O Parlamento Europeu e o interesse nacional…

Uma das coisas de que mais se ouve falar a propósito do Parlamento Europeu é o interesse nacional. Sobretudo quando há eleições à porta. Não digo que não haja, numa ou noutra área e numa ou noutra circunstância, esse tal interesse nacional. Mas recuso um interesse nacional mítico, algo de transcendente e consensual de que apenas se afastariam os perversos ou pervertidos.

A questão começa logo por se levantar no que se refere à forma como Portugal entrou para as Comunidades Europeias, agora União Europeia. Foi invocando o “santificado nome” do interesse nacional que, em pleno período contra-revolucionário, certas forças políticas, partidárias e, sobretudo, económicas, tudo fizeram para que estivéssemos com a “Europa connosco”. Esse seria um contributo decisivo para impedir que forças “perversas e pervertidas” prosseguissem o caminho então em curso.

E foi em nome do interesse nacional que o Bloco Central, formado pelos partidos Socialista e Social-Democrata (um PS sem D e outro com D), negociaram a entrada para essa “Europa” — mas sem defenderem, minimamente que fosse, os interesses nacionais ligados à actividade produtiva, à agricultura, à pesca, à indústria, aos trabalhadores nacionais.

Ao longo de mais de década e meia, sempre com o interesse nacional na boca, os interesses de alguns (poucos) nacionais foram defendidos e protegidos, enquanto os interesses de outros (muitos mais) nacionais foram atacados e desprotegidos.

Pelo nosso lado, estaremos sempre com o interesse nacional, a partir da nossa leitura da história e da contemporaneidade (que história é), quando entendermos que há um interesse nacional posto em causa.

Como exemplo, para ilustrar o interesse nacional e como ele foi defendido consensualmente no Parlamento Europeu, muito se fala de Timor-Leste. Argumenta-se que todos os deputados portugueses teriam puxado para o mesmo lado e com idêntica determinação. Ora, nem sempre foi assim. Na última sessão plenária desta legislatura em que houve muita coisa para decidir (para deixar a casa um pouco mais arrumada…), na discussão do orçamento para 2005 os dois deputados comunistas portugueses propuseram uma alteração no sentido que esse orçamento manifestasse “a intenção de continuar a apoiar a reconstrução e desenvolvimento de Timor-Leste”. Com alguma surpresa (boa), 30% dos deputados votaram a favor da proposta dos comunistas portugueses enquanto, com alguma surpresa (má), dos outros deputados portugueses 14 votaram contra (7 do PS e 7 do PSD); só 1 deputado do PS e 1 do PP votaram favoravelmente a proposta. Interessante, não é?

Nessa maratona de fim de mandato houve outras surpresas, ilustrando bem as reservas sobre o interesse nacional e a clara clivagem de entendimento sobre ele — e ilustrando também como às vezes se dizem umas coisas num lado que contradizem as votações decisórias que se tomam noutro.

Vejamos alguns exemplos. Em relação aos “serviços de interesse geral” — corruptela que designa serviços públicos — os deputados comunistas portugueses entenderam representar os interesses que os levaram ao Parlamento Europeu (interesses de nacionais portugueses!) votando contra o relatório proposto. Nisto foram acompanhados por 24% dos deputados do Parlamento, mas não pelos portugueses. A única excepção foi um do PS, pois 7 deste partido, 9 do PSD e 2 do PP votaram a favor do referido relatório. Quanto à “liberalização dos caminhos de ferro”, a posição dos comunistas portugueses foi, obviamente, contra tal medida, acompanhados por 14% dos deputados votantes mas, entre estes não estava nenhum português; 8 deputados do PS, 8 do PSD e 1 do PP votaram a favor. No que respeitou à “cimeira de Lisboa” e ao parágrafo sobre o “Pacto de Estabilidade”, os deputados do PCP votaram contra este, juntamente com mais de 24% dos deputados votantes — mas, dos restantes portugueses, 8 do PSD, 5 do PS e 2 do PP votaram a favor, e só 1 do PS se absteve.

Em relação às “orientações económicas”, os dois deputados comunistas portugueses propuseram uma emenda que suspenderia o malfadado “Pacto de Estabilidade” e o substituiria por um “Pacto de Progresso Social e Emprego”, em conformidade com “os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social”. Pois em 14% dos votos favoráveis, não se contou nenhum dos outros portugueses, uma vez que 3 deputados do PSD, 4 do PS e 1 do PP votaram contra a proposta de emenda e, os restantes, não estavam lá ou não votaram.

