Um problema chamado TVDE, criado por PS/PSD/CDS

Manuel Gouveia [*]

Viatura TVDE em Lisboa.

O centro de Lisboa e Porto, e o Algarve, estão inundados de TVDEs [1], na maioria dos casos conduzidos por imigrantes recém chegados ao país e que muitas vezes nem sabem falar português.

O Presidente da Câmara Municipal do Porto exige – agora! – que a Câmara tenha poderes para intervir e limitar os TVDE. E diz «esperar que o novo governo resolva o problema». O problema criado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS que inventaram o regime do TVDE para fazer o frete às multinacionais, que recusaram a visão do PCP de que não se deveria criar um segundo regime para o transporte remunerado de passageiros em veículo ligeiro, e antes se deveria impor às plataformas que se adaptassem ao regime do táxi. Os mesmos partidos que depois recusaram a proposta do PCP (com a qual se tinham expressamente comprometido perante a luta do sector do táxi) para que as autarquias tivessem direito a impor contingentes também ao TVDE.

O regime do TVDE é a liberalização do sector. E foi isso que agradou tanto a PS, PSD e CDS. O excesso de oferta e as tarifas dinâmicas prometeram baixar o preço. Mas onde o fizeram foi à custa do aumento brutal da exploração dos motoristas. E de onde fizeram já desaparecer o sector do táxi – por falta de rentabilidade – e o TVDE domina, como nalgumas faixas horárias, as multinacionais logo se encarregaram de fazer subir novamente os preços e as suas margens.

A razão porque o TVDE está cheio de imigrantes é muito simples:   o rendimento que se pode obter conduzindo um TVDE é muito baixo, e como tal é apenas atraente para aqueles trabalhadores que estão dispostos e conseguem trabalhar muito mais de 40 horas semanais (no TVDE ou juntando este a outro emprego), e têm a possibilidade de reduzir ao mínimo as suas despesas pessoais (ou porque não pagam casa, ou porque partilham casa com outros 12, ou porque dormem na mala do carro, ou porque não têm família a cargo em Portugal, ou porque não estão a pensar ficar no sector mais que o estrito tempo necessário para arranjar forma de se deslocarem para países ou empregos onde paguem mais e melhor).

Se o Estado impusesse aquilo que prometeu – equiparar os trabalhadores das plataformas a trabalhadores por conta de outrem, ou seja, com direito a um horário semanal de 40 horas, a férias pagas, a salário mínimo, à contratação colectiva, a horas extraordinárias, e paralelamente, introduzisse contingentes que aumentassem a rentabilidade de cada carro, a profissão passaria a ser atraente a muito mais gente. E muitos portugueses que hoje emigram em busca das condições de vida que não conseguem obter em Portugal podiam optar por ficar a trabalhar no país (no TVDE ou noutros sectores onde o problema é exactamente o mesmo).

Mas não. Esse nunca será o caminho daqueles que criaram o problema. Porque isso iria baixar os lucros das multinacionais. Preferem alimentar o racismo e a xenofobia, com propostas como a que apresentou um dirigente do PSD do Porto, de fazer os motoristas de TVDE muçulmanos terem cursos obrigatórios. Esqueceu o pequeno pormenor que a lei obriga um motorista TVDE a saber falar português – seja ateu, cristão ou muçulmano – e que aqueles que venderam a certificação profissional falsa não são «os muçulmanos», são portugueses, que aqueles que não fiscalizam esse processo também não são «os muçulmanos», são entidades oficiais portuguesas, que aqueles que lucram com este processo também não são «os muçulmanos» mas os accionistas da multinacional norte-americana UBER. Esqueceu o dirigente do PSD que se é verdade que os direitos das mulheres (que hipocritamente cita) retrocederam muito em vários países muçulmanos – entre outras razões, pelo financiamento massivo do «ocidente» às forças mais reaccionárias para combater os regimes progressistas e democráticos que existiram em muitos desses países – que é no Ocidente que existem seitas cristãs onde o casamento com crianças é praticado, que a maior igreja cristã foi assolado por milhares de casos de violação em massa de crianças por parte de sacerdotes, que no cristão Portugal fascista as mulheres tinham os seus direitos cerceados e precisavam de autorização do dono para sair do país, e que hoje em Portugal a violência contra as mulheres é uma realidade e não é uma realidade «muçulmana». Esqueceu o candidato a dirigente racista que dos 10 países mais violentos do mundo nenhum é de maioria muçulmana, e que só no Brasil cristão e que até fala português se registam 75 000 violações de mulheres por ano.

O problema não são «os muçulmanos», que é o que este tipo de proposta quer induzir. Nem no mundo, nem em Portugal, nem no TVDE. O problema é a exploração e o regime montado para a legitimar.

Os ultra explorados trabalhadores do TVDE também não são o problema. São uma das vítimas da liberalização trazida com a lei que criou o TVDE. Uma lei da qual só beneficiam alguns cidadãos, os accionistas da UBER, da Bolt, e de outras multinacionais. Curiosamente, alguns são muçulmanos – o Fundo Soberano da Arábia Saudita é um dos principais accionistas da UBER. Mas esses, para pessoas como o referido dirigente do PSD, são bons muçulmanos:   são ricos e não trabalham.

Haja coragem para enfrentar o verdadeiro problema:   a submissão nacional às multinacionais, ao grande capital.

Abril-Junho/2024

[1] TVDE: Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica

[*] Cronista.

O original encontra-se na revista da Federação Portuguesa do Táxi, nº 99.

Este artigo encontra-se em resistir.info

29/Jun/24