A proposta de uma taxa fiscal global mínima para as corporações

por Prabhat Patnaik [*]

Taxas de impostos para corporações. A seguir ao seu pacote de US$1,9 milhões de milhões (trillion) de socorro pelo Covid, a administração Biden anunciou ainda um pacote de infra-estruturas de US$2,3 milhões de milhões. Mas em contraste com o primeiro, que deverá ser gasto dentro de meses, o segundo deverá ser gasto ao longo de um período de oito anos. E este pacote, por sua vez, deverá ser seguido por um pacote de "infra-estruturas humanas". Tudo isto constitui um estímulo maciço para a economia, bem como um programa maciço de redistribuição, especialmente porque o pacote de infra-estruturas é proposto para ser substancialmente financiado através de um aumento das taxas dos impostos sobre as corporações. Donald Trump havia reduzido as taxas dos impostos sobre as corporações nos EUA de 35% para 21% e Biden quer elevar a taxa fiscal para 28%, não imediatamente, claro, mas ao longo de um período de tempo.

Após anos de neoliberalismo, isto representa um regresso a uma agenda social-democrata, o que não se via há cinquenta anos. A forma como este programa se desenrola, tanto os obstáculos diante de uma agenda social-democrata no capitalismo de hoje, como também as consequências da imposição simultânea de "austeridade" sobre países do terceiro mundo, mesmo quando medidas social-democratas são implementadas na metrópole, serão observadas nos próximos dias. Mas aqui estamos preocupados com um aspecto específico da mesma.

Os EUA não podem simplesmente, com impunidade, elevar de modo isolado as suas taxas fiscais sobre o rendimento das corporações. Qualquer aumento unilateral desta taxa fiscal encorajará uma deslocalização da actividade dos EUA para outros países onde as taxas de impostos permaneçam inalteradas e, em consequência, tornam-se mais baixas em relação aos EUA. Além disso, as empresas podem sempre apresentar lucros acumulados em países que não são necessariamente as áreas da sua actividade principal (que é como surgem os "paraísos fiscais"). Assim, através da utilização de práticas contabilísticas adequadas, mesmo que os seus lucros resultem efectivamente de operações dentro dos EUA, podem sempre afirmar que a fonte dos seus lucros está alhures e desse modo evadir-se à taxa de fiscal mais elevada dos EUA sobre corporações. Por conseguinte, os EUA não podem elevar a sua própria taxa fiscal sobre o rendimento das corporações sem persuadir outros países a fazerem o mesmo.

Uma sugestão neste sentido apresentada pela secretária do Tesouro dos EUA Janet Yellen é ter uma taxa mínima global de impostos sobre as corporações de 21 por cento. A tendência em todo o mundo tem sido, de facto, a inversa. Como ela disse, tem havido uma "corrida para o fundo" entre os países no que diz respeito à taxa do imposto sobre o rendimento das corporações nas últimas três décadas: a taxa média mundial do imposto sobre o rendimento das corporações, que era de 40% em 1980, caiu para 24% em 2020, resultando numa perda considerável de receitas fiscais. Ironicamente, a perda em percentagem do PIB é mais elevada nos países de baixo e médio rendimento em comparação com os países de elevado rendimento. Isto deve-se ao facto de a percentagem das receitas fiscais das empresas no total das receitas fiscais ser mais elevada para o primeiro grupo de países em comparação com o segundo.

Devido a esta perda de receitas, os países do terceiro mundo ou aumentaram o que obtiveram a partir de outras fontes, nomeadamente impostos indirectos que têm um impacto regressivo; ou reduziram as suas despesas com a educação, cuidados de saúde e programas de assistência social para os pobres. Em qualquer dos casos, há efectivamente uma redistribuição do rendimento dos pobres para os ricos. Previsivelmente, o Banco Mundial e o FMI têm estado na vanguarda deste movimento para baixar as taxas fiscais sobre o rendimento das empresas, "aconselhando" os países do terceiro mundo a reduzir estas taxas como meio de atrair maiores investimentos para as suas respectivas economias, o que é a panaceia neoliberal para a superação da sua pobreza.

No entanto, não há qualquer evidência a sugerir que a escala do influxo de investimento directo estrangeiro para os países pobres ou a taxa global de investimento nestas economias esteja de todo correlacionada com as taxas de imposto sobre o rendimento corporativo. Isto não é de surpreender: não há absolutamente nenhuma razão teórica para esperar uma tal correlação entre taxas de imposto sobre corporações e o influxo de investimento directo estrangeiro ou a taxa global de investimento.

