Apelo a uma Comissão de Auditoria à dívida pública grega

Cartoon de Latuff. Nós abaixo assinados acreditamos que há uma necessidade premente de uma Comissão de Auditoria para examinar a dívida pública grega. A actual política da UE e do FMI para com a dívida pública implicou grandes custos sociais para a Grécia. Consequentemente, o povo grego tem o direito democrático de exigir plena informação sobre a dívida pública e publicamente garantida.

O objectivo da Comissão será averiguar porque a dívida pública foi incorrida, os termos nos quais foi contraída e os usos em que os fundos tomados emprestados foram aplicados. Na base destas considerações, a Comissão fará recomendações apropriadas para tratar da dívida, incluindo a dívida que se mostrar ilegal, ilegítima ou odiosa. O propósito da Comissão será ajudar a Grécia a tomar todas as medidas necessárias para enfrentar o fardo da dívida. A Comissão também procurará descobrir quem foi responsável por acordos de dívida problemáticos.

A dívida pública e privada está no cerne da crise da Eurozona. A crise global que começou em 2007 assumiu a forma de uma crise de dívida da periferia da Eurozona. Segundo o mais recente orçamento governamental, espera-se que a dívida pública grega ascenda de 299 mil milhões de euros (ou 127% do PIB) em 2009 para 362 mil milhões de euros (ou 159% do PIB) em 2011. O crescimento da dívida pública aumentou o perigo do incumprimento (default) nacional na periferia da Eurozona e aumentou a possibilidade de falências bancárias por toda a Europa. A UE, em conjunto com governos nacionais, tem respondido através de programas de resgate que facilitaram tomadas de empréstimos temporários por estados da Eurozona e protegeram bancos. Mas estas medidas não conseguiram acalmar mercados financeiros e, como resultado, as taxas das tomadas de empréstimos continuaram a ascender para os países periféricos. A Grécia, Irlanda e outros países foram forçados a cortar salários e pensões, contrair despesas públicas, reduzir condições de bem-estar social, privatizar empresas públicas e desregulamentar mercados. Novos custos sociais são inevitáveis devido a desemprego mais alto, falências de negócios e perda de produção.

A Grécia tem estado na linha de frente dos programas de resgate da UE, mas o povo grego tem sido mantido no escuro em relação à composição e termos da dívida pública. A falta de informação representa um fracasso fundamental do processo democrático. Os povos aos quais se exige que suportem os custos dos programas da UE têm um direito democrático a receber plena informação sobre a dívida pública.

Uma Comissão de Auditoria pode começar a reparar esta deficiência. Pode também encorajar a participação activa de camadas mais vastas da sociedade em movimentos que cuidem do problema da dívida pública. A Comissão será internacional, incluindo auditores de dívida e fiscais, peritos legais, economistas, representantes de organizações trabalhistas e participantes de grupos da sociedade civil. Ela será independente de partidos políticos, embora não exclua políticos da condição de membros desde que eles aceitem seus objectivos. A Comissão assegurará conhecimento especializado, ao mesmo tempo que garantirá responsabilidade e controle democráticos em relação a tudo.

Para alcançar este objectivo a Comissão deve ter pleno acesso a acordos de dívida pública e emissões de dívida ao longo do tempo, incluindo emissões de títulos, bilaterais e multilaterais, e outras formas de dívida e passivos do Estado. Ela deve ter à sua disposição poderes para requisitar nos locais todos os documentos que considerar necessários para completar o seu trabalho. Também é necessário fomentar procedimentos apropriados que permitissem à Comissão convocar funcionários públicos para prestar testemunho, assim como para examinar, após um pedido fundamentado em com apoio judicial, contas bancárias, particularmente contas públicas com bancos privados e com o Banco da Grécia. Finalmente, um período suficiente de tempo deve ser facultado para examinar acordos de dívida e para elaborar o seu relatório.

A argumentação para uma Comissão de Auditoria independente e internacional a fim de examinar a dívida pública grega e irrefutável. A Comissão é também uma exigência democrática do povo grego que está a arcar com o fardo da crise e quer saber as suas causas. Sob todos os aspectos, uma Comissão de Auditoria para a Grécia podia actuar como um protótipo para outros países da Eurozona.

Clique aqui para assinar:
http://www.gopetition.com/petition/43171.html


Esta petição encontra-se em http://resistir.info/ .
25/Mar/11