por Maurice Cukierman
[*]
Há um ano, a imprensa internacional e nacional interrogava-se com
gravidade sobre as eleições presidenciais francesas. Falou-se de
maremoto, de terramoto: o neofascista Le Pen ficava em segundo lugar na
primeira volta, logo após Chirac e à frente de Jospin, o
candidato que dirigira o Governo durante cinco anos à frente de uma
coligação denominada de «esquerda pluralista». Foi a
estupefacção. Eu regressava de Roma nessa noite, de comboio, com
um grupo de professores. Não me lembro de ter vivido um ambiente
semelhante: de uma ponta à outra do comboio, toda a gente se
interpelava, assustada, os italianos referiam-se a Berlusconi, os franceses
culpabilizavam-se e, na Gare de Lyon, apertámos a mão ao revisor,
desejando-nos mutuamente coragem. Imediatamente no dia seguinte, os jovens dos
liceus e das universidades começavam a sair para as ruas. Em alguns
dias, erguia-se um movimento democrático para barrar o caminho a Le Pen,
que culminou no Primeiro de Maio, com mais de um milhão de pessoas nas
ruas das grandes aglomerações. Na segunda volta, Chirac era
eleito com um resultado de 82% dos votos expressos numa percentagem de
eleitores equivalente.
Todavia, para se compreender a situação política, temos de
analisar o próprio resultado, pois não é em ter ou
não Le Pen na segunda volta que reside o terramoto. Os resultados
não foram mais do que a manifestação perigosa de uma crise
política profunda, cujos elementos não cessavam de se manifestar,
mas cujos efeitos tanto todos os «observadores» como os partidos
políticos pensavam que seriam temperados pelo jogo da alternância
esquerda-direita e vice-versa e pelo matraquear das sondagens de
opinião. Esta crise política manifesta-se por várias
facetas: de ano para ano o número de abstencionistas assume
proporções à americana, com uma forte subida (que nunca
foi realmente tomada em conta) dos boletins brancos e nulos. É um facto
que, tradicionalmente, os eleitores ignoram determinados escrutínios,
como as eleições
départementalles
[1]
e as eleições europeias (mas neste caso é revelador). Em
contrapartida, se até agora havia acto eleitoral que funcionava em
pleno, eram as presidenciais, com o seu carácter altamente mistificador!
O debate político é indigente, a oferta mediática tende a
circunscrever a escolha entre duas personalidades divididas no pormenor e
profundamente convergentes no essencial: o capitalismo monopolista é o
melhor dos mundos possíveis!
Ora, desta vez, os recordes de abstenções/brancos e nulos eram
batidos (mais de 30%) e, sobretudo, pela primeira vez, nenhum candidato
ultrapassava os 20% dos votos expressos. O número de candidatos
não explica nada, por dois motivos: o primeiro é que em 1988
havia também um grande número de candidatos (14 em lugar de 16),
mas a dispersão não interferira; o segundo é que a
multiplicidade das escolhas deveria ter mobilizado o eleitorado (e, observando
melhor, foi precisamente o que se passou). Note-se aliás que o resultado
de Le Pen não foi posto em causa pelo resultado de Mégret, que
pescava nas mesmas águas (na configuração das
eleições anteriores, em que os neofascistas não estavam
divididos, Le Pen podia alcançar o primeiro lugar na primeira volta, mas
não atingia os 20%).
Segundo elemento da crise: os partidos governamentais os que
participaram nos diferentes governos desde 1981, ou seja, o PS, o PCF, os
Radicais de Esquerda, os Verdes pela «esquerda» e o RPR (Chirac), a
UDF (Bayrou e a antiga formação de Valéry Giscard
d'Estaing) e três outros candidatos pela direita, entre os quais o chefe
de fila dos «neoliberais» (Alain Madelin) obtinham apenas 42%
dos inscritos, perdendo cerca de 6 milhões de eleitores. Paralelamente,
dois dos candidatos trotskistas, apesar de adversários, passavam
à frente do PCF e o seu sufrágio global progredia de 83%;
Jean-Pierre Chevènement, em ruptura com o PS, e um candidato à
caça e à pesca de votos em ruptura com o RPR, atingiam em
conjunto 10%, e os neofascistas cerca de 20%. Em resumo, as
eleições presidenciais traduziram uma rejeição em
massa do quadro de representação política das
forças sociais em presença. E é aqui que reside o
indício mais significativo e mais grave da crise política. Pois
não surgiu nenhuma alternativa política portadora de
renovação ou de mobilização popular, tal como o
demonstraram as eleições legislativas que se seguiram: a
abstenção acentuou-se, e sobretudo o debate político foi
ainda mais confrangedor do que o anterior.
