O Banco Mundial acaba de divulgar estimativas sobre a pobreza na Índia, as quais dizem que a "pobreza extrema", que afetava 27,1 por cento da população total em 2011, afeta agora apenas 2,6 por cento. A sua estimativa baseia-se nos dados do Inquérito Nacional por Amostragem sobre despesas de consumo, recolhidos durante os períodos de 2022-23 e 2023-24.
O governo de Modi, utilizando os mesmos dados, havia afirmado que a pobreza extrema fora reduzida a 5% da população nesses anos. Agora, exibe-se orgulhosamente com as últimas conclusões do Banco Mundial, que apontam para um rácio de pobreza ainda mais baixo ao utilizar um limiar de pobreza diferente, nomeadamente 3 dólares por pessoa por dia; este valor é convertido em rúpias a uma taxa de câmbio que corresponde a cerca de 28% da taxa de câmbio de mercado (o que o Banco Mundial denomina "ajustamento da paridade do poder de compra"). Mas as conclusões do Banco Mundial não valem o papel em que estão escritas.
Existem dois problemas bastante distintos na conclusão do Banco Mundial: em primeiro lugar, houve uma alteração substancial no método de recolha de dados entre 2011 e 2022-23, pelo que os números relativos aos dois anos não são diretamente comparáveis. Por exemplo, os investigadores do NSS costumavam, anteriormente, fazer uma visita a um agregado familiar durante o mês de investigação; agora, fazem três visitas; e quanto maior for o número de visitas, maior é a despesa de consumo declarada pelo agregado familiar. Comparar os valores de 2011 e de 2022-23 implica, portanto, um viés inerente que leva a subestimar a pobreza no ano mais recente em comparação com o anterior.
O segundo problema com as estimativas do Banco Mundial é de natureza conceptual: a própria definição de pobreza utilizada pelo Banco é falha; vejamos porquê. Se uma pessoa consumiu mais de um conjunto idêntico de bens num ano posterior do que consumia no ano de referência, então, claramente, a sua situação melhorou e é obviamente menos pobre. Mas se uma pessoa consome mais de alguns bens e menos de outros, não é possível ter a certeza se a sua situação melhorou ou piorou. O método habitual de comparação neste caso consiste em deflacionar o montante das despesas no ano posterior através de um índice de preços que é uma média ponderada das relações de preços, sendo os pesos as proporções da despesa total em diferentes bens no ano de referência. No caso das estimativas de pobreza, este método traduz-se na atualização da linha de pobreza do ano de referência para o ano posterior, utilizando esse índice de pobreza ponderado pela base, e verificando depois quantas pessoas ficam abaixo dessa linha atualizada.
Pode-se não concordar com este método, mas ele tem alguma lógica. O problema surge, no entanto, quando os bens consumidos no ano posterior não são todos os mesmos que no ano de referência, e de alguns bens comuns verifica-se uma redução no consumo. O método típico para a estimativa da pobreza, também neste caso, consiste em atualizar a linha de pobreza do ano de referência através de um índice de preços ponderado pela base, mas isto não tem qualquer lógica.
A justificação aduzida para tal normalmente é a seguinte: se os bens antigos estivessem a ser consumidos no ano posterior, então qualquer pessoa acima dessa linha de pobreza atualizada seria considerada não pobre; e se a pessoa consumir efetivamente um conjunto diferente de bens, então deve estar a preferir este último conjunto e, por conseguinte, estar numa situação ainda melhor. Utilizar uma linha de pobreza atualizada por um índice de preços ponderado pela base é, portanto, perfeitamente legítimo, mesmo neste caso.
O problema aqui, no entanto, é que a escolha observada não indica necessariamente a preferência real. A escolha observada também pode surgir devido à não disponibilidade dos bens do ano-base. Um exemplo óbvio é a saúde pública. Devido à busca da "austeridade" fiscal, a despesa pública com a manutenção de hospitais públicos e a construção de novos pode diminuir ao longo do tempo, e hospitais privados muito mais caros podem surgir no seu lugar. Muito mais doentes, mesmo aqueles que são indigentes, seriam então forçados a recorrer a esses hospitais privados. O preço real dos cuidados de saúde, neste caso, teria aumentado consideravelmente, embora esse aumento nunca fosse captado por qualquer índice de preços ponderado pela base. O índice de preços ponderado pela base captaria, na melhor das hipóteses, o aumento dos custos dos cuidados de saúde públicos (se, no ano de referência, existissem apenas hospitais públicos), mas não o aumento dos custos reais dos cuidados de saúde quando esses hospitais passassem a ter uma importância secundária. O aumento real dos preços teria, portanto, sido subestimado, assim como a linha de pobreza atualizada e, consequentemente, a taxa de pobreza estimada.
