O México e o governo de López Obrador – Desafios políticos e económicos

I - Objectivos
II - A dimensão política: objectivo resumido
III - O problema ideológico
IV - A dimensão económica
   1- Investimento e crescimento
   2- Política fiscal
   3 - Uma visão do sector externo
   4- Emprego e produtividade
   5- Distribuição do rendimento e da riqueza
V - Decomposição social e moral
   1- O grande problema. Breve menção
   2- Políticas com o narcotráfico

I - Objectivos

O futuro governo de AMLO deveria impulsionar mudanças de ordem superior, que provoquem a transição do actual modelo neoliberal para outro padrão de acumulação, com um conteúdo democrático, nacional e popular. Isto, preservando a matriz capitalista do sistema. Esta mudança implica aspectos económicos, políticos e ideológicos, cuja trama é bastante complexa. A seguir, abordaremos brevemente os aspectos políticos e ideológicos que podem enquadrar o processo que agora começa. A seguir, em termos muito resumidos, comentaremos alguns aspectos económicos (nem todos eles) que supomos serem centrais.

Uma abordagem demasiado esquemática (especialmente numa matéria que é muito complexa) é perigosa. Mas como o espaço é limitado, assumimos o risco de possíveis mal-entendidos.

II - A dimensão política: objectivo resumido

O triunfo eleitoral de López Obrador foi descrito como um verdadeiro maremoto. Por que aconteceu a derrota da direita neoliberal? Um: Essa direita apresentou-se dividida, escolheu candidatos medíocres ("sem garra") e discutiram, entre eles, com alguma rispidez. Dois: o descontentamento da população pela corrupção, violência e miséria atingiu níveis elevados. Três: AMLO foi capaz de incorporar esse sentimento ou indignação e mostrar-se como uma pessoa honesta, próxima aos "de baixo" e alheia à "máfia do poder". Ao mesmo tempo, até certo ponto, conseguiu neutralizar o impacto da ditadura da comunicação mediática que prevalecia. Quanto às consequências do maremoto, há um ponto a salientar: a classe dominante surge com representações políticas quase inexistentes, derrubadas e desfeitas. Muito provavelmente, as eleições de 1 de Julho marcam o declínio definitivo do PRI como força política significativa. Quanto ao PAN, está dividido em grupos irreconciliáveis e, eleitoralmente, sofre de anemia aguda. Por esta razão, o grande sector empresarial – durante um curto período de tempo – deve intervir, de maneira directa e visível, no conflito político. Resumindo, as organizações políticas que até agora o haviam representado tornaram-se doentes terminais. [2]

A tremenda votação (53%), obtida por AMLO, proporcionou-lhe uma legitimidade inicial forte. [3] E até palavras de "boa educação". Mas a luta pelo que está a chegar já começou. O desafio central é claro: o novo governo será capaz de substituir o actual modelo neoliberal por outro padrão de acumulação, capitalista, demo(crático)-popular, impulsionador do desenvolvimento industrial e mais voltado para os mercados internos?

Este conflito, entre as forças neoliberais e as que buscam um padrão de acumulação de substituição (como esboçado), resolver-se-á, como todos os conflitos, de acordo com a correlação de forças, nacional e internacional, entre ambos os lados. O bloco do poder neoliberal é constituído pela grande burguesia financeira (nacional e estrangeira), pelo grande capital exportador (estrangeiro e nacional) e pelos grandes monopólios que operam no sector dos [bens] não transacionáveis. Este bloco, formado por 400 famílias ou até menos, controla os grandes meios de comunicação (exerce a "ditadura mediática") e o aparelho estatal actual (sector judicial, militar, policial). Eles são pouco numerosos, mas controlam um tremendo poder. E manobram sem respeito pelos valores democráticos mais elementares.

Do lado do bloco popular, dever-se-ia assinalar: a tremenda votação alcançada por López Obrador, exprime uma grande indignação contra a corrupção, contra a insegurança e a violência, contra a miséria generalizada. E, claro, a grande capacidade de AMLO para captar e sintetizar tal estado de espírito. Também é importante indicar: a indignação, em grande medida, não é acompanhada de uma elevada consciência política e de classe. Ou seja, o movimento é bastante espontâneo, organicamente fraco e, portanto, com uma força política que não condiz com a sua imensidão. Resumindo, a força eleitoral não é sinónimo de força política. [4] A primeira ajuda e justifica a segunda, mas não são idênticas nem há conversão automática da primeira na segunda. Força política significa poder, capacidade de determinar o comportamento de outros, mesmo contra a vontade desses outros. E como o poder está concentrado no aparato estatal, esse é o objectivo primordial da política: conseguir o controle estatal, desalojando os que até hoje, o tinham controlado. Algo que exige, por sua vez, uma grande força política: organização sólida e elevada consciência de classe. Atributos que estão muito subdesenvolvidos no movimento 'lopez-obradorista'. Vamos indicar dois défices que são facilmente reconhecíveis: 1) os trabalhadores que operam nos grandes centros industriais (petróleo, aço, etc) estão, extremamente, sujeitos a sindicatos amarelos ( charros ) . E compreende-se que, sem essa força operária, o movimento popular esteja gravemente incompleto. Além do mais, AMLO tem sido tradicionalmente relutante em contactar a classe operária industrial; 2) as camadas intermédias, hoje favoráveis a AMLO, são tremendamente volúveis. Especialmente as camadas mais empobrecidas, podem mover-se da extrema-esquerda (mais raivosa do que racional) para a direita de cariz fascista.

Em termos muito genéricos, existe a impressão de que, durante a sua campanha, AMLO foi reduzindo os componentes heterodoxos e de mudança estrutural. E ao mesmo tempo foi ou assimilando alguns elementos-chave do credo neoliberal. Poderia ser uma táctica de campanha para suavizar os ataques mediáticos. Esta tendência, foi mantida depois das eleições. Até mesmo os dirigentes da sua "equipa económica" são indivíduos que, fundamentalmente, partilham as teses neoliberais. Poder-se-ia pensar que, uma vez instalado legalmente na presidência, será retomado o programa progressista. Mas será possível esse redireccionamento? O que poderia ser mais factível é que, durante a Presidência, após uma curta "lua-de-mel", comecem a surgir fricções entre a "equipa económica" (apoiada, seguramente, pelos grandes empresários e pelos grandes meios de comunicação mediática) e os grupos políticos mais ligados aos de baixo. Grupos que, em geral, muitas vezes, estão destituídos de uma teoria económica crítica e, em geral, desconhecem toda a teoria radical. Em suma, o que poderia ser a "esquerda" do movimento, funciona mais com o coração do que com o cérebro.

