Alternativas de politica económica para alcançar condições de crescimento económico sustentado

1- Gasto público deficitário para actuar como política contra-cíclica.

Para recuperar a dinâmica de acumulação dos produtores nacionais, o sector público tem de ser deficitário, e/ou o sector externo excedentário. No entanto, tal situação não se consegue no contexto de liberalização económica. A grande maioria das economias em desenvolvimento caracteriza-se por não gerar excedentes de comércio externo em contexto de crescimento económico. Deste modo, vêm-se impedidas de trabalhar com défice fiscal, devido a que na concepção teórica que informa a política económica predominante, isso pode desencadear expectativas inflacionárias e de desvalorização.

Se o mercado externo não é motor de crescimento, tanto pela falta de competitividade da produção nacional, como pelo baixo valor agregado nacional que caracteriza as exportações nacionais, o governo tem de trabalhar com gasto público deficitário (de não pagamento de lucros) para aumentar o mercado interno e contrariar a queda de exportações para assim gerar o excedente do sector privado – quer dizer, para que possa receber mais do que paga de impostos – e assim tenha condições de investir e dinamizar a economia.

Wray seguindo Kalecki assinala que “o gasto deficitário financiado pelo sistema bancário será necessário para gerar lucros no sector de investimento” (Wray, 1993, p.548).

A política fiscal deve ser expansionista para aumentar a procura e actuar em forma contra-cíclica considerando que a produção está por debaixo da capacidade produtiva, pelo que existem altos níveis de capacidade ociosa. Martner diz-nos que “em caso de recessão, o sector público deve aceitar um certo défice cíclico, se não quer afundar a crise”. (Martner, 1998, p.84) No mesmo sentido Arestis e Sawyer assinalam que “a política fiscal é uma ferramenta para compensar as principais mudanças ao nível da procura agregada” (Arestis e Sawyer, 2003a). Se o gasto público e os subsídios fiscais à esfera produtiva não se aumentam, a actividade económica não crescerá. O valor presente dos rendimentos esperados diminuirá, pelo que o cenário recessivo será a norma.

O governo é o único que tem capacidade para combater os efeitos negativos sobre a actividade económica, pelo que está obrigado a modificar a sua política económica, o que passa por flexibilizar a política fiscal e monetária para dinamizar o mercado interno. Arestis e Sawyer assinalam que “quando a taxa de juros é mantida constante e o produto está debaixo da capacidade produtiva, então a política fiscal estimularia a actividade económica”. (Arestis e Sawyer, 2003)

2- Condições para flexibilizar a política fiscal

Se a economia apresenta um contexto de incerteza em torno ao comportamento dos fluxos de capital, as autoridades monetárias e financeiras dão prioridade às políticas restritivas e colocam a dívida pública a alta taxa de juros para desincentivar praticas especulativas. A política fiscal deve ser discricional a favor do crescimento económico e do pleno emprego, e não deve estar subordinada aos objectivos de baixa inflação do banco central, o qual responde às necessidades de estabilidade monetária-cambial exigidos pelo capital financeiro internacional.

Para retomar o governo soberano da política monetária, fiscal e cambial a favor da procura, dos produtores nacionais e do crescimento económico, é necessário não estar subordinados ao capital financeiro internacional. Quer dizer, para sair da estagnação em que nos colocou a política de estabilidade estabelecida a favor do capital financeiro internacional, é necessário que a economia deixe de depender da entrada de capitais e/ou controle o seu movimento para poder flexibilizar a política económica para retomar o crescimento.

O aumento do gasto público, bem como a redução da taxa de juros, a flexibilização do tipo de câmbio e o aumento da disponibilidade de crédito, devem encaminhar-se a oferecer expectativas de rentabilidade na esfera produtiva e diminuir as pressões sobre o sector externo para não requerer maior entrada de capitais, reduzir a incerteza e assegurar a aceitabilidade da moeda nacional.

3- Rever a abertura comercial e as relações económicas com os desenvolvidos

O aumento do gasto público só por si não garante a recuperação económica. Deve ir acompanhado da revisão da abertura comercial e do tipo de câmbio para evitar filtrações do gasto público em direcção ao exterior e para proteger e desenvolver a planta produtiva, para encarar os excedentes produtivos e aumentar a produtividade indispensável para diminuir as pressões sobre o sector externo.