Falta de confiança e perda dos pontos de referência
Esta crise não cai do céu. Ela afecta todos os partidos
políticos e o movimento sindical, assim como o que se convencionou
chamar direita e esquerda, e constitui o resultado de uma política.
Tendo surgido após as desilusões Mitterrand, a política da
Esquerda Pluralista coroou o desastre: durante cinco anos, as
privatizações foram sistemáticas (atingindo um
número sem precedentes), a legislação do trabalho foi
esquartejada, as benesses ao patronato sucederam-se. A famosa lei «das 35
horas» é, a este respeito, emblemática e permite determinar
um pouco melhor o grau de desilusões no seio da classe operária.
Esta lei foi instituída por três anos, o que permitiu aos
patrões acentuar a racionalização da
exploração, intensificando os ganhos de mais-valia relativa.
Lei-quadro, a sua aplicação devia decorrer não de
negociações de convenções colectivas por ramos de
actividade ou indústria, mas de negociações de empresas. O
tempo de trabalho era calculado ao ano (velha reivindicação
patronal retomada pela União Europeia), o que teve como
consequência o fim das horas extraordinárias sazonais, mas
também do desemprego parcial indemnizado, na medida em que a totalidade
era recuperada em redução do tempo de trabalho (folga de
recuperação se o número de horas fosse ultrapassado na
quota das horas anuais, apenas as horas em excesso eram pagas como horas
extraordinárias, mas anualmente). O Governo, com o apoio da CGT e do
PCF, alegava que a lei permitiria aumentar os postos de trabalho e reduzir o
desemprego. Ora, na realidade, a lei, não só não trouxe o
aumento massivo de postos de trabalho anunciado, como conseguiu desorganizar os
serviços públicos, pois o Governo deu o exemplo: não criou
novos postos e, em determinados casos, a aplicação da lei
traduziu-se por um agravamento das condições de trabalho. E que
dizer da lei sobre os despedimentos «bolsistas»
[2]
- - um emplastro numa perna de pau
, da lei sobre a «modernização social», que o PCF
avalizou depois de um pseudo braço de ferro com o governo, coroada por
uma decisão do Conselho Constitucional que levou a que o capitalismo
fosse o sistema de referência constitucional? Não admira que,
segundo a expressão de Sartre, houvesse motivos para desesperar
Billancourt... só que, entretanto, a Renault tinha sido privatizada e
Billancourt encerrada
[3]
.
O mundo do trabalho destabilizado, um medo latente do amanhã, o
contra-golpe da derrota do sistema socialista, a inquietação
perante uma União Europeia aceite por todos os partidos políticos
e que cultiva o pessimismo e o fatalismo, o desemprego dos jovens e a
precaridade generalizada, a multiplicação dos planos de
despedimento para os trabalhadores com mais de 50 anos quando os mais ricos
vivem dias melhores (um dado notório: a diferença de rendimentos
entre os ordenados do pessoal assalariado das grandes sociedades monopolistas e
os vencimentos das suas direcções, que em 1982 era de 1 para 40,
passou actualmente a 1 para mais de 500, e isto sem ter em conta os rendimentos
financeiros, as acções e outros prémios de
presença) são uma parte do cenário do drama social
revelado pelos resultados eleitorais. A liquidação do PCF pela
sua direcção e do sindicalismo de luta de classes pela da CGT
são a outra parte: a dessindicalização na maior parte dos
sectores atingiu valores sem precedentes (devendo ainda ter-se em conta a
repressão patronal e a ausência generalizada de resposta), o PCF
perdeu o essencial das suas forças militantes, a sua
implantação territorial está em considerável recuo
(de facto, a implantação reduz-se às municipalidades que
dirige, mas em cada perca constata-se que a organização se
desmorona), tendo praticamente desaparecido das empresas. É verdade que,
nas legislativas, o PCF obterá mais de vinte lugares, graças
à transferência de votos socialistas, mas esse elemento apenas
sublinha o fosso existente entre um sistema político bloqueado e a
realidade política. Anunciando, algumas semanas mais tarde, num jornal
burguês, a sua retirada da direcção executiva do PCF
após o congresso que deveria realizar-se em Abril de 2003, Robert Hue,
imitando Gorbatchev, anunciava que ia criar uma fundação de
estudos políticos (?). Para quando os anúncios
publicitários para as pizzas Hut? Mas a mutação por ele
conduzida deixava o seu partido exangue, mesmo do ponto de vista financeiro:
é tal o endividamento que os bancos lhe recusam novos empréstimos
e o
Humanité
abriu o seu capital (é assim que se diz) a capitalistas «amigos do
pluralismo da imprensa», como o recentemente finado Lagardère
(falecido em Abril de 2003). Este elemento é emblemático por dois
motivos: o grupo Lagardère pertence à fina flor da
indústria militar do imperialismo francês e tem como objectivo o
controlo total da imprensa e das edições, à imagem de um
Berlusconi ou de um Murdoch.
