A 16.ª Conferência Anual de Economia Política decorreu em Lisboa, Portugal, na semana passada. Organizada pela Iniciativa Internacional para a Promoção da Economia Política (IIPPE), o tema da conferência deste ano foi "O Capitalismo para Além do Neoliberalismo: Crises, Mudanças e o que se Segue".
A IIPPE foi fundada em 2006 com o objetivo de "desenvolver e promover a economia política em si mesma, mas também através de um envolvimento crítico e construtivo com a economia dominante, alternativas heterodoxas, interdisciplinaridade e ativismo, entendido de forma ampla como abrangendo desde a formulação de políticas progressistas até ao apoio a movimentos progressistas… Embora esperemos que a economia política marxista tenha uma forte presença e seja abordada com seriedade pelos participantes, o IIPPE é um fórum pluralista onde todas as vertentes progressistas da economia política são bem-vindas."
Houve duas oradoras principais. Clara Mattei [NR] é da Universidade de Tulsa, em Oklahoma, e presidente fundadora do FREE: Forum for Real Economic Emancipation, onde apresenta um podcast semanal do FREE. Lançou também o novo e ambicioso Center for Heterodox Economics (CHE) em Tulsa.
Nos seus trabalhos, Mattei defende que a "austeridade" não é um erro técnico de política, mas sim uma ferramenta permanente e estrutural utilizada para proteger a ordem capitalista e suprimir o poder da classe trabalhadora. Conforme detalhado no seu livro de 2022, The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism[NR], a austeridade moderna foi concebida na Grã-Bretanha e na Itália do pós-Segunda Guerra Mundial para neutralizar o radicalismo crescente da classe trabalhadora.
Mattei defende que a austeridade é uma intervenção política imposta de cima para baixo, concebida para manter a maioria economicamente insegura e dependente do mercado de trabalho privado para a sua sobrevivência. A pobreza, a desigualdade, a inflação e o desemprego não são falhas acidentais do capitalismo; são mecanismos fundamentais transformados em armas para impedir que os trabalhadores adquiram poder de negociação. A economia dominante é apresentada como uma verdade neutra e científica, mas os seus modelos servem, na realidade, os interesses da elite, convencendo o público de que "não há alternativa" ao capitalismo.
No seu novo livro Escape from Capitalism, Mattei dá continuidade ao seu argumento de que as reformas social-democratas apenas conseguem estabilizar o sistema, em vez de o transformar. Em vez disso, o capitalismo deve, em última análise, ser substituído e não reparado. O objetivo da produção capitalista não é a criação de valores de uso para apoiar o florescimento humano, mas a acumulação infinita de valor de troca por uma classe através do seu controlo sobre o trabalho de outra. A raiva gerada por décadas de pressão descendente sobre os níveis de vida e pelo recuo dos Estados-providência através de medidas de austeridade cada vez mais severas — que se revelaram necessárias para o capital — criou terreno fértil para a política de extrema-direita.
Daí decorre a questão: qual é a alternativa à organização económica da sociedade, se não são os mercados e a acumulação de capital com fins lucrativos? Mattei levanta esta questão, mas não a aprofunda. Como Stephen Maher e Scott Aquanno salientam numa resenha do último livro de Mattei: se é preciso "escapar" do capitalismo, isso só será possível substituindo os mercados pelo planeamento a nível nacional e internacional. As cooperativas de trabalhadores e as instituições financeiras geridas pela comunidade não serão suficientes. "Escapar" requer substituir a concorrência entre empresas privadas por uma coordenação a nível macroeconómico de empresas de propriedade pública.
Antes de abordar o segundo discurso principal, proferido por Alfredo Saad-Filho, permitam-me referir-me a algumas das outras sessões da conferência do IIPPE. Como de costume, foram demasiadas para abordar num breve artigo (mesmo que em duas partes). Além disso, não estive fisicamente presente na conferência; participei e assisti apenas às sessões híbridas online. No entanto, recolhi alguns artigos e apresentações de algumas sessões para discutir.
O Grupo de Trabalho sobre a China da IIPPE realizou uma miríade de sessões online e começou com um painel especial sobre a natureza da economia e do Estado chineses, com o título provocador: A China não é capitalista. Isto atraiu uma boa afluência, tanto em Lisboa como online. Houve quatro oradores.
