Declaração do PCP
1. O PCP regista a atitude digna e responsável do Conselho de
Segurança da ONU (já conhecida através de
declarações do Embaixador inglês da ONU) de não
ajoelhar face ao ultimatum e à chantagem dos EUA e dos seus
acólitos europeus que, de forma clara e iniludível, ao longo dos
últimos meses sempre apenas reservaram para a ONU o papel de submisso
notário dos projectos de agressão e dos planos de guerra
há muito concebidos e decididos pela Administração Bush.
2. O PCP reafirma a sua profunda convicção de que a grande
maioria dos portugueses compartilha de uma viva indignação e
revolta pela associação do nome de Portugal a uma Cimeira que
representou o sinal de partida para uma guerra cruel e devastadora, que
espezinha princípios elementares do direito internacional e que
só poderá agravar em extremo os factores de tensão e
insegurança internacionais.
O PCP reafirma como uma atitude chocante e clamorosamente ofensiva dos
sentimentos da maioria do povo português os últimos passos dados
pelo Governo PSD-CDS/PP, com o seu envolvimento na Cimeira dos Açores, e
que, de forma irresponsável e desnecessária, associaram Portugal
ao grupo de países que, sob as ordens de Bush, será
historicamente culpado do desencadeamento de uma guerra de terríveis
efeitos políticos, de dramáticas consequências humanas e de
agravamento da situação económica internacional com graves
reflexos na economia portuguesa.
O PCP sublinha ainda que, sendo conhecidas as diferenciadas
posições do Presidente da República, quer o acordo do
Governo português para a realização da Cimeira em
território nacional quer a presença, como parceiro menor, de
Durão Barroso naquele conclave, quer ainda as suas
declarações de que se Portugal estivesse no Conselho de
Segurança votaria uma nova Resolução, representam uma
atitude deliberada de um ainda mais ostensivo afrontamento ao Presidente da
República que não deveria ser tolerado.
3. O PCP salienta que está hoje ainda mais à vista que, tanto no
discurso da Administração Bush como também no discurso do
Governo português, as referências a soluções
políticas e diplomáticas, e designadamente no quadro da ONU,
só se explicam como inseridas no propósito de fugir ao
isolamento, como concessões que tiveram de fazer ao movimento de
opinião mundial contra a guerra e como manobras para tentarem atrelar o
Conselho de Segurança ao desencadeamento de uma guerra dita
«preventiva» mas que seria totalmente ilegítima e ilegal face
à própria Carta das Nações Unidas.
Está hoje ainda mais à vista que o desarmamento do Iraque nunca
foi o real objectivo da Administração Bush e que o seu principal
propósito sempre foi sim o derrubar o regime iraquiano, instalar um
protectorado norte-americano no Iraque e controlar as suas riquezas
petrolíferas.
4. O PCP reputa do maior cinismo que seja agora à beira do
desencadeamento de uma nova guerra que os EUA venham fazer promessas de
solução do conflito israelo-palestiniano quando está viva
na memória do mundo árabe e da opinião pública
mundial a prolongada cumplicidade da Administração Bush com a
criminosa política de Ariel Sharon, com o desrespeito da parte de Israel
de sucessivas Resoluções da ONU e com o sangrento espezinhamento
dos direitos nacionais do povo palestiniano.
5. O PCP considera indispensável uma firme condenação do
Governo pelas suas responsabilidades por uma política que envergonha
Portugal e que constitui um dos momentos mais sombrios e desprestigiantes da
intervenção do nosso pais na cena internacional depois do 25 de
Abril de 1974, uma vez que o Governo português fica associado a uma
guerra desencadeada unilateralmente que contraria as posições do
Conselho de Segurança e as opiniões dos próprios
Inspectores da ONU e que não tem qualquer cobertura na
Resolução 1441.
O PCP apela a todos os portugueses vinculados aos valores da liberdade, da
dignidade nacional e da paz para que, além para além de outras
formas imediatas de condenação da atitude do Governo, assegurem o
êxito das
manifestações que, como por todo o mundo, se
deverão realizar em Portugal, em princípio
no primeiro
sábado a seguir ao desencadeamento da guerra
.
Finalmente, e com vista a dar expressão institucional à
indignação e ao protesto populares contra o envolvimento
político do Governo na agressão ao Iraque, o PCP anuncia que
apresentará na Assembleia da República uma moção de
censura ao Governo, considerando ainda que a extraordinária gravidade do
comportamento do Governo PSD/CDS-PP, nesta questão crucial plenamente
justificaria que os partidos de oposição (PCP, PS, Verdes e BE)
chegassem a acordo sobre um texto comum.
17 de Março de 2003
[*]
Secretário-geral do PCP.
O original deste documento encontra-se em
http://www.pcp.pt/actpol/temas/internac/sg20030317.html
Este documento encontra-se em
http://resistir.info
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