A alta dos preços da gasolina

– A metodologia de controle aqui preconizada é aplicável a outros países

Prabhat Patnaik [*]

Item seguinte. Nosso abastecimento de energia.

Nos cinco dias terminados a 26 de Março, os preços da gasolina e do gasóleo no país haviam sido escalados quatro vezes, com mais subidas diárias em perspectiva. Em cada ocasião a alta foi de 80 centimos por litro, de modo que o aumento total durante a semana foi de 3,20 rupias por litro, elevando o preço do litro de gasolina para 98,61 Rs e o de gasóleo para 89,87 Rs na capital, Delhi.

A explicação para estas altas é que os preços para as empresas haviam permanecido congelados durante algum tempo (devido a eleições em vários estados), mesmo quando os preços internacionais do petróleo estavam a subir, com as empresas a absorverem a alta. Agora que foram autorizadas a aumentar os seus preços, estão a recuperar e o fardo tem de ser suportado pelo consumidor, uma vez que o governo não se pode dar ao luxo de perder qualquer receita através da redução dos impostos por litro.

A última vez que os preços dos refinados foram elevados pelas companhias petrolíferas foi em 4 de Novembro do ano passado. Durante 137 dias após essa data, argumenta-se, não houve aumento de preços para as empresas. Durante este período, contudo, houve um aumento do preço do petróleo bruto no mercado internacional de US$82 para US$117 por barril, o que significou uma perda de receitas, só para as empresas petrolíferas do sector público, de 2,25 mil milhões de dólares, ou 190 mil milhões de rupias. As empresas têm agora de ajustar os seus preços em sentido ascendente a fim de repercutir tais perdas de receitas. De facto, se os preços mundiais do petróleo estabilizarem em US$100, então o aumento no preço da gasolina no retalho terá de ser 9 a 12 rupias por litro para uma recuperação plena. Daí segue-se que para os governos (tanto a nível central como dos estados) não sofrerem quaisquer perdas de receita, então o preço da gasolina em Delhi terá de aumentar ainda mais, em outras 7 rupias por litro aproximadamente se o preço mundial do petróleo bruto estabilizar nos US$100/barril.

Contudo, este argumento omite o ponto principal. À medida que as empresas aumentam o seu preço, isto causa não só uma inflação do preço de retalho dos produtos petrolíferos, mas também uma inflação geral na economia devido aos seus efeitos de pressão sobre os custos. Isto também aumenta as despesas do governo em termos monetários, a fim de atingir os mesmos objectivos de despesas reais, para os quais o governo também tem de aumentar as suas receitas. Isto significa que o governo também tem de elevar os impostos nominais sobre os produtos petrolíferos para colectar uma receita maior, a fim de cumprir os mesmos objectivos de despesa real.

Em suma, o acto de aumentar os preços dos produtos petrolíferos não se limita só às companhias petrolíferas. Ele tem um efeito multiplicador: é necessariamente seguido, a jusante, por todas as entidades que reclamam uma parte do preço de retalho dos produtos petrolíferos. O aumento da inflação é então muito maior.

Os preços só podem atingir um patamar em tal situação se os rendimentos monetários de algumas pessoas não subirem para compensá-las pelo aumento de preços, ou seja, se houver alguns que são apenas "tomadores de preços" (“price-takers”) e não "fazedores de preços" (“price-makers”). Estas só podem ser as pessoas que trabalham. Por outras palavras, a estratégia orçamental de angariar recursos para o governo através da tributação dos produtos petrolíferos pressupõe necessariamente que os trabalhadores serão prejudicados por ela. Se não forem prejudicados, e os seus rendimentos monetários aumentarem a par da inflação, então não haverá fim à inflação. Prejudicar os trabalhadores é, portanto, a razão de ser de toda esta estratégia. Adoptar uma tal estratégia orçamental e ao mesmo tempo derramar lágrimas pelos trabalhadores é o cúmulo da hipocrisia.

O ponto a notar aqui é que não há automaticidade sobre o aumento dos preços a retalho dos produtos petrolíferos só porque os preços mundiais do petróleo bruto aumentaram; uma coisa não é a consequência inevitável da outra. O aumento dos preços a retalho dos produtos petrolíferos é uma estratégia orçamental; estes preços a retalho têm de aumentar se houver um aumento dos preços mundiais do petróleo bruto só por causa desta estratégia orçamental e só se a estratégia orçamental permanecer inalterada. Falar da inevitabilidade do aumento dos preços a retalho dos produtos petrolíferos é tomar esta estratégia orçamental como inevitável e, portanto, esconder da população o facto de que se trata de uma estratégia escolhida, de uma opção deliberada. Na verdade, actualmente, os impostos tributados pelos governos central e estaduais representam mais da metade do preço de venda a retalho da gasolina.

