Alterações climáticas:
uma frente quente da crise global

A última década — da Cimeira do Rio à Cimeira de Joanesburgo — caracteriza-se pela ascensão da influência das corporações transnacionais e o declínio dos governos dos estados nações. Esta constatação está conforme com a expansão do capitalismo global, cada vez mais livre de constrangimentos, em contraponto à territorialidade das democracias neoliberais, cada vez mais vazias de conteúdo. A privatização e a desregulamentação dos bens e das actividades económicas pelos governos nacionais; a integração mundial e a mobilidade do grande capital financeiro; a liberalização sem limites dos mercados; a transferência de responsabilidades do poder público para o poder privado, e dos planos nacional para o plano internacional; a apropriação progressiva da natureza pelas corporações transnacionais, e o seu progresso na apropriação do próprio conceito de "desenvolvimento sustentável" - todos estes elementos de mudança marcam esta última década e reflectem-se no desfecho da Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável agora concluída em Joanesburgo [Corporate Europe Observatory, http://www.corporateeurope.org/un/gironadecl.html ].

Podemos dizer que o processo iniciado no Rio de Janeiro foi tomado literalmente de assalto pelo grande capital, com o apoio expresso ou implícito de grande número de governos por esse mundo fora. Foram nesse assalto instrumentais grupos de pressão capitalistas — Business Action for Sustainable Development, World Business Council for Sustainable Development, International Chamber of Commerce, entre outros — que dissimulando-se entre organizações não governamentais, tradicionalmente de base cívica, promoveram eficazmente campanhas de relações públicas e de lavagem ideológica. Iniciado já no Rio de Janeiro, essa operação foi largamente bem sucedida até Joanesburgo. Os resultados desta última cimeira reconhecem em larga medida os conceitos, os valores e as soluções da economia neoliberal, conferindo simulada respeitabilidade, não só económica mas também social e ambiental, e acrescida liberdade de acção, às grandes empresas transnacionais, em detrimento das responsabilidades e poderes dos estados nações, o que quer dizer dos seus cidadãos. [Southern African Regional Power Network http://www.sarpn.org.az/wssd/may2002/girona/ ; Institute for Food and Development Policy http://foodfirst.org/media/ ].

O papel das instituições internacionais neste processo é manifesto, designadamente da World Trade Organization, cuja recente Agenda para o Desenvolvimento de Doha insidiosamente procurou influenciar o curso da Cimeira de Joanesburgo. A própria cúpula das Nações Unidas, sendo também alvo dos lobbies transnacionais, acabou sendo conivente com eles, designadamente acolhendo a iniciativa do capital transnacional Global Compact. A frase de Kofi Annan: «... procuremos unir o poder dos mercados com a autoridade dos ideais universais» é um testemunho confrangedor e preocupante da capitulação do Secretário Geral das Nações Unidas face à presente ofensiva política e ideológica do imperialismo. [ http://www.bsdglobal.com/ ] .

Como foi possível chegar a este ponto dez anos passados sobre a cimeira do Rio de Janeiro? Se por um lado o imperialismo tem ganho terreno, também é verdade que o descontentamento popular tem crescido e encontrado novas e amplas formas de expressão, como mais uma vez ficou patente em Joanesburgo. O rio caudaloso não se confina às suas margens e existe um só sentido certo para o seu rumo. O movimento social encontrará agora, como encontrou noutras épocas, a forma de expressão e intervenção política que forçará a rectificação deste curso histórico. Se olharmos mais de perto o que entretanto, desde a Cimeira do Rio até à Cimeira de Joanesburgo, sucedeu no âmbito das Alterações Climáticas, poderemos mais exactamente compreender como o imperialismo logrou estes seus sucessos. Como também poderemos compreender melhor quais os limites deste processo de globalização capitalista bem como qual a alternativa que se lhe pode opor.

O PLANETA TERRA TEM UMA HISTÓRIA

O planeta Terra comporta seus mecanismos de transformação e tem uma longa e acidentada história. O Homem é um episódio singular no elenco de espécies que alguma vez povoaram a biosfera terrestre, e esta biosfera é um dos fundamentais objectos e agentes dessa história planetária. O Homem tem-se revelado um dos mais poderosos agentes dessa transformação. Mas a Terra é tanto o suporte da sua subsistência quanto é o seu habitat. Sendo certo que o trabalho humano (manifestação da consciência e do conhecimento adquirido sobre a natureza) exercido sobre o planeta (seus recursos naturais utilizados como matérias-primas finalmente convertidos em resíduos e efluentes) é um entre muitos outros dos mecanismos de transformação actuantes no planeta, também é certo que essa transformação actua retroactivamente sobre o Homem e impõe limites às transformações que este pode exercer sobre o planeta. Em primeira instância é uma questão de eficiência da formação social, no limite é uma questão de sobrevivência da espécie humana.

