Georgi Dimitrov, o notável líder comunista búlgaro que presidiu ao Sétimo Congresso do Comintern e conduziu as táticas da Frente Unida na luta contra o fascismo, anteriormente fora acusado no caso do incêndio do Reichstag e preso pelos nazis depois de estes terem alcançado o poder na Alemanha em 1933. Dimitrov recusou a oferta de um advogado designado pelo tribunal e defendeu-se a si próprio durante o julgamento. Na sua defesa, pretendia interrogar Herman Göring, um dos principais líderes nazis e ministro da Guerra de Hitler, e o seu pedido foi deferido pelo tribunal. O seu interrogatório foi tão contundente que, a certa altura, Göring ficou tão furioso que exclamou: "Seu canalha, devias ser enforcado". Mas Dimitrov expôs, com calma e perspicácia, a natureza fraudulenta do processo contra ele e contra os outros comunistas acusados – e foi libertado pelo tribunal.
O contraste entre a conduta do juiz alemão, que permitiu a Dimitrov intimar e interrogar um dos principais líderes nazis, e a do sistema judicial indiano — que nem sequer concedeu fiança a alguns jovens arguidos, cujo julgamento ainda não teve início apesar de estarem a definhar na prisão há mais de seis anos —, não poderia ser mais marcante. A ideia de um desses prisioneiros intimar [o ministro do Interior] Amit Shah a comparecer em tribunal e interrogá-lo é simplesmente inimaginável. Surge a questão: por que razão existe esta diferença entre os dois casos?
Nem sequer é preciso recuar muito no tempo. Ainda há poucos dias, um tribunal nos EUA teve a "ousadia" de anular as propostas tarifárias originais de Donald Trump por serem inválidas, por violarem as disposições da Constituição dos EUA (o que, aliás, é a razão pela qual o Tratado Comercial Índia-EUA está atualmente a ser renegociado). Trump limitou-se a irritar-se e a enfurecer-se, mas nada pôde fazer a esse respeito. A questão, mais uma vez, é: por que razão existe esta diferença entre o poder judicial dos EUA e o poder judicial indiano?
Por que razão o poder judicial indiano se submete ao executivo a um nível nunca visto nem mesmo na Alemanha nazi, ainda que nos seus primeiros anos? Na verdade, a República de Weimar, fundada em 1918, tinha apenas 15 anos quando teve início o julgamento do Incêndio do Reichstag, ao passo que na Índia já temos cinco vezes mais anos de experiência com uma Constituição republicana, o que deveria ter tornado as nossas instituições, incluindo o poder judicial, muito mais robustas. Porque é que não é esse o caso?
O fascismo ou neofascismo é um fenómeno altamente moderno, que se baseia numa aliança entre o capital monopolista e os fascistas "arrivistas" (para usar o termo de Kalecki). Surge apenas na era do capital monopolista, e ainda por cima num período em que o sistema entra em crise e se vê ameaçado de perder a sua legitimidade. De facto, a diferença entre uma compreensão marxista do fascismo e a compreensão liberal do fascismo reside precisamente no reconhecimento, por parte da primeira, do papel do fascismo na defesa da hegemonia do capital monopolista, através da proposição de um discurso de distração. Isto é ainda mais verdade no contexto do neofascismo do que no do fascismo, uma vez que este último, ao contrário do primeiro, conseguiu superar o problema do desemprego ao mesmo tempo que proporcionava um discurso de distração. Fê-lo através de meios brutais de preparação para a guerra, por meio de um aumento maciço das despesas militares do Estado, financiadas por um défice orçamental.
Mas, embora o fascismo e o neofascismo sejam, em si mesmos, fenómenos modernos, invocam ideias e conceitos que representam atitudes pré-modernas. Os preconceitos pré-modernos específicos que invocam diferem de país para país, dependendo do seu passado. Assim, o "outro" contra quem se procura gerar ódio hoje em dia entre a maioria pode ser os imigrantes na Europa, nomeadamente negros e muçulmanos; mas na Índia são os párias (dalits) e os muçulmanos, que não são imigrantes, mas sim habitantes locais que residem no país há milénios. Os mitos criados contra a comunidade "marginalizada" diferem igualmente de país para país, representando, em todos os casos, uma deturpação da história desse país, mas variando de um país para outro. É esta diferença que explica a natureza específica do fascismo e do neofascismo de cada país.
Assim, embora todo o fascismo e neofascismo apresentem certas características comuns óbvias, tais como a repressão extrema da população, um nexo estreito com o capital monopolista, a construção de um culto à personalidade em torno do "líder" e a geração de ódio contra uma minoria desamparada, diferem, no entanto, de país para país, dependendo do seu contexto específico. Em suma, o fascismo é um fenómeno moderno que utiliza como meio de produção conceptual todo um conjunto de preconceitos medievais; a natureza específica da contra-revolução social que desencadeia é determinada por esses preconceitos.