Quanto à “responsabilidade social do Estado”, os deputados do PCP propuseram uma alteração no sentido de que o “objectivo da consolidação orçamental” não pusesse em causa “a promoção do investimento público, a promoção de serviços públicos de qualidade e as responsabilidades sociais do Estado, nomeadamente ao nível das prestações sociais, da saúde e da educação”. A proposta de alteração teve 19% de votos favoráveis, mas nenhum deles foi dos demais deputados portugueses — os 3 do PSD, os 5 do PS e único do PP.

Sobre “liberalizações e privatizações”, o sentido de interesse nacional (dos nacionais) levou os dois deputados comunistas portugueses a propor uma alteração que reiterava a sua firme oposição a esse processo. Esta proposta teve 16% de votos favoráveis mas, para estes, não contou nenhum daqueles mesmos deputados portugueses. O mesmo aconteceu com uma proposta de alteração sobre “precarização do trabalho” avançada pelos dois deputados do PCP, que teve o apoio de 17% dos deputados que participaram na votação.

O CASO BOMBARDIER/SOREFAME

Uma outra alteração proposta pelos deputados comunistas portugueses foi relativa a “deslocalizações, encerramentos de empresas”, com uma referência explícita ao caso Bombardier. Esta proposta de alteração teve 19% de votos favoráveis, neles se incluindo um deputado PP. Mas, com alguma surpresa, os restantes deputados portugueses que participaram na votação (3 do PSD e 5 do PS) votaram contra. Contra o que eles e os seus partidos têm afirmado em várias oportunidades!

No que respeita às “perspectivas financeiras 2007-2013”, também os dois deputados comunistas apresentaram propostas de alteração. Uma delas, sobre o “aumento orçamental”, considerava “manifestamente insuficiente” a proposta constante na comunicação apresentada pela Comissão Europeia “para fazer face às necessidades de coesão de uma União Europeia, para mais alargada, que implicariam um aumento do limite dos recursos próprios”. A nossa proposta apenas recolheu 9% de votos favoráveis, entre os quais o de um deputado do PS, mas com os restantes deputados portugueses votantes – 7 do PS e 7 do PSD – a votarem contra, em gritante contradição com afirmações que os seus partidos vêm fazendo.

Outra proposta de alteração apresentada pelos dois comunistas portugueses foi sobre os “objectivos do orçamento”, neles incluindo “a melhoria das condições de vida das populações, a promoção da coesão económica e social, o crescimento económico sustentado e do emprego, o desenvolvimento das relações externas de cooperação e desenvolvimento com os países menos desenvolvidos, em particular com os países ACP”, a qual teve o apoio de 20% dos deputados do Parlamento, neles se contando um deputado do PP, mas com os 9 deputados do PS e os 8 do PSD presentes à votação a votarem contra.

Por último, os deputados comunistas portugueses propuseram uma alteração solicitando à Comissão “a criação de programas de modernização e apoio específico aos Estados-membros mais afectados em virtude do alargamento”, como aconteceu com a Grécia aquando da adesão de Portugal e Espanha. E se não é de estranhar que a votação tenha sido escassamente favorável, pouco mais de 9% do total dos votantes, já espanta que apenas um deputado do PS e um do PP tenham votado a favor, enquanto 8 deputados do PSD e 8 do PS votaram contra! O que também ajuda a explicar o baixo apoio a esta proposta… quando nem essoutros deputados portugueses defenderam tal proposta junto dos grupos políticos em que estão encaixados!

Este apanhado de votações nominais na última semana de plenário do Parlamento Europeu ajuda a avaliar as posições dos outros deputados portugueses, como eles estarão condicionados pelos respectivos grupos (e partidos europeus) PPE e PSE a que pertencem, como votam de maneira pouco coerente com o que é afirmado noutros lugares e circunstâncias, sobretudo em campanha, embora alguns, talvez mais atentos, escapem, aqui e ali, a essas malhas que o império(alismo) tece.

Ao mesmo tempo, este resumo serve para avaliar a importância que teria uma mais larga participação de deputados comunistas portugueses. Ela viria reforçar as propostas e as posições que têm tomado no Parlamento Europeu em representação e na defesa de interesses nacionais (de nacionais, de trabalhadores, das populações).

A 13 de Junho não te esqueças disto! Tem a ver com a defesa dos teus interesses e, por isso, do nosso interesse nacional.