As observações por meios instrumentais da temperatura, da pressão, da humidade e do vento do ar à superfície, só se faz regularmente desde meados do século XIX; e sobretudo sobre terra, menos regularmente sobre o mar; daí que o conhecimento que temos da temperatura e demais variáveis à superfície do globo é um conhecimento pouco bem documentado. Os satélites equipados com instrumentos de teledetecção representam um progresso enorme na observação do nosso planeta, mas nos últimos trinta anos apenas; os satélites permitem realizar uma cobertura contínua de todo o globo, daquelas e de outras variáveis, embora os métodos de interpretação dessas tele-observações estejam ainda em processo de aperfeiçoamento.

Para além da variabilidade geográfica da climatologia, as observações meteorológicas acumuladas desde há um século e meio revelam a variabilidade temporal do clima também. Diversos dados de observação sugerem que temos vivido um período de elevação da temperatura média à superfície, de redução do volume da criosfera (calotes polares mais massas glaciares), de subida do nível médio da superfície do mar, de aumento frequência de ocorrência de episódios extremos e, ainda, de perturbações na biosfera.

A observada variação do teor de dióxido de carbono na atmosfera, dada a sua intervenção no efeito de estufa que regula a temperatura à superfície da Terra, apela para o estudo aprofundado do ciclo do carbono no nosso planeta. Existem enormes reservatórios naturais de carbono na crusta e nos oceanos, face aos quais o carbono existente na atmosfera sob a forma de CO ₂ é quase insignificante. Existem pois quer "fontes" quer "sumidouros" do CO ₂ atmosférico que importa conhecer bem; a biosfera é um agente particularmente activo nessas trocas gasosas; assim, as florestas, as terras húmidas e os estuários, pela riqueza dos organismos vivos que os habitam, são áreas de potencial captação do CO ₂ . Os solos são importantes reservatórios de carbono mineral e orgânico; por isso, o uso que se faz dos solos agrícolas e florestais pode contribuir para a captação do CO ₂ , mas também pode exercer-se em sentido inverso.

O HOMEM É TAMBÉM AGENTE DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Os observados crescimentos, ao longo do século XX, das taxas de emissão e dos teores atmosféricos de gases com efeito de estufa - GEE - são factos adquiridos. Incluem-se aqui CO ₂ , CH ₄ , N ₂ O, HFC, PFC, SF ₆ ; os dois primeiros ocorrem naturalmente, mas têm tido taxas de emissão agravadas, e os restantes são essencialmente artificiais. São diversos os sectores de actividade humana responsáveis por essas emissões: a produção/oferta e o transporte/distribuição de energia (electricidade, gás, calor), os meios de transporte (força motriz), as indústrias transformadoras (força motriz, calor/frio, produtos químicos), o sector residencial/edifícios (calor/frio), os sectores agro-pecuário-florestal (uso do solo, uso da biomassa, fermentação metanogénica). O CO ₂ é emitido em todos os referidos sectores de actividade; o CH ₄ é emitido nos sectores energético e agro-pecuário. O aprovisionamento de energia primária, persistentemente baseado nos combustíveis fósseis, é a causa fundamental deste curso de acontecimentos e necessariamente será um factor chave na resolução do presente problema; a descarbonização das fontes de energia primária e dos vectores energéticos são objectivos centrais das políticas energéticas que estão na ordem do dia. [ Climate Change and the Transformation of World Energy Supply, Steve Fetter, (Stanford: Center for International Security and Cooperation, 1999), 95 pgs; http://www.puaf.umd.edu/faculty/papers/fetter/stanford.pdf ].

Estimativas e cenários de emissões de CO ₂ (e dos demais GEE, quantificados em quantidades equivalentes a CO ₂ ) têm sido elaborados pela Agência Internacional de Energia da OCDE (International Energy Outlook, 2001), a Conferência Mundial de Energia e a Environmental Energy Agency (EUA); tratam-se de projecções baseadas em estimativas demográficas e em hipóteses sobre o crescimento económico, a intensidade energética da produção e a proporção futura entre fontes de energia primária — energy mix . Sobre esses cenários o Painel Internacional para as Alterações Climáticas - IPCC (Summary for Policymakers, 2001) tem elaborado, caracterizado e comentado cenários de alteração climática a prazo (até 2100). Ora a modelação da variabilidade e da alteração climática é um domínio ainda não amadurecido. Sendo o sistema climático muito complexo, há incerteza na imputação de causas a efeitos, é insuficiente o conhecimento de alguns mecanismos e parâmetros em presença, há lugar a comportamentos não lineares e caóticos conducentes a evolução para estados distintos. Resulta, pois, ser grande a margem de incerteza não só nos modelos sócio-económicos a montante mas também nos modelos de simulação climática. Não obstante essa incerteza são previsíveis, ainda com grandeza incerta, impactes ambientais significativos — deslocação de zonas bióticas, biodiversidade/extinções, recursos renováveis..., impactes económicos — disponibilidade de recursos naturais... e impactes sociais — habitabilidade, migrações, saúde pública, catástrofes naturais...

