A educação:
de serviço público a mercadoria transnacional

O IMPERIALISMO EXERCE-SE E REFORÇA-SE
MEDIANTE O COMÉRCIO INTERNACIONAL

A ideologia neoliberal argumenta e propagandeia que as condições de vida dos trabalhadores melhorariam em todo o mundo graças ao retorno da economia a uma situação de expansão do capital e da integração global do “comércio livre”. Contudo, os sinais e os indicadores económicos apontam na direcção oposta, um facto por vezes reconhecido mesmo por economistas da "corrente dominante”.

Por um lado, para os países da periferia, a prioridade dada à “abertura” da economia tem determinado a subalternidade da resolução de problemas sociais e do investimento produtivo duradouro. Muitos países do "Terceiro Mundo" têm sido forçados a desmantelar as suas infra-estruturas públicas nas últimas décadas sob programas de ajuste estrutural impostos pelo BM e pelo FMI. Para terem acesso à renegociação da dívida, por exemplo, dúzias de países “em desenvolvimento" têm sido obrigados a abandonar os seus programas sociais públicos ao longo dos últimos 20 anos, e a permitir que corporações estrangeiras entrem e vendam os seus "produtos" em educação e saúde aos "clientes" que possam pagar por eles, deixando milhares sem os serviços sociais básicos [Maude Barlow, GATS: a última fronteira da globalização , 2002, http://resistir.info/ambiente/barlow_gats.html ].

Por outro lado, para os países do centro do sistema capitalista, o principal efeito do comércio internacional parece ser uma redistribuição do excedente das empresas em benefício do patronato e não a ampliação do excedente. O comércio não parece estar a ampliar a riqueza mas sim a redistribui-la desigualmente. Na realidade, a acrescida competição internacional traduz-se efectivamente numa maior "elasticidade" da procura interna por trabalho, o que significa que um trabalhador compete agora com uma oferta de trabalho muito mais vasta. Então, uma pequena mudança nos salários de trabalhadores estrangeiros ou na procura global de um produto ou serviço podem causar grandes mudanças na procura interna de trabalho. Consequentemente, aumenta a vulnerabilidade do trabalho às flutuações do mercado, o que enfraquece a posição negocial do trabalho face ao capital [Dani Rodrik, Non, la mondialisation ne favorise pas le développement. Bien au contraire , Courrier International n.º 545, 12/04/2001 ; Dani Rodrik, Trading in Illusions , Foreign Policy March-April 2001, http://www.courrierinternational.com/numeros/545/054505001.asp?TYPE=archives ; http://www.foreignpolicy.com/issue_marapr_2001/rodrick.html ].

O comércio internacional é um componente central do desenvolvimento do sistema capitalista. Desde o termo da Segunda Guerra Mundial, ele tem sido regido - através da GATT depois reestruturado em WTO (OMC) - pela potência capitalista hegemónica com a conivência das restantes potências capitalistas e seguindo a inspiração ditada pelas corporações transnacionais, as mais directas interessadas. Contrariamente a qualquer outra instituição global, a OMC tem poder legislativo e judiciário para contestar e revogar leis, práticas e políticas de países individuais. A OMC não contempla quaisquer normas de protecção do trabalho nem dos direitos humanos, assim como não contempla quaisquer princípios sociais ou ambientais. Sempre que a OMC tem intervido para contestar e combater uma lei de saúde doméstica, de segurança alimentar, de comércio justo ou de meio ambiente, a OMC tem ganho. A soberania dos povos é um obstáculo ao imperialismo e é aniquilada por ele.

Os Serviços são o sector com maior crescimento no comércio internacional, sobretudo a partir da UE e dos EUA, e oferecem excelentes oportunidades de rendimento às transnacionais aí instaladas. Ora, de entre os serviços públicos, a saúde, a educação e o abastecimento de água estão identificados como oferecendo os mais elevados potenciais lucrativos. Os gastos mundiais com serviços de abastecimento de água excedem actualmente em US$ 1 trilião (milhão de milhões) por ano; em educação eles excedem 2 triliões; e em saúde, excedem 3,5 triliões. [E. Elliott with Maud Barlow, GATS Privatising all services! , http://www.2012.com.au/GATS.html ].

