostas unilateralmente pelos EUA com o Reino Unido e serviram: por um lado, para “justificar” a presença e a operação continuada de bases aéreas na Turquia e na Arábia Saudita; por outro lado, para limitar a autoridade administrativa e a presença militar do regime Iraquiano nas províncias do norte (Curda) e do sul (Shiita); estas são, também, as duas províncias onde se localizam as maiores reservas de petróleo desse país.

Finalmente, na sequência “natural” deste processo de ocupação militar, nos dois últimos anos foram instalados dois grandes e sofisticados centros de comando militar em Qatar e em Riyadh (Robert Dreyfuss, The Thirty-year Itch, Mother Jones Mach-April 2003).

O discurso norte-americano da “guerra ao terrorismo” começou a intensificar-se nos últimos anos, aparecendo associado ao conceito “fundamentalismo islâmico”, e focalizou-se na vizinhança do Golfo. Algumas acções terroristas contra a presença dos EUA e outras acções de retaliação por parte dos EUA surgiram como binómio de uma mesma realidade e conjuntamente prepararam o terreno para o lançamento do novo conceito de “guerra preventiva”. Antecipando a retomada da iniciativa militar, o orçamento da defesa dos EUA retomou o crescimento nos últimos cinco anos ($400.000 milhões) e parte significativa aparece logo afectada à região do Golfo ($60.000 milhões). Com o ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001, o “partido da guerra” toma o comando em Washington e lança determinadamente a sua “guerra ao terrorismo”; o inimigo seria difuso mas teria uma base territorial algures na Ásia Central. O Afeganistão é atacado e o regime é deposto. Mas muito mais importante é a grande oportunidade para fazer um jogo de alianças com as facções políticas mais susceptíveis nesses países muçulmanos em processo de transição após a desintegração da União Soviética. A presença norte-americana alarga-se rapidamente nos planos económico e diplomático e também militar, no Afeganistão, no Uzbequistão e no Quirguistão. A presença militar dos EUA conta agora com um eixo de bases aéreas e navais que vai do Mediterrâneo Oriental até ao coração da Ásia Central, na fronteira com a China. Antes da Guerra do Golfo eram 10 bases, em pouco mais de uma década mais tarde, esse número sobe para 22.

O Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) em que participam Kissinger Schlesinger e Brzezinski, um influente centro de reflexão estratégica que aparentemente tem servido de suporte “intelectual” e veículo do plano Kissinger de 1975, reuniu em 2001 um grupo de trabalho com membros do Congresso e representantes das petrolíferas ExxonMobil, Arco, BP, Shell, Texaco e do Instituto Americano do Petróleo, o qual produziu um relatório intitulado The Geopolitics of Energy into the 21st Century , em que se identificava a instabilidade do aprovisionamento de petróleo, como resultado de instabilidade nos países produtores e dos conflitos a que estarão sujeitos. O seu relator afirmou «O petróleo alimenta o poderio militar, os tesouros nacionais e a política internacional. Já não é uma matéria-prima, objecto de venda e compra nos limites tradicionais da balança da oferta e da procura. Pelo contrário, transformou-se em factor essencial do bem-estar, da segurança nacional e do poder internacional» . E referindo-se à Ásia, assinalava a sua crescente dependência do petróleo do Médio Oriente, devendo tornar-se no seu futuro principal destino, invertendo o sentido dos actuais fluxos de petróleo do Ocidente para o Oriente, e admitia a perspectiva de eventuais alianças políticas e militares da China com o Irão e o Iraque, afirmando: «[A China]…têm interesses políticos diferentes dos nossos no Golfo. Será do nosso interesse ter um aí outro competidor?» .

Mas também um relatório de 1997 produzido pelo James Baker Institute of Public Policy, Rice University, reconhecia a ameaça pendente sobre a segurança do aprovisionamento energético dos EUA, face a um crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura, e identificava o Iraque e o Irão como ameaças ao livre escoamento de petróleo. Logo após a instalação da nova administração, em 2001, o Vice-presidente Dick Cheney solicitou um novo relatório do mesmo instituto, co-patrocinado pelo Council on Foreign Affairs, o qual foi intitulado Strategic Energy Policy Chalenges for the 21st Century , que previsivelmente confirmava o anterior, mas adicionando ênfase no Iraque. Recorde-se que James Baker fora o secretário de estado de George Bush pai, portanto um dos protagonistas da primeira Guerra do Golfo; o cenário estava pois montado para que a “acção” fosse retomada.