Comecei a minha apresentação com uma pergunta: A China é capitalista ou é socialista? Na minha opinião, não é nenhuma das duas coisas. O primeiro argumento é histórico. A China passou por uma revolução em 1949 que expulsou as forças militares dos capitalistas e dos senhores de terras e começou a nacionalizar a terra, a indústria e as finanças através de um plano central, ao estilo soviético. Na minha opinião, a China não era, portanto, claramente capitalista a partir de 1949. As reformas de Deng, em 1978, expandiram o setor privado e os mercados, incentivaram o investimento estrangeiro e deram início à industrialização urbana. O planeamento central do tipo soviético deu lugar a um planeamento "indicativo", através de orientações e diretrizes. No entanto, os planos quinquenais mantiveram-se em vigor, os setores estatais dominavam as indústrias-chave, as finanças e o capital, e os controlos sobre os fluxos de capital transfronteiriços permaneceram.
Assim, na minha opinião, a partir de 1978 a China não regressou ao capitalismo, mas desenvolveu, em vez disso, uma economia "híbrida", com a máquina estatal sob o controlo do Partido Comunista. O capitalismo expandiu-se, surgiram bilionários e surgiu um mercado bolsista. Mas a economia continuou a ser dominada pelo Estado e pelo investimento público. De facto, foi por isso que a China passou de uma economia agrícola relativamente pobre para uma potência industrial e exportadora em apenas 40 anos, tirando mais de 800 milhões de chineses da pobreza, tal como definida pelo Banco Mundial. Isso teria sido impossível se a China fosse apenas mais uma economia capitalista, com os seus períodos de expansão e recessão, como é o caso da Índia ou do Brasil.
Mas a China não é socialista, nem sequer está a caminhar para o socialismo, como os líderes chineses gostam de afirmar. O socialismo, em termos marxistas, é a organização social humana sem mercados, sem capital privado, sem dinheiro e onde a máquina estatal (corpos armados de homens) foi substituída por uma administração civil das coisas à escala mundial. Então, o que é a China? É uma economia de transição, onde a lei do valor ainda opera (salários, dinheiro, lucros) e onde existem desigualdades consideráveis de rendimento e riqueza. Além disso, a China está rodeada por Estados imperialistas empenhados na sua destruição e no estabelecimento do capitalismo. Não existe um mundo socialista. Mas na China, o desenvolvimento das forças produtivas ainda está nas mãos de um Estado (burocrático), e não de uma classe capitalista. Para uma exposição mais completa dos meus argumentos, consulte o meu artigo:
Os meus colegas oradores também concordaram que a China não era capitalista, embora talvez estivessem mais inclinados a aceitar que a China estava a "avançar para o socialismo". Torkil Lauesen argumentou que, embora a China não seja capitalista, também não é socialista, pelo menos por enquanto. De facto, não existe nenhum país socialista e nunca existiu. Em vez disso, as lutas anticoloniais do século XX conduziram a um grupo especial de Estados que aboliram o capitalismo, mas permaneceram em transição. Estes Estados tentam sobreviver face às potências imperialistas, ao mesmo tempo que procuram desenvolver as forças produtivas com base na propriedade pública e no planeamento. Estes Estados em transição revelaram-se superiores ao capitalismo ocidental em termos de crescimento económico e satisfação das necessidades sociais. E a China tornou-se agora líder tecnológico numa vasta gama de indústrias. Embora eu tenha receio de que o estado de transição da China possa ainda regressar ao capitalismo, Lausen manteve-se mais otimista e considera que a China poderá avançar para um modo de produção socialista nas próximas décadas.
Mick Dunford é professor na Escola de Estudos Globais da Universidade de Sussex e autor do livro Revisiting Uneven Development, sobre o qual entrevistei-o recentemente. Ele argumentou que precisamos de ver o mundo através de uma perspetiva não ocidental. A China evitou uma transição para o capitalismo e, em vez disso, segue uma política orientada e concebida para satisfazer as necessidades humanas, onde o reconhecimento social deriva de "aquilo a que se contribui para o trabalho partilhado da vida cultural e material", em vez de "a transformação interminável do trabalho humano em valor abstrato, representado pelo dinheiro." Dunford considera que a China está a caminho do socialismo. Houve três fases na transição para o socialismo na China. Primeiro, uma fase turbulenta de construção socialista num contexto de escassez de capital e embargos dos EUA (1949-78); em segundo lugar, uma fase de reforma e abertura numa era de globalização neoliberal, cujas raízes iniciais remontam à aproximação com os EUA no início da década de 1970 (1978-2017); e, agora, uma "Nova Era" que data de 2017, centrada na inovação, no desenvolvimento verde, na prosperidade comum e numa ordem global equitativa.