A OMC E O AGCS,
INSTRUMENTOS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO GLOBAL

Um acordo global está a ser negociado para permitir às CTN apoderarem-se dos serviços públicos de todo o mundo, independentemente da vontade dos povos. Se entrar em vigor, significará a extinção do sector público [Maude Barlow, GATS: a última fronteira da globalização, http://resistir.info/ambiente/barlow_gats.html ].

O Acordo Geral sobre o Comércio em Serviços — AGCS ou GATS em inglês - é um dos mais de 20 acordos comerciais administrados pela Organização Mundial de Comércio (OMC ou WTO). O AGCS foi estabelecido em 1995, na conclusão do ciclo de debates do "Uruguai round" do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) que conduziu à criação da OMC. As negociações deveriam começar cinco anos depois com o objectivo de aumentar progressivamente o nível de liberalização comercial. Estas conversações tiveram de facto seguimento em Fevereiro-Novembro de 2000 em Doha, Qatar. O objectivo era então alcançar um acordo final até Dezembro de 2002 entre mais de 130 países. O seu propósito final é tomar de assalto todos os serviços públicos, a abolição mesmo do conceito fundamental de serviço público sem fins lucrativos, para que as corporações deles se apoderem sobre todo o mundo. Nada ficaria isento, pelo contrário tudo deveria ser aberto aos interesses das corporações.

O mandato do AGCS é a liberalização do comércio de serviços, incluindo o desmantelamento das barreiras estatais à privatização dos serviços públicos, até desarmar os Estados da sua capacidade de administrarem os serviços públicos em base não lucrativa. O actual ciclo de negociações AGCS tem como meta estar completado e os seus acordos entrarem em vigor em 2005. Mas o processo, embora conduzido quase sigilosamente, com pouca informação e consulta pública, enfrenta a desconfiança e por vezes a hostilidade aberta da opinião pública, para além de não estar isento de contradições internas.

Em Fevereiro de 2003, a campanha Europeia contra a AGCS atingiu uma vitória quando o Comissário Europeu para o Comércio, Pascal Lamy, foi forçado a anunciar (admitir?) que a Comissão Europeia não comprometeria mais os sectores da saúde e da educação às regras de mercado livre do AGCS e nenhum compromisso seria de todo tomado em comunicação social em futuras negociações com o AGCS. Foi uma evidente retirada táctica, de cedência à corrente de opinião pública organizada, tomada quando estava convocada uma manifestação que reuniria milhares de manifestantes e sindicalistas em Bruxelas. Todavia, por outro lado, a CE anunciou a intenção de aprofundar a abertura dos serviços postais, de telecomunicações, de transportes, financeiros, ambientais e de distribuição (retalho) Europeus à competição estrangeira. Sem esquecer que a CE prossegue a intenção e as diligências para alargar a exploração privada de serviços públicos a países terceiros, particularmente aos países menos desenvolvidos dentro da sua esfera de influência. [World Development Movement, http://www.wdm.org.uk/campaign/GATS.htm ].

Até agora, dez países opõem-se ao avanço das negociações, e está em crescimento o movimento social internacional que visa opor-se à trajectória do AGCS. [Our World is Not For Sale, http://www.ourworldisnotforsale.org/members.asp ]. O rotundo insucesso da conferência ministerial da OMC em Cancun no México (10-14 de Setembro de 2003), é sintomático da crescente contradição entre os interesses económicos capitalistas e os interesses sociais das mais amplas massas de trabalhadores em todo o mundo, bem como do progressivamente aberto confronto entre países capitalistas mais industrializados, que até agora têm livremente imposto a sua vontade no quadro do comércio mundial, e os países “ em desenvolvimento”, continuadamente espoliados e todavia potencialmente mais ricos e poderosos em recursos naturais e humanos (Brasil, México, Índia, R.P. China, entre outros).