O relançamento da intervenção dos EUA no Golfo Arábico-Pérsico, de novo no Iraque, previsivelmente alargar-se-á depois ao Irão e à Arábia Saudita também, diplomática e militarmente. Do ponto de vista da acção das transnacionais, o objectivo será afastar da região as empresas Francesas, Russas, Chinesas, Italianas e outras, que têm contratos de desenvolvimento no Iraque e no Irão, para que sejam substituídas por petrolíferas sedeadas nos EUA como a ExxonMobil, a ChevronTexaco, a ConocoPhilips, a Schlumberger ou a Halliburton, [The Wall Street Journal 16/1/03, The Guardian 27/1/03, The Washington Post 15/9/02]. Do ponto de vista geoestratégico, os EUA tencionam impor a sua vontade em toda a região, o Iraque sendo agora um passo mais nessa marcha imperial; Colin Powell afirmou perante a comissão de relações externas do Senado (6 de Fevereiro de 2003) que «… o sucesso da guerra no Iraque poderia fundamentalmente redesenhar a região de uma forma poderosa e positiva que fortalecerá os interesses dos EUA» . A um nível ainda mais elevado, o controlo de um número significativo de países com elevadas quotas de reservas petrolíferas (que se concentram maioritariamente nessa região) terá em vista e como consequência debilitar decisivamente a OPEC, o cartel de países produtores de petróleo (em que se incluem a Arábia Saudita, o Iraque, o Irão, a Venezuela, a Nigéria, a Indonésia) e constituir em seu lugar um novo cartel de países produtores, mas sob o comando da administração dos EUA, dotando esta de capacidade para determinar futuramente a política de produção, o preço e o seu eventual racionamento. Essa será uma poderosa arma que os EUA procurarão alcançar na actual competição pela manutenção da sua já questionada hegemonia, face aos demais pólos em desenvolvimento no sistema capitalista mundial.

Mas o domínio do Médio Oriente também significa manter a hegemonia do dólar no mercado mundial do petróleo. A actual importância do dólar, construída desde o fim da Segunda Guerra Mundial com o apoio do IMF/BM, mantém-se artificialmente graças à circunstância de ser largamente utilizado nas reservas dos bancos centrais e nas transacções internacionais, incluindo as de matérias-primas energéticas. A adopção, pela OPEC, do dólar na denominação do preço do petróleo foi o resultado de um acordo secreto entre os EUA e a Arábia Saudita; e a reciclagem dos petrodólares foi o retorno que os EUA obtiveram dos países produtores, em troca de tolerarem a existência desse cartel; foi um excelente negócio enquanto as reservas de crude foram super-abundantes e a OPEC foi aceitavelmente bem comportada. [ Bush's Deep Reasons for War on Iraq: Oil, Petrodollars , and the OPEC Euro Question; Drugs, Oil, and War , Peter Dale Scott].

Mas a acumulação do défice comercial dos EUA ao longo das duas últimas décadas (consumo muito acima da produção, actualmente ao nível de $400.000 milhões/ano), transformou esse país de credor em devedor, de forma que o défice comercial acumulado desde 1985 excede já $3 triliões (trilião = milhão de milhões). A dívida pública norte-americana ascende já a mais de $6 triliões. O débito nacional total tem persistentemente crescido ao dobro do ritmo de crescimento da receita anual, sendo actualmente quatro vezes superior a esta; e o défice acumulado nas contas correntes atinge já $3 triliões. Concomitantemente, a cotação do dólar tem tendencialmente decrescido relativamente às divisas de outras potencias industriais (uma descida de 68% em 33 anos relativamente ao Yéne, Franco Suíço e Marco Alemão). Essa evolução negativa é perigosa em si mesma, mas os países do centro e da periferia do sistema capitalista tendem a não questionar a estabilidade dos sistema financeiro mundial, com receio de a “crise de confiança” acelerar a sua decomposição e antevendo serem tal qual ou mais ainda gravemente penalizados por esse presumível descalabro. Com efeito, sendo o dólar a principal reserva em muitos países, as crises económico-financeiras nestes são potencialmente contagiosas a todo o restante sistema financeiro; assim, se o Japão, que detém como reserva 15% dos títulos do Tesouro norte-americano, fosse levado a vendê-los para recuperar o seu sistema bancário em crise, o dólar sofreria pesada depreciação.

