Produtividade, competitividade
e direitos dos trabalhadores em Portugal

Os conceitos (palavras) produtividade e competitividade têm sido duas das mais importantes armas utilizadas pelo governo, pelo patronato e pelas forças da direita contra os trabalhadores, para justificar a Proposta de Lei de Código de Trabalho que tem como objectivo principal retirar direitos e reduzir remunerações.

E nesta campanha o governo e as forças da direita têm contado com um poderoso aliado, que é a confusão que existe a nível do senso comum relativamente a produtividade e competitividade.

Efectivamente, o senso comum confunde produtividade com competitividade, e daí é-se levado a concluir que o maior problema da economia e sociedade portuguesa é a baixa produtividade das suas empresas, e que aumentando a produtividade o problema da competitividade das empresas portuguesas estaria imediatamente resolvido. Isto não é verdadeiro, pois não tem qualquer fundamentação técnica e cientifica como se procurará provar.

Acabar com esta confusão e desmontar esta campanha das forças da direita torna-se uma tarefa urgente.

Hoje em dia a concorrência entre empresas e países faz-se à escala global. Em Portugal, nenhuma empresa está a salvo de que em qualquer momento possa sofrer a concorrência de produtos ou serviços de empresas situadas em qualquer país do mundo, se isso já não lhe sucede.

Por essa razão, o maior problema que enfrentam as empresas e a economia portuguesa é a falta de competitividade num mercado cada vez mais global.

E contrariamente ao que muitos pensam e mesmo afirmam, o aumento da produtividade não significa necessariamente aumento da competitividade. Mais, ao colocar-se o acento tónico no aumento da produtividade e não na competitividade está-se, a meu ver, a desresponsabilizar o patronato da falta de competitividade da esmagadora maioria das empresas portuguesas, e a criar o terreno para que a nível da opinião pública seja mais fácil culpabilizar os trabalhadores da baixa produtividade das empresas portuguesas.

E isto porque se centrarmos o problema das empresas portuguesas na falta de competitividade da esmagadora maioria delas, que é efectivamente o problema principal que enfrentam, será muito mais difícil acusar os trabalhadores desse facto, pois é evidente que a falta de competitividade está intimamente associada à má gestão das empresa, sendo da exclusiva responsabilidade dos empresários. Mas se, pelo contrário, centrarmos o problema das empresas portuguesas na falta de produtividade será muito mais fácil a nível da opinião pública culpabilizar os trabalhadores, até porque o indicador mais utilizado é a produtividade por trabalhador, que se obtém dividindo a riqueza criada pela empresa em cada ano (VAB) pelo número de trabalhadores.

Em resumo, não é indiferente nem inocente a forma como posiciona os conceitos – produtividade e competitividade – na batalha ideológica que se trava neste momento em Portugal com o objectivo de ganhar a opinião pública.

Produtividade e competitividade são dois conceitos (palavras) que, embora o senso comum normalmente confunda, significam coisas distintas. E para concluir isso, basta ter presente que a competitividade pode aumentar sem que a produtividade cresça; e inversamente, a produtividade pode crescer sem que aumente a competitividade.

A notícia que a seguir se transcreve publicada recentemente por um jornal diário prova precisamente o que se acabou de afirmar.

“PORTUGAL GANHA COMPETITIVIVIDADE INTERNACIONAL – A competitividade global da economia portuguesa melhorou este ano... De acordo com uma análise relativa a 2002, ontem divulgada pelo World Economic Forum (WEF), em termos globais a economia portuguesa figura como a 23ª mais competitiva de entre os 80 países abarcados pelo estudo, tendo subido dois lugares face ao 25º que ocupava no ano passado ” (Diário Económico de 13/Nov/2002).

Depois de se ler esta notícia, a pergunta que imediatamente surge é a seguinte: — Como é que Portugal, possuindo a mais baixa produtividade da União Europeia, e tendo-se mesmo verificado uma diminuição na taxa de crescimento da produtividade no período considerado; repetindo, como é que apesar da baixa produtividade a competitividade da economia portuguesa aumentou? – E a resposta só pode ser uma: É que competitividade e produtividade são duas coisas diferentes, e o aumento de uma não é determinado necessariamente pelo crescimento da outra. De acordo com o World Economic Fórum a competitividade da economia portuguesa aumentou mesmo num ano em que a taxa de crescimento da produtividade portuguesa diminuiu.

Clarificar o que significam cada um destes conceitos (palavras) é muito importante para a batalha ideológica que neste momento se trava em Portugal, pois produtividade e competitividade estão a ser manipuladas e utilizados para defender interesses de classe, e nomeadamente para justificar a tentativa de retirar direitos aos trabalhadores e de reduzir as suas já baixas remunerações.

No debate nacional que se trava sobre estes dois importantes temas — produtividade, competitividade — tem-se procurado criar e espalhar a ideia de que a competitividade das empresas só se consegue aumentando a produtividade, e que o aumento desta última é só possível reduzindo remunerações, condições de vida e de trabalho, e direitos dos trabalhadores portugueses.