Antes das negociações do AGCS começarem, no início de 2002, as grandes corporações fizeram saber ao governo dos EUA e à Comissão Europeia quais as áreas prioritárias a serem alvo da liberalização comercial, e a lista é de veras completa: assistência social, cuidados de saúde, cuidados para a infância, serviços para idosos, educação a todos os níveis, museus e biblioteca, banca e seguros, actividades jurídicas, serviços postais, telecomunicações, transportes públicos, construção, turismo, energia, serviços de água, saneamento básico, protecção ambiental, e não só. Os "bens comuns", serão alvo de generalizado assalto se o AGCS entrar em vigor. O património comum, como sementes e genes, ar e água, cultura e herança cultural, saúde e educação, poderão ser apropriados e retalhados para comercialização. Também o emprego temporário de pessoas físicas como profissionais independentes será liberalizado, reforçando a mobilidade de cérebros e a flexibilidade da oferta e prestação de trabalho, levando a exploração do trabalho pelo capital aos seus concebíveis limites.

As transnacionais estão por detrás e impulsionam o AGCS. Desde a constituição do GATT em 1947 até à sua reconfiguração em WTO (OMC) em 1995, realizaram-se oito ciclos de negociações de que o último foi no Uruguai (“Uruguai round”). O sétimo ciclo em Tóquio (1973-1979) foi contemporâneo da elaboração do que viria a ser denominado " Consenso de Washington " - um modelo de economia baseado nos princípios de privatização, do mercado livre e da desregulamentação, a ser realizado a nível mundial - bem como da constituição de corporações transnacionais (TNC) gigantescas que, por já operarem a nível mundial, se haviam isentado das regulamentações internas dos estados, e que pretenderam então impor a desregulamentação da sua actividades no plano internacional também. Ora a constituição do GATS viria a concretizar-se finalmente a partir de 1995, para satisfação dos desejos e necessidades das TNC dos sectores dos serviços.

A acção do AGCS desenvolve-se em paralelo e consonância com o desenvolvimento dos processos nacionais de privatização da propriedade e dos serviços públicos. Esta ofensiva desenvolve-se segundo um padrão reprodutível. O processo de privatização da propriedade pública desenvolve-se em três fases. A primeira fase, já muito avançada, foi a de privatização de empresas públicas industriais e financeiras. Estas empresas encontravam-se já a operar num mercado de competição e a sua alienação pelo Estado decorreu “naturalmente” com a mudança de política económica de intervencionista para liberalizante [Asbjorn Wahl, Privatisation, TNCs and Democracy , in "Initiative for another Europe", Copenhagen 15 December 2002 (counter-conferance during the EU Summit), http://www.aswahl.net/ENGELSK/ ]. A segunda fase consiste ainda na privatização de serviços públicos infra-estruturais – água, energia, transportes e comunicações; primeiro a privatização do estatuto jurídico e de seguida a privatização do capital social. Esta fase está ainda em curso na generalidade dos países europeus, vindo a encontrar forte resistência da parte da opinião pública e das organizações sindicais. A táctica prosseguida compreende uma primeira etapa de desregulamentação e liberalização do mercado respectivo. A segunda, é de mudança do estatuto jurídico do serviço público para empresa de capital público ou misto. A terceira etapa consiste na venda das acções detidas pelo Estado. A terceira fase está a iniciar-se na Europa, estando mais avançada nalguns outros países e tem em vista a privatização de serviços públicos de natureza não empresarial – saúde, educação, segurança social – ou seja, o núcleo essencial do estado previdência (“welfare state”).