No início, viver-se-á, de certeza, um ambiente comovedor, de festa, de bailes e canções, de grande alegria popular. Os que constituem a camada mais desfavorecida da população, sentir-se-ão – após muitos e longos anos – considerados. Terão a sensação de terem recuperado a sua dignidade. Ao mesmo tempo, a partir do primeiro minuto, começará uma luta cruel, por vezes não visível e, outras vezes, explícita. Por um lado, a cúpula do poder, com todas as suas forças e meios, empurrará o eixo político para a direita. O que implica que o novo governo se submeta, no que é fundamental, aos critérios neoliberais. Por outro lado, os sectores populares, com a responsabilidade de fazer cumprir as suas intuições e a sua consciência política, forçará o eixo para o outro lado, para a esquerda. Como no jogo dos "derrotados", dependerá da força e da inteligência dos rivais, se se mantém ou se expulsa o modelo neoliberal. Claro que esta será a principal contradição do período.

Da direita, podemos esperar que procure assediar e encurralar o novo governo. A estratégia presumida seria a denominada como "golpe brando ou 'soft coup'". Essa estratégia implica assediar sem pausas e colocar o novo governo contra a parede, bloquear as suas iniciativas e forçá-lo a assumir tarefas neoliberais. Aliás, até se ameaça um possível golpe de Estado militar. Se o "golpe brando" funcionar, desaparecem as políticas e as medidas progressistas. E as que são executadas são políticas do tipo neoliberal. [5] Com esta medida, a cúpula neoliberal faz com que outros efectuem o trabalho sujo e fica livre de toda a culpa. O novo governo distancia-se e desaponta os sectores populares. E desacredita-se o programa e os políticos progressistas. No final, o povo pode ficar com um cepticismo profundo que pode levá-lo a afastar-se da política. Ou seja, deixa o campo livre para a extrema-direita. Em toda esta situação, o papel do tráfico de estupefacientes (muito ligado aos partidos políticos que serão agora, a oposição) pode ser decisivo. Este problema é muito complexo e não será fácil de resolver ou, pelo menos, reduzir.

Claro que essa direcção – a do "golpe brando" – não é inevitável. Perante a resistência da direita neoliberal, a proposta em favor do despejo do estilo neoliberal só pode ser bem sucedida se se conseguir desenvolver uma luta popular constante. O que implica: a) expandir-se como uma organização política sólida, enraizada na classe trabalhadora industrial e, fundamentalmente, construída a nível dos grandes centros de trabalho. Até agora, a direcção que tem sido privilegiada é a eleitoral, o que, em seus termos, pode ser justo. Mas se se trata de força política, a luta deve deslocar-se para outras pistas, a criar força nos locais de trabalho (por exemplo, tentar várias formas de controlo operário, incluindo o impulso de possíveis Conselhos de Operários, nas fábricas). Nesta área, será fundamental a luta para substituir completamente os dirigentes sindicais corruptos ("charros") do controlo que exercem, hoje, nas indústrias-chave (como a indústria petrolífera). Deste modo, os trabalhadores organizados devem ser alertados para rejeitar qualquer tentativa de golpe; b) em estrita concordância com a luta política a ser estabelecida, devem ser impulsionados grandes saltos na consciência política dos sectores populares. Deve ser salientado aqui: na luta de classe, a pura indignação não basta. Claro que sem ela, não se pode fazer nada. Mas a raiva (que às vezes se traduz em "imaturidade da esquerda") deve avançar para a clarividência, para um descontentamento canalizado racionalmente; c) deve traduzir os grandes objectivos em lemas claros, sintéticos e mobilizadores. Por exemplo: i) eliminar os dirigentes charros e suas organizações ("Abaixo o charrismo"); livros de contabilidade abertos aos trabalhadores; ii) aumentos significativos do salário real ("os trabalhadores têm direito a uma vida decente""); iii) impedir que os monopólios corporativos respondam com o mecanismo inflacionário ("Não à inflação capitalista"). [6]

Existe outro aspecto decisivo ao qual, pelo menos, é conveniente aludir. Como já mencionado, o programa de AMLO é democrata-burguês: não pretende ir além do capitalismo. O que procura é passar de um tipo de capitalismo – o neoliberal – a outro tipo de capitalismo: com melhor distribuição do rendimento, com maior crescimento, mais voltado para os mercados internos e para o desenvolvimento industrial. Por isso, fala-se de uma trajectória democrática e popular. Deste modo, trata-se de, pelo menos, reduzir a extrema dependência, económica e política, do país em relação aos EUA e, portanto, fala-se de uma rota nacionalista. Portanto, deve operar com uma política económica heterodoxa e muito activa [7] Entretanto, a classe operária, se recordarmos a sua situação objectiva e os seus interesses, deve aspirar a superar o capitalismo (em qualquer das suas modalidades) e, por isso mesmo, apontar para o socialismo. Mas esse objectivo não se obtêm apenas com bons desejos. E hoje, a classe operária mexicana está a anos-luz de possuir as capacidades que esse objectivo exige. Consequentemente, procuram promover a sua independência política (que hoje não possui) e à obtenção de um mínimo de capacidade crítica (que hoje tão pouco tem) deve apoiar o projecto democrata-burguês. E fazê-lo para avançar na conquista dessa capacidade crítica e da sua independência política, que são condições imprescindíveis para o seu fortalecimento posterior. Em resumo: o avanço da classe operária ver-se-ia beneficiado com um governo AMLO bem sucedido. [8] E deve salientar-se: apoio não é submissão.