Postos esses cenários incertos mas preocupantes é de considerar, no mínimo por medida de precaução, o objectivo de reduzir as emissões potencialmente gravosas de gases com efeito de estufa; e, para tal, a necessidade de substituição dos actuais combustíveis fósseis e a promoção da eficiência energética (os factores recursos naturais e tecnologias para tal directamente relevantes); e, bem assim, a conveniência de prever a mitigação dos potenciais impactes - sua antecipação e soluções de adaptação. [ IPCC Third Assessment Report - Climate Change 2001 , IPCC http://www.ipcc.ch/ ; IPCC Special Reports on Climate Change , IPCC, http://www.grida.no/climate/ipcc/ ].

Mas o problema que se coloca não se confina à esfera meramente científico-técnica; ele remete directamente para a esfera do desenvolvimento económico-social; essa face do problema está evidentemente presente nos pressupostos sócio-económicos em que se baseiam os cenários de emissões dos GEE; presente ainda nos referidos objectivos de substituição de combustíveis e de incremento da eficiência energética. Mas não se confina aí. O que está em causa é o velho problema, colocado agora em novos termos, da relação harmoniosa do homem com a natureza e dos homens entre si no seio da sociedade, que são pressupostos do desenvolvimento sustentado. De novo se questionam a organização da sociedade, a propriedade dos meios (recursos e instrumentos concretos) e o modo de produção, no seu quadro ambiental concreto.

Este enunciado é geral, pode parecer abstracto, procuremos por isso ilustrá-lo considerando duas formações sociais distintas, dispondo de recursos naturais e património de conhecimentos idênticos: uma, em que o solo é um bem social e em que o ordenamento do território, sendo racional, o meio rural está vitalizado e as cidades são de pequena/média dimensão e os fluxos de pessoas e de mercadorias são equilibrados no interior desse território; outra, em que o solo é propriedade privada, seja imobilizado seja objecto de especulação não produtiva, sobre o qual coexistem (e se reproduzem) tanto um espaço urbano concentrado em poucas grandes metrópoles, gerador de exacerbada estratificação social e saturado trânsito, quanto um espaço rural desertificado, cruzado por fluxos de mercadorias com o exterior. É evidente que os dois modelos sócio-económicos são muito diversos e que, em particular, a utilização de recursos naturais (energéticos em particular) são muito diversos entre os dois também.

AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ENTRAM NA CENA POLÍTICA

As Alterações Climáticas, sendo um processo natural na história evolutiva da Terra, poderão tornar-se preocupantes para o Homem na medida em que o ritmo acelerado dessas alterações crie desequilíbrios graves e impactos extensos irreversíveis nos sistemas naturais e, em particular, inviabilize a adaptação e medidas de mitigação dos impactos negativos por parte das comunidades humanas.

As alterações climáticas podem ser induzidas pela acumulação de GEE na atmosfera, como vimos, mas podem ser induzidas por outros factores, naturais ou antropogénicos, e será importante que a nossa atenção não se focalize exclusivamente nos GEE como agentes de tais mudanças.

A Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC) aprovada em New York e adoptada na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992, é o primeiro grande marco que assinala a assunção da necessidade de compromisso internacional para a acção concertada que obvie os presumíveis riscos de alterações climáticas antropogénicas, relativamente rápidas, que teriam consequências potencialmente graves para vastas populações. Essa convenção fundamentou-se já no trabalho entretanto realizado pelo Painel Inter-governamental para as Alterações Climáticas - IPCC (criação conjunta da UNEP e da WMO em 1988), uma estrutura internacional relativamente informal mas envolvendo muitas equipas de prestigio científico. A Convenção Quadro das Nações Unidas foi subscrita por um vasto conjunto de países que a ela se obrigam (constantes no Anexo I da Convenção), incluindo a União Europeia (e os seus estados membros). A concretização dessa Convenção foi objecto de sucessivas Conferências das Partes - COP; o Protocolo de Quioto foi adoptado e subscrito por 84 países na COP-3, em Dezembro de 1997; e o Acordo de Marraquexe foi adoptado na COP-7, em Novembro de 2001.