Foi acordado que determinadas normas já existentes no foro da OMC sejam válidas "horizontalmente" para os serviços públicos. Uma destas regras "horizontais" é "nação mais favorecida", segundo a qual uma vez que corporações estrangeiras operem num dado país, deve ser permitido que corporações de qualquer outra origem operem igualmente. Alguns países, num gesto proteccionista, já reivindicaram isenções para os programas nacionais financiados com fundos públicos. Contudo, à luz do articulado do AGCS, apenas serviços inteiramente gratuitos podem ser considerados sob a autoridade do governo. Como quase nenhum sector de serviços públicos no mundo é inteiramente gratuito, esta isenção perde a possibilidade de ser invocada.

«Precisamos de investigar todas as facetas do AGCS em cada país e precisamos de partilhar esse conhecimento. Precisamos de formar frentes comuns em cada país, incluindo nos principais sectores envolvidos - educadores, profissionais da saúde e advogados, sindicatos do sector público, ambientalistas, agricultores, escritores e artistas, povos indígenas, e outros. Precisamos de solidariedade, cooperação e rapidez. Precisamos de criar "Zonas livres do AGCS" em universidades e em escolas secundárias, igrejas e centros comunitários locais. Precisamos de dirigir-nos aos nossos governos e apresentar resoluções locais contra o AGCS. Precisamos de escrever cartas aos nossos governos, jornais e aos media alternativos. Os opositores ao AGCS e aos seus desígnios deveriam ter três reivindicações básicas: Em primeiro lugar, exigir uma moratória completa nas negociações do AGCS e nas cláusulas draconianas do acordo existente, como o assalto à regulamentação nacional. É absolutamente inaceitável que os nossos governos se reunam por detrás de portas fechadas a fim de arrasar os nossos direitos para benefício de corporações suas amigas. Isso deve ser travado imediatamente, enquanto fazemos o balanço da situação e trazemos este tema para o domínio público. Essencialmente, deveríamos exigir que os “bens comuns" sejam completamente removidos dos acordos de livre comércio.» [Maude Barlow, GATS: a última fronteira da globalização , http://resistir.info/ambiente/barlow_gats.html ].

O AGCS,
INSTRUMENTO DE PRIVATIZAÇÃO TRANSNACIONAL DA EDUCAÇÃO

Vemos pois muito bem qual o alcance das políticas nacionais que impõem propinas no ensino público e taxas moderadoras nos serviços de saúde.

Sob o regime proposto pelo AGCS, as empresas estrangeiras de saúde e de educação poderão estabelecer-se em qualquer país da OMC e terão o direito de competir por financiamento público com as instituições públicas, como hospitais e escolas. As actividades dos profissionais de saúde e de educação ficarão sujeitos a regras da OMC também. Serviços de telemedicina (virtual) com sede no exterior serão legais e às corporações educacionais sediadas no estrangeiro será reconhecida autoridade para conferir graus académicos. E os governos nacionais não terão autoridade para controlar a competição transfronteiriça de profissionais de saúde e de educação com baixas remunerações salários. [Maude Barlow, GATS: a última fronteira da globalização , 2002 http://resistir.info/ambiente/barlow_gats.html ]. Tudo isto será possível em nome das virtudes transcendentes e indiscutíveis do “comércio livre”, segundo a doutrina neoliberal da cartilha do " Consenso de Washington ".

A Educação é o “último” sector dos serviços públicos que o grande capital tem para devorar. É um sector de forte financiamento público e que cresceu muito rapidamente no último meio século [ L'enseignement des chiffres , Le Courrier de l'UNESCO, Novembre 2000, http://www.unesco.org/courier/2000_11/fr/doss13.htm ]. O capital privado pretende agora controlar mais directamente este enorme sector, tendo em vista várias finalidades vitais para o sistema capitalista: a ampla difusão dos valores ideológicos neoliberais; o negócio da educação (produtos e serviços); e a formação de um vasto exército de trabalhadores menos qualificados, vulneráveis e controláveis, a par de uma camada de quadros altamente qualificados e ideologicamente domados e confiáveis.