E é utilizando uma argumentação deste tipo que governo e o patronato unidos têm defendido a Proposta de Lei de de Código de Trabalho com base numa pretensa igualdade do seguinte tipo:-. REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES E DE DIREITOS => AUMENTO DE PRODUTIVIDADE => AUMENTO DE COMPETITIVIDADE. Mas esta relação é falsa como provaremos, pois não tem qualquer fundamento técnico e cientifico.

E isto porque pode-se aumentar a produtividade das empresas e não aumentar a sua competitividade . Basta que se produza mais produtos mas de qualidade deficiente, ou produtos ultrapassados que os consumidores não queiram ou não estejam interessados em adquirir. Recorde-se a este propósito muitos produtos agrícolas portugueses que são colocados no mercado sem qualquer tratamento e selecção o que tem também contribuído para a diminuição da sua quota mesmo no mercado interno português. Para ser mais claro e mais facilmente entendivel, basta reflectir sobre a seguinte pergunta: Que interesse tem uma empresa em aumentar a produtividade e a quantidade de bens que produz, se não consegue vender esses bens porque os consumidores não estão interessados neles?

Por outro lado, pode-se aumentar a competitividade das empresas sem que necessariamente a sua produtividade aumente . Se as empresas produzem já produtos de boa qualidade ou inovadores, pode-se aumentar significativamente a sua competitividade com uma boa campanha de marketing, com uma melhor distribuição, através da criação de uma marca com notoriedade, sinalizando o seu valor para os consumidores de que fala Porter, etc. Recorde-se a este propósito que produtos produzidos em Portugal que com a simples colagem de uma marca estrangeira são vendidos mais facilmente no mercado internacional a um preço superior.

O aumento da produtividade resulta de se produzir uma maior quantidade de produtos, seja qual for a sua qualidade e inovação, com a mesma quantidade de recursos (matérias primas, energia, etc), ou então de se produzir a mesma quantidade de produtos com menos recursos.

Outra coisa bem diferente é a competitividade, pois esta está relacionada com a posição vantajosa ou não da empresa no mercado, ou seja, com a sua posição relativamente às empresas concorrentes.

Portanto, produtividade e competitividade são duas coisas diferentes e uma não resulta necessariamente da outra.

De acordo com um estudo elaborado com base nas respostas dadas por gestores de empresas americanas, Richard Chase e Niccholas J. Aquilano, dois especialistas de produtividade e professores na universidade de Bóston, concluíram que os factores determinantes da competitividade, por ordem de importância, eram os seguintes:- 1º Qualidade consistente; 2º Produtos de desempenho elevado; 3º Entregas fiáveis; 4º Baixo preço ; 5º Entregas rápidas ; 6º Flexibilidade de concepção; 7º Serviço pós venda; 8º Alteração rápida do volume (Gestão da Produção e das Operações, pág. 40). Portanto, “baixo preço” só aparece em 4º lugar por ordem de importância

E como é que as empresas podem aumentar a sua competitividade ?

As empresas podem aumentar a sua competitividade utilizando várias estratégias e não apenas uma. Michael Porter, um especialista desta matéria que já realizou um estudo sobre a competitividade (ou a falta dela) da economia portuguesa a pedido do governo e de empresários portugueses, na sua obra “Vantagem Competitiva“ indica três estratégias possíveis para as empresas aumentarem a sua a competitividade, a saber:- (1) Uma estratégia de baixos custos; (2) Uma estratégia de diferenciação dos produtos e serviços; (3) Uma estratégia a que ele chama “enfoque” que é uma estratégia de selecção de apenas um nicho (pequena parcela) do mercado para assim poder melhor servir os consumidores desse segmento de mercado.

Portanto, quando se afirma que o aumento da competitividade das empresas só é possível com base numa estratégia de baixos custos, isso não tem fundamento nem técnico nem cientifico. Está-se a afunilar a questão com consequências extremamente graves para o desenvolvimento do País.

Por outro lado, mesmo uma estratégia de baixos custos não pode nem deve assentar fundamentalmente em baixas remunerações e numa maior desregulamentação do mercado de trabalho em Portugal, como pretende a Proposta de Lei do Código de Trabalho. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar porque como afirma Michael Porter e todo os estudiosos das questões de produtividade, as maiores reduções de custos não se conseguem baixando as remunerações e direitos, nomeadamente dos trabalhadores que são necessários ao processo produtivo, porque isso gera desmotivação e conflitualidade o que determina, por sua vez, diminuição da produtividade, mas sim analisando a “cadeia de valor” da empresa e actuando naquilo que ele chama “condutores de custos”.