Neste contexto, deve apontar-se: no cumprimento das suas metas e objectivos básicos, a experiência histórica conhecida indica muito claramente que a burguesia nacional é hesitante e muito propensa a curvar-se perante o poder estabelecido. Mas se houver um movimento operário forte e lúcido, capaz de empurrá-la, é provável que ela seja menos indecisa e menos propensa a acordos vergonhosos com o poder estabelecido. Quer dizer, com a chamada "máfia do poder". Tudo isto reafirma a urgência de desenvolver uma frente sólida de trabalhadores, algo que hoje não existe. Mas o triunfo do AMLO deveria criar condições que o tornem muito mais factível. No acima mencionado, há um problema clássico que deve ser destacado.

Em muitas ocasiões, a burguesia progressista chega a ter uma consciência clara da importância de uma classe operária forte e bem organizada. Isto, para os seus propósitos de derrotar completamente o bloco de poder vigente. [9] Entretanto, não é capaz de apoiar o desenvolvimento político da classe operária. Por que razão existe esta atitude que, à primeira vista, parece irracional e inconsequente? A resposta é bem conhecida: a burguesia progressista também percebe que uma classe operária forte pode empurrar o movimento muito além do que a burguesia deseja e pode permitir. Pior ainda, como o interesse objectivo da classe trabalhadora reside na construção de um regime socialista – onde a burguesia não tem lugar ?– a percepção desta possibilidade torna a burguesia bastante relutante a uma aliança que permita um forte desenvolvimento político que poderia tornar-se o seu coveiro. [10]

A primeira opção – forte apoio ao desenvolvimento da classe operária – tem sido escassa na experiência histórica conhecida. A segunda – não fomentar o desenvolvimento político do operariado – aparentemente, tem sido a mais frequente. [11] Embora se pudesse falar de uma terceira opção: a de um comportamento muito vacilante, que vai do apoio (forte ou muito hesitante) à rejeição da possível aliança.

É, também, de salientar: as vacilações da burguesia progressista a respeito da sua eventual aliança com a classe operária industrial – no limite sua rejeição total – geralmente provoca uma consequência que não é menor: que essa fracção burguesa acaba, literalmente, "engolida" pelo bloco de poder vigente.

No caso concreto que nos preocupa, podemos constatar: a) a classe operária da grande indústria, em alta percentagem, está sujeita ao controlo dos sindicatos charros. E não se sabe de nenhum projecto que procure forjar uma classe operária independente; b) na chamada "equipa económica" de AMLO, dominam economistas com formação neoclássica e que são crentes do credo neoliberal. Têm, no máximo, alguma preocupação moral pela pobreza generalizada.

Tudo parece indicar que o pêndulo começa a mover-se a favor da direita neoliberal. Em todo o caso, poderia ser apenas um passo táctico. No entanto, seria arriscado emitir, hoje, um parecer categórico. (Novembro de 2018)

III - O problema ideológico

Certamente, o problema mais decisivo radica na "ditadura mediática" que prevalece no país. Ao nível da comunicação mediática como televisão, rádio, imprensa e afins, observa-se um controlo da comunicação mediática por parte das cúpulas dominantes, que é, praticamente absoluto. Através deles, espalha-se e injecta-se na população uma ideologia que não é apenas da ultra-direita, também é alheia às normas mais elementares de um pensamento racional e moderadamente esclarecido. Portanto, juntamente com a promoção de uma gigantesca "falsa consciência social", provoca um processo de nada menos do que a verdadeira idiotização do povo mexicano. Os grupos progressistas, criticaram fortemente, nos anos noventa, esta situação. Mas o protesto foi-se diluindo e na campanha actual de AMLO, desapareceu completamente. Se o novo governo não atacar este problema enfrentará sérias dificuldades no futuro, especialmente se pretende promover programas de interesse popular que afectam a alta liderança do poder. [12]

Num nível mais específico, no campo da economia, verificamos que a ideologia neoliberal se impôs quase sem contrapartidas. E tem penetrado fortemente a equipa económica de AMLO. Essa postura, conhecida na academia como neoclássica, além de falaciosa é completamente disfuncional ao processo de transformação que foi discutido. Daí dois requisitos básicos; i) criticar completamente a ideologia neoliberal; ii) recuperar e desenvolver as teorias que, além de confiáveis, são úteis (operacionais) para cumprir as tarefas transformadoras.

Nisto pode-se notar facilmente: expõem-se, apenas, a necessidade de uma mudança profunda, a prática teórica também deve mudar: a) apontar os temas mais relevantes (não as ideias absurdas de Walras) que giram em torno do desenvolvimento, da acumulação e da distribuição; b) pelo que se devem retomar as posições teóricas mais profundas e rigorosas (na linha de Marx, Ricardo, Feldman, Novojilov, Lange, Kalecki, Domar, Dobb, Sweezy, Hirschman, os clássicos da escola indiana e da Cepal, os dependentistas e os radicais americanos (Weisskopf, Gordon, Bowles e outros), os pós-keynesianos de hoje, etc. Não para fazer uma cópia enganosa, mas sim, a sua assimilação inteligente. Existem temas e ferramentas que foram esquecidas, como o a análise de insumo-produto (input-output), os modelos de programação, global e por sectores, a curto e médio prazo, o da política industrial, etc. Se realmente se procura avançar para um novo padrão de acumulação, essas e outras ferramentas, são imprescindíveis.

Neste campo, vale a pena insistir numa tarefa-chave: a desmontar a ideologia neoliberal que penetrou com grande força na sociedade em geral e, muito especialmente, nos economistas e afins. Por exemplo, num país totalmente dominado pelos grandes monopólios (a maioria dos quais são estrangeiros), a classe dirigente fala-nos dos "benefícios da livre concorrência". [13] Se alguém puser em dúvida as "vantagens do comércio livre" para países como Argentina, México e outros, dir-se-á que é um tipo "antiquado". Passa-se algo semelhante com a chamada "globalização": que os países periféricos levantem todas as restrições imagináveis à circulação de mercadorias e do capital. Resumindo, a "globalização" é levantar todas as barreiras aos fluxos de mercadorias e capitais, não à mudança do comércio livre (algo que hoje é impossível, porque vivemos na fase monopólica do capitalismo), mas a favor dos grandes monopólios internacionais. Ou seja, a "globalização" é a trajectória que favorece o domínio dos grandes consórcios multinacionais. Basta perguntar: como apoiar o desenvolvimento industrial do país sem colocar tarifas aduaneiras protectoras (se até mesmo os EUA o fazem!)? Como evitar o desperdício de divisas (que num modelo económico em expansão, serão sempre muito escassas), sem fixação de tarifas aduaneiras, controlo do câmbio ou proibições? Resumindo: promover uma política de industrialização e desenvolvimento económico que alcance resultados significativos, obriga a romper com toda a panóplia da ideologia neoliberal.