O gasto público deficitário deve impulsionar efeitos multiplicadores internos a favor da esfera produtiva e do emprego. Isso permitiria aumentar os rendimentos do sector privado, dos trabalhadores e do sector público e por outro lado, ao requerer menor entrada de capitais pelas menores pressões sobre a balança de comércio externo, poder baixar a taxa de juros, e assim assegurar o crescimento do investimento, capacidade de pagamento e evitar cair no sobre endividamento.

A tendência à estagnação só pode ser revertida com a flexibilização da política monetária, fiscal e cambial e com a protecção do mercado a favor de empresas nacionais. Isso é indispensável para aumentar a procura pela produção e pela moeda nacional para diminuir a procura por produtos importados e para induzir as decisões de investimento a restabelecer a capacidade produtiva e recuperar lucros e salários. Blecker assinala que um “menor investimento de elasticidade de procura de importações e um mais elevado investimento de elasticidade de procura por exportações, podem dar a capacidade a um país de crescer mais rápido e manter emprego mais elevado com balança comercial e uma menor diminuição (o maior aumento) nos salários relativos (padrão de vida) ”. (Blecker, 1988, p.510)

Se o mercado externo não é o motor do crescimento económico, devido a que a grande maioria dos países em desenvolvimento não têm capacidade competitiva para aumentar exportações e aumentar o valor agregado nacional incorporado nelas, tem-se que regressar a políticas proteccionistas para recuperar e promover o mercado interno. Steindl diz-nos que “o governo deve intervir para evitar uma prolongada depressão; isto reduziria a incerteza e antes de tudo tornaria mais elevado e estável o investimento privado” (Steindl, 1990, p.125)

Convém lembrar que os países desenvolvidos industrializaram-se graças às políticas proteccionistas e ao investimento do Estado na economia (Shaikh, 2003). Tais políticas permitiriam assegurar condições de rentabilidade na esfera produtiva. A retoma de tais políticas, possibilitaria recuperar a dinâmica de acumulação, diminuir as pressões sobre o défice de comércio externo e os pedidos de entrada de capitais. É necessário renegociar as relações económicas com os países desenvolvidos para obter melhores acordos comerciais e financeiros. Os países desenvolvidos devem aumentar a sua procura a favor das nossas exportações, para assim aumentar a nossa capacidade produtiva e o valor agregado nacional na produção e nas exportações, para diminuir as pressões sobre a balança de comércio externo e impulsionar a dinâmica económica.

Se os Estados Unidos trabalhassem com disciplina fiscal e excedente comercial, geraria um problema de escassez de dólares nos mercados internacionais e afectaria a dinâmica económica mundial. A maioria do resto do mundo seria deficitário no seu sector externo, o que iria generalizar políticas restritivas, configurando contextos recessivos e de crescente desemprego. Por isso é importante que os países desenvolvidos aumentem os seus gastos públicos e procura a favor dos produtos dos países em desenvolvimento e assumam o défice de comércio externo para que os subdesenvolvidos possam melhorar a sua balança comercial e a sua dinâmica económica. Davidson, sobre isto, diz-nos que “Keynes tinha enfatizado que as nações credoras deveriam aceitar uma maior responsabilidade para resolver os persistentes desequilíbrios de pagamentos internacionais” (Davidson, 2002) Isso permitiria aos países em desenvolvimento compatibilizar o crescimento com o excedente de comércio externo e reduzir os pedidos de financiamento externo.

4- O gasto público deficitário e o seu financiamento

O gasto público deficitário explicado pelo pagamento do serviço da divida, não tem impacto sobre o rendimento nacional, nem sobre a poupança, pelo que em tal contexto as empresas e as famílias têm menos possibilidades de comprar os títulos emitidos pelo governo que acompanham o aumento do gasto governamental. Em tal caso, a emissão de divida vai acompanhada do aumento da taxa de juros para estimular a sua compra. Se esta é adquirida por empresas não bancárias e famílias, haverá um efeito de procura negativo.

Para que o governo possa aumentar o seu gasto deficitário e aumentar a procura privada, dito gasto deve ser de não pagamento de juros. Tal gasto aumenta o rendimento nacional, o que aumenta os depósitos e as reservas bancárias. Randall Wray diz-nos que “um défice conduz necessariamente a uma injecção líquida de reservas bancárias” Wray, 2002). Em tal situação, os bancos tratarão de emprestar o excesso de reservas. O que cria um aumento de oferta de credito e pressiona a descida da taxa de juros, o que melhora o crescimento económico. O que normalmente acontece é que o governo vende títulos aos bancos para evitar que a taxa de juro interbancário diminua. Os bancos, perante as suas maiores reservas bancárias, compram os títulos públicos à taxa de lucro existente. Com a transacção, é criado novo dinheiro. Stephanie Bell diz-nos que “se os bancos privados são capazes de comprar divida pública criando uma conta governamental, isto também deve ser considerado como impressão de dinheiro. Quando o banco central ou um banco privado compram a emissão de nova divida pública emitindo credito ou dinheiro bancário, eles estão a imprimir dinheiro” (Bell, 1999).

