A derrubada do governo fascista-colonialista em 25 de Abril de 1974 e a situação de Portugal hoje

Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Minhas Senhoras e meus Senhores.
Desejo felicitar o Sr. Presidente e a Câmara Municipal pela iniciativa que tiveram em promover este ciclo de conferências.
Desejo, igualmente, afirmar que me sinto honrado com o convite que me foi dirigido e que é com muito prazer que aqui estou.

Em 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas derrubou o governo fascista-colonialista que oprimia o nosso povo e os povos das colónias portuguesas.

Nesse mesmo dia verificou-se um vigoroso, entusiástico, e espontâneo levantamento popular e nacional que desencadeou um processo de transformação do golpe militar numa revolução.

A Revolução de Abril foi a mais profunda e a mais popular das revoluções portuguesas. Trouxe ao povo português, às suas classes mais desfavorecidas, as maiores conquistas democráticas da sua história de mais de oito séculos.

A Revolução de Abril pôs fim à guerra colonial e deu um impulso decisivo na criação de condições para a independência não neo-colonialista de Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Guiné-Bissau (este país já tinha proclamado a sua independência numa parte do seu território).

Instaurou um regime de amplas liberdades, garantias e direitos políticos, cívicos, culturais, sindicais e laborais.

Com a nacionalização da banca e das companhias de seguros, dos sectores básicos da produção, das principais empresas de transportes e comunicações, destruiu as bases do capitalismo monopolista de estado e os grupos económicos monopolistas, que dominavam a economia e a política portuguesa antes do 25 de Abril. Pôs fim ao condicionamento industrial permitindo que os empresários tivessem liberdade de investimento.

Com a criação de um sector público de peso determinante no funcionamento da nossa economia e na regulação do mercado e no comércio externo, foram abertas perspectivas de um desenvolvimento económico-social orientado, basicamente, por critérios de satisfação das necessidades materiais e culturais da nossa população e das suas mais legítimas aspirações.

Face aos nossos atrasos, deficiências e debilidades, abriu-se a oportunidade de reestruturar profundamente o tecido económico e social e de garantir o progresso.

A Revolução de Abril criou condições para profundas transformações sócio-económicas nos campos, com a expropriação dos latifúndios e a realização da reforma agrária dando origem à constituição de unidades colectivas de produção constituídas por trabalhadores assalariados rurais, pequenos e médios proprietários, com a aprovação de uma nova lei de arrendamento rural, com a devolução aos povos de terrenos baldios (de tradição centenária), com o desenvolvimento do cooperativismo, com a transformação dos antigos organismos corporativos e de coordenação económica, em estruturas para o desenvolvimento agrícola ao serviço dos agricultores e dos trabalhadores rurais assalariados.

A Revolução de Abril promoveu melhores condições de vida para os trabalhadores e para as mais vastas camadas da população com a elevação de salários, com a institucionalização do salário mínimo, reformas, pensões mínimas, segurança social, alargamento do período de férias para trinta dias, férias pagas, 13º mês, licença de parto, redução do horário de trabalho, protecção no desemprego, e uma mais justa repartição do Rendimento Nacional entre o capital e o trabalho.

A Revolução de Abril promoveu transformações progressistas no ensino sem paralelo na nossa história (um extraordinário acesso à frequência escolar, a unificação do ensino básico, gestão democrática das escolas, novos programas de estudo), na saúde, através da criação de um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, na cultura e no desporto.

Todas estas transformações tiveram a orientação geral de democratizar a vida social, de promover o exercício dos direitos dos cidadãos e de estimular a participação popular.

No domínio das relações internacionais, Portugal deixou de ser um país isolado e submetido aos interesses do imperialismo passando a praticar uma política de abertura e diversificação das relações internacionais, e assumindo uma política de independência nacional.

Portugal passou a agir como país independente assumindo o seu próprio rumo quer no respeitante ao processo de descolonização, quer na condução da sua política interna.

É de salientar que o processo da Revolução de Abril mostrou que a liquidação do poder económico dos grupos monopolistas e do latifúndio era uma condição necessária para a instauração de uma autêntica democracia política.

Mentiu-se, e continua a mentir-se demagogicamente, com deliberados objectivos políticos e ideológicos e de interesses de classe, acerca da política económica que estava sendo posta em prática, numa situação com as características de uma situação revolucionária, naturalmente agitada e de grandes contradições sociais.

Mas a verdade é que essa política se mostrou adequada à situação em que se vivia, no contexto internacional da crise capitalista de 1973-75, a maior do pós-guerra.

