A resposta do capitalismo europeu à crise
e a "Estratégia de Lisboa"

por Pedro Carvalho [*]

A burguesia não consegue existir sem revolucionar os instrumentos de produção, e, por consequência, as relações de produção, e com ambas as relações globais da sociedade.
Karl Marx

A incerteza domina a situação económica internacional. Apesar da esperança de uma retoma da economia mundial no segundo semestre de 2003, as principais organizações internacionais e europeias reviram em baixa as previsões de crescimento económico. Receios de deflação voltam a ensombrar a economia mundial. Os principais pólos da Tríade apresentam fortes fragilidades. O Japão continua a passar por um forte período deflacionário, a Alemanha ameaça cair na mesma situação e os EUA apresentam fortes desequilíbrios estruturais, nomeadamente um duplo défice crescente. Ao mesmo tempo, os mercados de capitais continuam o seu lento ajustamento, após o rebentar da bolha especulativa em Março de 2000, que levou a uma queda dos preços dos activos mobiliários entre 40% e 60%. Paira a ameaça de uma forte redução dos preços no sector imobiliário. O forte endividamento dos agentes económicos e aumento do desemprego criam limites ao crescimento do investimento e do consumo. Por trás das nuvens negras, os EUA aparecem como sendo os únicos em condições de liderar a possível retoma, ao manterem taxas de crescimento da produtividade e do consumo privado relativamente fortes. Neste cenário, qual a análise possível da actual crise? Estamos perante mais um episódio, de uma crise mais profunda do capitalismo? Está a chegar ao fim o impulso da “era do computador”? Será que a ameaça de deflação reflecte um estádio avançado de concorrência intercapitalista e uma pressão para o declínio da taxa de lucro? Qual a resposta do capitalismo à crise?

Reflexões e História

A Grande Depressão, de 1928 a 1933, marcou a última grande crise estrutural do capitalismo. Keynes foi o pai da resposta do capitalismo à crise, assente na intervenção do Estado para estimular a procura, através da utilização dos instrumentos de política fiscal – o orçamento e os impostos. Em conjugação, aparecia um contrato com o objectivo do pleno emprego e da segurança social, também em resposta à confrontação ideológica com o bloco socialista e às lutas dos trabalhadores. Esta resposta e os efeitos da segunda grande guerra mundial, com uma forte destruição dos meios de produção na Europa e no Japão, deu início a um período de trinta anos de amplo desenvolvimento das forças produtivas que veio a terminar com a crise de 1974/1975.

Esta crise teve algumas semelhanças com a Grande Depressão, apesar da descida do crescimento económico e do emprego não terem sido tão significativos. Em primeiro lugar, ambas as crises ocorrem em momentos de ruptura do sistema monetário internacional – o padrão-ouro e o sistema de Bretton Woods –, baseados em taxas de câmbio fixas. Por outro lado, ambas foram precedidas pelo rebentar de bolhas especulativas nos mercados de capitais, que fizeram o preço dos activos mobiliários descer mais de 60%. Por último, ambas tiveram um contágio internacional.

Os traços da fase imperialista acentuam-se com o segundo choque petrolífero no final da década de setenta, com uma maior expansão do capitalismo a nível mundial e maior liberalização do comércio e dos capitais. Amplia-se o processo de exportação de capitais, primeiro de capital-dinheiro e depois de investimento directo, com a empresa multinacional. Aumenta o período de predomínio do capital financeiro, que alicerça a dominação financeira dos EUA, na captação das poupanças internacionais para financiar o seu investimento e consumo, mas que potencia a forte volatilidade dos mercados financeiros internacionais e a ocorrência de crises financeiras. Segundo o FMI, as cerca de 50 crises financeiras, de menor ou maior intensidade, entre 1975 e 1997, implicaram uma perda acumulada de produto na ordem dos 14 a 15% do PIB mundial.