Se o governo emite títulos conjuntamente com o défice fiscal, é porque quer evitar excesso de liquidez e de reservas bancárias que façam diminuir a taxa de juro. No caso em que o governo peça emprestado mais do que o que gasta, apresenta-se o crowding out. No entanto, isso depende da posição das autoridades monetárias, como da aceitação da moeda nacional, o qual está dependente do risco do país e das expectativas de crescimento. Se se desenham expectativas de crescimento a partir do maior gasto público, os agentes económicos verão os seus rendimentos e as suas poupanças aumentarem, pelo que aceitarão a colocação da divida pública à taxa de juro oferecida.

Se perante o défice fiscal, o governo aumenta impostos, isso teria o efeito de diminuir os depósitos e reservas bancárias, pelo que evitaria o excesso de liquidez e aumento de reservas geradas pelo impacto sobre o crescimento do rendimento nacional derivado de gasto deficitário. Em tal caso, regulam-se as reservas bancárias e mantém-se a taxa de juro, sem necessidade de aumentar a emissão de títulos governamentais.

O aumento do imposto tem o mesmo propósito que a venda de títulos públicos. Ambas as políticas querem “deixar o público com menos dinheiro para gastar” (Bell, 1999). Os impostos e os títulos não são para financiar o défice público. São estabelecidos para regular as reservas bancárias, a liquidez, a taxa de juro objectivo, bem como a procura e os preços.

O governo pode aumentar o seu gasto e trabalhar com défice fiscal e criar dinheiro. Wray diz-nos que “os postkeynesianos insistem que o crescimento económico necessita de gasto liquido deficitário, que só pode ser financiado com a criação de crédito” (Wray, 1992, p.300). Para que isso se dê, o governo precisa de assegurar-se que o dinheiro criado seja aceite e procurado pela economia. No presente contexto de falta de liquidez, de estagnação económica, de grandes inventários, de elevado desemprego e elevada deterioração do nível de vida, é necessário a criação monetária pelo governo. Goodhart assinala que “o governo habitualmente usou o seu poder de criação de dinheiro para apoiar e beneficiar-se a si mesmo (através do imposto inflacionário), geralmente quando é débil, e/ou ameaçado por uma guerra. Evidentemente, o acesso ao imposto inflacionário beneficia tal governo” (Goodhart, Ch. A. E., 1998) Desta forma, o governo pode aumentar o seu gasto e orçamento fiscal, sem necessidade de emitir títulos para regular as reservas bancárias e a liquidez. O sector privado por seu lado, em contexto de estagnação económica aceita dinheiro do governo para vender os seus bens e serviços e aumentar os seus lucros e rendimentos.

Em situações onde a política monetária acompanha a política fiscal expansionista, o movimento (crowding out) do sector privado não se dá, porque não há aumento da taxa de juro, pelo que haverá um aumento da procura, bem como dos lucros e do investimento.

O financiamento do défice através da criação monetária não gera pressões inflacionistas num contexto de capacidade ociosa. Pode-se aumentar a produção e satisfazer a procura adicional e evitar pressões sobre os preços. Em última instancia, é melhor gerar condições de crescimento económico, apesar da inflação, para evitar a depressão e problemas de insolvência, os quais afectam a procura por empréstimos, a oferta de crédito e a actividade económica. Minsky, relativamente a isto, assinala que “a inflação é uma maneira de facilitar os compromissos de pagamento derivados da divida… a estagnação com inflação é um substituto diante de uma grande depressão” (Minsky, 1985, p.52). Ainda que caiba lembrar que grande parte das pressões inflacionárias depende de quem é favorecido com o aumento do gasto.