O Protocolo de Quioto no seu Anexo A identifica os GEE e as fontes de emissão objecto de limitação e no Anexo B lista os países (39, mais desenvolvidos) que se comprometem a limitar as respectivas emissões de GEE (este Anexo B é quase coincidente com o Anexo I da Convenção Quadro) [ http://www.unfccc.de/fccc/docs/cop3/protocol.html ]. É o instrumento de acção até 2012 que fixa em 5% a redução global (dos países signatários) da emissão média no período 2008-12 relativamente ao ano de referência 1990; e que prevê que a partir de 2005 deva passar a ser feita monitorização do cumprimento dos compromissos adoptados. O Protocolo obriga os países signatários a estabelecerem planos nacionais de acção, com vista à realização dos seus objectivos de limitação de emissões de GEE, e a contabilizar e a relatar adequadamente as emissões por que sejam responsáveis.

Mas estabelece também certos mecanismos de mercado com vista à "flexibilização" da realização das metas de redução de emissões, designadamente: i) o comércio de emissões ( emmissions trading ), ou seja, a transacção financeira (entre países do anexo B) de quotas de emissão ( assigned amount units ) convertidas em licenças/direitos de emissão; ii) mecanismos de desenvolvimento limpo ( clean development mechanisms ) que são transacções de certificados de redução de emissões ( certified emission reductions ) entre entidades através de projectos de investimento (por países do anexo I da UNFCCC) em países em vias de desenvolvimento; e iii) a implementação conjunta ( joint implementation ), ou seja, a transacção de unidades de redução de emissões ( emission reduction units ) mediante projectos de investimento entre empresas ou países do anexo B, de tal forma que as unidades de redução de emissões assim geradas serão adicionadas à quota do país investidor e subtraídas à quota do país beneficiário.

O Acordo de Marraquexe fixa as regras para a aplicação dos referidos instrumentos de mercado, nomeadamente: o arranque imediato de projectos de desenvolvimento limpo e, a partir de 2008, de projectos de implementação conjunta; a abertura em 2008 do mercado oficial para o comércio internacional de emissões que, porém, desde já poderá funcionar em regime de futuros; e o compromisso da transferibilidade integral dos referidos títulos ( assigned amount units, certified emission reductions, emission reduction units ) e a possibilidade da sua utilização ( banking ) em período posterior a 2008-12.

AS ASSIMETRIAS E O CONFRONTO INTERNACIONAL

As emissões de CO ₂ (supostamente o principal agente antropogénico do efeito de estufa) reflectem uma ampla assimetria entre países desenvolvidos (elevado rendimento) e subdesenvolvidos; a capitação da emissão cifra-se no valor médio mundial 4,0 toneladas/ano, variando de 1,1 na Índia a 20,0 nos EUA. Os países subdesenvolvidos (baixo rendimento) não figuram no anexo B do Protocolo e não estão sujeitos a limite de emissões (pelo menos não por enquanto). A lógica aparente neste processo internacional iniciado com a Convenção Quadro na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, ainda presente no Protocolo de Quioto, é a da "contracção e convergência", segundo a qual a diminuição de emissões por parte dos países com elevadas capitações de emissão deverá criar espaço para o necessário incremento de emissões por parte dos países que têm baixas capitações, tendendo para um nível de capitação universal tolerável pelo sistema climático. Porém, a introdução dos "mecanismos de flexibilização", justificados por razões de eficácia económica, mas que de facto prolongam as assimetrias científico-técnológicas ( via clean development mechanisms ) e estimulam os fluxos financeiros, que no actual quadro do sistema capitalismo mundial não deixará de ter natureza marcadamente especulativa, imprimiu um diferente rumo a esse processo.

A situação encontra-se ainda agravada por duas razões: pela renuncia dos EUA a ratificar o Protocolo, sendo o maior emissor mundial de CO ₂ (com 24% do montante global), e pela elevada taxa de crescimento de emissões por parte da R.P. China e da Índia (embora a partir de um nível ainda relativamente baixo). Os EUA não ignoram o problema das emissões dos GEE, todavia: contradizem várias conclusões e recomendações do relatório do IPCC, sobre que se fundamenta a razão de ser da Convenção Quadro e os objectivos e instrumentos do Protocolo de Quioto, assumem uma política autónoma [Global Climate Change Policy Book, Fevereiro 2002, http://www.gcrio.org/OnLnDoc/pdf/climatechange.pdf ], fora do quadro internacional de redução das emissões, e, finalmente, reafirmam a orientação autoritária de não alinhamento e compromisso que vêm seguindo no quadro das relações internacionais. Quanto à R.P. China e à Índia (e não só), temos elevadas taxas de crescimento de consumo energético que, sobre bases populacionais muito extensas, em poucos anos agravará a pressão da procura de aprovisionamento de petróleo e gás natural no mercado internacional, e satisfará o objectivo da "convergência" mas contraditará o objectivo da "contracção" das emissões de CO ₂ a nível mundial.