A crise de 1991-1993 é mais um episódio da crise de sobreprodução latente, marcada pela desaceleração das taxas de crescimento económico (ver Gráfico 1). Episódio precedido também pelo rebentar de uma bolha especulativa e pela entrada do Japão num longo período deflacionário, que ainda hoje persiste. O actual período recessivo, é assim um quarto episódio desta crise estrutural, que começou com a crise asiática de 1997-1999, que varreu os países emergentes, do continente asiático à América Latina, em forma de onda, e depois atingiu os pólos da Tríade.

Gráfico 1.

Para afirmar a existência de uma crise estrutural, temos de demonstrar a existência de um ciclo longo de decadência do padrão de reprodução e acumulação do capital. Temos de demonstrar que o seu ”motor” tecnológico se encontra em fase descendente, sem capacidade para compensar a tendência para o declínio da taxa de lucro. Podemos apontar, nesta fase, que o padrão tecnológico assentou nas novas tecnologias da informação e comunicação. Contudo, estas tecnologias, se tivermos em conta o exemplo dos EUA, contribuíram mais para a melhoria dos instrumentos de produção e a redução dos seus custos, do que para o incremento da produção total. Este choque da oferta contribuiu para a redução dos preços, com a concorrência intercapitalista, agora mais forte devido às possibilidades geográficas de expansão do capital. Este choque, em conjugação com uma política monetária preocupada em exclusivo com a inflação, levou a um rápido processo de desinflação (ver Gráfico 2).

Gráfico 2.

Com o declínio das taxas de produtividade, a tentativa de maximizar o lucro incide sobre os salários e a flexibilização do mercado de trabalho, para além das fugas ao nível da especulação financeira, devidas à dificuldade de obtenção de taxas de lucro satisfatórias na esfera produtiva para as enormes massas de capital acumulado. A pressão para um crescimento salarial inferior ao crescimento da produtividade, acarretou uma descida constante dos custos unitários de trabalho de década para década (ver Gráfico 3).

Gráfico 3.

Podemos talvez afirmar, que o rebentar da bolha especulativa em 2000, precisamente no sector das tecnologias da informação e comunicação, corresponde ao definhamento deste motor, nomeadamente do seu contributo para estimular a estagnação da produtividade dos sectores industriais tradicionais. Contudo, aparecem desde já, novos avanços tecnológicos – como a nanotecnologia e a biotecnologia – que prometem uma revolução dos instrumentos de produção que poderá acarretar um desenvolvimento sem paralelo das forças produtivas. Este salto anunciado estende a mercantilização do produto do trabalho à própria vida. As consequências da apropriação e transformação do meio natural, ao nível micro e macro, são de tal magnitude, que impõem um limite à propriedade privada dos meios de produção.

Face à crise, o capitalismo respondeu numa primeira fase com a ruptura do contrato social keynesiano, com a resposta conservadora e liberal que teve início no período Reagan/Tatcher e que assentava nos quatro pilares do apelidado consenso de Washington: estabilidade   de preços, consolidação fiscal, desregulamentação dos mercados e liberalização das trocas comerciais . Esta cartilha promovia em interconexão a moderação salarial, a privatização dos mercados/serviços públicos e a flexibilização do mercado de trabalho. A política económica e o próprio pensamento económico também sofreram alterações, com o pendor a assentar na oferta em vez da procura, privilegiando-se a política monetária face à fiscal e, de uma forma geral, privilegiando a micro face à macroeconomia.

A resposta foi acelerada com a crise de 1991-1993, logo após a queda do bloco socialista que abria caminho para uma nova fase de expansão do capital. O aumento acumulado do desemprego desde a crise de 1974-1975 atingiu o seu pico com a crise de 1991-1993 e esta “reserva de desempregados” foi usada como instrumento de pressão da luta de classes, em novas concessões no domínio das relações laborais. Contudo, esta crise mostrou com mais evidência o desfasamento entre produção e consumo e os limites impostos a este último, pelo crescimento das desigualdades, exclusão e pobreza, nomeadamente nos EUA e no Reino Unido.

