Carta aberta ao primeiro-ministro de Portugal

(apresentada em 29/Março/2008 na concentração realizada no Largo Camões, em Lisboa, em protesto contra a ocupação do Iraque)

por signatários [*]

. Senhor Primeiro-ministro:
Em 17 de Março de 2003, um dia depois da cimeira dos Açores, o presidente George W. Bush anunciou o iminente ataque militar ao Iraque com a seguinte declaração:

"À Nação do Iraque,
Informação recolhida por este e outros governos não deixa dúvidas de que o regime iraquiano continua a possuir e esconder as mais mortíferas armas (...). O regime tem um historial de rude agressão no Médio Oriente. Tem (...) ajudado, treinado e protegido terroristas, incluindo operacionais da Al Qaeda. O perigo é claro: usando armas químicas, biológicas ou, um dia, nucleares conseguidas com a ajuda do Iraque, os terroristas poderiam concretizar as suas ambições assumidas de matar milhares ou centenas de milhar de inocentes no nosso e noutros países (...). À medida que a nossa coligação lhes retirar o poder, iremos distribuir a comida e os medicamentos de que precisam. Iremos desmontar o aparato de terror e ajudar-vos-emos a construir um novo Iraque que seja próspero e livre. No Iraque livre não haverá mais guerras de agressão contra os vossos vizinhos, não mais fábricas de venenos, não mais execuções de dissidentes, não mais câmaras de tortura e câmaras de violação. O tirano em breve partirá. O dia da vossa libertação está perto".

Falar de liberdade e democracia no Iraque é um insulto à inteligência.

Em cinco anos de ocupação, o Iraque conta mais de um milhão de mortos e cinco milhões de exilados e deslocados. Muitos mais morrerão enquanto persistir a ocupação, e em sua consequência, vítimas da fome e da doença, da contaminação radioactiva, das catástrofes ambientais e humanitárias e do terrorismo de Estado e do promovido por indivíduos ou grupos.

Durão Barroso, que como primeiro-ministro teve especiais responsabilidades na campanha a favor da guerra, procurou limpar a face declarando que se enganara. Paulo Portas, então ministro da Defesa, que "tinha visto provas" da existência das armas de destruição maciça, refugia-se no silêncio. Jorge Sampaio, que enquanto Presidente da República aceitou o envolvimento português, nada diz diante da catástrofe.

Portugal tem sido cúmplice activo na guerra que levou à destruição de um país, ao sofrimento e morte de um povo – e ao agravamento da situação do Médio Oriente.

Na verdade, à destruição do Iraque somam-se a destruição do Afeganistão, o genocídio do povo palestiniano, o ataque ao Líbano, as ameaças ao Irão, o escândalo dos "voos da CIA" e das prisões secretas criadas pelos EUA à margem de qualquer lei. Todos estes factos fazem parte de um mesmo plano de domínio do Médio Oriente. E a justificação com que se cobre – a chamada "guerra ao terrorismo" – tem sido desmontada pelos factos e repudiada em todo o mundo por muitos milhões de pessoas.

Estas situações configuram violações do direito internacional, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra a que Portugal não deve nem pode estar associado.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição da República) e o Estado subordina-se à Constituição (art. 3º). Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos do Mundo para a emancipação e progresso da humanidade (art. 7º, nº 1). Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão (art. 7, nº2).

Não haverá povos livres e soberanos enquanto não se respeitar a liberdade e a soberania de todos os povos. Nem se será digno de respeito enquanto não se respeitar o direito internacional e os direitos do Homem. Não haverá progresso e emancipação enquanto houver povos escravizados e colonizados.

Não é com terrorismo de Estado nem com guerras que se combate a fome e a pobreza, que se luta pelo progresso e pelo desenvolvimento.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal continua a ser parceiro de crimes cometidos pelos interesses imperialistas dos EUA. Não colhe o argumento de que o governo português foi enganado, nem é justificação o respeito por compromissos assumidos quando está em causa a violação do direito internacional.

É necessário mudar de rumo e, no cumprimento do espírito e da letra da nossa Constituição, é imperioso que o governo se demarque daqueles actos e desenvolva todos os esforços diplomáticos e políticos para acabar com os crimes citados e para respeitar os países e povos agredidos.

Pela passagem do 5.º ano de ocupação e do início do massacre dos iraquianos por tropas imperiais (regulares e mercenárias), as organizações signatárias exigem do Governo Português o cumprimento da Constituição da República, o exercício de uma política internacional de respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados.

Lisboa, 20 de Março de 2008

As organizações.

AA-P/C – Associação Amizade Portugal Cuba
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
Associação Fronteiras – Associação para a Defesa dos Direitos e Liberdades
CEPAGRIM – Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Serviços e Escritórios de Portugal
CGTP/IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – InterSindical Nacional
C-MAJ
– Colectivo de Solidariedade com Múmia Abu-Jamal
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Comissão de Trabalhadores do Sector Bancário
CPCCRD
– Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação
CPQTC – Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos
ECOLOJOVEM "Os Verdes"
FAR
Frente Anti Racista
FECTRANS
– Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
FEVICCOM – Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro
FP – Sindicato dos Trabalhadores da Função Publica do Sul e Açores
ID – Associação Intervenção Democrática
INTERJOVEM/CGTP-IN
JCP
– Juventude Comunista Portuguesa
JOC – Juventude Operária Católica
MDM – Movimento Democrático das Mulheres
MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
MUSP – Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos
OPUS GAY
Partido Ecologista "Os Verdes"
PCP
– Partido Comunista Português
SIESI – Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira
Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Curtumes do Sul
Sindicato Nacional do Sector Ferroviário
Sindicatos dos Trabalhadores Industrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Sul e Regiões Autónomas
SINORQUIFA
– Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Norte
SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Industrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal
SNTCT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
STAL – Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local
STEFFA's - Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa
STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
Tribunal Iraque
União Sindicatos Torres Vedras
URAP
– União dos Resistentes Antifascistas Portugueses

Esta carta aberta encontra-se em http://resistir.info/ .