Dic Lo é economista político no Lingnan College da Universidade Sun Yat-sen e na SOAS. Começou por afirmar que o socialismo tem como ideal a emancipação do trabalho da alienação. O socialismo "viável" implica que a concretização desse ideal deve basear-se na criação das condições materiais necessárias. A crueldade da história reside no facto de as revoluções que aspiravam ao socialismo só terem sido bem-sucedidas em sociedades economicamente atrasadas, mas terem fracassado em sociedades avançadas. Por isso, a acumulação socialista primitiva tem sido a tarefa primordial para estas sociedades revolucionárias. Os países do antigo bloco soviético alcançaram grandes conquistas, mas, no final, falharam neste aspeto. No entanto, Lo considera que a "economia de mercado socialista" da China parece estar a aproximar-se do sucesso. A questão agora é se a China se tornará apenas mais uma economia capitalista avançada ou se irá transcender esse modelo na direção do socialismo. “ Muito depende da interação entre o Estado, o capital e o trabalho na economia política chinesa, no contexto da incerteza do capitalismo à escala mundial." De facto.
Assim, todos os oradores concordaram que a China não era capitalista nos termos marxistas. No entanto, divergiram quanto ao facto de a China ser socialista ou estar a caminho do socialismo. Em contrapartida, os oradores da plateia opuseram-se, na sua maioria (não todos), à visão da plataforma de que a China não é capitalista. Um orador do Brasil argumentou que o investimento chinês no Brasil era apenas mais um exemplo de exploração imperialista, tal como no Ocidente, ou seja, a extração de recursos recorrendo à mão-de-obra chinesa ou a condições de exploração. Outro orador afirmou que a China era claramente capitalista, uma vez que a maioria dos trabalhadores chineses estava empregada em empresas capitalistas e, por isso, o Estado não era dominante. Outro levantou a questão de saber se a China seria realmente uma forma especial de capitalismo, o capitalismo de Estado, em que o Estado controla a mais-valia em benefício de uma elite minúscula.
Na minha opinião, o investimento da China no Sul Global visa obter matérias-primas vitais para o seu desenvolvimento industrial, talvez à custa da mão-de-obra desses países, mas ao contrário das instituições lideradas pelo Ocidente, como o Banco Mundial ou o FMI, que frequentemente impõem uma governação rigorosa, austeridade fiscal e condições burocráticas morosas aos empréstimos. A China oferece financiamento rápido para infraestruturas críticas — tais como caminhos-de-ferro, portos e centrais elétricas — que os países em desenvolvimento teriam dificuldade em financiar de outra forma. Acrescentaria que a transferência de mais-valia das economias do Sul Global para a China, através do comércio e do investimento, é ínfima quando comparada com a extração de mais-valia da China e do Sul Global para o Ocidente (ver o meu artigo e também o trabalho de Andrea Ricci, que também fez uma apresentação em Lisboa.
Sim, a maioria dos trabalhadores chineses está empregada no setor capitalista, mas isso não determina se uma economia é capitalista ou não. Será que diríamos que, como a maioria dos trabalhadores americanos está empregada em empresas de pequena a média dimensão (73%), a economia dos EUA é dominada por pequenos capitalistas? Não, o que importa é o controlo dos meios de produção. Na China, o setor público é dominante. Das 100 maiores empresas chinesas, cerca de dois terços são estatais ou controladas pelo Estado. As empresas capitalistas nacionais e estrangeiras constituem uma minoria distinta. Nenhum outro país do mundo apresenta tal composição de propriedade.
Quanto à questão de saber se a China é uma economia capitalista de Estado – remeto-vos para o meu artigo citado acima neste post. As forças produtivas da economia chinesa expandiram-se a um ritmo sem precedentes desde a revolução de 1949 (por exemplo, em comparação com a Índia), e sem passar por qualquer recessão ou quebra em nenhum dos anos em que o capitalismo global as sofreu (ver gráfico da variação do PIB real abaixo). Se isso é um exemplo de expansão capitalista ou de capitalismo de Estado, então talvez devêssemos reconhecer que o capitalismo ainda é capaz de fazer avançar a humanidade. Pelo contrário, penso que não. A China não é um modelo de êxito capitalista, mas sim de propriedade pública e planeamento em detrimento da lucratividade capitalista.
Na segunda parte da minha análise do IIPPE 2026, abordarei algumas sessões e comunicações sobre IA, a taxa de lucro, a dívida em dólares e o papel do dinheiro no capitalismo.