Sobre a Revolução de Abril e a situação actual

Em contraste com o ordenamento económico-social da Constituição de 1976, a política que tem vindo a ser levada à prática, e coberta por sucessivas revisões constitucionais que introduziram profundas alterações estruturais, tem sido a da globalização neoliberal nos diversos domínios da actividade política, económica, social, das relações exteriores, da comunicação social e das Forças Armadas.

O neoliberalismo tem provocado o agravamento das desigualdades, o que é uma das suas características estruturais.
Provoca o aumento do desemprego, a desindustrialização, a ruína da agricultura e das pescas, a degradação do ambiente, a mercantilização de todas as actividades da sociedade, a tomada de sectores estratégicos da nossa economia por grandes corporações transnacionais, em consórcios maioritários com grupos económicos nacionais, a degradação e a restrição das funções económicas e sociais do Estado.

A política neoliberal provocou a destruição da reforma agrária, o desmantelamento do aparelho produtivo, a redução radical do sector público da economia, a limitação dos direitos sindicais e laborais, a integração subordinada na economia europeia e mundial.

A política neoliberal tem desenvolvido uma tenaz e continuada ofensiva contra os princípios da justiça social, da equidade social, da democratização da cultura.

A política de coligação da direita com a extrema-direita é a mais poderosa tentativa de liquidação do 25 de Abril, no contexto de uma perigosa situação internacional. A não ser ultrapassada rapidamente corremos o risco de uma irreversível crise no presente quadro constitucional.

O facto de pertencermos à União Europeia, na qual são relativamente estáveis as instituições que caracterizam a democracia burguesa, tende a criar em muitas pessoas a convicção de que a democracia entre nós é irreversível.

Esta atitude, por um lado, não tem em conta a grave ameaça para a democracia que representa um governo como o actual, na presente situação internacional, caracterizada pela globalização neoliberal, comandada pelo EUA e os seus poderosos aliados, e, sobretudo caracterizada pela «guerra preventiva e sem fim» contra o terrorismo, de que são exemplo as guerras do Iraque, do Afeganistão e Palestina.

Por outro lado, é uma atitude desmobilizadora porque o futuro de Portugal depende dos portugueses.

Trata-se de um problema político, mas também, de um problema cultural, em sentido amplo: encontrar as formas de consciencialização e mobilização para a acção colectiva, para a compreensão do que é o regime democrático, e o quadro em que essa acção colectiva pode livremente exercer-se.

O modo de produção capitalista, em consequência da sua própria essência, das leis do seu desenvolvimento, das condições necessárias à sua reprodução e perpetuação, conduziu à globalização neoliberal.

Esta política, comandada pelos Estados Unidos da América, sustentada pela sua força militar e dos seus poderosos aliados da NATO, embora com contradições internas e externas, procura impor-se a todo o mundo.

É uma política de decidida penetração generalizada e cada vez mais expandida da ideologia e da prática do consumismo nos hábitos de comportamento das pessoas e na formação da sua consciência social e política.

O 11 de Setembro permitiu que os interesses económicos da globalização neoliberal, pudessem ser acelerados sob o manto ideológico da luta contra o terrorismo.

Passámos a assistir à banalização da intervenção militar externa deliberada, à margem do Direito Internacional, a pretexto de levar a democracia «aos povos não democráticos», cujos países, curiosamente, dispõem de recursos naturais estratégicos.

E a guerra contra o terrorismo é estabelecida em duas vertentes.

Como uma guerra preventiva, a pretexto da defesa dos interesses próprios, onde e quando esses interesses se sentirem ameaçados, e como uma «guerra sem fim».

Tudo isto justificando a corrida aos armamentos nucleares, químicos, radiológicos e biológicos.

Estamos perante uma política de dominação unipolar planetária por parte da mais forte potência militar que jamais existiu sobre a terra e com ela a uma ofensiva global do capitalismo que procura impor-se a todo o mundo como sistema único de organização da sociedade.

Será possível que a acção consciente, organizada e determinada dos trabalhadores e dos povos, seja capaz de criar condições para pôr fim a esta ofensiva global do capital e substituir a sociedade capitalista por uma sociedade mais justa, a socialista?

Será possível, neste quadro pôr fim à política de direita que vem sendo feita em Portugal, há cerca de 30 anos?

Ao contrário do que pode parecer o capitalismo está em crise. E a crise que o capitalismo, hoje, vive não é conjuntural mas estrutural. Por isso o sistema procura impor, a todo o mundo, esta globalização, como fase final, ou definitiva, da sua evolução histórica.

Contudo, o capitalismo não é reformável, porque as relações sociais em que se baseia e sem as quais não pode sobreviver são intrinsecamente contraditórias, injustas e de exploração do homem.

Assim, a cada momento, se agrava o processo de globalização, cuja «regulação pseudo equilibradora» não é, hoje, «a mão invisível do mercado» de Adam Smith, mas a força militar liderada pelos EUA. É o próprio Kissinger que o afirma.

