A irracionalidade dos acordos comerciais mundiais

As duas armas básicas utilizadas por Trump:   tarifas punitivas e tratados comerciais desiguais impostos aos seus parceiros

Prabhat Patnaik [*]

Consequências do aumento das tarifas em 1930.

Considere-se um cenário muito simples, de um mundo em que existem apenas dois países envolvidos no comércio. Um deles apresenta um excedente da balança corrente, enquanto o outro, por definição, apresenta um défice idêntico na balança corrente. É razoável supor que, uma vez que o país com excedente é obviamente mais bem-sucedido como concorrente internacional, este estaria próximo da plena utilização da sua capacidade num regime de comércio livre, enquanto o país com défice, mais fraco em termos de competitividade, teria uma capacidade não utilizada muito maior.

Suponhamos agora que o país com excedente aumente a sua absorção interna de bens, aumentando, por exemplo, o consumo dos seus trabalhadores; uma vez que não dispõe de muita capacidade não utilizada, esta maior absorção implicaria uma redução das suas exportações e, consequentemente, do seu excedente da balança corrente. Como o seu excedente deve ser idêntico ao défice do outro país, uma redução do mesmo deve significar uma redução do défice da balança corrente do segundo país. O mecanismo através do qual isto ocorreria é o seguinte:   à medida que as exportações do país com excedente para o país com défice se reduzem, os produtores nacionais deste último passam a ter acesso a mercados internos mais amplos e, consequentemente, a produzirem mais, utilizando a sua capacidade ociosa. A produção, o emprego e, por conseguinte, o consumo interno no país com défice aumentarão, portanto, como consequência de um aumento do consumo dos trabalhadores no país com excedente.

Dito de outra forma, se o país com excedente for forçado a "ajustar-se", ou seja, a eliminar o desequilíbrio da balança corrente entre os dois países, então, considerando o mundo como um todo (que, no presente caso, consiste apenas em dois países), haverá um aumento da produção, do emprego e do consumo, mesmo à medida que os desequilíbrios da balança corrente forem sendo eliminados. É, portanto, lógico que a eliminação dos desequilíbrios da balança corrente deva ser procurada através de "ajustamentos" por parte do país com excedente, uma vez que conduz a um melhor resultado para todos os envolvidos.

O atual regime de comércio internacional, no entanto, é exatamente o oposto disso:   obriga não o país com excedente, mas sim o país com défice a efetuar o ajustamento através da redução da sua absorção interna de bens e serviços. O argumento aqui é que uma redução da procura interna no país com défice significará uma redução não só da sua produção interna, mas também das suas importações, o que reduziria o seu défice da balança corrente (e ipso facto o excedente da balança corrente do primeiro país) e, assim, alcançaria o ajustamento desejado. No entanto, nesse processo, a procura na economia mundial diminui e, com ela, a produção e o emprego mundiais; e, escusado será dizer, o nível de consumo na economia mundial é reduzido por esse ajustamento.

Temos, assim, duas formas possíveis de efetuar o ajustamento para eliminar os desequilíbrios da balança corrente:   se o país com excedente for obrigado a ajustar-se, a produção, o emprego e o consumo mundiais aumentam; se, pelo contrário, for o país com défice a ter de se ajustar, a produção, o emprego e o consumo mundiais diminuem. O aumento do consumo mundial, aliás, deve ocorrer no primeiro caso, mesmo que o aumento da absorção interna no país com excedente não se concretize através de um aumento do consumo dos trabalhadores; uma vez que a produção e o emprego no país com défice aumentam, a massa salarial mundial total e o consumo mundial aumentam, pouco importando como a economia excedentária aumente a sua absorção interna.