Muito ligado ao acima mencionado, há outro aspecto que deve ser destacado. Recentemente, surgiram movimentos populares que chegaram ao governo (proclamando mesmo, o seu desejo de avançar para o socialismo) e que terminaram num grande fracasso. Em termos gerais, estes governos salientaram a progressiva redistribuição do rendimento e, ao mesmo tempo, negligenciaram o investimento produtivo e o crescimento. Estes processos resultaram numa inflação desenfreada, escassez de abastecimentos e sérios problemas na balança dos pagamentos. No final, a economia decompõe-se e o PIB diminui cada vez mais. Estas falhas também foram amplamente divulgadas pela direita neoliberal. O novo governo da AMLO-MORENA registou indubitavelmente essas falhas e é bastante óbvio que tenha grande preocupação em não repetir essas trajectórias. Isso é louvável, mas a maneira de evitá-lo é muito criticável: admitir dogmas neoliberais. Por que esta opção? Funciona aqui uma crença: os neoliberais asseguram a estabilidade económica. [14] Ao mesmo tempo, funciona a ignorância: o nulo conhecimento das teorias críticas.

Neste aspecto, o papel das universidades públicas (UNAM, UAM, etc.) tem sido vergonhoso. Em vez de promover abordagens críticas (como fizeram noutros tempos), elas têm-se dobrado cada vez mais à teologia neoliberal. Em resumo, mais uma vez se verifica que "quem se entrega ao poder, abandona a ética científica". [15]

Outro aspecto a destacar aponta para a crença generalizada, especialmente forte nos níveis de liderança, de que os conflitos são algo prejudicial e repreensível. Esta abordagem, típica de curas de aldeias e de beatas, está muito errada: i) tenta suprimir com um simples passe mágico, uma realidade objectiva: "a contradição é universal, absoluta; existe nos processos de desenvolvimento de todas as coisas e passa por todo processo desde o começo até o fim" [16] . Em resumo, negar contradições é como negar as leis da gravidade. Pode-se apagá-las da mente, mas nem por isso deixam de funcionar; ii) rejeita também que as contradições sejam fontes de desenvolvimento, mudanças e progresso. Hegel já apontava: "a contradição teria que ser considerada como o mais profundo e o mais essencial. De facto, perante ela, a identidade é apenas a determinação do simples imediato, do ser morto; em vez disso, a contradição é a raiz de todo movimento e vitalidade, porque só ao conter uma contradição em si, uma coisa se move, tem impulso e actividade" [17]

No plano mais concreto da mudança social, a postura de encarar o conflito como algo prejudicial leva, muitas vezes, a políticas vacilantes e de "compreensão amorosa" para com os grandes inimigos da de classe. Se nos fala de "unidade nacional" – em que se procura a "união" com o bloco do poder neoliberal – e se a considera como sendo "boa e necessária". A resultante, já foi observado pelo grande Saint-Just, "os que fazem revoluções pela metade, só acabam por cavar o seu próprio túmulo".

IV - A dimensão económica

Passamos a examinar os desafios económicos do novo governo. Em termos muito gerais, giram à volta de dois eixos: o crescimento e a distribuição. Quanto ao crescimento, a economia deverá crescer 4,0% ao ano. Quanto à distribuição, não sabemos números precisos, mas tudo aponta a que, pelo menos, se procure melhorar substancialmente a situação dos grupos em pobreza extrema. Eventualmente, eliminá-los. Quanto aos salários, nível real e participação no Rendimento Nacional, não parece existir nenhuma meta explícita. Pelo menos, não a conhecemos. Sim, falou-se de metas para o aumento do salário mínimo.

Os problemas que surgem giram à volta de: 1) haverá capacidade para cumprir as metas de crescimento e distribuição? 2) Haverá capacidade (ou possibilidade) para compatibilizar estes dois propósitos? 3) O que se pode esperar sobre a capacidade do governo para investir? 4) Qual poderia ser a resposta do investimento privado? 5) Que exigências coloca uma política de redistribuição do rendimento, baseada na absorção produtiva dos segmentos marginais?

A seguir – à guisa de preâmbulo – tentamos discutir:
1 - Investimento e crescimento

Este é um ponto central e, ao mesmo tempo, bastante problemático. Durante o governo AMLO, parece difícil esperar que o investimento privado aumente substancialmente, como % do PIB, pelo menos nos primeiros anos. Então, com igualdade de outras condições, a taxa de crescimento do PIB permaneceria aproximadamente a mesma da neoliberal histórica (média anual de 2,0-2,5%). Consequentemente, se se pretende no mínimo duplicar a taxa de crescimento o investimento público deveria elevar-se drasticamente. Mas esta exigência pode deparar com problemas maiores se: i) a base tributária não for modificada; ii) se se mantiver o dogma do equilíbrio orçamental e do endividamento zero; iii) se se aumentarem fortemente os gastos sociais redistributivos. Segundo AMLO, os ajustes que propõe nas despesas (basicamente eliminar a corrupção) permitiriam elevar o investimento público em cerca de 62%. No entanto, em 2015, o Investimento Público teve um nível igual a 3,65% do PIB. E se se elevar nos 62% propostos, chegaria a 5,9% se o PIB não crescer. E se este crescer cerca de 4%, [19] a quota chega a 5,66%. E se o investimento privado mantiver o seu nível absoluto (na verdade, poderia cair) e o PIB crescer 4,0%, a sua participação no PIB cairia para 18,1%. Portanto, o investimento fixo total como percentagem do PIB atingiria 23,8% (18,1 + 5,66). A taxa que em 2015 foi de 22,5%, passaria para 23,8%, um aumento que não é nada espectacular. [20] Se o investimento privado crescer com o PIB, teríamos um coeficiente de investimento fixo de 24,5% (= 18,9 + 5,66). [21]

Neste caso, pode supor-se que num primeiro momento (digamos, nos dois primeiros anos), o investimento privado responde pouco ou nada e não cresce em percentagem do PIB. Mas se o governo, por meio de uma forte massa de investimento público, for capaz de gerar um grande crescimento e uma procura florescente, os empresários privados acabarão por se entusiasmar. Neste processo, existem três eixos a serem tidos em consideração: a) aumentar drasticamente o investimento público; b) localizá-lo em sectores produtivos e com capacidade de arrastamento; c) dentro do possível, em sectores com capacidade de exportação ou de gerar um salto forte (para baixo) no componente importado da oferta global (ou seja, recupera-se o tema da substituição de importações). Em suma, ao investir, deve ter-se muito cuidado com os impactos que são gerados no balanço de pagamentos.