Entretanto, quer as tributações sobre a emissão de CO ₂ quer as transacções financeiras de títulos associados às emissões de CO ₂ estão já a entrar em vigor, uma diligente pressa que comprova os reais objectivos do capital financeiro e a real natureza das políticas de certos governos, face a este problema global que, devendo ser objecto de precaução, é apresentado e até promovido por cenários dantescos, para melhor servir interesses capitalistas privados. Neste respeito, o Protocolo de Quioto encontra algum precedente de concepção e aplicação no Protocolo de Montreal (Setembro de 1987), relativo à substituição de substâncias a que foram atribuídas a responsabilidade pela observada redução da camada estratosférica de ozono, os CFC então utilizados em máquinas de refrigeração, entretanto substituídas por outras substâncias, com grossos proveitos para as corporações detentoras das respectivos patentes.

A União Europeia prepara já a criação de um mercado interno para o comércio de títulos de emissões de CO ₂ ( assigned amount units, certified emission reductions e emission reduction units ). No Reino Unido entrou já mesmo em vigor (Abril de 2002) um esquema de transacção de certificados de redução de emissões. No que respeita a clean development mechanisms , os EUA já desde 1997 realizam projectos dessa natureza, designadamente financiam projectos de novas centrais energéticas e de reutilizações de solos (por exemplo reflorestamento) em países de baixo rendimento (designadamente na América Latina), que à luz do Protocolo de Quioto podem ser invocados como créditos a favor do país investidor. Quanto a tributação sobre emissão de CO ₂ , existem também antecedentes como "taxas sobre poluentes". Vários países europeus executam já a cobrança de taxas sobre o consumo de energia na base das emissões de CO ₂ ou de SO ₂ associadas à produção ou ao consumo do produto energético (gás, gasolina, electricidade,...). Esse procedimento encontra agora legitimidade para ser generalizado e uniformizar.

O Protocolo de Quioto é avaliado diferentemente por diferentes entidades. A sua base científico-técnica é fornecida pelo ICPP; o seu terceiro relatório de avaliação, datado de Fevereiro de 2001, que antecedeu o Acordo de Marraquexe, foi contestado por uns e apoiado por outros. A National Academy of Sciences dos EUA bem como a Royal Society de Londres tomaram posições prudentes mas de apoio ao trabalho produzido pelo IPCC; a posição da Royal Society foi depois reforçada por uma declaração conjunta endossada por mais outras 16 Academias de Ciências; porém, estas tomadas de posição não reflectem o reforço da argumentação científica, antes são intervenções institucionais das comunidades científicas na esfera da decisão política. Já a Academia da Ciências de Paris optou por emitir um feixe de reflexões sobre o cenário de alterações climáticas, suas origens e consequências e formas de intervenção humana para as acautelar Algumas instituições e personalidade assumem posições críticas sobre aspectos particulares da base científica do Protocolo, ou sobre os cenários expostos ou, ainda, sobre a avaliação dos impactos e as medidas para a sua mitigação. Veremos, mais adiante, a crítica às políticas e instrumentos internacionalmente adoptados para obviar os riscos de eventuais alterações climáticas.

A EUROPA FACE ÀS ALTERAÇÔES CLIMÀTICAS

A União Europeia assumiu destacado protagonismo na procura do acordo que foi alcançado em Marraquexe (Novembro de 2001), que abriu caminho à ratificação do Protocolo de Quioto e à efectiva entrada em vigor da Convenção Quadro. Podemos presumir uma real e também uma fingida rivalidade entre os EUA e a UE neste palco internacional, rivalidade conducente a uma apressada materialização de um dos principais objectivos adoptados na Cimeira da Terra no Rio de Janeiro dez anos atrás, em vista da aproximação da actual Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo (Agosto-Setembro 2002). A modos de o mau e o bom capitalista, ambos com interesses fundamentalmente convergentes, mas com ambições próprias à escala planetária e com diferentes meios e tácticas de acção.

A União Europeia dispõe e criou um conjunto de instrumentos para actuar no âmbito das Alterações Climáticas.

Contam-se entre estes instrumentos comunitários: o Programa Europeu para as Alterações Climáticas - EPCC (Março de 2000), Livro Branco sobre Política Comum de Transportes, Livro Verde sobre Segurança na Oferta de Energia, Livro Verde sobre Comércio de Direitos de Emissão. O EPCC estabelece o controlo de emissões, a meta de redução em 8% de 1990 (11 Mg/habitante/ano em 1990) até 2012, as metodologias de estimativa e de observação dos inventários e das emissões; preconiza medidas e acções a serem adoptadas pelos estados membros (transposição de directivas comunitárias). Complementarmente: a comunicação COM(2000)88 estabelece instrumentos para a redução das emissões de gases de fontes específicas; o Livro Verde sobre a transacção de direitos de emissão - COM(2000)87 - cria um sistema de comércio de direitos de emissões para o sector da energia e grandes instalações industriais; a comunicação COM(2001)580, aborda a aplicação da primeira fase do EPCC e enuncia um conjunto de dez medidas cuja eficácia de custo estima será melhor que 20 Euro/tonCO ₂ ; a proposta de directiva COM(2001)581 estabelece o enquadramento do comércio de direitos de emissão, a iniciar em 2005, no âmbito do sector energético e das grandes instalações industriais (que abarcam quase 50% das emissões totais).

