Compreender os números do desemprego em Portugal
– A diferença entre o desemprego oficial e o desemprego real

por Eugénio Rosa [*]

Dados do IEFP (não condizem com os do INE). No fim de cada trimestre, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica dados sobre o número oficial de desempregados no nosso País e sobre a taxa de desemprego oficial, informações estas que depois são amplamente divulgados pelos órgãos de comunicação social. E são esses dados que os portugueses conhecem.

Mas a maior parte dos portugueses não conhece a forma como esses dados são obtidos, por isso toma-os como expressão verdadeira do desemprego real existente no nosso País.

No entanto, apesar da taxa de desemprego oficial revelar já um agravamento muito rápido desta calamidade social, o que está a provocar grandes sofrimentos em centenas de milhares de famílias portugueses, mesmo assim a taxa de desemprego oficial ainda está longe de traduzir a realidade neste campo como se irá provar. Para se poder ficar com uma ideia mais aproximada da verdadeira situação é necessário conhecer a forma como a taxa de desemprego oficial é calculada. E é isso o que se procurará explicar neste pequeno trabalho de investigação, apresentando no fim uma taxa de desemprego corrigida que está muito mais próxima do que a oficial da taxa de desemprego real. Como é nosso hábito apresentaremos os dados utilizados assim como indicaremos a sua fonte, e explicaremos a metodologia utilizada para que o próprio leitor, se for caso disso, possa corrigir as conclusões tiradas.

QUEM É CONSIDERADO OFICIALMENTE EMPREGADO

De acordo com as Notas Metodológicas que incluem a definição dos conceitos utilizados, as quais estão em anexo nas Estatísticas de Emprego publicadas pelo INE, mas que ninguém lê, são considerados empregados, logo não são incluídos no número oficial de desempregados, todos aqueles que tenham mais de 15 anos de idade e que na semana anterior em que foi feito o inquérito pelo INE sobre o emprego se encontrem numa (portanto, basta que satisfaça uma ) das seguintes condições:- (1) Ter efectuado trabalho pelo menos de uma hora, mediante o pagamento de uma remuneração , em dinheiro ou em espécie; (2) Ter um emprego, embora não estando ao serviço, bastando manter uma ligação formal com o emprego; (3) Estar na situação de pré-reforma, mas encontrando-se a trabalhar no período de referência.

Em resumo, para ser considerado empregado (portanto, já não é incluído no grupo de desempregados) basta que se tenha trabalhado apenas uma hora (é suficiente ter feito um biscate de uma hora) na semana anterior à data em que o inquérito foi realizado pelo INE, e tenha recebido um pagamento (incluindo uma gorjeta) em dinheiro ou espécie. Também são considerados como empregados aqueles trabalhadores que estejam ligados formalmente a empresas que já não funcionam. Portanto, todos estes trabalhadores, embora estejam de facto desempregados, são considerados nas estatísticas oficiais como estando empregados, portanto fazendo assim artificialmente baixar a taxa oficial de desemprego.

QUEM É CONSIDERADO OFICIALMENTE DESEMPREGADO

De acordo com as Notas Metodológicas que acompanham as Estatísticas de Emprego publicadas pelo INE, mas que também ninguém lê, só são considerados desempregados, os indivíduos com idade superior a 15 anos, que na semana anterior ao inquérito realizado pelo INE, se encontrem simultaneamente nas seguintes condições (portanto, se não cumprir uma das condições já não é considerado oficialmente desempregado): (1) Não ter trabalho remunerado ou qualquer outro (portanto, se tiver outro, mesmo não remunerado, não é considerado oficialmente como desempregado); (2) Estar disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não (portanto, se não estiver disponível para realizar um trabalhão não remunerado já não é considerado oficialmente como desempregado); (3) Ter procurado trabalho, isto é, que tenha feito diligências ao longo das últimas 4 semanas para encontrar um emprego remunerado ou não (portanto, se não tiver feito diligências já não é considerado oficialmente como desempregado) .