Efectivamente, as maiores reduções de custos conseguem-se através da aplicação de inovação na própria concepção dos produtos reduzindo significativamente o número de peças necessárias para produzir uma unidade, de que são exemplos conhecidos a Ford e a Toyota (por exemplo, o modelo Corolla da Toyota tem menos 20% do número de peças do que modelo que substituiu); por meio do investimento em tecnologia e nomeadamente na informatização do processo produtivo; através de melhorias na organização do trabalho; por meio do aumento da qualificação dos trabalhadores; através de uma melhor articulação com a cadeia de valor quer dos fornecedores quer dos compradores, actuando nomeadamente nos elos mais importantes dessa cadeia (por ex., a Autoeuropa controla com grande rigor, e através das pesadas multas que aplica por incumprimento, a qualidade dos produtos dos seus fornecedores, obtendo assim importantes poupanças, reduzindo significativamente os defeitos na sua produção e garantindo a qualidade do produto final); etc, etc; ou seja, tudo áreas em que a maioria dos empresários portugueses revela total incompetência.

É significativo que no seminário organizado pela Associação Industrial Portuguesa na FIL nos dias 29 e 30 de Outubro de 2002, em Lisboa, em que participamos, onde foram debatidos os problemas da produtividade e competitividade, o problema central debatido numa das suas principais secções tenha sido o da competitividade, tendo sido considerado que o problema actual e mais importante da economia portuguesa não se situava no binómio “competitividade-trabalhador” mas sim no binómio “competitividade- gestão/empresário”.

Por outro lado, uma estratégia de baixos custos baseada fundamentalmente em baixas remunerações e na redução de direitos, como é aquela que se defende na Proposta de Lei de Código de Trabalho, é uma estratégia que não é sustentável nem a curto, nem a médio nem a longo prazo. E isto porque, por um lado, é impensável admitir que é possível baixar os salários dos trabalhadores portugueses para o nível dos salários dos trabalhadores asiáticos ou africanos e mesmo com os salários actuais dos trabalhadores dos chamados do alargamento (Europa Central e Leste, pois são os salários desses países que têm de subir, e não os nossos que têm de descer), por outro lado, essa estratégia não é a seguida pelos outros países da União Europeia para aumentar a competitividade das suas empresas. Um modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e em redução de direitos foi o modelo seguido durante muitos anos em Portugal, e que é o modelo subjacente na Proposta de Lei de Código de Trabalho, está condenado ao total fracasso como o passado já o provou suficientemente.

Uma análise da produtividade das diferentes empresas a funcionar no nosso País contraria muitas das afirmações que tem sido feitas sobre as causas da baixa produtividade de Portugal relativamente à média da U. E. (cerca de 66% da média da União Europeia), em que se procura culpabilizar, aberta ou veladamente, os trabalhadores portugueses. Fizemos essa análise relativamente a um universo constituído por 500 empresas, que disponibilizaremos a quem nos pedir através de um email para edr@mail.telepac.pt , e utilizando dados referentes a 2001, do qual retiramos apenas algumas empresas, somente como exemplo, para apresentar neste estudo, mas que dão já uma ideia clara da grande disparidade verificada neste campo.

Como se sabe a produtividade de uma empresa é habitualmente calculada dividindo a riqueza criada durante o ano, ou seja, o seu VAB (Valor Acrescentado Bruto ) pelo número de trabalhadores. Mas também se pode calcular de outras formas como mostraremos mais à frente.

A produtividade (VAB) por trabalhador em algumas das empresas que funcionam em Portugal no ano 2001 é a que se apresenta no quadro seguinte.

Como os dados do quadro anterior mostram, a diferença de produtividade é muito grande entre empresas a funcionar no mesmo país – Portugal – sob as mesmas lei laborais – as portuguesas – e com os mesmos trabalhadores – os portugueses. Face a estes dados, a conclusão que imediatamente é-se obrigado a tirar é que as razões da baixa produtividade que se verifica ainda em muitas empresas portuguesas não pode estar nem no facto delas funcionarem em Portugal, nem por estarem subordinadas às leis laborais portuguesas, nem por utilizarem trabalhadores portugueses, já que empresas em idênticas situações (o mesmo país, as mesmas leis laborais, os mesmos trabalhadores) apresentam diferenças de produtividade tão grandes (a mais alta chega a ter um produtividade 10,3 superior à mais baixa); consequentemente, as principais razões das grandes diferenças verificadas na produtividade não podem estar naquelas razões, como o governo e as entidades patronais pretendem fazer crer.

Como já se afirmou, a produtividade também poderá ser calculada de outra forma, por exemplo dividindo a riqueza criada por cada empresa pelo valor dos activos físicos (instalações, máquinas, viaturas, dinheiro, etc.) utilizadas para obter aquela riqueza. Esta forma de calcular a produtividade tem a vantagem de focar imediata e directamente a atenção na gestão da empresa, ou seja, de tornar clara a responsabilidade da entidade patronal, pois é da sua exclusiva responsabilidade a forma como são utilizados os meios físicos e monetários que empresa possui.

No quadro seguinte estão os valores referentes a algumas empresas que se obtém calculando dessa forma a produtividade, ou seja, o valor da riqueza criada (VAB) em euros por 1000 euros de ACTIVO da empresa.