Em Portugal, foi constituída a Comissão nacional inter-ministerial - CNAC (29 de Junho de 1998) enunciada uma estratégia nacional (resolução do CM n.º 59/2001 de 30 de Maio de 2001) e elaborado um programa nacional PNAC (Lei n.º 93/2001 de Agosto de 2001, divulgado em Dezembro de 2001) actualizável, porém este não é mais que uma transposição esquemática de textos do IPCC e do EPCC para o plano português.

Uma caracterização breve da situação recente em Portugal é bastante negativa: emissões 8 t CO ₂ /habitante (1999), mas à taxa de crescimento 28% na década 1990-2000; a intensidade energética e a elasticidade energética são exageradas; o sector energético (produção e consumo) representa 5,5 Mg/habitante e cresceu 39%. Entretanto, os compromissos face ao Protocolo de Quioto são uma redução -8% para a UE o que, após partilha de responsabilidades no seio da UE se traduz num acréscimo +27% para o nosso país (entretanto prematuramente já atingido!)

O GRANDE CAPITAL À CONQUISTA DOS BENS AMBIENTAIS

Novos instrumentos financeiros — direitos de poluição (ou de emissão) transaccionáveis — vão sendo progressivamente criados e utilizados em novos âmbitos, sobretudo nas políticas ambientais, agora também no das alterações climáticas - aqui consagrados pelo Protocolo de Quioto.

Os instrumentos financeiros usados em políticas ambientais são, por um lado, ou medidas baseadas no preço - taxas e subsídios - ou, por outro, medidas baseadas em direitos - direitos atribuídos para utilizar recursos ou degradar o meio - direitos esses cuja transacção é permitida. A lógica subjacente a estes direitos transaccionáveis é: que os impactos negativos de certas actividades económicas derivam da indefinição do título de propriedade sobre os bens naturais (tomando como expontânea a tendência para abusar dos recursos que são bens públicos o que não é necessariamente verdade); que se o bem público não pode ser apropriado privadamente, então o direito de acesso ou uso poderá ser apropriado (o que será bom para as corporações mas não é para os cidadãos); o passo final dessa lógica é transferir para o mercado a atribuição ou a redistribuição desses direitos, admitindo que será essa a via mais eficiente para gerir esses recursos escassos (o que é falso, pois que o objectivo das corporações é maximizar o lucro, não optimizar o uso de recursos ou minimizar os impactos).

Os instrumentos financeiros, nomeadamente os direitos transaccionáveis, são promovidos, pelas grandes empresas e pelos governos, como a solução técnica para os problemas ambientais; as soluções tecnológicas são invocadas não como determinantes mas antes como subsidiárias ou resultantes. O fundamento teórico dessa suposta solução financeira reside na interpretação económica neoclássica segundo a qual a degradação do ambiente resulta da falha em não atribuir um valor de mercado ao próprio ambiente e na falha em não atribuir direitos de propriedade. Esta interpretação, que se quer afirmar dominante, pretende justificar a ideia que a solução dos problemas relativos ao ambiente seria a extensão do próprio mercado. Fazendo tábua rasa da constatação que a degradação ambiental resulta de se ter sistematicamente tomado o ambiente como uma preocupação económica secundária e de se terem sistematicamente tomado os recursos naturais meramente supletivos no processo produtivo. No actual quadro económico neoliberal, os instrumentos financeiros preconizados apenas perpetuarão e agravarão a prazo os presentes problemas.

Os ganhos dos direitos transaccionáveis (de emissão ou poluição) são financeiros e ideológicos que não ambientais; pois que esses instrumentos financeiros foram concebidos com o propósito de reduzir os custos industriais decorrentes da protecção ambiental, favorecendo o crescimento económico e mantendo o poder decisório da indústria, mas sem conduzir a avanço seguro na qualidade do ambiente. A configuração ideológica destes instrumentos financeiros tem sido dissimulada pela aparência de neutralidade económica; essa aparente neutralidade retira-os do debate público para os entregar nas mãos de legisladores e tecnocratas ao serviço do capital. Mas nós sabemos bem que o mercado confere maior poder àqueles com já detêm maior poder financeiro; as corporações mais do que os cidadãos (e suas organizações ambientalistas) poderão escolher poluir ou não, comprando ou vendendo créditos ou pagando taxas; a liberdade que nos é oferecida é a liberdade de poluir ou de usar um recurso escasso e de vender, sob a forma de direitos de poluição ou de uso comerciáveis, pela oferta mais elevada. [ Trading the Earth - The politics behind tradeable pollution rights , Sharon Beder, Environmental Liability , (9)2, 2001, pp. 152-160. http://www.uow.edu.au/arts/sts/sbeder/liability.html ].