Mais de 40 países, incluindo muitos da Europa, inscreveram a educação no domínio do GATS, abrindo os respectivos sectores da educação pública à competição de empresas estrangeiras. Quase 100 países fizeram o mesmo com a saúde. À medida que as negociações progridem, será difícil para qualquer país voltar a trás ou remar contra a corrente. Mas alguns países europeus têm afirmado a sua oposição ao acordo com o GATS no âmbito da Educação, e designadamente o governo belga. Segundo este: «As regras do comércio mundial não são adequadas a um sector como o da educação. Existem outros instrumentos internacionais que, pelos princípios que defendem, enfatizam o direito à educação compreendendo nomeadamente a abertura do acesso, o princípio da gratuidade (inclusive para o ensino superior),... O Pacto Internacional relativo aos direitos económicos, sociais e culturais de 19 de Dezembro de 1996 é disso um bom exemplo. O postulado da gratuitidade não é aliás compatível, na nossa opinião, com o postulado do serviço comercial.» [ La position belge concernant les relations entre Education et Accord Général sur le Commerce des Services , 30 Août 2002, http://www.urfig.org/agcs-campagne-education-position-belge-pt.htm ].

Entretanto, a OMC já contratou a empresa Global Alliance for Transnational Education (GATE) para inventariar políticas mundiais que "discriminem contra fornecedores estrangeiros de serviços educativos". Os resultados deste "estudo" serão usados para obrigar os países que ainda detêm um sector de educação pública “fechado” a abri-lo ao mercado mundial. A GATE foi constituída nos EUA em 1995 para tratar da questão (e poder gerir o negócio) do ensino superior transnacional; tendo estudado os seus padrões para efeitos de “consistência”, estabeleceu uma rede de cooperação internacional entre corporações, instituições de ensino, agência de acreditação, organizações inter-governamentais e representantes de governos e, finalmente, desenvolveu uma metodologia de avaliação de qualidade e de acreditação para o ensino superior transnacional. GATE foi doada agora (Agosto 2003) pela entidade constituinte, Jones International Ltd., à US Distance Learning Association (USDLA). Esta foi uma associação constituída em 1987 para fornecer serviços de informação, intermediação e jurídicos, a instituições de ensino secundário, ensino superior, educação contínua e ensino doméstico (“home schooling”), bem como a corporações, departamentos governamentais e até às forças armadas (no âmbito da sua especialidade - o de aprendizagem à distância) [GATE, Press release , August 12, 2003, http://www.edugate.org/usdla.htm ].

O ENSINO,
INSTRUMENTO DE REPRODUÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO

Desde o início da década 1990 os sistemas educativos têm sido alvo da imposição de mutações de política que reflectem e estão em consonância com as orientações da doutrina neoliberal no ataque e desmantelamento dos serviços públicos em geral, designadamente: redução do financiamento público, descaracterização dos objectivos do sistema educativo, introdução em força das TIC, descentralização e desregulamentação, facilitação e estímulo à privatização do ensino, enfim, um conjunto de medidas que alteram a relação dos cidadãos com o Estado e os deixam mais desprotegidos para que assim se conformem com as características exigidas pelo grande capital para a força de trabalho que este pretende explorar. A Escola é mudada para que melhor sirva a economia na actual fase de desenvolvimento das forças produtivas e de concentração do capital, ou seja, formando o perfil (crescentemente assimétrico e estratificado) de qualificações e conferindo as “competências” (sincréticas e fragmentadas) para a flexibilidade que lhe convêm. Também, para que a Educação se torne ela mesma em mercadoria e a Escola ela mesma uma boa oportunidade de negócio. E como sempre, para que o sistema de ensino cumpra a sua tradicional função ideológica de perpetuação do sistema político instalado no poder, o que agora significa educar para a obediência aos valores do mercado, incluindo a competitividade (anti-solidária) e o consumismo (não sustentável). [Nico Hirtt, Les trois axes de la marchandisation scolaire , Etudes marxistes n° 56, Bruxelles, novembre 2001, http://users.skynet.be/aped/Analyses/Articles2/Trois%20axes.htm ].