O governo deve criar dinheiro a favor da esfera produtiva, o que evitaria pressões sobre os preços, o sector externo e o tipo de câmbio. O gasto público necessita de ter um elevado multiplicador interno para gerar procura por moeda nacional e assegurar aumento do rendimento nacional e assim ver aumentados os rendimentos tributário para diminuir o défice fiscal. Jong II You e Amitava Krishna Dutt dizem-nos que” se o multiplicador é maior … um aumento no gasto público deficitário diminuirá o défice” (You, J.I. e Dutt, A.K., 1996, p.343)

Tem que se impulsionar uma dinâmica com elevado valor agregado nacional que favoreça o crescimento do rendimento nacional, assim como impulsionar uma política monetária que acompanhe o financiamento do gasto deficitário, para que os lucros, tanto do sector público como do privado, cresçam mais do que o custo das obrigações financeiras para assim reduzir a relação de endividamento e configurar melhores condições financeiras para o crescimento, visto que isso potencia o gasto e a emissão de divida. Martner assinala que “o tema da sustentabilidade da divida pública e da solvência do sector público, torna-se central na formação das expectativas dos agentes” (Martner, 1998, p.82).

Ao aumentar-se a actividade económica dar-se-ia um impulso favorável sobre as finanças públicas devido a que, como assinala Arestis e Sawyer, “o rendimento positivo é função linear do rendimento” (Arestis e Sawyer, 2003b). Convém lembrar que o governo cobra o que gasta (Wray, 1998), para isso tem de assegurar que dito gasto vá a favor da esfera produtiva nacional para assim aumentar o rendimento de empresas e indivíduos e consequentemente, receber os impostos. Só aumentando o gasto público e promovendo o crescimento económico, o governo poderia aumentar os seus rendimentos impositivos e diminuir o défice orçamental. Steindl assinala que “os défices públicos só podem desaparecer se o investimento privado aumentasse de novo. Isto é improvável dado em contexto de excesso de capacidade, que só iria desaparecer se houvesse expansão fiscal” (Steindl, 1990, p.119).

Com os maiores rendimentos tributários derivados da dinâmica económica, o governo pode pagar o serviço da divida sem ter que aumentar os impostos ou diminuir o seu gasto, pelo que poderia recuperar o governo da política fiscal para que desempenhe um papel anti-cíclico.

O maior rendimento gerado pelo gasto público deficitário (de não pagamento de juros), produzirá o aumento da poupança de modo suficiente para comprar os títulos públicos necessários para evitar o excesso de liquidez gerado pelos mais elevados gastos governamentais. Com os seus maiores rendimentos as famílias poderão comprar os títulos, sem necessidade de diminuírem o seu gasto de consumo. As famílias ao comprarem títulos, manterão menores depósitos bancários, o que evitará que se aumentem as reservas bancárias e que baixe a taxa de juro e assim compatibilizar as condições de crescimento económico com baixa inflação.

Ao retomar-se o crescimento económico e a estabilidade, dar-se ia a confiança dos agentes económicos na moeda nacional, e o governo teria maior capacidade de impulsionar a dinâmica económica e encarar o financiamento do seu défice e da sua divida. Wray diz-nos que “o governo será sempre capaz de pagar juros e retirar o principal criando reservas no sistema bancário” (Wray, 2002a).

5- O Banco central deve ser dependente do governo

O crescimento dirigido ao mercado interno, necessita de política monetária e fiscal flexíveis que incentivem o consumo e o investimento, pelo que a autonomia do banco central e o seu objectivo de redução da inflação através de elevadas taxas de juro, passam a ser contraproducentes, pois aprofundam a estagnação económica que a economia enfrenta, além de que fazem a economia mais dependente de factores externos.

Deste modo, a eficácia da autonomia do banco central para garantir a estabilidade cambial e a baixa inflação, questiona-se ao não ter o país competitividade no contexto da economia mundial e ao não ter assegurados suficientes fluxos de capitais para propiciar condições de crescimento.

Com as carências produtivas e restrições financeiras, não se pode seguir mantendo a autonomia do banco central, pois isso impede ter política monetária, cambial, de crédito e fiscal para fazer frente aos obstáculos ao crescimento e para responder às procuras nacionais.

A recuperação económica exige deixar de lado a autonomia do banco central e subordina-lo às necessidades financeiras do sector público e do sector produtivo nacional.

O banco central deve encaminhar-se a reduzir a inflação, não através de políticas de elevada taxa de juro que gera elevados custos à economia nacional, mas sim por meio de política monetária flexível que permita diminuir a taxa de juro, facilitar o financiamento e a liquidez necessária para impulsionar o investimento produtivo, para sobre bases sólidas e em contexto de crescimento económico, sustentar a estabilidade de preços. Para diminuir a taxa de juro é necessário diminuir o contexto de incerteza e a preferência pela liquidez que isso gera, para o qual há que assegurar opções de investimento rentável na esfera produtiva e diminuir as pressões sobre o sector externo e os pedidos de entrada de capitais.