Veremos mais adiante que a taxa de crescimento procurada, de 4,0% ao ano, é insuficiente. [22] Para aumentá-la, o esforço de investimento do sector público deve subir, em termos de magnitude e de eficácia. Algo que se choca com a intenção declarada de não elevar a carga tributária. Ao mesmo tempo, como se pretende subir fortemente a despesa social e redistributiva, surge o problema óbvio: não há recursos suficientes e pode surgir um problema delicado: cortar o investimento produtivo ou a despesa que procura redistribuir o rendimento a favor dos mais pobres?

Do exposto podemos deduzir que surgem metas que se contrapõem e perante elas é muito provável que o investimento público não responda às necessidades do desenvolvimento. E se isso não acontecer, as metas de crescimento não serão cumpridas. E já se sabe que a redistribuição sem crescimento produtivo equivale, mais cedo ou mais tarde, a afundar num pântano fétido. [23]
2 Política fiscal

Para o novo governo, este tema (que mereceria uma análise cuidadosa e minuciosa, que aquí não é possível), poderia ser um verdadeiro bumerangue. Em termos muito simples: pretende-se aplicar uma política neoliberal ortodoxa para promover um padrão de acumulação democrático e industrializante. Vamos indicar quatro pontos que foram anunciados repetidas vezes: a) a carga tributária não será modificada; b) trabalhar-se-á com endividamento zero; c) também com equilíbrio orçamental: não será gasto mais do que entra; d) a despesa pública será deslocada da despesa corrente para o investimento.

Não modificar a carga tributária, que é baixíssima, é como enfiar a corda no pescoço. [24] Recordemos: em 2017, a carga tributária média na América Latina foi de 21,0%, na Argentina de 30,3%, no Brasil de 32,2%, no Chile de 20,1%, no Uruguai de 28,7% e no México de 16,0%. [25] Vale a pena observar: se se conseguisse equiparar a carga tributária do país à média da América Latina (algo nada espectacular), passando de 16% para 21%, esses 5 pontos adicionais poderiam ser comprometidos exclusivamente em projectos industriais significativos. E o coeficiente de investimento bruto passaria de 23% ou mais para uma subida de 28% ou mais.

O não à dívida é um absurdo: se for aplicado em investimentos altamente produtivos (e não para cobrir despesas correntes e subsídios), o governo pode pagar o principal e os juros e, além disso, manteria um bom excedente para outras aplicações Vamos supor que me endivido em 100 a uma taxa de juros de 6%. Que com este dinheiro desenvolvo um investimento produtivo que me rende 125 (taxa de lucro de 25%). Pago o empréstimo e os juros (= 100 + 6 = 106) e sobram-me 19. Algo semelhante pode valer para o défice. Aqui, o problema subjacente é a internalização dos dogmas neoliberais. Por este lado, supõe-se que: a) o sector privado utiliza os recursos com mais eficiência que o sector público; b) também se supõe que a economia está com pleno emprego. Consequentemente, se os gastos públicos aumentarem o sector privado deve ser cortado; c) a luta do sector público–sector privado por recursos "escassos" provocará um aumento na taxa de juros e pressões inflacionárias. O facto de que os principais economistas do novo governo adoptem estes critérios e até se declarem a favor de um Conselho Fiscal autónomo, à semelhança do Banco Central, é suicida: acrescenta-se ao do BC outro bunker de ultra-direita.

Também tem sido indicado que os preços dos bens e serviços do sector público serão ajustados de acordo com a taxa de inflação. O que levanta pelo menos duas observações: a) se o ajuste é anual, com uma taxa de inflação contínua ao longo do ano, o poder de compra dos gastos públicos ir-se-á desvalorizando cada vez mais ao longo do ano. Se a inflação anual for de 6%, a perda do poder de compra do governo será igual a 3%; b) a indexação prometida costuma a retro-alimentar a inflação. Suponhamos que a inflação anual em 31 de Dezembro seja de 6%. Nesse momento, reajustam-se em 6% os preços cobrados pelo governo pelos bens e serviços que gera e vende. Ao fazê-lo, muito provavelmente (para não dizer com certeza) o sector privado ajustará seus preços em 6%. Ou seja, a inflação se retro-alimenta e quando isto acontece, costuma haver inclusive uma tendência para o aumento da taxa.

3 - Uma visão do sector externo

As políticas de relacionamento externo que foram seguidas nas últimas décadas foram totalmente funcionais para o modelo neoliberal. E os seus resultados em termos de crescimento e distribuição são conhecidos. Se o país realmente quiser avançar para um padrão de acumulação diferente, não poderá reproduzir esse tipo de política. As políticas tarifárias, cambiais, de investimento estrangeiro, etc devem ser revistas e reajustadas. Trata-se de usar a política económica para gerar uma hierarquia de rentabilidades que canalize o investimento aos sectores económicos capazes de gerar maior crescimento e coerente com os interesses do povo mexicano. Mencionemos uma dicotomia clássica: vai-se privilegiar o investimento industrial ou o investimento financeiro especulativo?