Algum recuo e perspectiva histórica ajudam a nossa compreensão da actual fase de evolução do sistema capitalista mundial, com a caracterização do correspondente sistema educativo.

No Século XIX, ao lado do ensino primário, destinado aos filhos das classes trabalhadoras e à sua doutrinação de classe e patriótico, o ensino secundário destinava-se aos filhos dos estratos sociais superiores, que deveriam ocupar lugares de enquadramento e direcção da sociedade burguesa. No Século XX, as transformações científico-técnicas, as intensificações nas esferas industrial e comercial, e a complexificação da administração, exigiram o crescimento da força de trabalho qualificada, em termos quantitativos e sobretudo qualitativos. O sistema educativo teve de corresponder à essa exigência, compreendendo: pronunciado crescimento do ensino superior, diversificação das saídas escolares e das modalidades de ensino e acrescida selectividade dos jovens estudantes. Acentuou-se a função económica do ensino, em relativo prejuízo da sua função social. Neste contexto, a mobilidade social facultada pela aprendizagem e o mérito pessoal, nunca tendo sido posta em causa, perdeu ainda mais a sua eficácia, e o sistema de ensino, no fim do século XX, tende a reproduzir mais rigidamente a estratificação sócio-económica vigente. Por isso mesmo, para “justificar” este facto iludindo-o, nunca o discurso de política educativa foi tão persistente em repetir ideias e propósitos de igualdade de oportunidades, justiça social e de primado do mérito, como nos recentes anos de ascensão do ideário neoliberal, mas para fazer justamente o contrário.

O ENSINO E O TRABALHO
DURANTE TRINTA ANOS DE EXPANSÃO ECONÓMICA

Foi após a Segunda Guerra Mundial, com a Revolução Científica e Técnica, o início de um novo ciclo longo de Kondratieff, a ascensão de um mundo bipolar com uma potência capitalista hegemónica, que as transformações se aceleraram de novo. O sector agrícola bem como alguns sectores industriais básicos entraram em crise nos países mais desenvolvidos e observaram-se grandes quebras de emprego nesses sectores. Porém, outros sectores ou adquiriram acrescido peso ou até emergiram então, proporcionando a absorção da força de trabalho disponibilizada e, mesmo, procurando o alargamento da força de trabalho disponível para com ela sustentar essa expansão económica.

Entre 1945 e 1975, tivemos três décadas de crescimento da oferta de trabalho e da força de trabalho empregada e, posto que o conteúdo mesmo das actividades económicas se foi alterando substancialmente, essas foram décadas de massificação do ensino secundário e de crescimento do ensino superior, nos países mais industrializados. O crescimento verificado no sistema de ensino foi realizado pelo Estado no sector público, alimentado por receitas fiscais asseguras em clima de expansão económica, de tal forma que a parte do PIB afectado a este sector duplicou na maioria dos países da OCDE, no curso desse período. Paralelamente, a taxa de participação dos jovens nos ensinos secundário e superior e o espectro de qualificação da população subiram drasticamente [ L'enseignement des chiffres , Le Courier de l'UNESCO, Novembre 2000, http://www.unesco.org/courier/2000_11/fr/doss13.htm ].

As preocupações no discurso do sector económico eram então sobretudo quantitativas. E assim, o ensino secundário não foi objecto de alterações significativas quanto aos seus conteúdos e o ensino superior foi conduzido segundo o objectivo de adequação quantitativa das diversas qualificações existentes. A massificação no ensino secundário tem interessante conteúdo social e pedagógico. Ela traz no seu bojo a massificação também do insucesso escolar e da acumulação de repetentes, fenómenos a que estão subjacentes sobretudo factores socioculturais e mesmo sócio-económicos. A opção entre o ensino geral (conducente ao prosseguimento dos estudos) e as variantes técnica, artística, vocacional, moderna, etc. configura não só perspectivas de progressão sócio-profissional mas também constrangimentos sócio-culturais e sócio-económicos. À saída da escola secundária são os filhos dos estratos sociais superiores que se encontram em vantagem para se tornarem os futuros quadros e dirigentes. Em suma, a massificação do ensino secundário reproduziu a estratificação social existente, embora alguns políticos achem bem referi-lo como “democratização”, mas a realidade é outra.