Esta resposta, enquadrada no processo de concertação/rivalidade capitalista, conjuga-se com a progressiva militarização e agressividade das relações internacionais, onde a guerra é uma extensão do imperialismo pelo domínio dos recursos e de mercados – um braço armado do capital.

Ao nível da UE, o acelerar da resposta consolidou-se com o Tratado de Maastricht , que marcou um novo salto qualitativo no processo de integração capitalista europeu, incorporando os pilares do consenso de Washington (por exemplo, através da União Económica e Monetária), reforçando, assim, a sua natureza de classe e iniciando uma nova ofensiva contra os trabalhadores. A resposta do capitalismo europeu à crise, que incorporou em 1997, o Pacto de Estabilidade e a Estratégia Europeia de Emprego, veio a dar um novo salto qualitativo, com a definição da chamada “Estratégia de Lisboa” em Março de 2000.

Esta estratégia, que a OCDE considera essencial e exportável para todos os países industriais mais desenvolvidos, merece ser analisada mais atentamente, pela interdependência das variáveis da resposta e pelo objectivo estratégico a que se propõe, de relançar um novo ciclo, aproveitando também a fraqueza dos sindicatos e dos partidos de classe, face ao reformismo social-democrata. A inevitabilidade e irreversibilidade do “possível” que mina a acção revolucionária. Mas antes, importa analisar com mais detalhe a teoria das crises.

Crises do capitalismo e a teoria marxista – uma interpretação

O ponto de partida para Marx é a produção. O objectivo a que se propôs foi de investigar o regime capitalista de produção e as relações de produção e circulação que a ele correspondem, como forma de compreender o processo de acumulação e as crises da economia capitalista a ele inerentes . Compreender a contradição desse elemento uno que constitui o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção, cuja ruptura está na génese das crises do capitalismo. A lei da tendência decrescente da taxa de lucro é um elemento central na concepção marxista das crises.

O modo de produção capitalista transforma o bem económico em mercadoria. Esta transformação do bem económico em moeda, através da venda, permite a realização da mais-valia e a continuação do processo de reprodução e acumulação do capital. A possibilidade oferecida pela moeda, de separação no tempo do acto de compra e venda, é uma condição geral para as crises do capitalismo, pois as mercadorias produzidas podem não ser vendidas, interrompendo o circuito de reprodução do capital pelas suas diversas formas – moeda, meios de produção (capital constante e força de trabalho) e mercadoria.

A não realização da mais valia cria um desequilíbrio entre a produção e consumo, do qual germina um excesso de capacidade instalada, a que Marx se refere como a “epidemia da sobreprodução”, quando a procura é insuficiente para absorver a totalidade da capacidade produtiva instalada a preços que garantam ao capitalista a taxa de lucro esperada.

Existe, assim, uma contradição inevitável, como afirmava Lénine, “entre o crescimento da produção e o marco limitado dentro do qual se desenvolve o consumo”. A busca da máxima taxa de lucro leva ao desenvolvimento das forças produtivas, com maiores investimentos de capital e a incorporação de novas tecnologias, o que aumenta a composição orgânica do capital (que implica que a massa salarial cresça menos que a produção total, ou seja, a redução dos custos unitários de trabalho) e a taxa de mais valia, condições que, pelo aumento da taxa de exploração, contribuem para a limitação do consumo. Esta contradição mostra a natureza cíclica do modo de produção capitalista, com períodos de expansão e “destruição” das forças produtivas.