A política monetária deve acompanhar a expansão do gasto público e adequar-se às necessidades de liquidez que exige o crescimento económico. A flexibilização da política monetária permitiria reduzir a taxa de juro, tanto para diminuir e encarar as crescentes pressões sobre as finanças públicas derivadas do grande montante da divida pública interna (que obrigaram o governo a restringir o investimento e o gasto – de não pagamento de juros – para fazer frente às obrigações financeiras), como para estimular o crescimento do investimento e melhorar o rendimento nacional e as condições de pagamento. No entanto, a baixa taxa de juro, por si só, não consegue promover o investimento e o crescimento económico, se a procura permanecer estagnada, tanto pela queda das exportações, como pelo menor crescimento do mercado interno e se, além disso, se mantiver o seu elevado componente importado. A política monetária pode apoiar a procura se há devedores insatisfeitos na nova taxa de juro, e para isso é necessário a existência de condições de procura e rentabilidade que promovam o investimento e a procura por crédito e dinheiro. Daí que a baixa taxa de juro deve ir combinada com a expansão fiscal, assim como com a flexibilidade do tipo de câmbio, e da revisão da abertura comercial para promover maior procura agregada e melhorar a competitividade e a rentabilidade da esfera produtiva. Isso asseguraria, ainda, efeitos multiplicadores internos, e menores pressões sobre a balança de comércio externo.

6- Condições para flexibilizar o crédito

O investimento produtivo necessita de lucro e de financiamento, e que por sua vez vão combinadas. Se a empresa não oferece condições de reembolso, não é sujeito de crédito. Daí que sem lucros, ou expectativas de crescimento, não aumenta a procura por crédito, nem o investimento, nem os bancos outorgam créditos, pois não se assegura o reembolso das obrigações financeiras derivadas da dívida.

O financiamento é uma pré-condição do investimento. Wray diz-nos que “o financiamento é uma pré-condição para qualquer produção aconteça hoje em dia” (Wray, 2001). Não necessitamos somente de financiamento para o investimento, necessitamos aumentar a procura, para recuperar a rentabilidade necessária para aumentar a procura por créditos e a disponibilidade de crédito.

A política económica deve impulsionar uma dinâmica económica que gere expectativas de crescimento e de lucros, para que estas cresçam acima da taxa de juro para assegurar o reembolso do crédito e poder aumentar a procura por empréstimos para estimular o investimento e o gasto deficitário das empresas. Em tal contexto, os bancos e os agentes super excedentários emprestam dinheiro para financiar e facilitam o crescimento do investimento perante as melhores condições de pagamento. Wray diz-nos que “o dinheiro pode ser criado por agentes privados para financiar o gasto deficitário” (Wray, 1992, p.300)

Para que se flexibilize o outorgamento de créditos a favor do investimento, necessita-se que o gasto público deficitário desempenhe um papel importante para melhorar os lucros e condições de pagamento do sector privado nacional. O governo deve aumentar o seu gasto a favor dos produtores situados no país e evitar que se gerem pressões sobre o sector externo e praticas especulativos. Isso exige recuperar e aumentar a participação dos produtores nacionais no mercado interno que se perdeu frente às importações, o que por sua vez permitiria assegurar a rentabilidade necessária para aumentar a procura por créditos e o crescimento do investimento. Daí a importância dum tipo de câmbio competitivo, como da revisão da abertura comercial. Devem-se diminuir as pressões sobre o sector externo a fim de evitar o risco cambial e elevadas taxas de juro, já que tal situação terminaria travando a actividade económica.

7- Mecanismos para superar a restrição externa ao crescimento

O crescimento económico é travado pela falta de mercado interno e financiamento interno, assim como pela restrição externa.

As fortes pressões sobre o défice de conta corrente e os pedidos de entrada de capitais, colocam limites para baixar a taxa de juro e para expandir o crédito, o gasto público e reactivar a economia, visto que isso comprometeria as condições de confiança e a estabilidade requeridas pelo capital financeiro internacional. Para diminuir o défice de conta corrente e os pedidos de entrada de capitais – necessário para flexibilizar a política económica para retomar o crescimento -, tem-se que reduzir o défice de comercio externo e o pagamento do serviço da divida externa. Isso requer colocar de novo a questão da abertura comercial e da política cambial, assim como reestruturar o pagamento do serviço da divida externa e controlar o fluxo de capitais. Hussan diz-nos que, “a dependência da entrada de capitais para apoiar taxas de crescimento maiores continuará, a não ser que a estrutura de produção e o padrão de comércio no país receptor, estejam a mudar para aumentar a expansão das exportações em relação às importações. Se a estrutura de produção e o padrão de comércio não estão a mudar e se a entrada de capitais se esgota, o país tenderá a deslizar para trás para um menor padrão de crescimento” (Hussan, 2001, p.97). Steindl, por sua parte, recorda-nos que “sem controlo do movimento de capitais um país não pode permitir uma política autónoma ditada para os seus próprios interesses” (Steindl, 1990, p.227).

