Lisboa, 27 de Agosto de 2026
À atenção de:
Dr. Paulo Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
c.c.: Dr. Luís Montenegro, Primeiro-Ministro
c.c.: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Assunto: Apelo urgente antes da Reunião Gymnish de Dublin
Ao aproximar-se a próxima reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros – reunião Gymnich – que terá lugar em 1 e 2 de Setembro em Dublin, escrevemos para expressar a nossa indignação perante a contínua incapacidade da União Europeia para tomar medidas punitivas concretas contra Israel.
Apesar dos repetidos avisos da ONU, que identificam elementos de um genocídio em curso, a resposta da UE tem-se limitado a um acompanhamento passivo, dando efectivamente luz verde às atrocidades que se verificam. Até mesmo a proibição dos produtos dos colonatos, que há décadas se afigura uma medida óbvia, foi inviabilizada na última reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros.
O custo desta paralisia política mede-se em perdas humanas impressionantes:
— Israel matou pelo menos 1286 palestinos e feriu outros 4257 em Gaza devido às continuadas violações do cessar-fogo desde que este entrou em vigor a 10 de Outubro de 2025 (conforme relatado pelo Ministério da Saúde de Gaza a 24 de Agosto de 2026);
— Israel matou pelo menos 21 289 crianças em Gaza desde Outubro de 2023, conforme relatado pela UNICEF;
— Pelo menos 300 crianças foram mortas desde que a trégua de 10 de Outubro de 2025 entrou em vigor, o que a UNICEF destaca como uma média de uma criança morta todos os dias sob o chamado "cessar-fogo". As organizações humanitárias salientam que estes números continuam a ser incompletos. Milhares de outras crianças continuam actualmente desaparecidas e presumem-se mortas, soterradas sob os escombros de casas, escolas e campos de deslocados destruídos.
Israel ocupou quase 70% do território de Gaza, está a demolir completamente tudo o que resta nesta área e recusa-se a retirar as suas forças militares, apesar dos acordos internacionais. Está a restringir a importação de alimentos, material médico e bens essenciais para níveis muito abaixo do mínimo necessário e proíbe a entrada de qualquer equipamento de abrigo. As principais ONG foram expulsas de Gaza e os jornalistas internacionais continuam proibidos de entrar na Faixa.
Enquanto a UE adia medidas decisivas, a situação na Cisjordânia ocupada também degenerou num terror sem precedentes.
Os ataques de colonos israelitas apoiados pelo Estado contra comunidades palestinas atingiram um máximo histórico, caracterizados, entre outros crimes, por incursões armadas, incêndios de terras agrícolas e deslocações forçadas.
Foram registados mais de 1400 ataques de colonos desde o final de 2023, visando directamente a limpeza étnica das zonas rurais.
Israel demoliu mais de 1700 estruturas palestinas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, deixando milhares de famílias sem abrigo.
Mais de 1200 palestinos foram mortos na Cisjordânia pelas forças israelitas e por colonos ilegais só durante este período.
A situação dos direitos humanos em Gaza e na Cisjordânia ocupada deteriorou-se para além de qualquer limiar humanitário aceitável. Os bloqueios sistémicos à ajuda humanitária, as baixas civis sem precedentes e a expansão acelerada dos colonatos ilegais na Cisjordânia violam directamente os princípios fundamentais do direito internacional.
Tal como as próprias avaliações internas da Comissão Europeia demonstraram, Israel está em clara e persistente violação do artigo 2.º do Acordo de Associação, que estipula que as relações entre as partes devem estar condicionadas ao "respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos".
Manter o comércio preferencial, com acesso financeiro e político ao mercado único da UE, enquanto estas violações sistémicas continuam, mina a credibilidade da União Europeia enquanto defensora global do Estado de direito. Não se pode continuar como se nada fosse. A opinião pública europeia expressou claramente a sua vontade democrática: a Iniciativa de Cidadãos Europeus "Justiça para a Palestina" concluiu-se recentemente com mais de 1,3 milhões de assinaturas a exigir a suspensão imediata deste acordo.
Embora reconheçamos as sensibilidades políticas e os debates internos no seio do Conselho, a União Europeia dispõe tanto do mecanismo jurídico como da obrigação moral de agir.
Ao recusar-se a suspender o Acordo de Associação UE-Israel, a União Europeia continua a ser económica e politicamente cúmplice destas violações sistémicas do direito internacional. A retórica vazia já não será suficiente enquanto populações inteiras estão a ser eliminadas.
Durante a próxima reunião informal Gymnich, em Dublin, é imperativo que se ultrapassem as divisões políticas internas. É imperativo congelar imediatamente todo o comércio preferencial com Israel e pôr termo à cooperação militar e económica.
A História julgará a vossa posição.
Com os melhores cumprimentos,
Pela Direcção Nacional do MPPM
Carlos Almeida
Presidente