A fidelidade da OPEC para com o dólar deu sinais de vacilar nos últimos anos. O Iraque foi um dos primeiros países a converter as reservas do seu banco central de dólares para euros, já em 2000; e em 2002, mais de metade das reservas em divisas estrangeiras do Irão foram também convertidas de dólares em euros. Noutro continente, mas ainda na OPEC, a Venezuela tem retirado parte da sua exportação petrolífera da economia dos petrodólares, ao contratualisar (“barter”) transacções directas de petróleo por outras mercadorias. Estes são sinais de alarme para a administração norte-americana; o golpe de estado de Abril de 2002 e o lock-out da petroleira nacional venezuelana foram acções documentadamente suportadas pela administração norte-americana com o propósito de derrubar um regime “insubmisso” (The Observer, 21/4/02).

Muito significativo foi um discurso do director do departamento de análise do mercado petrolífero da OPEC, Javad Yarjani, em Madrid em Abril de 2002: «…vale a pena referir que a longo prazo o euro não está em tal desvantagem face ao dólar quando comparamos as dimensões das economias em causa, especialmente tendo em vista o plano de alargamento da UE. Acresce que a zona euro detém uma maior fracção do comercio mundial do que os EUA e que, enquanto os EUA tem um enorme défice de contas correntes, a zona euro tem uma mais equilibrada posição das contas externas. Um dos mais fortes argumentos para preservar o preço e o pagamento em dólares tem sido que os EUA continuam sendo um grande importador de petróleo, ainda que sendo também um grande produtor. Porém, olhando para as estatísticas de exportação de crude, notamos que a zona euro é um importador ainda maior de crude e seus derivados do que os EUA. (…) Da maior importância para o sucesso definitivo do euro, em termos da indexação do preço do petróleo, será se os dois maiores produtores europeus – Reino Unido e Noruega – integrarem a moeda única. Naturalmente, a futura integração desses dois países na zona euro e na Europa será importante, pois que são os dois maiores produtores de crude do Mar do Norte, de onde se extrai o crude de referência internacional, o Brent. Isso poderá criar um impulso para mudar o sistema de cotação do crude para euros.» . Sem dúvida esclarecedor [ The Real reason for the Upcoming War with Iraq; a Macroeconomic and Geostrategic Analysis of the Unspoken Truth , W. Clark].

Mas essa transição de divisas tem-se sucedido noutros países também: em 2002 quer a Rússia quer a China converteram parte das respectivas reservas de divisas estrangeiras, e o Canadá e a Formosa; estas conversões não têm de significar actos de hostilidade, mas tão-somente de diversificação e mesmo de rendibilidade das divisas; mas pode ser percepcionada como hostil e implicará de facto uma repercussão (negativa para o dólar) no mercado internacional de divisas. A situação está agravada pela circunstância de o capital financeiro ter ganho predomínio em relação ao capital industrial; o primeiro virtual e volátil, o segundo reflectindo mais concretamente a economia real; a presente crise dos mercados financeiros pode assumir evoluções rápidas com repercussões duradouras na economia. Entre 1989 e 2000, o mercado financeiro na bolsa de valores norte-americana cresceu $11 triliões, em parte com capitais oriundos da periferia do “império”, não obstante o agravamento da balança comercial e da dívida pública; aquele montante decresceu $4 triliões nos 20 meses que antecederam os atentados de 11 de Setembro de 2001. [ Why? The Deeper History Behind the Sptember 11, 2001 Terrorist Attacks on America, J.W. Smith]. A crise financeira já estava em curso. Mas dados esses montantes colossais, onde está a sua tradução em economia real produtiva? Será esse capital financeiro sustentável? Entretanto, a exploração e a pauperização prosseguem por toda a parte. Teoricamente, o capital financeiro acumulado no centro deveria regressar à periferia, a algumas periferias, para reanimar as respectivas economias. Porém, acontece que o próprio centro entrou já em queda.

Os EUA confrontam-se com duas ameaças à sua hegemonia mundial: a disponibilidade de energia barata e a aceitação universal do dólar como meio de reserva financeira e de pagamento. A primeira ameaça é estrutural, materialmente inevitável mas o seu desenvolvimento tem uma escala de tempo de vários anos ainda. A segunda é teoricamente contornável mas as suas potenciais e previsíveis consequências tem um desenvolvimento muito mais rápido; a concertação multilateral em torno da criação de um novo sistema financeiro internacional não está, todavia, na agenda, pelo que o colapso do actual sistema, sedeado nos EUA e baseado no dólar, parece um acontecimento plausível e iminente. As duas ameaças são distintas e têm escalas de tempo diversas; mas a sua confluência no risco do abandono do dólar por parte da OPEC sugere uma intervenção rápida pelos EUA na defesa dos seus “interesses vitais”; também para converter a actual OPEC num outro instrumento ao serviço da decadente hegemonia dos EUA; essa tomada de assalto da OPEC seria uma operação aliciante para a administração norte-americana, no quadro do confronto com a União Europeia e demais centros “rivais” no sistema capitalista mundial.