A magnitude do investimento destinado ao mercado interno realizado pelo sector corporativo privado numa economia do terceiro mundo depende do crescimento esperado da procura interna. A redução da taxa dos impostos sobre as corporações apenas aumenta o montante dos lucros após impostos das companhias mas não tem qualquer efeito sobre o crescimento esperado da procura interna (de facto, se as despesas governamentais forem reduzidas por causa disso, então o crescimento esperado da procura interna diminuirá, dando origem a uma redução do investimento privado das corporações). Uma redução na taxa do imposto sobre as corporações, portanto, simplesmente coloca mais dinheiro nos bolsos das empresas sem aumentar o investimento para o mercado interno.

O investimento para o mercado global, por outro lado, depende do crescimento esperado da procura mundial; e este também não é acrescido através de uma redução das taxas dos impostos sobre as corporações. Mesmo a alegação de que ocorre uma maior deslocalização do investimento para o terceiro mundo se as taxas do imposto sobre as corporações forem reduzidas, tem pouca validade. A diferença entre as taxas salariais dos países avançados e as do terceiro mundo, e portanto a diferença entre as taxas de lucro na localização de uma fábrica no segundo em comparação com os primeiros, é tão grande que qualquer deslocalização que o capital metropolitano deseje empreender acontece de qualquer forma; as alterações das taxas de imposto na margem têm pouco efeito sobre ela. Localizar fábricas no terceiro mundo, e em que medida, depende de outras considerações como a disponibilidade de infra-estruturas, a disponibilidade de uma força de trabalho instruída e treinada e afins; dificilmente depende de ajustamentos das taxas de imposto na margem.

Entre os países capitalistas avançados, onde outras coisas, tais como a disponibilidade de uma força de trabalho treinada ou de infra-estruturas, são mais ou menos iguais, as alterações nas taxas de impostos fariam uma diferença na decisão sobre a localização das instalações (que é, afinal, a razão pela qual os EUA não podem simplesmente tomar uma decisão unilateral sobre a taxa de imposto sobre as corporações); mas as alterações nas taxas de impostos fariam pouca diferença no montante do investimento para o mercado global que se pretenda localizar no terceiro mundo. Portanto, não é surpreendente que o investimento corporativo total em países do terceiro mundo e também o montante do influxo de investimento directo estrangeiro tenham sido empiricamente considerados serem insensíveis a uma redução da taxa do imposto sobre as corporações nestes países.

Além disso, quando as taxas de imposto estão a ser reduzidas de forma generalizada, na maior parte dos países do mundo, como parte da "corrida para o fundo", qualquer vantagem que o terceiro pudesse ter decorrente de uma redução da sua taxa fiscal é anulada por uma redução semelhante noutros países.

Também a Índia tem assistido a uma redução progressiva das taxas do imposto sobre o rendimento corporativo. De facto, a 1 de Abril de 2019, o governo anunciou novas taxas que baixaram o imposto sobre as sociedades para as empresas que não procuraram quaisquer incentivos/isenções de 30% para 22% (o que, juntamente com as sobretaxas e a cessação da educação, chega a uma taxa de imposto efectiva de 25,17%), e para as novas empresas de 25% para 15%. A proposta de Janet Yellen, seria de esperar, deveria ter sido bem acolhida pela Índia, uma vez que põe fim à queda livre das taxas do imposto sobre o rendimento das corporações. Mas, estranhamente, o governo indiano tem permanecido notavelmente reticente em subscrevê-la. A única explicação que se pode pensar para esta reticência é que o governo Modi, ao contrário da administração Biden, não está interessado em adoptar quaisquer medidas de bem-estar para o povo, que não está interessado em prosseguir qualquer agenda social-democrata e que continua a ser um devoto do falso argumento de que a redução das taxas de imposto sobre as empresas aumenta o investimento e o crescimento, utilizando esse argumento para enriquecer os seus acólitos.

Apesar do apoio de muitos países capitalistas avançados, a proposta Yellen não tem sido geralmente aceite dentro do círculo de países nos quais a tomada de decisões sobre esta questão permanece até agora confinada. Em vez de as Nações Unidas terem uma discussão sobre esta questão envolvendo todos os países e chegarem a alguma conclusão acordada, o que deveria ser o curso lógico num mundo pós-colonial de iguais, são apenas os G-20 e outros fóruns ricos que estão a decidir acerca da questão e a relegarem os demais países a aceitar a sua decisão.

Devido à oposição dentro deste círculo restrito, mesmo os EUA parecem estar a suavizar a sua demanda, dos 21% de taxa mínima global de imposto sobre as corporações, tal como inicialmente proposto, para 15%. Resta saber qual seria o resultado final, mas estamos claramente a assistir ao fim da fase neoliberal do capitalismo mundial.

30/Maio/2021

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em
peoplesdemocracy.in/2021/0530_pd/proposal-minimum-global-corporate-tax-rate
Tradução de JF.


Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .
04/Jun/21