A estratégia de Óbidos

A “estratégia de Lisboa”, anunciada pelo Conselho da Europa em Março de 2000, definindo objectivos ambiciosos para 2010, dá claros sinais de estar a falhar, quase quatro anos depois. «A mais competitiva e dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento, capaz de crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social» é agora assim descrita numa comunicação da Comissão Europeia, datada de Novembro de 2003: «…Preocupantemente, todas essas fontes descrevem uma situação na qual todos os países europeus estão a fazer esforços para adaptarem os sistemas educativo e formativo para a sociedade e economia baseadas no conhecimento, mas as reformas empreendidas não estão à altura dos desafios e o seu presente ritmo não permitirá que a União atinja os objectivos fixados (…) A realidade da situação actual e a urgência da acção necessária em educação e em formação não podem ser ignoradas pelos Chefes de Estado e de Governo no próximo Conselho Europeu, previsto para a Primavera de 2004».

A situação se é preocupante na União Europeia mais preocupante é em Portugal. O nosso país combina uma das mais baixas capitações do PIB, com das mais baixas taxas de afectação do PIB a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (I&D) e das mais baixas taxas de investigadores e tecnólogos na população activa. Não obstante o mau desempenho global da UE, o progresso realizado por Portugal desde a integração europeia, embora apoiado com fundos estruturais, não dá sinais de convergência no seio da União. Não em indicadores de investimento em I&D nem em recursos humanos em Ciência e Tecnologia – justamente os principais ingredientes para a tal “sociedade do conhecimento” que seria o nosso desígnio colectivo.

É neste cenário sombrio que educadores e investigadores portugueses trabalham. Por isso aspiram a melhor futuro – para o seu país – e sabem avaliar o sentido e o alcance de proclamações oficiais.

Segundo declaração do Senhor Primeiro-Ministro, no final do Conselho de Ministros de Óbidos em 17 de Janeiro de 2004, o Conselho de Ministros aprovara mil milhões de euros para Ciência e Inovação. O Comunicado oficial desse Conselho, então publicado, é completamente omisso sobre tal matéria.

A notícia que correu era a do maior investimento de sempre no domínio da Ciência e Inovação realizado em Portugal. Até 2006 seriam canalizados para formação, requalificação, ciência e investigação mais de mil milhões de Euro (mais de 200 milhões de contos) através do Programa Operacional de Ciência e Inovação – Ciência 2010 e do Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento – Futuro 2010 .

Os investimentos a realizar teriam como áreas de intervenção a inovação, a sociedade de informação e do conhecimento, o desenvolvimento da ciência e da formação no Ensino Superior e ainda a modernização da Administração Pública, através da formação dos seus recursos humanos, criação de estágios de longa duração de licenciados e doutorados. A par de investimento seriam concedidas, entre 2004 e 2006, 12000 bolsas de formação — 7000 para formação na Administração Pública e 5000 para mestrados, doutoramentos, pós-doutoramentos e a inserção de mestres e doutores em Empresas. Para além desta iniciativa, o Conselho de Ministros aprovara ainda o Mecenato Científico, que teria em vista incentivar o financiamento privado na investigação em troca de benefícios fiscais.

Esta medida inserir-se-ia na directiva comunitária que definiu o objectivo de, em 2010, os países europeus investirem cerca de 3% do PIB em investigação, sendo 2/3 da responsabilidade do sector privado e 1/3 do sector público. Note-se que aquele indicador é 1,9% na União Europeia e 0,8% em Portugal.

Esse anúncio do Primeiro-Ministro pretendia e conseguiu ser surpreendente mas tem os seus antecedentes. A 5 de Janeiro de 2004, a ministra da Ciência e do Ensino Superior anunciara que o programa operacional para a Ciência, Tecnologia e Inovação – POCTI, após auditoria e laboriosa regularização, fora reforçado através da reserva de eficiência – mais € 22 milhões – e seria reforçado através da reserva de programação – mais € 50 milhões – reforços estes que abrangeriam o triénio 2004 a 2006. Ainda segundo o MCES, o Orçamento de Estado para a Ciência crescera 12.4% em 2004 em relação ao ano anterior, para se situar ao nível de € 239 milhões, sendo 63% esforço nacional e 37% esforço comunitário; pela primeira vez, as bolsas de estudo para formação avançada seriam integralmente suportadas pelo Orçamento de Estado.