A concorrência intercapitalista é o “motor” da contradição entre produção e consumo, pelos efeitos gerados no sistema de formação de preços e do objectivo de maximização da taxa de lucro. A pressão da concorrência, faz com que o capitalista aumente o seu capital fixo com vista a tornar mais barata e eficiente a produção, o que contribui para o aumento da composição orgânica do capital e a diminuição da taxa de lucro. A presença de economias de escala e outras sinergias de produção acelera o processo de concentração e centralização de capital, que por seu lado impulsiona o processo de desenvolvimento das forças produtivas. Os ganhos de produtividade obtidos por uns, leva à redução da competitividade de outros. Os preços tendem a baixar como resposta, mas devido aos custos fixos incorridos, a consequência é uma aceleração no declínio das taxas de lucro. Para tentar manter as taxas de lucro o capitalista responde com uma intensificação da exploração do trabalho – através da redução dos salários reais – e a redução do investimento tendo em conta o excesso de capacidade instalada, o que leva, a nível agregado, a uma redução da produtividade e do consumo (procura), e, em consequência, a uma redução do crescimento económico e ao aumento do desemprego.

A crise de sobreprodução corresponde ao momento em que o desenvolvimento das forças produtivas supera as necessidades de valorização do capital. De acordo com Marx a crise é superada “por um lado, pela destruição forçada em massa das forças produtivas e, por outro, pela conquista de novos mercados e por uma exploração mais completa dos antigos”, ou seja, restabelecendo as condições de valorização do capital.

“Estratégia de Lisboa”, a resposta do capital

O Conselho Europeu de Lisboa decorreu a 23 e 24 de Março de 2000, em paralelo com o rebentar da bolha especulativa nos EUA e o alerta dos riscos, para a economia mundial, dos desequilíbrios estruturais da economia norte-americana. Talvez por isso, este Conselho não só deu um contributo bastante importante para reforçar o processo de integração económica europeia, como solidificou a resposta do capitalismo europeu à crise económica que se aproximava . As suas orientações estratégicas corresponderam no essencial à agenda e reivindicações de classe do grande patronato europeu. O que não é de estranhar, visto que os passos dados na integração económica, corresponderam em grande medida a essas reivindicações e ao avanço de políticas neoliberais, depreendendo-se uma ligação estreita entre federalismo e neoliberalismo, alicerçadas num consenso alargado, entre os partidos conservadores e social-democratas, sobre a matriz económica da integração europeia.

O Conselho Europeu de Lisboa definiu um novo objectivo estratégico para a UE – “tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo” até 2010. Por outro lado, reforçou o papel de orientação e coordenação desempenhado pelo Conselho Europeu, com a criação dos Conselhos de Primavera que teriam um papel central na fixação das grandes orientações de política económica e de emprego na UE, assim como possibilitar um fórum para chegar a acordos políticos ao mais alto nível, onde e quando as contradições capitalistas nacionais e os interesses eleitorais de alguns governos criassem entraves ao processo. Esta vertente, enquadrada com o Euro e o Pacto de Estabilidade, reforçou o caminho para uma maior governação económica a nível Europeu e o papel das orientações de política económica da UE na definição das agendas de política económica nacionais.

As referências nas conclusões do Conselho à reconquista “das condições de pleno emprego” e ao reforço da “coesão social e regional” não ocultam o objectivo estratégico decidido, nem as principais linhas políticas definidas – “da aceleração do processo de reforma estrutural”, “da conclusão do mercado interno” e da modernização “do modelo social europeu”.

A “Estratégia de Lisboa” incorpora as respostas clássicas do capitalismo à crise , para além da expansão a novos mercados geográficos devido ao alargamento, à expansão a novos mercados de produtos assentes nas novas tecnologias, assim como, um melhor aproveitamento dos mercados já existentes, com a privatização e liberalização dos mercados públicos. As novas oportunidades de negócio necessitam da disponibilização de factores de produção - trabalho e capital - ou seja, a existência de uma força de trabalho flexível, móvel e barata e novos recursos financeiros arrecadados através da privatização dos sistemas nacionais de pensões.