O caso do FTA é ilustrativo. O futuro governo declarou a sua aprovação e desejo de que a renovação em curso seja alcançada rapidamente. Com o que, de facto, nos diz que o TLC foi benéfico para o país. Será, de facto, assim? Se os números de exportação forem revistos, parece que sim: cresceram a ritmos elevados. Mas o mesmo aconteceu, a velocidades ainda maiores, com as importações. E hoje, se o país crescesse a 4% ao ano, o seu sector externo explodiria. Ou seja, o piso do crescimento que determina o sector externo foi reduzido drasticamente: nos velhos tempos, o tecto era alcançado em torno dos 6% ou mais do crescimento do PIB. Fala-se em exportações industriais, mas a análise mostra que os processos de produção envolvidos são mais do tipo indústrias maquiladoras: são importados e depois exportados, com um valor acrescentado baseado nos baixos salários mexicanos. Mas há algo mais substantivo: o efeito de arrastamento desse novo tipo de sector exportador tem sido praticamente nulo. E a quase estagnação económica das últimas décadas da dominação neoliberal está estritamente associada a esse tipo de relacionamento externo e ao contacto quase nulo entre o sector exportador e o resto da economia nacional. Também convém assinalar: o TLC, em artigos muto pouco publicitados, implica restrições duríssimas à gestão da política económica no México. De facto, há um desejo claro de colocá-la num "colete de força" ou de cimentá-la no dogma neoliberal. [26]

Se o TLC fosse desactivado (mesmo Trump poderia fazê-lo), no curto prazo haveria um terramoto económico. Em particular, o segmento monopolista de exportação dominante sofreria um grande dano. Mas não deveríamos confundir este pequeno segmento com a maior parte do país. Assim como o auge exportador neoliberal tem sido associado à miséria das maiorias, agora a sua derrocada teria poucos efeitos realmente substantivos sobre o resto do país. E, acima de tudo, abriria uma grande oportunidade, a de redefinir a estratégia de desenvolvimento vigente.

4- Emprego e produtividade

Suponhamos que o PIB cresce a 2,6% ao ano. Se a produtividade crescer a 2,0% ao ano, o emprego fá-lo-ia a quase 0,6%. Como a PEA tem crescido em torno dos 1,8% ao ano, verificaríamos que o problema do emprego se agravaria ainda mais. Se o PIB crescer a 4,0% ao ano e a produtividade a 2,0%, o emprego cresceria quase a 2,0% ao ano, pouco acima do crescimento da PEA. Neste caso deve-se assinalar: i) o crescimento do emprego não só deve ser suficiente para absorver os novos ingressantes no mercado da força de trabalho. Deve também absorver boa parte dos informais (que chegam a 58% da força de trabalho); ii) um crescimento da produtividade de 2,0% ao ano é muito baixo para as necessidades do país. Deveria subir para os 3,0% ao ano.

O acima indicado leva-nos a deduzir: a economia mexicana deveria crescer a uma taxa mínima de 5,0% ao ano. Para isso seria preciso: i) elevar o rendimento do investimento, digamos de 0,20 para 0,25 [28] ; ii) ao mesmo tempo, redobrar o esforço de investimento. Se este chegar a 27% do PIB (e 16% como investimento líquido) seria possível alcançar uma taxa de crescimento de 5,0% ao ano. E como é de esperar que num primeiro momento haja alguma relutância em investir por parte do sector privado, a dedução é muito clara: deve ser efectuado um aumento do investimento público muito forte.

A lição que se pode deduzir é clara: o esforço de investimento por parte do sector público deverá ser muito superior ao planeado. E para isso os recursos que se podem conseguir evitando roubos e desperdícios, e sem alterar a presente carga tributária, ficam muito abaixo do que se necessita para financiar o esforço de investimento requerido.

5 – Distribuição do rendimento e da riqueza

Quanto à distribuição da riqueza (activos produtivos e financeiros), não há proposta de alterações. O único movimento possível poderia verificar-se se algumas concessões petrolíferas dadas ao sector privado fossem consideradas ilegais ou dolosas.

Do lado dos rendimentos, anuncia-se um programa de fortes apoios ao campo, em busca da "auto-suficiência alimentar". Com isso, deveria melhorar significativamente o rendimento dos camponeses médios e pequenos, que poderiam andar em torno dos 10-12% da ocupação total.

No sector capitalista, o determinante principal da distribuição do rendimento é a taxa de mais-valia. [29] Para 2018 podemos supor – assumindo uma estimativa conservadora – igual a 6,0. Consequentemente, a relação da mais-valia com o Rendimento Nacional seria igual a 6/7 = 0,86. Estas magnitudes, que são brutalmente elevadas, em termos gerais podem ser qualificadas como disfuncionais para o próprio desenvolvimento do capital. Por que? Porque tende a provocar problemas sérios do lado da realização (venda) do excedente. Para os trabalhadores assalariados, a alta taxa de mais-valia costuma estar associadas a baixos níveis de vida. Em especial quando se trata de países subdesenvolvidos, nos quais – por definição – a produtividade do trabalho é baixa, uma alta taxa de mais-valia está associada a um valor da força de trabalho muito reduzido. Exemplo: se a taxa de mais-valia é igual a 6,0, o valor hora da força de trabalho será igual a 0,143. Ou seja, igual a 8 minutos e 34 segundos. E o que o operário produz neste tempo (o que depende da produtividade) será o que consome por hora trabalhada. Por outras palavras, seu salário real depende das horas que trabalha para si (o valor-hora da força de trabalho) e da produtividade do trabalho.

Com uma taxa de mais-valia igual a 6,0, a parte do Rendimento Nacional captada pelos assalariados produtivos chega a uns escassos 14%. Se os assalariados "gastam o que ganham" apenas poderão comprar 14% do Valor Acrescentado. [30] Assim, compreende-se que o mercado de bens salariais fica deprimido e muito pouco atraente para o investimento dos capitalistas. Ao acima mencionado deve-se acrescentar: o nível absoluto do salário real associado ao valor da força de trabalho de 0,143 também é muito baixo. Por isso, o tamanho absoluto do mercado de bens salariais vê-se muito afectado. E dessa forma teremos um impacto negativo nos níveis de investimento e de crescimento. De facto, durante o período neoliberal mexicano, temos um comportamento do investimento que além de ser muito débil (o investimento líquido anda em torno dos 14% do excedente) gera um impacto escasso no nível de emprego. Em suma, a capacidade de absorção ocupacional do regime é muito baixa e, por isso mesmo, foi-se gerando uma população de marginalizados e pauperizados, que já se aproxima da metade ou mais da população.