A importância omnipresente do grande capital no âmbito das políticas ambientais exerce-se através de associações empresariais, de influentes gabinetes de estudos e consultoria e de certas organizações não governamentais apoiados por grandes corporações [ como exemplo de associações empresariais, ver Union of the Electricity Industry, http://www.eurelectric.org ]. Entre esses gabinetes e organizações citemos apenas: Institute of Economic Affairs, Centre for Policy Studies, (Reino Unido), Heritage Foundation, Natural Resources Defense Council, Science and Environmental Policy Project (EUA), entre muitos outros [ver por exemplo Heritage Foundation, http://www.heritage.org/Press/Commentary/ ]. A sua influência afirmou-se na época de Donald Reagan e de Margareth Thacher, para cuja tomada do poder contribuíram e, depois, no delineamento das respectivas políticas conservadoras e retrógradas. É de assinalar a prolixidade e a versatilidade dos especialistas que se dedicam à propagação do ideário neoliberal; os seus artigos e livros recebem ampla divulgação e são frequentadores assíduos dos órgãos de comunicação social; a sua familiaridade com os corredores do poder facilita que de consultores passem a legisladores e de legisladores a chefes executivos de grandes empresas, a assim por diante.

O discurso económico neoclássico tornou-se omnipresente e é incorporado na ideologia dominante; em 1991 a OCDE emitiu orientações para a aplicação de instrumentos financeiros; grupos de trabalho foram desde então constituídos nas agências governamentais com poderes regulamentadores. Na Cimeira do Rio em 1992 os governos, associações empresariais e mesmo certas ONGs defenderam e aceitaram os instrumentos financeiros para "proteger o ambiente". A Agenda 21, o Plano de Acção para o Desenvolvimento Sustentável subscrita nessa Cimeira afirma claramente como objectivos: i) incorporar os custos ambientais nas decisões dos produtores e dos consumidores, invertendo a tendência para considerar o ambiente como um "bem gratuito", ii) caminhar para a plena integração de custos sociais e ambientais nas actividades económicas, e iii) aplicar, sempre que apropriado, os princípios do mercado na elaboração de instrumentos financeiros e de políticas na prossecução do desenvolvimento sustentável. Quer dizer, as soluções de mercado transmutaríam a prossecução do lucro e do interesse próprio em virtude pública. Ora cometer ao mercado livre as decisões sobre os problemas candentes por ele criados só é garantia de que o poder permanecerá nas mãos dos que detêm os recursos financeiros. Esta tendência já expressa na Cimeira do Rio ganhou ainda mais universal expressão desde então, patente na Cimeira de Joanesburgo de 2002.

Conclui-se que o grande capital antecipou a sua própria "solução" para os problemas ambientais e desde logo de uma acentada para o desenvolvimento sustentado, agindo habilmente desde a década de 80 por intermédio não só de associações empresariais, mas também de gabinetes de estudos e consultoria "independentes" (muitas vezes em prejuízo de centros universitários, mas utilizando o mesmo estilo académico) e de ONGs subsidiadas. [ Hijacking sustainable development: A critique of corporate environmentalism , Sharon Beder, Chain Reaction 81, Summer 1999/2000, 8-10, http://www.uow.edu.au/arts/sts/sbeder/esd/chainreaction.html ].

A OUTRA VISÃO IDEOLÓGICA DO AMBIENTE

Numa sociedade liberal a origem da democracia presume-se residir na sociedade civil porém, na realidade, é o poder concertado dos governos com as corporações que é determinante nas democracias neoliberais. O poder da sociedade civil confina-se, de facto, à expressão do descontentamento ou da desobediência. No curso dos séculos XIII e XIX os arquitectos da democracia liberal colocavam as suas expectativas na aliança da sociedade civil com a economia e a ciência para realizarem uma sociedade igualitária, de liberdade e afluência. A natureza, então considerada, erradamente, como uma fonte inesgotável de vida e de recursos, foi tomada, também, como factor de produção submetido aos desígnios da produção económica; o interesse pela natureza reduziu-a então a uma dimensão utilitarista. O surgimento, recente, de preocupações com a vulnerabilidade e a finitude da natureza, põe em cheque essa visão utilitarista, evidencia a contradição subjacente a esse projecto de sociedade de liberdade e abundância.