O governo Chirac-Raffarin
Se a social-democracia faz a cama da reacção, quando esta
última apanha as rédeas então perde as estribeiras! Deste
ponto de vista, o governo Raffarin-Chirac é quase uma caricatura. A sua
composição merece que nos detenhamos uns instantes. Raramente,
desde os primeiros governos gaullistas de 1958 a 1962, a oligarquia financeira
tará estado tão directamente representada num governo. Se
Raffarin é um político de província, ligado à
burguesia católica do Oeste da França
(Poitiers/Châtellerault), foi escolhido para o Interior Nicolas Sarkozy,
presidente da câmara da muito burguesa cidade de Neuilly sur Seine,
personagem cujas posições securitárias e
autoritárias e cujo racismo está à flor da pele
são inquietantes para as liberdades democráticas. O
irmão de Nicolas é membro da direcção nacional da
organização patronal (o MEDEF), estando a família ligada
à metalurgia. Na Economia e Finanças, Francis Mer, que vem, como
se diz, da «sociedade civil», essa nebulosa da sociologia barata. Vem
sobretudo do MEDEF e da metalurgia. É de registar que é membro da
associação Confrontation, organização criada por
Philippe Herzog, antigo membro do Secretariado Político do PCF, que
neste momento já abandonou, mas sobre cuja lista se mantém como
deputado europeu; essa associação tem em vista reunir
representantes «abertos» do mundo dos negócios e da
indústria, sindicalistas, igualmente «abertos» aos interesses
do patronato, e homens políticos «de esquerda».
Entre o mês de Julho de 2002 e o mês de Fevereiro de 2003, embalado
na ilusão de uma base social de apoio alargada, este governo fez passar,
com a sua maioria, uma série de decisões que ilustram bem as suas
características sociais: supressão da referência às
35 horas na lei acima referida (continuando contudo a pôr em causa os
direitos sociais); supressão das limitações aos
despedimentos; baixa dos impostos sobre os rendimentos; redução
drástica das despesas públicas de carácter social,
mas orientação no sentido de um aumento das verbas militares;
malabarismos eleitorais tendo em vista encerrar a escolha dos eleitores entre a
UMP (União da Maioria Presidencial) e o PS, pondo em causa a
proporcional nacional nas eleições europeias e alterando o modo
de escrutínio nas eleições regionais. Evidentemente, o
Governo aproveitou em certa medida a oposição à guerra
contra o Iraque manifestada por Jacques Chirac, tanto mais que a
oposição parlamentar tanto o PCF como o PS apoiava
a sua política externa, preconizando a União Sagrada. No
congresso da CGT, de que voltaremos a falar, o seu secretário-geral,
Bernard Thiebault, tomaria a mesma posição. É evidente
que esta posição, que punha de lado a análise das
contradições interimperialistas, só podia legitimar a
maioria reaccionária e respectivo governo. Deste modo, a
«esquerda» tal como o movimento sindical avalizaram as
resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o
desarmamento unilateral do Iraque e os ultimatos que as acompanhavam, ao mesmo
tempo que estavam tão preocupados em condenar o regime de Sadam Hussein
que, em determinados momentos, levavam a água ao moinho de Bush para
legitimar a agressão. Pior ainda, pudemos ouvir dirigentes do PCF
utilizar o argumento: «Mas porquê o Iraque, se se deixa as
mãos livres aos norte-coreanos, que possuem armas de
destruição massiva e cujo regime é criminoso?»