O indicado acima permite-nos avançar para o segundo grande factor que incide na muito desigual distribuição do rendimento. Trata-se da marginalidade, um vasto sector onde impera o trabalho informal, o qual já se aproxima dos 60% da população ocupada total. Neste sector, cerca de 3/4 dos ocupados não trabalham em empresas capitalistas e seus rendimentos tendem a andar em torno de um salário-mínimo. A parte restante opera em empresas capitalistas, em condições precárias e incertas.

Isto posto, perguntamos: como conseguir uma melhoria substancial na distribuição do rendimento?

Primeiro, deve conseguir-se uma redução substancial do nível actual da taxa de mais-valia. E isto pela via de um forte incremento dos salários reais. Poder-se-ia pensar, por exemplo, num novo nível, da ordem de 4,0 ou menos, nos finais do sexénio. O assunto não é simples e vamos discuti-lo mais adiante.

Segundo, deve-se atacar com muita força a marginalidade. Para isso, deve-se impulsionar um esforço de investimento muito forte. E devemos insistir: os programas de assistência (ou "esmola estatal") não resolvem o problema estrutural. Mas conseguir o nível de investimento requerido não será fácil.

Passemos a discutir o primeiro ponto: reduzir a taxa de mais-valia e elevar o salário real.

A maior parte dos trabalhadores assalariados (a classe operária) situa-se no intervalo de 2-3 salários mínimos. Suporemos que seus salários se moverão no mesmo sentido que o salário mínimo. Se este sobe em xis por cento, o salário operário crescerá na mesma proporção. Segundo informações da imprensa, o novo governo pretende que o salário mínimo se eleve em 15,6% ao ano, em termos reais. A este ritmo, em todo o sexénio subiria 138,6%. Em termos de índice passaria de 100,0 para 238,6, ou seja, multiplicar-se-ia 2,39 vezes. Neste caso, o que aconteceria com a taxa de mais-valia? Em igualdade de outras condições, baixaria dos 6,0 iniciais até 1,94, uma descida fortíssima e que o sistema não suportaria. As outras condições são a jornada de trabalho e a produtividade. Suponhamos que a jornada não se altera e que a produtividade cresce a 2,0% ao ano. Portanto, elevar-se-ia 12,6% no sexénio. Neste caso, a nova taxa de mais-valia iria para 2,312.

Suponhamos agora uma terceira possibilidade. Nesta, o salário mínimo real duplica-se no sexénio, crescendo para 12,2% ao ano. Mantendo as metas de produtividade, teríamos que a taxa de mais-valia chegaria a 2,94 no final do sexénio.

Avancemos uma quarta alternativa. Suponhamos agora que se propõe como meta uma taxa de mais-valia igual a 4,0. Se a jornada de trabalho não se altera e a produtividade cresce a 2,0% em média anual, teríamos que o salário real anual deveria crescer a 7,88% anual. O que implica uma elevação de 57,6% no sexénio.

Dito isto, não esqueçamos que é a taxa de lucro (mais concretamente, a taxa de lucro empresarial) que regula a conduta dos capitalistas. E a taxa de mais-valia, ainda que muito importante, não é o único factor que determina o nível da taxa de lucro. Nela também incidem: a) a composição de valor do capital: quociente entre o capital constante e o capital variável avançados; b) o nível da procura global, reflectido na taxa de operação: quociente entre a produção efectiva e a produção potencial; c) o coeficiente de gastos improdutivos; d) a taxa tributária; e) o efeito de alavancamento, que reflecte o impacto das variáveis financeiras: níveis de endividamento e da taxa de juro; f) o grau de monopólio, entendido como quociente entre a taxa de lucro efectiva da empresa (ou ramo) e a taxa média; g) etc. Muito provavelmente, estes factores – se se cumprissem requisitos mínimos – poderiam reduzir o impacto negativo da menor taxa de mais-valia na rentabilidade do capital. [31] Por sua vez, não se deve esquecer: a função que conecta a rentabilidade com níveis de investimento, sob determinadas circunstâncias histórias, pode-se deslocar. Isto, no sentido de que, para a mesma taxa de rentabilidade, o montante do investimento seja mais elevado. Em termos muitos gerais, a ideia importante a manejar seria: a maior dinâmica dos mercados e vendas pode contrapor-se ao impacto da menor taxa de mais-valia.

O que acaba de ser indicado supõe que a maior procura provocada pelo incremento salarial é satisfeita com produção interna. Mas se se mantiverem os actuais padrões do comércio exterior, a altíssima componente importada da oferta global deita abaixo tal suposição. [32] Pela mesma razão, o crescimento salarial reflectir-se-ia num salto nas importações e num défice crescente na balança de pagamentos. Perante isto, não há senão duas alternativas: a) aplicar uma política recessiva: baixar o Rendimento Nacional até conseguir o equilíbrio da balança de pagamento; b) proceder a um forte rápido processo de controle (tarifários, etc) e de substituição de importações, o que obrigaria a romper frontalmente com os dogmas neoliberais.

Há outro aspecto crucial. Suponhamos que se aplica a política de aumentos salariais significativos e que, para além de alguns factores contrapostos, ocorre um aumento nos custos capitalistas de produção. Num regime de livre competição, a resultante geral seria um aumento dos salários, menores lucros e um nível de preços relativamente estável. Mas na economia mexicana o que domina são as estruturas oligopólicas e, consequentemente, os maiores custos salariais transferem-se aos preços. Em consequência, seriam desencadeadas pressões inflacionárias que poderiam ser significativas. Isto, por sua vez, desencadeia fortes pressões sobre a taxa de câmbio e o balanço de pagamentos. Pode-se evitar este tipo de consequências? Na generalidade, parece que se poderia se o governo aplicasse um controle estrito de preços. Com isso, o conflito governo-grandes corporações se tornaria agudo. [33]

Examinemos agora o problema da marginalidade e informalidade.

Até agora foi aplicada uma política assistencialista, por vezes qualificada como de "esmola estatal". Esta pode ajudar – pelo menos momentaneamente – os grupos de extrema pobreza (a antiga "sopa dos pobres" também o fazia), mas como não aponta às causas não pode resolver o problema básico. A chave radica na dinamização do emprego produtivo, ao ponto de ser capaz de absorver o exército de marginais. Devido à magnitude do problema, isto não pode ser resolvido totalmente em poucos anos. Mas pode-se sim esperar uma redução significativa.