Em resumo, o português que esteja efectivamente desempregado mas que ou não tenha feito diligências no mês anterior ao inquérito realizado pelo INE para arranjar emprego, ou que esteja a fazer um trabalho não remunerado para ocupar o tempo porque está efectivamente desempregado, já não é considerado oficialmente como desempregado, e por isso não consta na estatística oficial de desemprego e, desta forma artificial, a taxa oficial de desemprego também diminui. É curioso, e também esclarecedor, notar que para ser considerado empregado basta preencher uma das condições indicadas (o que facilita, e assim se aumenta o número de empregados), mas para ser considerado desempregado é já necessário preencher simultaneamente todas as condições indicadas (o que dificulta, e assim se diminui o número de desempregados)

TAXA DE DESEMPREGO OFICIAL E TAXA DE DESEMPREGO REAL EM PORTUGAL

Não existem em Portugal dados que permitam calcular com rigor a taxa de desemprego real, mas o próprio INE publica dados que permitem corrigir a taxa oficial de desemprego.

Até há pouco tempo o Instituto Nacional de Estatística publicava uma outra taxa, que chamava “Taxa de desemprego em sentido amplo”, mas que depois deixou de publicar, talvez por não ser de agrado do governo, já que revelava uma situação ainda mais grave do que aquela que é revelada pela própria taxa de desemprego oficial como provaremos.

O quadro I, construído com dados publicados pelo Instituto nacional de Estatística, mostra a diferença entre a taxa de desemprego oficial (aquela que é divulgada pelos órgãos de comunicação social e que a opinião publica conhece ) e a taxa de desemprego corrigida que se aproxima mais da taxa de desemprego real verificada no nosso País.

Quadro I – Taxa de desemprego oficial e Taxa de desemprego corrigida (mais próxima do desemprego real) em Portugal
DESIGNAÇÃO 4º Trim. 1999 2º Trim. 2002 3º Trim. 2002 2º Trim. 2003 3º Trim. 2003
1- ACTIVOS – Mil 5043,4 5375,7 5405,7 5403 5410,4
2- Desempregados (Oficial) – Mil 207,4 243,0 276,1 336,1 338,3
3- TAXA DE DESEMPREGO OFICIAL (2/1) 4,1% 4,5% 5,1% 6,2% 6,3%
4- Inactivos Disponiveis – Mil 76,7 75,1 83,2 86,6 93
5- Inactivos Desencorajados – Mil 37,4 26,4 24,8 30,7 30,5
6- Subemprego visivel – Mil 3,6 44,1 42,3 51,7 52,8
7-Desemprego Corrigido (2+4+5+6)- Mil 325,1 388,6 426,4 505,1 514,6
4-TAXA DE DESEMPREGO CORRIGIDA ( 7/1) 6,4% 7,2% 7,9% 9,3% 9,5%
Fonte: Estatísticas de Emprego – INE – 4º Trimestre de 1999 e 3º Trimestre de 2003

Para se poder compreender os dados do quadro I interessa saber o que são “Inactivos Disponíveis”,“Inactivos Desencorajados” e “Subemprego Visível” que consta no quadro.

Assim, de acordo com o próprio Instituto Nacional de Estatística: (1) “Inactivos Disponíveis” são pessoas desempregadas, que desejam trabalhar e que estão disponíveis, mas que não fizeram diligências para arranjar emprego nas últimas 4 semanas anteriores ao inquérito; (2) “Inactivos Desencorajados” são aqueles que, estando disponíveis para trabalhar, não procuraram emprego há mais de 4 semanas anteriores ao inquérito com os seguintes motivos: não têm instrução suficiente, não sabem como procurar, não valer a pena procurar, não haver empregos disponíveis; (3) Finalmente, o “subemprego visível” inclui os empregados com duração habitual de trabalho inferior à duração normal do posto de trabalho (trabalham menos de 15 horas por semana) mas que declararam desejar trabalhar mais horas (se o não declararam são já considerados empregados em part-time).

Como facilmente se conclui, os incluídos nestas três rubricas são efectivamente desempregados. E o que é que os dados do quadro I revelam? – Por exemplo, no 4º Trimestre de 1999 o número oficial de desempregados (aquele número que é divulgado pelo INE e pelos órgãos da comunicação social) era de 207.400, enquanto o número corrigido (mais próximo do real) já era de 325.100 , ou seja, mais 117.700; e no 3º Trimestre de 2003 , o número oficial de desempregados era de 338.400 e o número corrigido (mais próximo do real ) era já de 514.600, ou seja, mais 176.200. E isto tudo de acordo com dados constantes das Estatísticas de Emprego publicada pelo próprio INE.