Com a viragem para a crise económica em meados da década de 1970, as orientações das políticas educativas não vão sofrer alteração de fundo, embora a sua aplicação seja coarctada progressivamente, no imediato pela desaceleração do investimento público.

Em Portugal, as reformas que estavam em curso nas décadas de 1960-70 reflectem, com atraso e noutra escala, a tendência geral verificada nos países da OCDE, a que a Revolução de Abril veio conferir renovado alento, porém já em período de contracção do sistema económico mundial, pelo que o seu impulso foi limitado no seu maior alcance, contrariedade que a contra-revolução iria aproveitar e acentuar.

O ENSINO E O TRABALHO
EM PERÍODO DE CONTRACÇÃO ECONÓMICA

A Revolução Científica e Técnica está em marcha. Mas a formação social e o seu modo de produção permanecem intocáveis.

A produção de conhecimento e a invenção técnica alargam-se progressivamente. As oportunidades de aplicação técnica produtiva multiplicam-se. No seio do sistema económico, as empresas sujeitam-se a competição feroz, procuram a inovação técnica e organizativa, formam-se e dissolvem-se, deslocalizam-se à procura de custos de produção cada vez mais baixos. Diferentemente dos anteriores ciclos de Kondratieff, a evolução é mais rápida e o volume de produção entra em conflito com os limites ambientais e mesmo planetários. Se é certo que a substituição de fontes primárias de energia e dos meios de transporte físico são processos intrinsecamente muito lentos (o que comporta outros perigos, se ignorados nos seus pesados alcances) os bens de consumo e serviços podem ter vidas muito efémeras, viabilizadas pela rápida inovação tecnológica, pela feroz competição, pelo consumismo e pela obsolescência prematura. O telefone fixo levou 35 anos a instalar-se como serviço de comunicação pessoal; o telefone portátil levou 13 anos; a Internet (e seu correio electrónico) apenas 7 (utilizando o mesmo critério de aferição). O horizonte de previsibilidade económica revela-se cada vez mais curto.

O mercado do trabalho repercute evidentemente a contracção económica. A taxa de desemprego apresenta tendência para aumentar, a relação de trabalho tende a precarizar-se, a rotação na ocupação de postos de trabalho acelera. Para o trabalhador não é só o que ficou dito, o desemprego, o vínculo precário, a mudança de posto de trabalho, mas é também a mudança de actividade e a tendência em termos gerais para a sua desqualificação (uma elevada qualificação não se adquire num curto lapso de tempo!). Crescem os exércitos de desempregados e de trabalhadores a prazo; aumentam em volume e percentagem os exércitos do pessoal de limpeza, de guarda e segurança, de venda e de caixa, de serviços pessoais, de criados e serventes, etc., trabalhadores que mal tiveram formação específica, e se a tiveram a adquiriram rapidamente no local de trabalho (embora possam até deter um diploma universitário) [Nico Hirtt, Les trois axes de la marchandisation scolaire , Etudes marxistes n° 56, Bruxelles, novembre 2001, http://users.skynet.be/aped/Analyses/Articles2/Trois%20axes.htm ].

Um estudo do Departamento do Emprego dos EUA, relativo ao período 1998-2008, prevê o prosseguimento da tendência para a centrifugação dos extremos e o afundamento das categorias profissionais intermédias na composição da força de trabalho naquele país. A dualização será igualmente perceptível no que toca aos rendimentos. Assim, 35% dos novos empregos são em categorias que se situam hoje no quartil superior de receitas (os 25% mais “ricos”), enquanto outros 39% se situam no quartil inferior (os 25% mais pobres). Apenas 14% e 11%, respectivamente, pertencem aos dois quartis intermédios, a classe operária tradicional e a classe média. [Charles Bowman, Bureau of Labor Statistics, Employment Outlook: 1998-2008 , Monthly Labor Review, November 1999, http://www.bls.gov/opub/mlr/1999/11/art1full.pdf ].