Exatamente o mesmo se pode dizer da educação e de uma série de outros serviços, em que a retirada dos serviços públicos conduz a uma subestimação do aumento real dos preços e, consequentemente, da linha de pobreza e da taxa de pobreza. A importância dessa retirada pode ser avaliada pelo facto de, em todo o mundo, estudantes e jovens estarem atualmente a protestar contra os efeitos de um declínio nos serviços públicos.
É devido a este viés inerente à subestimação da pobreza, resultante do método de estimativa, sempre que ocorre uma alteração forçada no cabaz de bens disponível, que os estatísticos indianos convenceram a Comissão de Planeamento, em 1973-74, a adotar um método alternativo de estimativa da pobreza. Quando a cesta de bens consumidos muda — não necessariamente por escolha da maioria —, há alguns bens que não se alteram na cesta e cujo consumo, como se observa em todo o mundo, aumenta à medida que as pessoas ficam em melhor situação económica (pelo menos numa ampla gama de rendimentos); o consumo destes bens em dois períodos que possam ser comparados fisicamente pode, então, ser tomado como um indicador (proxy) de se as pessoas estão a ficar em melhor ou em pior situação económica.
Os cereais alimentares são um desses bens e a sua ingestão total, tanto a ingestão direta como a ingestão indireta sob a forma de cereais forrageiros que entram na composição de produtos de origem animal, bem como de cereais transformados, pode constituir esse indicador. Uma vez que os cereais alimentares são, por si só, bastante diversificados, uma forma de comparar a sua ingestão total em duas datas diferentes consiste em considerar as calorias ingeridas, que podem ser medidas fisicamente sem ter de se recorrer aos preços. Isto não é "fundamentalismo calórico" e não equivale a afirmar que apenas as calorias importam; trata-se simplesmente de considerar as calorias como um indicador do nível de vida, sem recorrer a índices de preços que são necessariamente imperfeitos.
Assim, durante anos, a Comissão de Planeamento costumava estimar a pobreza contando quantas pessoas na Índia urbana não tinham acesso a 2100 calorias por pessoa por dia e, na Índia rural, quantas pessoas não tinham acesso a 2200 calorias por pessoa por dia (o valor de referência original para a Índia rural era de 2400, mas foi reduzido para 2200 por razões desconhecidas). Com base neste critério, verificou-se um aumento notável na incidência da pobreza no período neoliberal: a proporção da população definida como "pobre" segundo este critério aumentou de 57% para 65% na Índia urbana entre 1993-94 e 2011-12, e a proporção definida como "pobre" na Índia rural aumentou de 58% para 68% durante o mesmo período. Os números relativos a 2017-18, da seguinte inquérito quinquenal da NSS, eram tão elevados — alegadamente superiores a 80% na Índia rural — que o governo de Modi decidiu retirar os dados do domínio público, deixar de fazer estimativas da ingestão calórica e alterar o método de recolha de dados no âmbito da NSS, tal como referido acima, o que torna os números obtidos em todos os inquéritos subsequentes não comparáveis com os de 2011-12.
É certo que qualquer método de estimativa da pobreza pode ser legitimamente criticado por um motivo ou outro; mas afirmar que a pobreza desapareceu na Índia — o que, na prática, é o que o Banco Mundial está a fazer —, quando a fome assola o país, apesar de supostamente serem distribuídos gratuitamente 5 quilogramas de cereais por pessoa por mês a cerca de 800 milhões de pessoas, é o cúmulo do absurdo. A Índia ocupa atualmente o 100.º lugar entre os 122 países para os quais existem dados disponíveis e para os quais é possível calcular o Índice de Fome. Quando o programa de distribuição gratuita de cereais, introduzido para fazer face à pandemia, for encerrado — o que o governo já indicou que acontecerá em breve —, a situação tornar-se-á ainda mais grave. Teremos então um país onde, segundo o Banco Mundial, a pobreza desapareceu, mas onde as pessoas passam fome desesperadamente!
O governo da Índia contesta os critérios com base nos quais é calculado o Índice Mundial de Fome: argumenta que é atribuído demasiado peso à desnutrição infantil e não o suficiente à desnutrição na população em geral. Mas, na Índia, a própria desnutrição infantil é um indicador crucial de privação, pelo que o argumento do governo não tem grande relevância.
O Banco Mundial, sendo um defensor do neoliberalismo, tem interesse em embelezar os seus efeitos. É óbvio que este "embelezamento" não ocorre nos dados nem nas estimativas baseadas neles; ocorre na própria concepção subjacente à pobreza. Da mesma forma, o Índice de Pobreza Multidimensional de Oxford assenta numa base conceptual que considera a "modernidade" como indicativa da ausência de pobreza. Por conseguinte, é necessário contestar estas instituições a nível conceptual, algo que o debate na Índia sobre o alegado declínio da pobreza ainda não fez até agora.