Nós abaixo assinados acreditamos que há uma necessidade premente
de uma Comissão de Auditoria para examinar a dívida
pública grega. A actual política da UE e do FMI para com a
dívida pública implicou grandes custos sociais para a
Grécia. Consequentemente, o povo grego tem o direito democrático
de exigir plena informação sobre a dívida pública e
publicamente garantida.
O objectivo da Comissão será averiguar porque a dívida
pública foi incorrida, os termos nos quais foi contraída e os
usos em que os fundos tomados emprestados foram aplicados. Na base destas
considerações, a Comissão fará
recomendações apropriadas para tratar da dívida, incluindo
a dívida que se mostrar ilegal, ilegítima ou odiosa. O
propósito da Comissão será ajudar a Grécia a tomar
todas as medidas necessárias para enfrentar o fardo da dívida. A
Comissão também procurará descobrir quem foi
responsável por acordos de dívida problemáticos.
A dívida pública e privada está no cerne da crise da
Eurozona. A crise global que começou em 2007 assumiu a forma de uma
crise de dívida da periferia da Eurozona. Segundo o mais recente
orçamento governamental, espera-se que a dívida pública
grega ascenda de 299 mil milhões de euros (ou 127% do PIB) em 2009 para
362 mil milhões de euros (ou 159% do PIB) em 2011. O crescimento da
dívida pública aumentou o perigo do incumprimento
(default)
nacional na periferia da Eurozona e aumentou a possibilidade de
falências bancárias por toda a Europa. A UE, em conjunto com
governos nacionais, tem respondido através de programas de resgate que
facilitaram tomadas de empréstimos temporários por estados da
Eurozona e protegeram bancos. Mas estas medidas não conseguiram acalmar
mercados financeiros e, como resultado, as taxas das tomadas de
empréstimos continuaram a ascender para os países
periféricos. A Grécia, Irlanda e outros países foram
forçados a cortar salários e pensões, contrair despesas
públicas, reduzir condições de bem-estar social,
privatizar empresas públicas e desregulamentar mercados. Novos custos
sociais são inevitáveis devido a desemprego mais alto,
falências de negócios e perda de produção.
A Grécia tem estado na linha de frente dos programas de resgate da UE,
mas o povo grego tem sido mantido no escuro em relação à
composição e termos da dívida pública. A falta de
informação representa um fracasso fundamental do processo
democrático. Os povos aos quais se exige que suportem os custos dos
programas da UE têm um direito democrático a receber plena
informação sobre a dívida pública.
Uma Comissão de Auditoria pode começar a reparar esta
deficiência. Pode também encorajar a participação
activa de camadas mais vastas da sociedade em movimentos que cuidem do problema
da dívida pública. A Comissão será internacional,
incluindo auditores de dívida e fiscais, peritos legais, economistas,
representantes de organizações trabalhistas e participantes de
grupos da sociedade civil. Ela será independente de partidos
políticos, embora não exclua políticos da
condição de membros desde que eles aceitem seus objectivos. A
Comissão assegurará conhecimento especializado, ao mesmo tempo
que garantirá responsabilidade e controle democráticos em
relação a tudo.
Para alcançar este objectivo a Comissão deve ter pleno acesso a
acordos de dívida pública e emissões de dívida ao
longo do tempo, incluindo emissões de títulos, bilaterais e
multilaterais, e outras formas de dívida e passivos do Estado. Ela deve
ter à sua disposição poderes para requisitar nos locais
todos os documentos que considerar necessários para completar o seu
trabalho. Também é necessário fomentar procedimentos
apropriados que permitissem à Comissão convocar
funcionários públicos para prestar testemunho, assim como para
examinar, após um pedido fundamentado em com apoio judicial, contas
bancárias, particularmente contas públicas com bancos privados e
com o Banco da Grécia. Finalmente, um período suficiente de tempo
deve ser facultado para examinar acordos de dívida e para elaborar o seu
relatório.
A argumentação para uma Comissão de Auditoria independente
e internacional a fim de examinar a dívida pública grega e
irrefutável. A Comissão é também uma
exigência democrática do povo grego que está a arcar com o
fardo da crise e quer saber as suas causas. Sob todos os aspectos, uma
Comissão de Auditoria para a Grécia podia actuar como um
protótipo para outros países da Eurozona.