Entretanto, os grupos de interesses económicos pressionam os governos no sentido de baixarem as cargas fiscais, quer sobre as rendas de capitais e as empresas, quer também sobre as receitas do trabalho, neste caso para que sejam libertados recursos dos trabalhadores na expectativa que estes sejam mais explorados nas negociações salariais e através do consumo. Por outro lado, as alterações da legislação laboral, forçando a flexibilização do trabalho e a sua precarização, completam o quadro de guerra do capital contra o trabalho. “Menos Estado, melhor Estado” é o slogan da ideologia neoliberal, ao serviço do grande capital, para melhor explorar os trabalhadores. Claro que, dada a identidade dos interesses de classe, em caso de crise as grandes corporações podem contar com a benevolência dos governos, não só nos ditos planos fiscal e laboral como também com subvenções públicas quando necessário. De vez em quando há um administrador que é preso e julgado, mas esses casos raros são úteis para ajudarem a manter a aparência que o sistema no seu todo é sério e confiável.

A contracção económica em curso desde cerca 1980 vem conduzindo portanto ao aumento da parte do capital em prejuízo do trabalho na partilha do produto nacional, bem como à redução das disponibilidades do Estado para aplicar as suas receitas nas prestações sociais, na saúde e na educação. É o retrocesso a caminho da destruição do “Estado providência” (“welfare state”) conquistado durante o período de expansão capitalista (1945-1975) pelas classes trabalhadoras e no confronto ideológico da “guerra fria”.

A centrifugação no mercado do trabalho repercute-se na correspondente dualização do ensino. Quando, até nos EUA como vimos, é maior a oferta de emprego para trabalhadores menos ou nada qualificados, o poder político não precisa mais de prosseguir uma política de massificação do ensino que para o sistema económico deixou de ser rentável. Mas será conveniente manter as aparências para ajudar a conter a reacção das massas trabalhadoras. Já num documento dos serviços de estudos da OCDE, datado de 1996, se preconiza claramente: «…Se diminuirmos as despesas de funcionamento, será de cuidar não reduzir a quantidade do serviço, ainda que a qualidade baixe. Pode-se reduzir, por exemplo, o financiamento de funcionamento das escolas e das universidades, mas seria perigoso reduzir o número de alunos e estudantes. As famílias reagiriam violentamente à recusa de inscrição dos seus filhos, mas não a uma redução gradual da qualidade do ensino, e a escola pode progressiva e pontualmente obter uma contribuição das famílias ou suprimir algumas actividades.» [Christian Morrisson, Centre de développement de l'OCDE, La faisibilité politique de l'ajustement , Cahier de politique économique nº. 13, 1996, http://www.oecd.org/dataoecd/24/22/1919060.pdf , http://reseaudesbahuts.lautre.net/article.php3?id_article=178 ].

Não é assumido e decretado o fim da massificação (que a democratização não fora nunca a preocupação do poder político) mas criam-se condições (financeiras, organizativas e pedagógicas) que conduzam necessariamente à travagem da tendência de expansão do sistema de ensino e à dualização da sua presente função económica (as elites altamente qualificadas para o enquadramento e direcção e as massas desqualificadas para o mercado flexível de trabalho precário).

Em Portugal, o governo propõe como base justificativa para a reestruturação do ensino superior um documento de orientação intitulado “Um Ensino Superior de Qualidade” (22 de Abril de 2003). Nunca tanto a “qualidade” foi motivo do discurso político para iludir a dura realidade. E na proposta de lei de bases do financiamento, por “lapso” o governo deixa escapar a sua verdade: «Reconhecendo-se que a expansão do Ensino Superior atingiu o seu limite (…) na presente proposta de lei precisam-se os critérios de financiamento público das actividades dos estabelecimentos de ensino não público».