Por outro lado, de acordo também com os dados do quadro I , no 4º Trimestre de 1999, a taxa desemprego oficial (aquela que é divulgada pelo INE e pelos órgãos de comunicação social ) era de 4,1% enquanto a taxa de desemprego corrigida (mais próxima do real ) era já de 6,4%; e, no 3º Trimestre de 2003, a taxa oficial de desemprego era de 6,3%, enquanto a taxa de desemprego corrigida (muito mais próxima do real) era de 9,5%; em resumo, a taxa de desemprego corrigida é superior em mais de 50% à taxa oficial de desemprego, ou seja, àquela que o INE e os órgãos de comunicação social divulgam e que é conhecida pela opinião pública. E recorde-se mais uma vez que se calculou a taxa de desemprego corrigida utilizando dados obtidos e constantes de publicações do próprio INE (Estatísticas de Emprego)..

Resumindo, o desemprego real em Portugal é certamente muito superior ao desemprego oficial, e a evolução verificada mesmo na taxa oficial de desemprego é já muito grave (entre o 4º Trimestre de 1999 e o 3º Trimestre de 2003, a taxa de desemprego oficial passou de 4,1% para 6,3%, ou seja, aumentou 53,6%)).

O NÚMERO DE DESEMPREGADOS EM PORTUGAL A RECEBER SUBSÍDIO DE DESEMPREGO É UMA MINORIA

Tal como sucedeu com o quadro I, o quadro II também foi construído com dados constantes das Estatísticas de Emprego publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, portanto uma entidade oficial

Quadro II – Número e taxa de desempregados a receberem subsídio de desemprego
PERIODO Desemprego
Oficial
Desemprego
Corrigido
Desempregados
com subsidio
Taxa de subsidiados
em relação ao nº
de desempregados
Oficial        Corrigido
4ºTrim. 1999 207.400 325.100 54.300 26,2%        16,7%
1ºTrim. 2000 224.800 372.100 61.700 27,4%        16,6%
2ºTrim. 2002 243.000 388.600 71.800 29,5%        18,5%
3ºTrim. 2002 276.100 426.400 70.900 25,7%        16,6%
2ºTrim. 2003 336.100 505.100 105.700 31,4%        20,9%
3ºTrim. 2003 338.300 514.600 100.700 29,8%        19,6%
FONTE: Estatísticas de Emprego – 4T 1999, 4ºT 2000 e 3º Trimestre 2003 – INE

Como os dados do Instituto Nacional de Estatística constantes do quadro II revelam, apenas uma pequena percentagem dos desempregados está a receber subsidio de desemprego. Em relação ao número oficial de desempregados essa percentagem tem variado entre 25,7% e 31,4% dos desempregados oficiais. Relativamente ao número corrigido de desempregados, essa percentagem é muito mais baixa pois tem variado entre 16,6% e 20,9%.

REFLEXÕES FINAIS SOBRE O DESEMPREGO EM PORTUGAL

Como se provou, utilizando dados publicados pelo próprio Instituto Nacional de Estatística, o número oficial de desempregados assim como a taxa de desemprego oficial estão certamente abaixo dos verdadeiros valores do desemprego em Portugal.

O desemprego no nosso País é já um dos problemas sociais mais graves, e está a crescer de uma forma rápida, sendo também uma das causas mais importante do crescimento da pobreza. E contrariamente àquilo que o discurso oficial pretende fazer crer, a previsão para 2004 assim como no futuro é ainda de um maior agravamento se a politica que está ser seguida não sofrer uma rápida inversão

E isto porque, como consequência da obsessão para subordinar toda a politica económica ao cumprimento do défice de 3%, que países muito mais desenvolvidos como são a Alemanha e a França se recusaram a respeitar para não hipotecar o futuro das suas populações, o investimento em Portugal tem sofrido quebras significativas e continuas (em 2003, prevê-se que a quebra no investimento total tenha sido superior a -10% e no privado de -13,4%, em 2002 de -5,4% em 2002 e, em 2001, de -2,8%). E, como consequência desta evolução negativa no volume de investimento, a capacidade produtiva do País está-se a degradar (o fecho de inúmeras empresas é prova disso), o atraso tem-se acentuado (Portugal no lugar de convergir na UE15 está divergir, prevendo-se que em 2003 tenha passado para último lugar mesmo depois da Grécia), e o País certamente terá maiores dificuldades para enfrentar a concorrência externa, acrescida com a entrada de mais dez países para a União Europeia que terá lugar em Maio de 2004, a maior parte deles competidores directos de Portugal.

Loures, 4 de Janeiro de 2004

[*] Economista.

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07/Jan/04