O preconceito medieval óbvio utilizado pelo neofascismo na Índia consiste em considerar os membros das castas que se situam supostamente "mais abaixo" na hierarquia social como seres humanos inferiores. Esta afirmação pode parecer estranha, uma vez que a ira dos neofascistas na Índia se dirige aparentemente contra os muçulmanos; mas existe uma transição contínua do preconceito contra as castas "inferiores" para o preconceito contra os muçulmanos por duas razões óbvias: primeiro, uma grande parte da população muçulmana é, de qualquer forma, constituída pelos descendentes de pessoas que, no passado, procuraram escapar à opressão de casta mudando de religião; e, segundo, a perceção de desigualdade inerente entre as pessoas é transferida de um caso para o outro. A observada falta de preocupação neofascista com os direitos do indivíduo é, em suma, um resquício da desigualdade do sistema de castas.
Pode argumentar-se que todas as sociedades feudais se baseiam na presunção de desigualdade inerente entre os seres humanos, de modo que a divergência na atitude da elite, em relação às pessoas comuns e àqueles que detêm autoridade, não é diferente na Índia em comparação com os países do mundo ocidental; a subserviência do poder judicial ao executivo não pode, portanto, ser explicada simplesmente recorrendo a valores feudais herdados, como aqueles subjacentes ao sistema de castas.
Em vários países ocidentais, no entanto, ocorreram revoluções burguesas profundas que desferiram golpes poderosos contra os valores feudais herdados e criaram uma crença mais generalizada entre a elite quanto à igualdade entre os indivíduos e, consequentemente, quanto à inviolabilidade dos direitos individuais. Em dois desses países, a Inglaterra e a França, as revoluções burguesas chegaram mesmo a testemunhar a execução de monarcas no poder com base em ideias de igualdade entre os indivíduos, ideias que ganharam grande popularidade. Na Índia, não se verificou, numa escala comparável no seio da elite, qualquer ascensão das ideias burguesas de igualdade social e política; as ideias burguesas, evidentemente, nunca se estendem à igualdade económica.
Consequentemente, os direitos de que o povo goza ao abrigo da Constituição laica e democrática na Índia pós-independência correm sempre o risco de serem usurpados, sem que o poder judicial venha em defesa desses direitos; e, escusado será dizer, o risco é infinitamente maior sob um regime neofascista cuja predileção natural é, de qualquer forma, a restrição dos direitos do povo. Nesse sentido crucial, portanto, a luta na Índia de hoje centra-se na defesa dos direitos constitucionais do povo e essa luta inclui a luta para incutir uma perceção menos hierárquica do povo no seio do poder judicial.
Dois casos recentes de usurpação dos direitos do povo pelo regime no poder ilustram esta questão. O primeiro diz respeito à revogação do Programa Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi, que, através de uma resolução unânime do Parlamento — embora, reconhecidamente, não de forma constitucional —, garantia 100 dias de trabalho a pedido a cada família rural; este direito foi-lhes usurpado de um dia para o outro através de uma mera votação por aclamação no Lok Sabha [parlamento], sem qualquer discussão. O outro caso diz respeito à tentativa do Presidente da Comissão Eleitoral de privar do direito de voto nada menos que 130 milhões de eleitores, o que implica a revogação de um direito básico garantido constitucionalmente que está na base de qualquer democracia. O pressuposto implícito por trás dessa revogação é que o povo deve estar grato por tudo o que lhe é dado, em vez de exigir direitos. O que é pertinente, no entanto, é que o poder judicial não interveio para defender os direitos do povo em nenhum dos dois casos.
A atitude do poder judicial revela-se de forma particularmente preocupante no caso da privação do direito de voto nos eleições suplementares de Bengala Ocidental, marcadas para 6 de outubro. O Supremo Tribunal assumiu a posição de que, uma vez que se trata apenas de eleições suplementares, não há necessidade de grande pressa na apreciação, por parte do Tribunal, das queixas relativas à privação do direito de voto. Em primeiro lugar, isto não é verdade: o resultado de uma eleição suplementar na Grã-Bretanha acabou de levar a uma mudança no cargo de primeiro-ministro do país. Além disso, isto revela uma atitude por parte do poder judicial que espera que as pessoas se contentem com os direitos que lhes são concedidos, em vez de exigirem o que lhes é constitucionalmente devido.
Para que a democracia seja preservada no país, a luta pela democracia, em vez de aceitar a atitude do poder judicial tal como existe num determinado momento, deve incluir uma luta para sensibilizar o poder judicial para a necessidade fundamental de ultrapassar conscientemente uma perceção da sociedade de herança hierárquica.