A chave, vale a pena insistir, consiste em gerar um forte aumento de ocupações produtivas e bem pagas. O que implica um forte crescimento dos ramos pertinentes (da indústria em especial) e do investimento capaz de assegurar esse crescimento.

Podemos manejar alguns números grossos para melhor dimensionar a magnitude do problema. Se o PIB cresce a 4,0% ao ano (meta do governo) e a produtividade a 2,0% ao ano, a ocupação cresceria quase a 2,0% ao ano. Um número que chegaria para incorporar a nova população que vai entrando no mercado (jovens) mas não seria capaz de absorver os marginalizados. E já indicamos que um aumento de 2,0% na produtividade seria insuficiente. Se se for aos 3,0%, o problema da marginalidade mantém-se e agrave-se. Suponhamos agora que o PIB cresce a 5,0% ao ano. Se a produtividade sobe aos 2,5% e no limite a 2,0%, a ocupação total subiria entre 2,5% e 3,0%. A qual poderia começar a reduzir (pelo menos em termos percentuais) o peso da marginalidade. Sem que houvesse qualquer avanço espectacular.

Em termos muito gerais, o problema dos marginais começar a reduzir-se a partir de um crescimento da ocupação total da ordem dos 2,5%. Neste contexto, fá-lo-ia com lentidão. Para uma redução significativa, a ocupação formal e produtiva exigiria um crescimento da ordem dos 3,0% ou mais. É também de se advertir: estas metas, unidas à da produtividade, indicam-nos que as exigências de crescimento se elevam (se pudesse aproximar-se dos 6,0%) e, em consequência, o esforço de investimento (investimento sobre PIB) também se deve elevar. [34]

Neste ponto surge um dilema bem conhecido: o esforço de investimento exigido começa a competir com as políticas redistributivas que põem a ênfase nos subsídios (ex.: bilhetes do metro ou contas da luz muito baixos) e nos programas de assistência social aos mais pobres, aos idosos, etc. Poder-se-ia falar de um dilema entre a via produtivista e a via dos subsídios e da despesa social. A médio e longo prazo, só o investimento produtivo e o crescimento nela assente pode resolver realmente o problema da distribuição regressiva do rendimento e da riqueza. [35] Mas se isto vai ser assim, é preciso um aumento do investimento (aproximá-lo de uns 27% a 30% do PIB) e dos ritmos de crescimento (aproximá-los de uns 6%), muito acima do que até agora se enunciaram. E para isso também é preciso romper frontalmente com a ideologia neoliberal.

É preciso insistir reiteradamente no dilema ou contradição que emerge entre o crescimento e a distribuição. Para ritmos de expansão da ordem dos 4,0% ou menos, uma política de redistribuição significativa provocará um sério estrangulamento no investimento e no crescimento. Gerando, ao mesmo tempo, problemas inflacionários e na balança de pagamentos muito agudos. Se o investimento e o crescimento dispararem, o aspecto distribuição melhorará pouco num prazo médio (2-3 anos). Mas ao longo (5 anos ou mais), conseguir-se-á melhorar drasticamente a distribuição. E esta melhora será permanente. Digamos também: a política que favorece o investimento produtivo e o crescimento e que em certo sentido adia a melhoria na distribuição do rendimento exige uma sólida consciência de classe no seio do bloco popular. Ou seja, capacidade popular parar operar com um horizonte de planeamento de médio e longo prazo. Capaz de entender que algumas restrições no curto prazo podem ser mais do que compensadas num período ou fase ulterior: hoje não vou elevar meus rendimentos em 10, mas em contrapartida amanhã chegarei a elevá-los em 30 ou mais. Na ausência desta consciência, a política deveria ser imposto coercitivamente, o que daria cabo do anseio democratizador do processo.

V - Decomposição social e moral

1- O grande problema. Breve menção. [36]

No México de hoje existe um problema central, no qual confluem e sintetizam-se todas as deformações e misérias que engendra o estilo neoliberal. Falamos do processo de decomposição social e moral que se vem expandindo no país. Este processo, a menos que México opte pelo suicídio colectivo, deve ser superado tendo em vista a emergência de uma nova ordem social e moral. Este processo deve satisfazer no mínimo três requisitos básicos: a) ter eficácia. Ou seja, ser capaz de eliminar as causa da desintegração do velho e, ao mesmo tempo, gerar uma nova ordem sócio-económica e política que gere maiores ritmos de crescimento, menos desigualdade e menor grau de dependência; b) que seja capaz de gerar entusiasmo e compromisso emocional na maior parte da população; c) que, em caso de necessidade, não vacile em aplicar a força para impulsionar e consolidar a nova ordem social.

2 – Políticas com o narcotráfico

Certamente este é um dos problemas mais complexos. O narcotráfico mexicano obtém rendimentos estratosféricos e penetrou profundamente nas organizações políticas e estatais. Também no empresariado. Como enfrentar o problema? Em linhas gerais, parece que se pretende: a) reduzir drasticamente a rentabilidade do negócio pelas vias de não proibir o consumo e produção de marijuana (dentro de certos limites) e também pela via de atacar realmente os canais financeiros (banca, etc) utilizados para lavar o dinheiro mal ganho; b) conseguir um alto crescimento de ocupações produtivas e bem pagas e, por esta via, reduzir a atracção do narcotráfico como fonte ocupacional; c) com um objectivo semelhante, gerar uma boa oferta de trabalho (subsidiar o sector privado que os contrate como aprendizes) e de educação (bolsas) para os jovens.

Tais políticas são operacionais em prazos médios e longos. No curto, provavelmente será procurado algo assim como uma trégua delimitada: "não te metas nestes lugares nem armes tiroteios assassinos". Em troca, por enquanto, também regulo a opressão que te posso aplicar. Algo que parece haver ocorrido em outros tempos (anos noventa ou antes do século passado) com bons resultados. Se o novo governo, nos seus dois primeiros anos, conseguir reduzir drasticamente as mortes e a violência terá obtido um triunfo enorme.