Os governos da França e da Alemanha, no cerne da construção da União Europeia, não estão crentes na viabilidade do sistema capitalista nos termos ditados pela hegemonia norte-americana. Estarão convictos que o colapso económico dos EUA será inevitável a breve prazo no actual quadro de desenvolvimento de forças produtivas e de correlação de forças políticas, económicas e sociais a nível mundial. Aparentemente, a Federação Russa fará uma apreciação se não coincidente, convergente. O eixo Paris-Berlim-Moscovo implicitamente assume a construção de um pólo presumivelmente viável do sistema capitalista mundial, em oposição ou em coexistência com o pólo Norte-Americano. Mas um e outro pólo poderão estar ambos iludidos, e o presente modelo de organização económica e social não ser mais suportável, intolerado pelas cada vez mais amplas camadas populacionais exploradas e destituídas de condições de sobrevivência, e pela rotura de aprovisionamento de certas matérias-primas, de energia e de água, necessárias à sustentação do actual e decadente modelo de produção económica.

O governo português é um poço de mistério. O seu alinhamento incondicional com a administração Bush, admitindo mesmo fazê-lo em rotura com o sistema de legalidade internacional em vigor, contraria a vasta corrente de opinião pública e não tem sustentação lógica quando confrontada com a posição do conjunto de países da União Europeia em que supostamente o país se integra. Os portugueses, crentes ou não na construção europeia, perguntar-se-ão como vai ser depois, no seio da UE, de onde emanam políticas comuns, legislação com aplicação nacional e fundos estruturais, onde se supõe fazer a defesa dos interesses nacionais no confronto intra-europeu, e onde habitam importantes comunidades portuguesas emigradas, como sairá depois fragilizada a intervenção das instituições portuguesas. Esta “contradição” só comprova que mais determinantes que os interesses nacionais são e prevalecem os interesses de classe, que atravessam e dividem países inteiros e partidos situacionistas ou alternativos. O que é facto é que no plano logístico as bases militares das Lajes e de Beja estão já ao serviço de operações militares, o que significa que o país está efectivamente envolvido nessa guerra iníqua, e que se encaminha para entrar formalmente em posição de ilegalidade internacional. O primeiro-ministro não crê que possa vir a ser chamado ao Tribunal Penal Internacional, mas na realidade isso poderá vir a acontecer, pois que nesta guerra sabe-se onde reside a força bruta mas não se sabe quem será o vencedor final.

Entretanto, e como prova de devoção deste e do anterior governo ao sistema financeiro internacional, o Banco de Portugal disponibilizou (relatório relativo a 2001) 433 toneladas, ou seja, 70% das suas reservas de ouro para transacções de empréstimo ou troca, contribuindo, segundo as orientações do FMI, para defender o dólar face ao anterior padrão monetário internacional (a cotação do ouro também não foge à denominação em dólares!); segundo Bill Murphy, do Gold Anti-Trust Action Committee, esse ouro terá sumido sem retorno no mercado de “commodities” e essa operação é mais uma a corroborar os resultados da investigação conduzida pelo GATA, segundo a qual os bancos centrais já não possuem actualmente senão cerca de metade do valor oficial das respectivas reservas de ouro (32 mil toneladas). Esse ouro não desapareceu, mudou de mãos, encontra-se sobretudo na Ásia e no Médio Oriente. Sintomaticamente, a Malásia anunciou ir adoptar o dinar islâmico, em ouro, em substituição do dólar e esperar que essa divisa encontrasse acolhimento nas transacções entre nações muçulmanas; este é mais um sinal da vasta e complexa mudança que está em curso. Enquanto isto, a industria extractiva (seguindo “as leis do mercado”) tem reduzido o investimento no desenvolvimento de reservas e na produção de ouro, admitindo-se que as presentes reservas mineiras se esgotem no horizonte de uma década e que a persistente subida de cotação do ouro (ou depreciação do dólar) continue até limites insuspeitados. O governo português terá feito um grande favor, mas fez um péssimo negócio.

13/Mar/03.

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