Com tais mudanças de política travar-se-ia a transferência de procura, assim como de recursos financeiros, bem como as praticas especulativas e as mudanças patrimoniais a favor do exterior. Isso beneficiaria os nacionais e permitiria reduzir a vulnerabilidade da economia em torno ao comportamento das exportações, assim como da economia dos Estados Unidos e dos fluxos de capital e possibilitaria retomar o impulso do processo de industrialização para o crescimento em direcção ao mercado interno.

8- Política cambial competitiva

Além disso, é necessário um tipo de câmbio flexível (em relação ao diferencial de preços internos versus os do principal sócio comercial) para trabalhar no princípio da paridade do poder de compra (preço único), a fim de evitar maior deterioração de competitividade que afecte o rendimento das empresas produtivas, a produção, o emprego e o sector externo.

Um tipo de câmbio flexível pode ter um certo impacto inflacionário sobretudo nas economias de elevada componente importada (da produção para o mercado interno e para exportações) e elevada carga do serviço da divida externa. Tal situação pode contrariar o efeito positivo da flexibilização do tipo de câmbio sobre a competitividade e sobre a balança de comércio exterior. Além disso, o impacto inflacionário da desvalorização, reduziria os salários reais, o que restringe a procura e a actividade económica. Blecker diz-nos que “mesmo que as depreciações tomem lugar, o crescimento actual pode não se acelerar devido aos efeitos potenciais negativos, de menores salários sobre a procura agregada” (Blecker, 1998, p.522). De conseguir-se a dinâmica de exportações (derivadas do ajuste cambial), pode não ser de magnitude suficiente para contrariar a diminuição de procura interna, pelo que o efeito seria recessivo e inflacionário. Não se alcançaria o ajuste externo, nem se retomaria a dinâmica económica com apenas a política de desvalorização. Apesar disso, o tipo de câmbio flexível é a melhor opção de política cambial fase a um tipo de câmbio apreciado, dado o elevado custo que isso representa em torno às reservas internacionais, como os estragos que origina sobre o sector externo e a produção nacional perante a diminuição da competência que origina frente às importações… Félix diz-nos que os “defensores do tipo de câmbio flexível tinham predito que um importante beneficio da flutuação seria economizar reservas de divisas, devido a que elas não seriam mais necessárias para proteger as taxas” (Félix , 1997-98, p.200).

O ajuste do tipo de câmbio não é suficiente para diminuir o défice de comércio externo, dada a elevada elasticidade de rendimento pelas importações, como pelos problemas estruturais que estão detrás de tal deficit, os quais não se corrigem apenas com a correcção dos preços relativos. Robert Blecker assinada que “ o enfoque post-kevnesiano enfatiza os aspectos qualitativos ou de não preço, de competitividade que são reflectidos nas elasticidades de rendimento em vez de na competência baseada em preços ou custos” (Blecker, 1998, p.497). Daí que tal política tem de ir acompanhada de políticas industriais de crédito e comerciais a favor da esfera produtiva. O impacto inflacionário da desvalorização seria de curto prazo na medida em que a economia avance na substituição de importações e na superação dos problemas produtivos e no crescimento da produtividade. Mesmo assim, tem-se de diminuir o impacto inflacionário da desvalorização derivado da elevada carga do serviço da divida externa, o que se consegue através da reestruturação e diminuição de tal pagamento.

A flexibilização do tipo de câmbio conjuntamente com a revisão da abertura comercial, e a superação dos problemas produtivos, ao contribuir a reduzir o défice de comércio externo e o pedido de entrada de capitais, permitiriam flexibilizar a política monetária e fiscal para que respondam às necessidades do crescimento, tudo isto actuaria a favor dos lucros produtivos e do investimento.

9- Superar os excedentes produtivos internos

Perante o contexto de baixa competitividade da produção nacional, de quebra da corrente produtiva, de elevado componente importado e de défice de comércio externo, é necessário aplicar políticas industriais, comerciais e financeiras para viabilizar o crescimento do investimento produtivo para superar os excedentes existentes e diminuir as pressões sobre a balança de comércio externo. O maior gasto público e o investimento privado devem canalizar-se para a esfera produtiva para encarar tais problemas, tanto para aumentar os efeitos multiplicadores internos, como para diminuir os pedidos de financiamento externo.