Para que não se esqueça, cito as declarações esclarecedoras, mas deliberadamente ocultadas da opinião pública, da missão da OCDE que se deslocou a Portugal de 15 a 20 de Dezembro de 1975, composta por Rudingen Dornbush, Richard Ekaus e Lance Taylor, do Departamento de Economia do Massachussets Institute of Tecnology (MIT):

Parece ser opinião virtualmente unânime em Portugal que houve um catastrófico declínio da actividade económica no segundo semestre de 1974 e durante o ano de 1975.
Em face de tão sombrias perspectivas, pode ser encarado como injustificado optimismo sustentar que, embora a situação seja muito fluida, no princípio de 1976, a economia portuguesa está surpreendentemente saudável.
Se há uma potencialidade perigosa para novos declínios reais no produto e no rendimento, mais desemprego e inflação há, também, a potencialidade para uma forte recuperação.
Para um país que recentemente passou através de reforma sociais, um mar de mudanças na sua posição no comércio externo e seis governos revolucionários nos últimos dezanove meses, Portugal goza, inesperadamente, de boa saúde económica.
Se o produto real caiu claramente em 1975, o declínio não foi precipitado: a melhor estimativa é de uma diminuição de 3% no produto interno bruto (PIB). Em comparação com outros países da OCDE, a experiência portuguesa não parece muito pior que a média.
De facto, o desempenho da sua economia foi extremamente robusto quando as incertezas políticas de 1975 são levadas em conta.
Em comparação o declínio do PIB nos Estados Unidos foi de cerca de 3%, da Alemanha Ocidental próximo dos 4% e da Itália quase 4,5%

Aquilo que para os autores do relatório era surpreendente não o era para os responsáveis pela política económica dos governos provisórios.

Foram, precisamente, as mudanças estruturais, a nacionalização da banca e dos seguros, dos sectores básicos da produção, das principais empresas de comunicações e transportes, a reforma agrária, a participação dos trabalhadores, as melhorias salariais, a intervenção do Estado nas empresas em dificuldades, que salvaram a nossa economia do colapso.

Ao longo do processo histórico da Revolução de Abril foi surgindo, nas suas linhas gerais, um modelo de transição pacífica, democrática e pluralista para o socialismo. Este modelo foi sendo elaborado nas condições políticas, económicas, sociais e culturais do nosso país, fortemente determinadas pela participação popular, pela existência do MFA, pela aliança Povo-MFA, na dinâmica de uma acesa luta de classes, no contexto da crise da economia capitalista dos anos de 1973-75, e das relações internacionais caracterizadas pela guerra fria.

O modelo foi surgindo às claras, sem mentiras, e correspondeu ao programa do MFA, à opção socialista do MFA, aos dois pactos MFA-Partidos, aos enunciados de política económica e social feitos pelo IVº Governo Provisório nas assembleias do MFA de 11 de Abril e 19 de Maio de 1975, às conquistas democráticas e revolucionárias, até à queda do Vº Governo Provisório, às ideias e aos trabalhos da maioria dos deputados constituintes e à decisão da Assembleia Constituinte e do Presidente da República, que era também Presidente do Conselho da Revolução.

Foi consagrado na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Pelo modo como foi elaborado, e pela sua própria natureza, este modelo de reeorganização da sociedade a caminho da transição para o socialismo, era necessariamente diferente de todos os anteriormente ensaiados.

A Constituição da República Portuguesa, de 1976 foi uma criação do 25 de Abril e da revolução que aí se iniciou e o socialismo a que a Constituição se refere não é, uma qualquer forma de capitalismo reformado, é a superação do capitalismo.

A Constituição foi promulgada em 2 de Abril de 1976, portanto depois do 25 de Novembro de 1975, quando estava em curso uma mudança de correlação de forças políticas e sociais, civis e militares, contrária ao conteúdo revolucionário das conquistas de Abril.

A aprovação e promulgação da Constituição ainda foram possíveis devido ao impulso que as conquistas democráticas haviam dado ao 25 de Abril, aos esforços dos militares que ainda conseguiram fazer aprovar a 2ª Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos, à vontade da maioria dos deputados da Assembleia Constituinte que elaboraram o texto constitucional e à posição tomada pelo Presidente da República, que no próprio dia da aprovação do texto se deslocou à Assembleia Constituinte para nela, imediatamente, o promulgar.