Quase duas semanas mais tarde, em Óbidos, o Primeiro-Ministro dava o POCTI como terminado e anunciava uma transmutação geral quer do POCTI quer do POSI (PO para a Sociedade da Informação, até então sob a tutela da própria Presidência do Conselho de Ministros).

Conferindo os dados disponíveis, conclui-se que a opção do Governo foi reformular os dois PO Ciência, Tecnologia e Inovação mais Sociedade da Informação, que tinham identidades e tutelas ministeriais distintas, em dois novos PO, nomeadamente Ciência e Inovação mais Sociedade do Conhecimento , apresentados agora conjuntamente sob o chapéu de Iniciativa Estratégica - Conhecimento e Inovação , no âmbito do MCES. O anúncio desta “iniciativa estratégica” no termo de uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros em Óbidos (17 de Janeiro) – e de novo aquando da inauguração do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, com pompa e circunstância, a 3 de Fevereiro – evidencia a importância mediática que se pretendeu atingir. Para esse efeito convinha também um número imponente e redondo. Assim, aos fundos já atribuídos aos dois PO pré-existentes foram adicionados outros fundos. Um é óbvio, é a parte do PRODEP referente ao Ensino Superior que, com a reestruturação ministerial do governo PSD-PP, que cindiu o Ministério da Educação, fez transitar parte desse PO para a alçada do novo MCES. Outro, mais ínvio, é parte do PO Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS). As adições mais substanciais dizem respeito à afectação aos novos PO de reservas de eficiência e de reservas de programação (estas pendentes de autorização da Comissão Europeia) previstas como medidas de reprogramação intercalar do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006). Assim foi atingido e pôde ser anunciado um montante redondo e sonante: mil milhões de Euro.

Esta Iniciativa Estratégica - Conhecimento e Inovação tem um outro antecedente três anos mais velho. Com efeito, em Junho de 2001, o então Governo PS lançou para consulta pública o Programa Integrado de Apoio à Inovação , elaborado por uma comissão interministerial liderada por Maria João Rodrigues, com idênticos pontos de partida e de chegada – a estratégia de Lisboa de Março de 2000 e o horizonte temporal por ela fixada, 2010 – e objectivos e conteúdos comparáveis. As diferenças, substanciais, estão no método aberto de elaboração da iniciativa anterior e na confrangedora falta de qualidade e clareza dos documentos em que a actual iniciativa é exposta.

Para que a apressada iniciativa venha a ganhar forma e respeitabilidade, o Primeiro-Ministro convocou o Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação para o dia 3 de Fevereiro de 2004, onde esteve presente ele próprio, bem como as ministras das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, para que aí fossem debatidas as linhas-gerais da nova “iniciativa estratégica”. Na mesma ocasião, a MCES anunciou que o Governo apresentará, até Março próximo, um "programa detalhado" sobre os dois programas operacionais da Sociedade do Conhecimento e da Ciência e Inovação . O Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, com esse ou outro nome, foi criado em 1982 mas apenas funcionou entre 1986 e 1996, e foi convocado nesta emergência após um interregno de 8 anos. É um órgão consultivo, actualmente liderado pelo neurocirurgião João Lobo Antunes e tem como vice-presidentes João Caraça, da Fundação Calouste Gulbenkian, e Fernando Ramôa Ribeiro, da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Se tomando literalmente o que afirma a própria Iniciativa Estratégica , esta define as seguintes áreas prioritárias de intervenção:

A Inovação - traduzida no apoio a projectos de I&D especializados em sectores estratégicos, visando transferir tecnologia para o sector empresarial, e em projectos de arranque rápido de grande impacto na captação de riqueza e na promoção da produtividade e da competitividade;

A Sociedade da Informação e do Conhecimento - investindo prioritariamente na formação avançada nas áreas das tecnologias de informação, no desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos seguros, e nas acções mobilizadoras de qualificações e de introdução de novas tecnologias nas áreas da Cultura, da Educação, da Defesa, da Segurança e da Saúde;

A Modernização da Administração Pública - apostando na formação e qualificação dos seus recursos humanos, na criação de estágios de longa duração de licenciados e doutorados, nos investimentos em acções no domínio da administração em rede, por forma a obter uma administração moderna, responsável e célere a servir o cidadão;

O Desenvolvimento da Ciência e da Formação no Ensino Superior - intensificando o investimento na área da saúde e a formação avançada de investigadores e docentes, apoiando a sua inserção nas empresas e nas instituições de I&D, criando novos apoios ao estágio de alunos nas empresas e promovendo a criação de infra-estruturas cientificas e do ensino superior».