A adopção dos mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto, os respectivos instrumentos financeiros, traduz a tentativa de forçada reformulação, pela democracia liberal, de um discurso e um curso de acção conformes à sua ideologia. Uma democracia liberal, fundada no princípio da exploração do estado da natureza em proveito do estado de comércio para atingir uma ordem social igualitária, não aceitará explicitamente limites naturais ou económicos ao seu modelo de acumulação de riqueza (ou crescimento). Uma crise ambiental global, como a das alterações climáticas, suscita na democracia neoliberal um novo interesse pela oportunidade de capitalizar sobre a natureza, procurando resolver as contradições ambientais emergentes do próprio processo de desenvolvimento, reformulando-as em termos de ineficiência e insuficiência da própria gestão. Nas recentes negociações sobre as alterações climáticas, as democracias neoliberais procuram pôr de pé um mecanismo político de "gestão do clima" para o qual procuram encontrar expressão em termos científicos e económicos [ Atmosphere for sale: Democratic failures in climate change negotiations , John Byrne and Sun-Jin Yun, Center for Energy and Environmental Policy, University of Delaware, http://www.ne.jp/asahi/spena/energy-net/1999/jb.html ].

Confrontamo-nos com um problema de limite de capacidade de regeneração do planeta Terra, análogo ao de limite de recursos naturais não renováveis já encontrado noutras circunstâncias. Estes limites colocam dificuldades às teorias económicas neoclássica e neoliberal.

O problema do equilíbrio da relação do homem com a natureza foi equacionado com sucesso por Karl Marx. A sua abordagem ultrapassou a dos economistas clássicos do inicio do século XIX (J. Stuart Mill, Thomas Malthus, James Anderson, David Ricardo), para quem a terra seria um limite inultrapassável para o processo económico. A finitude do solo disponível implicaria um limite para a capacidade de subsistência o qual contrastaria com o natural crescimento exponencial das populações, o que para Malthus serviu de argumento para contrariar a ideia de redistribuição da terra e para negar a necessidade de reforma social. Recordemos que por esse tempo as ideias evolucionistas de Georges Couvier e chevalier de Lamarck, mais tarde de Charles Darwin, eram ainda incipientes.

O materialismo de Karl Marx reconheceu o valor da observação central de Malthus: os limites da natureza não podem deixar de ser um constrangimento ao processo económico. Porém, Marx pôde argumentar à luz da emergente ciência do solo, particularmente dos respectivos processos químicos que o seu contemporâneo Justus Liebig havia investigado. Ao contrário da precedente teoria económico do solo e da respectiva renda, era já então possível compreender que a produtividade do solo não é uma propriedade inalterável, mas antes pode ser alterada pela actividade humana, quer sendo degradada quer sendo melhorada, de modo que a produtividade de um solo não é apenas determinada pelas condições naturais mas é, ela também, parte de um processo histórico. O solo deixou de ser percepcionado como parte de um fluxo inalterado e permanente, para passar a ser entendido como um recurso que poderia ser consumido (e até exaurido) mas também recuperado com o fluxo de outros recursos. O pensamento histórico de Marx contrapõe-se pelo optimismo ao pessimismo do pensamento político de Malthus. Porque os problemas da relação entre a sociedade humana e a natureza podem ser superados, se cientificamente compreendidos e planificadamente resolvidos pelo sujeito da revolução social. Será então possível conciliar o crescimento populacional com a regeneração da disponibilidade dos recursos naturais e com a elevação do nível de consumo. Teremos então uma formação social em que as esferas social, económica e biofísica coexistem em equilíbrio sustentável.
[ Facing up to our alienation from nature , Kate McCabe, http://socialistfuture.org.uk/livingplanet/articles/foster.htm ; Marx Ecology – Materialism and Nature , J. Bellamy Foster, Monthly Review Press, ISBN 1-58367-012-2, 2000, http://www.monthlyreview.org/jbfpref.htm ] .

O problema da atmosfera e de alterações climáticas coloca-se, no fim do século XX, analogamente ao problema da terra e de uso do solo, no inicio do século XIX. Quer num caso quer no outro, o que está em causa é a relação do homem com a natureza, em que a actual formação social se confronta com limites naturais, por aí se confrontando com os seus próprios limites, posto que do ponto de vista marxista as esferas humana e natural coexistem e coevoluem. Hoje constatamos que temos de conviver com a nossa atmosfera como temos de conviver com o nosso solo: cuidando das suas reais capacidades de resistência e de regeneração, sem o que a produtividade de um e a habitabilidade do outro se tornarão barreiras ao progresso da sociedade humana ou até à sua sobrevivência a prazo.