A interacção entre as diversas variáveis pode ser observada no Gráfico 4. Ao nível do trabalho, pretende-se um mercado de trabalho mais flexível, onde cada vez mais hajam menos restrições em “vender”, ao mais baixo preço, a força trabalho, aumentando, por outro lado, o seu grau de mobilidade, para poder vendê-la onde mais falta faça. A questão-chave é garantir ganhos de produtividade ao patronato de forma a restabelecer as margens de lucro.

Gráfico 4.

A Estratégia Europeia de Emprego é o principal instrumento de orientação, com o fomento da "empregabilidade", da promoção de formas atípicas de trabalho, da reforma dos sistemas de formação dos salários (tendo em conta a produtividade, condições de trabalho e a estabilidade de preços), da liberalização progressiva dos despedimentos, da flexibilização da organização do tempo de trabalho, da maior adaptabilidade e maior mobilidade geográfica e profissional e da reforma dos sistemas de prestações sociais. Para trás, ficam alguns “chavões” (como as questões dispersas e ambíguas sobre qualidade do trabalho) e algumas medidas de “contenção de danos”, nomeadamente alguns instrumentos da Agenda Social Europeia (como o programa de luta contra a exclusão).

Ao nível do capital, possibilitar uma massa crítica de capital que permita uma nova fonte de refinanciamento para o investimento e para a especulação bolsista. Neste quadro, o objectivo é levar o sistema de pensões para uma lógica de rentabilização privada, em nome da sustentabilidade do sistema de finanças públicas (o mesmo argumento aplica-se à segurança social de uma forma geral e aos sistemas de saúde em particular). Este objectivo anda a par com a integração dos mercados de capitais na UE, promovendo a remoção de entraves à circulação de capital, liberalizando as políticas de investimentos dos fundos de pensões e regulamentando o acesso ao mercado.

Por último, uma aposta forte na investigação e nas novas tecnologias emergentes, como a biotecnologia. Esta é a parte da estratégia que visa criar uma nova matriz tecnológica que impulsione um novo ciclo de expansão do capital. Em resumo uma unidade de respostas para um objectivo comum. Um instrumento poderoso de resposta de classe.

Epílogo

As crises estruturais do capitalismo são períodos chave para a intensificação da luta de classes e aumento de consciencialização da classe operária e dos trabalhadores em geral. São momentos que potenciam o desenvolvimento da acção revolucionária. É necessário lembrar, aliás como Lénine, que “situações absolutamente sem saída não existem”, ou seja, o sistema não ruirá por si de forma automática, sem luta . O capitalismo tem encontrado formas de responder, não só revolucionando os instrumentos de produção, como intensificando a pressão para a flexibilização dos salários e das condições de trabalho, como forma de restabelecer as margens de lucro.

A vitória neste confronto dependerá do nível de consciência e organização acumulados no passado pelos trabalhadores. A sua fraqueza demonstrará a capacidade do capital em iniciar um novo ciclo de expansão, nomeadamente se houver cedência aos interesses do patronato, apoiado pela intervenção de classe do Estado. Este confronto dependerá também do grau de consciência, organização e ligação aos trabalhadores dos partidos revolucionários.

Hoje em dia, a resposta conservadora e liberal do capitalismo ganha um novo ímpeto. A consciencialização da classe operária, com a sua natureza anti-capitalista, e dos trabalhadores em geral, tendo em conta as condições objectivas e subjectivas do desenvolvimento actual das forças produtivas e das relações de produção, é a peça fundamental da luta de classes, para que passem de uma “classe em si” para uma “classe para si”, uma classe que reconhece o seu papel na transição para uma sociedade socialista, formando a sua própria ideologia, o seu partido político e confrontando a natureza das relações de produção capitalista e da classe burguesa.

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[*] Economista. O original deste artigo foi publicado no nº 265, de Jul-Ago/2003, da revista O Militante .

Este artigo encontra-se em http://resistir.info .

14/Ago/03