A mudança de correlação de forças que acima referi, teve múltiplas causas das quais são de salientar:

• as divergências e oposição de interesses entre democratas que haviam estado unidos, embora com muitas dificuldades, contra a política do regime e posteriormente unidos no apoio ao MFA e à Revolução.
• o agravamento da luta de classes.
• o desenvolvimento de uma ofensiva ideológica e psicológica bem sucedida contra o MFA, tendo por base o anticomunismo, a identificação dos sectores revolucionários do MFA com os comunistas, agitando o papão de uma nova ditadura, consubstanciada, invocavam, nas profundas mudanças nas estruturas sócio-económica que vinham sendo realizadas, nomeadamente, nas estruturas da propriedade.
• as divisões profundas dentro da esquerda do MFA, com o surgimento do “ Grupo dos Nove ”, o que era uma resultante da persistente influência da ideologia burguesa e pequeno-burguesa entre os militares, e dos resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte.
• o propósito dos partidos vencedores das eleições para a Assembleia Constituinte de impedirem a consolidação das conquistas alcançadas, em flagrante negação dos seus proclamados objectivos socialistas ou socializantes e da sua assinatura posta na plataforma de acordo constitucional com o MFA.
• a permanência da ideologia burguesa ou pequeno-burguesa entre a maioria dos trabalhadores portugueses e dos militares.
• a situação antidemocrática existente em grandes áreas do país.
• a permanência da larga influência dos sectores mais conservadores e retrógrados e até caciqueiros do clero.
• a limitada consciencialização política do nosso povo.
• o apoio dado à contra-revolução pela social-democracia internacional, a democracia cristã internacional e o imperialismo.

Desde 1976, de um modo geral, todos os governos, com maior ou menor intensidade, têm praticado uma política contra-revolucionária, uma política de direita de acordo com os interesses económico-financeiros e políticos do grande capital dominante, no nosso país, por sua vez cada vez mais estreitamente ligado e dependente do grande capital transnacional, e portanto dos interesses dominantes nos países mais poderosos da União Europeia e nos Estados Unidos.

Em contraste com o ordenamento económico-social da Constituição de 1976, em contraste com as perspectivas de futuro para Portugal, que a Revolução de Abril abriu, a política que tem sido levada à prática pelos sucessivos governos constitucionais tem sido determinada pelo neo-liberalismo, nas estratégias e nas acções quotidianas, quer quanto às decisões estruturais, quer quanto às decisões conjunturais, nos diversos domínios da actividade política, económica, social, cultural, das relações externas, da comunicação social e das Forças Armadas.

Devo dizer que estou a referir-me a linhas de fundo de acção política e que tenho consciência de que nesses governos participaram individualidades que não perfilhavam a orientação neo-liberal, das quais devo destacar a Srª Eng.ª Maria de Lurdes Pintassilgo.

A política seguida há quase 30 anos é profundamente diferente daquela para que apontavam as conquistas de Abril.

As conquistas de Abril eram um caminho para o futuro de Portugal.

E elas continuam a ser, devidamente ponderadas, analisadas e adaptadas, um objectivo para esse futuro, face às novas realidades do nosso país e do mundo.
Não se trata de uma posição voluntarista mas realista, face às tremendas e, para alguns, inultrapassáveis realidades actuais.

Procura-se diminuir drasticamente o papel do Estado quer nas funções de regulamentação do mercado, quer na orientação estratégica do desenvolvimento económico-social, quer na correcção das desigualdades da distribuição da riqueza nacional, que, pelo contrário se agravam.

Procura-se reduzir a intervenção do Estado na prestação de serviços infra-estruturais públicos, na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Habitação, na Cultura, no Desporto, na defesa do meio ambiente e do próprio património nacional.

Menos Estado social, mas maior utilização do papel do Estado para garantir a regulamentação da «desregulamentação» favorável aos interesses do capital e desfavorável aos dos pequenos e médios produtores e das classes trabalhadoras.

O neo-liberalismo tem provocado o agravamento das desigualdades, o que é uma das suas características estruturais.

Provoca o aumento do desemprego, a desindustrialização, a degradação e ruína da agricultura e das pescas, a degradação do ambiente, a mercantilização de todas as actividades da sociedade.

O neo-liberalismo é incompatível com a justiça social.

A política de privatizações da propriedade pública, um dos fundamentos da política de contra-revolução, tem decorrido em três fases, ajustadas aos interesses do grande capital, e à necessidade que este tem de preparar sucessivamente a opinião pública com vista a diminuir a intensidade da sua oposição.