Se a abertura comercial e a política cambial não são modificadas e se a economia não avança na recomposição de correntes produtivas e no aumento da componente de materiais nacionais na produção nacional e nas exportações, o défice da balança de comércio externo continuará a crescer e os lucros a diminuir, pelo que não se assegurarão condições de pagamento das obrigações financeiras externas, e aumentará mais a dependência da entrada de capitais. Isso faz com que a economia continue condenada à vulnerabilidade externa em torno ao comportamento dos fluxos de capitais, e obrigada a estabelecer políticas monetária e fiscal restritivas para diminuir o desequilíbrio existente e para assegurar as condições de estabilidade exigidas pelo capital financeiro internacional, o qual gera um contexto onde a taxa de juro está por cima do crescimento do lucro e rendimentos de empresas e indivíduos, o que aumenta os níveis de sobre endividamento e trava a dinâmica económica.

A estratégia económica a impulsionar deve ter elevado valor agregado nacional a fim de assegurar maiores efeitos multiplicadores internos sobre o rendimento nacional e o emprego, e redução do défice de comércio externo, como dos pedidos de entrada de capitais. Isso evitaria que o sector externo actuasse como limitador do crescimento económico, e gerasse pressões sobre o tipo de câmbio, e a taxa de juro, e além disso, configurar-se-ia um contexto onde a taxa de lucros cresça acima da taxa de juro, o que reduziria a relação de endividamento e permitiria condições de crescimento sustentado. Kreger assinala que “num modelo denominado pela divida, a diminuição da taxa de juro e o aumento do comércio que aumente o valor agregado que assegure um equilíbrio de conta corrente são de crucial importância “ (Kregel, 2003).

10- O serviço da divida externa deve ser renegociado

A maioria dos países em desenvolvimento não geram capacidade endógena para pagar o serviço da divida externa, já que são incapazes de obter excedente de comércio externo suficientes em condições de crescimento económico para cobrir com tais obrigações financeiras. Cumpriu-se com tais obrigações financeiras através da promoção de entrada de capitais, mediante políticas de estabilização monetária-cambial, assim como com relativas elevadas taxas de juro e acelerados processos de privatização, o que configura um contexto de estagnação económico, maior endividamento externo e de estrangeirização das economias, que revertem em maiores pressões sobre o sector externo.

Se a economia não tem suficiente entrada de capitais e/ou a sua moeda não é aceite pelos credores externos, não pode manter o défice de conta corrente, pelo que se vê obrigada a instrumentar políticas de contracção para evitar maiores pressões sobre o sector externo. Para que a economia não se veja obrigada a instrumentar políticas adicionais de contracção e forte desvalorização para alcançar o excedente de comércio externo para cobrir o pagamento das obrigações financeiras, e/ou políticas que assegurem confiança e rentabilidade que ampliem a esfera de influencia ao capital financeiro internacional na economia, para financiar o défice externo, tem-se que repensar o pagamento do serviço da divida externa, a fim de evitar a travagem da actividade económica e a venda dos poucos sectores estratégicos que restam aos países. Martin Wolf assinala que os países “que não podem suportar a dor do ajuste deflacionário, a opção é o defualt. A divida é insustentável. Uma reestruturação da divida é preferível ao caos” (Wolf, 2002, p.44).

Ao reestruturar-se o pagamento do serviço da divida externa, reduzir-se-iam as pressões sobre o sector externo, como sobre as finanças do sector público, o que permitiria contar com financiamento para o crescimento, tanto para avançar na substituição de importações, como para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, para diminuir o défice de comércio externo e a vulnerabilidade externa. Ao exigir a economia menores fluxos de capital (dada a menor pressão sobre o sector externo), as economias retomariam o governo soberano da sua política económica para atender às exigências nacionais, e além disso, evitar-se-ia que a flexibilidade da política cambial (para melhorar a competitividade e a situação do sector externo) se traduza numa maior subida da taxa de juro e em pressões inflacionistas.

Ao diminuir as pressões sobre o sector externo e os pedidos de entrada de capitais, o governo não teria que drenar tantas reservas bancárias (por via da colocação da divida pública) para aumentar a taxa de juro, para incentivar a procura pela moeda nacional e a entrada de capitais, para manter estável o tipo de câmbio.