Mas se examinarmos os objectivos desta “iniciativa estratégica” e as aplicações de fundos propostas, concluiremos que esta iniciativa não será realmente estratégica, no sentido de que não promoverá transformações estruturantes. É certo que os documentos oficiais são ainda toscos, mas as opções políticas estão aí expressas, e não será o corpo de cientistas e outras individualidades que compõe o Conselho Superior que ditará outro curso para a política governamental.

Algumas descrições a apreciações genéricas permitem entender o significado e alcance da Iniciativa Estratégica - Conhecimento e Inovação. Os principais caminhos apontados são o investimento em meios de telecomunicações, informáticos e telemáticos – com ênfase justificativa na Educação, Saúde, Cultura, Defesa e Segurança em ligação com a Administração Pública e com as Empresas – e a atribuição de bolsas para formação e qualificação de recursos humanos – naturalmente em ligação com as referidas áreas e sectores. Tomado pelo seu valor facial, o que se propõe servirá provavelmente bons propósitos, mas que deveriam ser atingidos através das políticas sectoriais ou transversais com financiamentos correntes. Na realidade trata-se, por um lado, de investir em equipamentos e outros meios próprios da indústria e dos serviços existente, a fim de modernizar meios ou métodos tornados obsoletos, e não de investir em capacidade nacional de criar, investigar, inovar. Por outro lado, trata-se de remunerar por bolsas trabalho qualificado, sem vínculo de estabilidade na Administração Pública ou como subsídio prestado às Empresas pelo Estado, atenuando mas prolongando no essencial a presente crise de emprego científico, a caminho da institucionalização do trabalho flexibilizado.

Procurando mais de perto identificar o rumo preconizado para a Investigação Científica e o Desenvolvimento Experimental, verificamos que o que se anuncia é a redução drástica dos já exíguos recursos próprios para investigação livre a fim de canalizar todo o esforço para a investigação orientada e apenas em algumas poucas direcções fixadas por opções empresariais ou governamentais (se as houver) ou mais provavelmente europeias (projectos de “Arranque Rápido” – Quick Start). Concluiremos então que o rumo preconizado é um empobrecimento da diversidade de linhas de actividade científica existente (ou por abrir).

Do ponto de vista do sistema científico e técnico nacional, podemos antecipar um possível progresso das infra-estruturas informáticas em sentido geral. Mas, pelo contrário, um expressivo empobrecimento das infra-estruturas e dos equipamentos e até da disponibilidade de recursos humanos na larga maioria das áreas de trabalho específicas. Não que isto corresponda a qualquer desígnio de desenvolvimento da base de conhecimento necessária ao progresso geral do nosso país, não. O que a “iniciativa estratégica” propõe é uma transposição automática e empobrecida do que são as actuais orientações políticas da União Europeia [vejam-se, por exemplo, as Comunicações COM(2003) 436 e COM(2003) 685] – comandada pelos interesses económicos de grupos empresariais de que a maioria dos cidadãos portugueses nem conhece o nome e talvez não suspeite a existência. Foram esses interesses do capital transnacional que desenharam o VI Programa Quadro de I&D da UE, um programa que focaliza o esforço de I&D europeu em algumas áreas marcadamente utilitaristas, remetendo muitas outras áreas aplicadas e sobretudo a investigação básica para o limbo das curiosidades científicas. Essa grave distorção – que ameaça a sustentabilidade e a liberdade de criação científica – foi denunciada por um grupo de conselheiros de ministros da Ciência europeus, que também propôs a constituição de uma agência para a investigação básica com uma dotação equivalente a metade do Programa Quadro.

Para quem trabalha nos “laboratórios do estado” ou nas “unidades de investigação” ou em “laboratórios associados” ou em “centros tecnológicos” por esse país, vivendo recorrentes reestruturações institucionais bem como recorrentes reformulações de critérios e de métodos de financiamento, sabe como têm sido penosos os avanços conseguidos e como é incerto o futuro desse progresso.

A “estratégia de Óbidos” soa como grito de comando e alento dirigido a um exército meio desconjuntado. Mas o futuro dessa estratégia não é brilhante. Pretender transpor acriticamente algumas grandes orientações gerais da UE para a realidade do nosso país não é sensato. E quando é a própria “estratégia de Lisboa” que está errada, e já dá evidentes sinais que vai falhar, então certamente não é sábio.