A Associação Portuguesa dos Juristas Democratas (APJD) informa que procedeu ao envio de uma denúncia formal ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR), com sede em Genebra, Suíça, contra o Tenente-General Marco Serronha, Vice-Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, por violação grave dos princípios fundamentais do Movimento da Cruz Vermelha e do Direito Internacional Humanitário.
A denúncia, remetida em cópia à Cruz Vermelha Portuguesa, fundamenta-se em declarações públicas proferidas pelo Tenente-General Marco Serronha enquanto comentador militar da CNN Portugal, nas quais propôs o uso de armas nucleares contra o Irão — afirmando que "mandar três bombas atómicas no sítio certo e a guerra acaba de um dia para o outro" e que o procedimento deveria ser "repetido a cada cinco anos" — e qualificou como "positivos" ataques deliberados contra civis iranianos.
A APJD considera que estas declarações constituem uma violação flagrante e simultânea dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha — nomeadamente os princípios da Humanidade, Imparcialidade, Neutralidade e Independência — e uma apologia de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incompatível com o exercício de funções numa organização humanitária de referência mundial.
A Associação teve conhecimento de que a questão já havia sido anteriormente denunciada à Cruz Vermelha Portuguesa, mas que a instituição nada fez, limitando-se a desvalorizar o comportamento do seu Vice-Presidente e optando pelo silêncio institucional. Face a esta inação, a APJD entendeu ser seu dever elevar a denúncia ao nível internacional, solicitando ao CICR que:
A APJD sublinha que a presença de uma figura belicista e sectária na direção de uma organização humanitária como a Cruz Vermelha compromete a confiança de todas as partes em conflito — elemento essencial para o exercício da missão humanitária — e que a inação institucional não é neutralidade, mas cumplicidade com a violência e o horror.
A Associação Portuguesa dos Juristas Democratas coloca-se à disposição dos órgãos de comunicação social para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da justiça e da paz, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa.
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Pela Direcção da APJD
A Presidente: Madalena Santos