Se a dinâmica económica estimulada oferece opções rentáveis de investimento na esfera produtiva, promoveria maior entrada de capitais e a aceitação da moeda nacional, pelo que se poderia financiar o crescimento económico, sem gerar pressões sobre o tipo de câmbio e a taxa de juro.

Se o tipo de câmbio flexível, conjuntamente com a reestruturação produtiva e a renegociação do serviço da divida externa, serve ao sector externo, não se geraria uma fuga de capitais, devido a que se diminuiria a necessidade de pedidos de entrada de capitais, bem como o perigo de forte instabilidade cambial, pelo que a especulação não trabalharia neste contexto e não haveria necessidade de estabelecer controlos aos fluxos de capital. No entanto, se a economia não mostra o seu crescimento, deixará de receber fluxos de capital, pelo que as pressões que enfrenta o sector externo e as finanças públicas, levarão a debilitar a moeda nacional e a pressionar sobre a taxa de juro para juntar recursos para tal financiamento.

Tradicionalmente, quando a crise se manifesta, o controlo de divisas é estabelecida para travar as acções especulativas. Mas a especulação acontece antes que a crise se produza, quer dizer, quando a incerteza aumenta. Para evitar uma crise profunda, o controlo do movimento de divisas deve ser estabelecido. Ilene Grabel assinala que o controlo e a regulação dos fluxos de capital e a convertibilidade das moedas deveria ser estabelecido para evitar acções especulativas que geram crises financeiras. (Grabel, 200, p.(2)378)

Se se limita o livre movimento de capitais e as acções especulativas que dele derivam, e se diminui a dependência da entrada de capitais, poder-se-ia retomar o governo da política económica para atender as exigências nacionais. Em tal contexto não teria de se dar prioridade a políticas de contracção e de estabilização, como tem vindo a ser feito em todo o período de liberalização financeira, que nos levou a contextos de crise e de estagnação económica. Davdson assinala que “se as nações permitem livre movimento de fundos, as autoridades não têm controlo directo sobre as taxas de juro internas”. (Davidson, 2002)

Ao não se rever a política económica predominante e os factores que pressionam sobre o défice de conta corrente, a grande maioria das economias em desenvolvimento, continuarão condenadas a aplicar políticas restritivas e a vender activos nacionais para estimular os fluxos de capital para financiar o défice de conta corrente, pelo que a perspectiva continuará a ser de recessão económica e mais controlo do capital internacional sobre a nossa economia.

11- O Estado deve recuperar a regulação da actividade económica.

Para gerar expectativas de crescimento de rendimentos e de lucros, para gerar recursos para investir, para pagar a divida e para que o sistema bancário possa outorgar créditos para impulsionar a dinâmica económica, é necessário que o governo aumente o seu gasto e o dirija à esfera produtiva para evitar pressões sobre o sector externo e praticas especulativas.

Para recuperar o crescimento económico é necessário uma participação diferente do Estado daquela que se tem mantido até agora, assim como modificar a nossa inserção na economia mundial, já que a dinâmica económica e os objectivos de pleno emprego e de bem-estar social, não podem ser deixados às forças livres do mercado de economia aberta, devido a que isso foi a causa dos problemas que temos.

O mercado livre aberto e a política anti-inflacionista não geram condições rentáveis ao investimento produtivo. No contexto de liberalização financeira, as forças livres do mercado procuram os lucros financeiros a curto prazo e não se encaminham a configurar condições de crescimento sustentado. Papadimitriou e Wray dizem-nos que “a melhor economia não é aquela que está abandonada à mão invisível do mercado não restringido. A nossa segurança nacional e individual não deve ser deixada à sorte da procura privada do máximo lucro”. (Papadimitriou e Wray, 2001)

A contracção económica está a questionar o processo de liberalização financeira e a política económica que a acompanha, pelo que o Estado tem que intervir e regular a actividade para garantir condições monetárias, de credito, fiscais e comerciais para o crescimento sustentado e o pleno emprego; assegurar uma atribuição de recursos a favor da esfera produtiva, assim como diminuir as pressões sobre o sector externo e regular o seu comportamento, para evitar praticas especulativas que perturbem a actividade económica.
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[*] Professor titular da Divisão de estudos de pósgraduação da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM).  Comunicação apresentada ao Encontro Internacional 'Civilização ou Barbárie', Serpa, Setembro de 2004. Tradução de Concha Lorenzo.

Do mesmo autor ver também A contracção económica mundial e a guerra que se avizinha .

Este artigo encontra-se em http://resistir.info .