Na primeira fase, já muito avançada, a privatização das empresas públicas industriais e financeiras.

A segunda, tem por objectivo os serviços públicos infra-estruturais, água, energia, transportes e comunicações, começando pela privatização do estatuto jurídico a que se seguirá a privatização do capital social das empresas.

Esta fase está em curso e tem encontrado resistência, aliás, como a primeira, por parte dos assalariados e da opinião pública.

A terceira fase, hoje bem visível por todos nós, tem por objectivo a privatização de serviços públicos de natureza não empresarial, como a educação, a saúde e a segurança social.

A situação do país é caracterizada hoje, fundamentalmente, por:

• uma economia em recessão;
• uma política orçamental restritiva, não favorável ao investimento produtivo e nos serviços relativos à satisfação de necessidades e de carências fundamentais como no Ensino e Educação, Saúde, Segurança Social, Cultura, Defesa do Ambiente.
• uma política inteiramente subordinada às condições do Pacto de Estabilidade, não atendendo às consequências sociais do seu cumprimento na actual situação do país.
• um modelo de desenvolvimento com base na exploração de mão de obra barata e de baixa qualificação.
• degradação das condições do emprego e crescente aumento do desemprego;
• queda real dos salários e de muitas pensões de reforma;
• queda do poder de compra do salário mínimo;
• aumento dos preços dos produtos acima da inflação.
• excessivo endividamento das famílias e das empresas.
• a degradação da situação financeira da Segurança Social, quer porque há menor crescimento das contribuições (contenção dos salários, desemprego), quer por crescente despesa com o pagamento do subsidio de desemprego, quer pelo volume dos fundos de pensão que passa para o domínio do capital privado;
• agravamento das desigualdades sociais. Portugal é o país da UE em que os rendimentos dos 20% mais ricos são 7 vezes superiores aos rendimentos dos 20% mais pobres.
• degradação do Serviço Nacional de Saúde.
• Diminuição da taxa de escolarização em todas as idades potencialmente escolarizáveis, bem como insucesso e abandono escolares em escala preocupante.
• fraude e evasão fiscal.
• aceitação do processo em curso de federalização da União Europeia que visa a aprovação de uma constituição para UE. Um processo que tornaria ainda mais periférica sob todos os aspectos, a posição de Portugal no seio da UE.
• aceitação submissa da política de hegemonia económica da Península Ibérica, que a Espanha vem, paulatina e calculadamente, fazendo.
• extinção do Serviço Militar Obrigatório e transformação das F.A.'s numas F.A.'s de contratados, em tempo de paz.
• Aprovação de um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, moldado no conceito da NATO.

Face a esta situação que política nacional é necessária?

Uma política absolutamente contrária à política de direita que tem governado o nosso país desde 1976.

Uma política que garanta o cumprimento do ordenamento económico, social, político e cultural da Constituição que, não obstante as graves alterações sofridas em consequência de sucessivas revisões constitucionais, contém, ainda, um estatuto institucional, cujo conteúdo permite a execução de uma política de desenvolvimento, no sentido da satisfação das mais legítimas aspirações da grande maioria da nossa população.

Aspirações à justiça social, ao bem estar, à equidade social e ao progresso, no sentido e de abrir “abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”. Cito o preâmbulo da Constituição revista em 1997.

Precisamos de uma política económico-social que tenha por objecto o desenvolvimento, em todos os aspectos, da vida da sociedade, a melhoria do nível de vida das classes mais desfavorecidas, e o controlo apertado e firme dos grandes grupos económicos e do investimento estrangeiro.

Portugal necessita de um novo modelo de desenvolvimento que abandone o modelo de produção baseado na utilização de mão de obra barata e de baixa qualificação e que tenha por base:

• uma reorientação na política de investimento;
• um grande esforço no investimento público, o qual deverá ser utilizado como instrumento importante de revitalização da actividade económica e da criação de um clima de confiança.
• uma melhoria significativa da formação profissional e da qualificação da população empregada, o que implica:
• um nítido aumento da escolaridade e um combate eficaz ao abandono escolar.
• uma reforma de todo o sistema do ensino superior, adequando-o às necessidades de desenvolvimento do país.
• uma formação profissional contínua, garantida pelo Estado e pelas empresas.
• um aumento substancial em Investigação e Desenvolvimento quer por parte do Estado quer dos empresários privados. Em Portugal este investimento é 0,76% do PIB, enquanto na UE é de 2,84.