O caso dos governos estaduais é compreensível: eles têm muito poucas fontes de receitas que possam recorrer à vontade. Após a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (GST), a área de discrição contraiu-se bastante e os produtos petrolíferos são uma das três mercadorias em que as taxas não são fixadas pelo Conselho do GST, mas podem ser fixadas à vontade pelo governo estatal. Portanto, é bastante compreensível que governos estaduais tributem os refinados; eles têm pouca escolha na matéria, uma vez que não têm poderes para impor tributos directos.

Mas o governo central tem amplas possibilidades de angariar recursos através de outros meios, os quais não está a utilizar deliberadamente. O seu recurso à tributação de produtos petrolíferos ao invés de impor tributos directos aos ricos é, portanto, uma escolha da sua parte. É um preconceito de classe; não há nada de inevitável nele.

Pode pensar-se que os refinados são utilizados principalmente pelos ricos, de modo a que a sua tributação não colida seriamente com os pobres; mas isto é errado por pelo menos três razões. Primeiro, entre os refinados há muitos que são directamente utilizados pelos trabalhadores, sendo um exemplo óbvio o gás de cozinha. Em segundo lugar, um aumento dos preços dos refinados aumenta os custos de transporte, devido ao qual todos os preços das mercadorias aumentam, incluindo mesmo mercadorias básicas como cereais alimentares que entram tão fortemente no cabaz de consumo dos pobres. Em terceiro lugar, mesmo que os refinados não entrassem directa ou indirectamente na produção ou transporte dos bens utilizados pelos trabalhadores, e entrassem apenas na produção dos bens necessários aos capitalistas, para que estes últimos mantivessem o seu verdadeiro domínio sobre estes bens, aumentariam a sua margem de lucro e, consequentemente, os preços mesmo dos bens consumidos pelos trabalhadores. Assim, um aumento dos preços dos refinados prejudica os pobres, e não tanto os ricos, que podem tomar medidas para se protegerem contra a inflação, e de facto tomam essas medidas.

É perfeitamente possível manter os preços dos refinados inalterados (e mesmo baixá-los) apesar do aumento dos preços do petróleo bruto no mercado mundial, avançando para uma estratégia orçamental alternativa que depende de impostos directos sobre os ricos para aumentar as receitas; entre esses impostos destacam-se os impostos sobre a riqueza e as sucessões. Mas, pode perguntar-se, que tal reduzir o consumo interno de produtos petrolíferos que se torna especialmente necessário quando os preços do petróleo bruto sobem em dólares; como é que isso pode ser conseguido sem um aumento dos preços?

Aqueles que não são "price-takers" mas sim "price-makers" podem conseguir manter intacta a sua absorção real dos produtos petrolíferos. O único grupo cuja absorção de tais produtos pode contrair-se, como vimos, é o grupo dos "price-takers", nomeadamente os trabalhadores. Mesmo no seu caso, o esforço geral seria economizar no consumo de outros bens para manter a absorção dos refinados, de modo que uma recessão é gerada na economia provocando um desemprego ainda maior; e na verdade é isto que se torna o meio de efectuar um corte na absorção. Mas um meio mais seguro, não-empobrecedor, não-inflacionário e não-recessivo (ou seja, não-estagflacionista) de efectuar um corte na absorção de refinados de petróleo é introduzir o racionamento legal juntamente com o controlo de preços.

O racionamento é um meio de introduzir equidade na distribuição dos refinados entre a população. O racionamento implícito introduzido através do aumento de preços é essencialmente inegualitário; mas o racionamento directo, enquanto o preço a retalho é controlado, proporciona uma distribuição mais igualitária dos refinados de petróleo por toda a população.

Fazer face à situação resultante do aumento dos preços mundiais do petróleo bruto exige portanto uma combinação de políticas: uma política orçamental que se baseia em impostos directos sobre os ricos; um controlo dos preços de retalho dos produtos petrolíferos e até uma redução destes preços; e um racionamento quantitativo na distribuição dos refinados a fim de manter as importações totais de petróleo bruto restringidas ao invés de confiar num aumento de preços nestes produtos para o conseguir. Mas, se em vez desta combinação de políticas insistirmos em utilizar a combinação de políticas que temos adoptado até agora, então o país está a caminhar de tempos muito tristes.

03/Abril/2022

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2022/0403_pd/hike-petrol-prices

Este artigo encontra-se em resistir.info

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