O novo imperialismo planetário necessita do controlo dos recursos naturais e das guerras «preventivas», e de «intervenção humanitária» para garantir a sua dominação e superar a sua fraqueza económica intrínseca.

Com efeito o imperialismo americano vive hoje uma crise económica estrutural com tremendos défices na balança de pagamentos, no orçamento federal, no endividamento interno, e na balança comercial e energética.

Espelho desta situação é a queda do dólar em relação ao euro.

O capitalismo necessita da guerra e da fome e da miséria de milhares de milhões de pessoas.

O seu domínio sobre a ciência e a tecnologia, utilizadas, permanentemente, como meios para a superação da crise estrutural do sistema, tem levado a consequências dramáticas no meio ambiente, colocando em risco a continuidade da vida humana sobre o planeta, tal como a conhecemos hoje.

Por isso se coloca, hoje, no horizonte histórico do homem, a necessidade de travar a actual ofensiva do capitalismo neoliberal e de o substituir por uma sociedade orientada para a construção do socialismo.

Mas não haverá uma terceira via, a qual tem sido defendida por partidos socialistas e sociais-democratas?

Penso que não.

Os seus defensores ao pretenderem colocar-se entre capitalismo e socialismo têm na prática adoptado políticas neoliberais contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos povos dos seus países, como se tem por exemplo verificado com a experiência recente e actual dos governos socialistas e sociais-democratas na Europa, os governos de Jospin em França, Shroeder na Alemanha, Blair na Grã-Bretanha.

É que não é possível, dada a essência do sistema capitalista, uma via intermédia entre o capitalismo e o socialismo.

A gravidade da situação é a de que a globalização neoliberal corresponde a um grau de concentração transnacional da propriedade, da produção, do poder político comandado pelos monopólios transnacionais, fundidos com os Estados das principais potências imperialistas.

Por outro lado a revolução científico-técnica não pode adiar indefinidamente a explosão das contradições antagónicas e insolúveis do sistema, a sua incontrolabilidade intrínseca, essencial.

Não estamos em condições de prever o futuro próximo.

Mas conhecemos já ao que pode conduzir a política actual.

Impõe-se, portanto, a luta contra o neoliberalismo e contra as guerras que o sistema desencadeia, luta que tenha sempre presente, como objectivo final, a superação do capitalismo.

As lutas nacionais não devem ser desligadas das acções internacionais.

Só a luta, sobre a base de problemas concretos, procurando mobilizar as consciências e os corações, estimular a disponibilidade para a acção ao longo da qual se promoverá a participação e a intervenção populares, em todos os domínios da vida da sociedade, conduzirá o homem a ser sujeito do seu próprio destino.

Será a soma de todas as lutas, a sua articulação a nível internacional, a sua organização, que poderão levar à mudança da correlação de forças, a nível mundial.

É necessário apoiar, estimular, articular os movimentos contra a guerra e de resistência anti-imperialista que, hoje, vão surgindo e se desenvolvem em todo o mundo.

Nestas condições tão difíceis e tão exigentes para cada um de nós, a missão das forças democráticas e progressistas, no nosso país, é a luta quotidiana, continuada, persistente, tenaz, inteligente, firme, pela consciencialização política e social da nossa população, para a efectiva participação e intervenção profunda na construção do seu próprio futuro.

Luta que deve ter por base os problemas mais concretos, mais diversos, em todos os domínios da vida da nossa sociedade.

Luta contra a guerra, contra o armamentismo.

Luta que deve ser pluriclassista porque a ameaça ultrapassa os limites das classes trabalhadoras.

Luta, ela própria, formadora da consciência política e social, mobilizadora de vontades e corações, da disponibilidade pessoal e colectiva para enfrentar e combater, de modo vitorioso, as consequências da política neoliberal globalizante.

Luta que tem por objectivo inverter a presente correlação de forças políticas e sociais, civis e militares, para pôr fim à política de direita e criar condições para a política alternativa de que Portugal precisa.

Uma política que procure satisfazer os mais legítimos anseios e interesses da grande maioria da nossa população, de defesa e consolidação do regime democrático, de desenvolvimento e de progresso, de independência nacional e de paz, apoiada nos princípios programáticos da Constituição da República.

Luta na qual têm um papel decisivo a existência dos sindicatos, dos partidos políticos, dos movimentos sociais e associações democráticas e progressistas, nos mais diversos domínios da actividade social, que lutem por uma transformação radical da sociedade.

Luta através da qual se irá ganhando espaço decisivo nas instituições no poder legislativo, no governo, no poder local e regional.

Luta ao longo da qual será acumulada a força social e política necessária para a mudança e para a instauração de um governo que faça uma política que cumpra o princípio constitucional fundamental do preâmbulo da Constituição da República: "abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno".

[*] Intervenção apresentada no Encontro Internacional “Civilização ou Barbárie”, Serpa, Setembro/2004.

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