Surpreendentemente, porém, os acordos comerciais mundiais são tais que, sempre que existem desequilíbrios, é aplicado o modo inferior de ajustamento, e não o modo superior. Esta é a irracionalidade dos acordos comerciais mundiais sob os quais vivemos. Quando o sistema de Bretton Woods estava a ser criado, em 1944, o economista John Maynard Keynes tinha avançado a ideia de obrigar também os países com excedente a realizar algum ajustamento. Mas os EUA, naquela época, eram uma economia com um excedente persistente na balança corrente e opuseram-se à ideia de obrigar as economias com excedentes a realizar ajustamentos:   preferiam deter créditos sobre outros países, o que lhes conferia poder sobre estes, em vez de aumentar a absorção interna — sendo a forma mais óbvia de o fazer o aumento do consumo dos trabalhadores. De qualquer forma, uma economia capitalista dificilmente daria prioridade ao aumento do consumo dos trabalhadores.

É claro que muita coisa mudou desde 1944, quando se realizou a conferência de Bretton Woods; os EUA, que tinham sido um país com excedente nessa altura e durante muito tempo após a guerra, começaram a registar défices persistentes da balança corrente a partir de meados da década de 1970. Por que razão, poderá perguntar-se, é que os EUA não começaram a exigir ajustamentos aos países com excedentes quando deixaram de ter excedentes eles próprios?

Há três razões óbvias que se podem citar para explicar por que razão não o fizeram:

Por todas estas razões, apesar da mudança na situação internacional que levou os EUA a incorrer em défices persistentes da balança corrente, não houve qualquer exigência imediata por parte dos EUA no sentido de introduzir alterações nos acordos comerciais mundiais. Os EUA contentavam-se em deixar que os dólares e os ativos denominados em dólares afluíssem à economia mundial como forma de liquidar o seu défice da balança corrente. No entanto, a situação tomou um rumo diferente nos últimos tempos. Com a China a afastar-se da detenção de reservas cambiais em dólares e com a ameaça da desdolarização a pairar no horizonte (por mais distante que essa ameaça possa ser, por enquanto), os EUA sentem agora a necessidade de reduzir o seu défice da balança corrente; mas não estão preocupados em alterar os acordos comerciais mundiais de forma a beneficiar a economia mundial no seu conjunto. As recentes medidas de Trump atestam isso mesmo.

As medidas de Trump não se destinam a superar a irracionalidade do sistema comercial mundial que discutimos acima; destinam-se apenas a garantir que os EUA não sofram com a sua posição deficitária, que superem a sua situação difícil de serem um país deficitário sem fazer o ajuste habitual que envolve uma redução da sua procura interna — algo que um país deficitário é suposto fazer. Na verdade, pelo contrário, as medidas de Trump visam reduzir o défice dos EUA, ao mesmo tempo que aumentam a sua produção interna e o emprego. Vejamos como.

As duas armas básicas utilizadas por Trump são:   tarifas punitivas e tratados comerciais desiguais impostos aos parceiros comerciais (dos quais a Índia é o primeiro exemplo); estes tratados desiguais estipulam os montantes exatos que um país deve importar dos EUA (sem estipular nada na direção oposta). Na verdade, as tarifas punitivas são utilizadas como castigo infligido a qualquer país que não aceite o tratado desigual; e os países aceitam o tratado desigual como o menor de dois males. À medida que o défice comercial diminui através desses meios coercivos, a procura por bens nacionais aumenta nos EUA e, consequentemente, também a produção interna e o emprego. Mas isto não equivale a qualquer acordo comercial alternativo para a economia mundial como um todo que fosse universalmente benéfico e, portanto, constituísse uma manifestação de racionalidade. São os EUA que apontam uma arma à cabeça dos países e insistem num acordo favorável para si próprios.

De facto, com um acordo mais vantajoso para si próprios, irão empenhar-se com ainda maior entusiasmo na imposição de uma disposição irracional do comércio mundial que força os países com défice a procederem a ajustamentos — uma disposição irracional que os próprios EUA tem sido instrumentais para imporem ao mundo.

05/Julho/2026

Ver também:
  • A exploração colonial e a troca desigual moldaram dois séculos de desigualdade Norte-Sul
  • [*] Economista, indiano, ver Wikipedia

    O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2026/0705_pd/irrationality-world-trade-arrangements

    Este artigo encontra-se em resistir.info
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