Contudo, no final do mês de Dezembro, deu-se um acontecimento cuja
importância só foi avaliada por alguns observadores: aproveitando
o apoio da Federação CGT da Energia (e evidentemente dos outros
sindicatos reformistas, sendo no entanto a CGT largamente maioritária),
o Governo lançava-se na revisão do estatuto dos
funcionários do gás e electricidade, em especial do seu regime de
pensões, revisão essa que precedia a privatização
da empresa. Para dar toda a grandiloquência necessária à
operação, as organizações sindicais e o governo
(já no mês de Junho parece ter-se realizado um encontro entre o
secretário da Federação CGT da Energia, Denis Cohen, e o
Presidente da República) decidiram que o acordo seria confirmado por um
referendo dos trabalhadores da empresa. Se a CFDT apelava a votar a favor, por
seu lado a CGT decidia não dar indicação de voto, fazendo
ao mesmo tempo uma análise positiva do acordo, sob pretexto de que os
trabalhadores tinham a maturidade necessária para decidirem por si
próprios. O referendo deu lugar a uma batalha intensa, na qual a
direcção se empenhou a fundo pelo
sim
, enquanto na base os trabalhadores, em especial os militantes da CGT, se
mobilizavam para organizar a campanha do
não
. O escrutínio, uma semana antes, prometia ser extremamente cerrado, com
uma ligeira vantagem para o
sim
. Denis Cohen, desprezando as decisões da Direcção
Federal, apelava então a votar
sim
. Os dados pareciam lançados; a reacção e o patronato
já esfregavam as mãos: a vitória do
sim
anunciava a desmoralização sindical e política da classe
operária, já bastante enfraquecida. Porém, o resultado do
referendo foi uma derrota completa da direcção da empresa e das
direcções sindicais traidoras. O
não
ganhou com mais de 60% dos votos expressos (mais de 80% dos inscritos). Melhor
ainda, os jovens tinham votado massivamente
não
, a ponto de, abstraindo-se os reformados (que têm a particularidade de
continuarem a fazer parte do pessoal da empresa), o
não
passava a barra dos 70%. Com efeito, os antigos trabalhadores, tendo no
entanto sido os artesãos dos sucessos dos trabalhadores da EDF-GDF,
empresa-piloto criada na época da Libertação pelas
forças da Resistência sob a direcção do comunista
Marcel Paul, tinham sido mais sensíveis à «disciplina»
sindical, mesmo renegando os combates em que se tinham empenhado. Pode-se
considerar que o referendo da EDF é um dos acontecimentos mais
importantes da história social destes últimos anos (o reverso da
capitulação dos dirigentes reformistas tanto do PCF como da CGT),
que constitui o testemunho do enraizamento das posições de classe
no movimento operário. E, numa forma diferente, mas exprimindo o mesmo
movimento, descobria-se sem ambiguidade que esta situação tendia
a prevalecer em partes consideráveis da classe: no mesmo momento, nos
resultados das eleições
prud'hommales
[4]
, via-se a abstenção atingir números sem precedentes,
tendo a CGT sofrido um grave abandono pelos trabalhadores, continuando no
entanto a ser a primeira organização (mas passando para a segunda
posição, depois da CFDT, em Hauts-de-Seine, que é o
departamento mais industrializado, onde se situava Renault-Billancourt). O
quadro sindical constituído tende a deixar de corresponder às
aspirações da sua base social.
O congresso da CGT, em lugar de esclarecer as ambiguidades, precipitou a fuga
para a frente no sentido de um sindicalismo dito «reagrupado» em
matéria de acompanhamento da política monopolista: apoio a
Chirac na política externa («Não temos nada a contestar em
relação à política do Presidente da
República sobre o Iraque» B. Thiebault); recusa de
iniciar uma campanha de defesa das pensões face aos ataques que
ganhavam corpo com base na solidariedade do sector privado e do sector
público. Com efeito, desde 1993, no sector privado, os trabalhadores
têm de cotizar 40 anos para terem direito a uma reforma por inteiro (75%
do salário médio dos 25 melhores anos de
cotização). O sector público, após as greves de
1995, conservava 37 anos e meio e o cálculo fazia-se em
relação aos seis últimos meses. Deste modo, uma parte dos
militantes e determinadas federações (funcionários) pediam
que fosse adoptada a palavra de ordem «37 anos e meio para todos,
revogação dos decretos Balladur»
[5]
. Desenvolvendo todas as energias possíveis e utilizando métodos
pouco gloriosos, a direcção confederal impediu a
adopção desta palavra de ordem, bebendo a sua
argumentação na campanha ideológica das burguesias
europeias, através da União Europeia e dos governos, que visa
reduzir o montante das pensões e fazer recuar a idade da reforma. Ao
mesmo tempo, o Congresso pronunciava-se por uma gestão social do
desemprego: em nome da formação permanente, os trabalhadores
nunca mais seriam «desempregados». Quando o patronato já
não precisasse deles, seriam enviados, com um subsídio, para
programas de «formação», pagos pelo Estado (na
realidade pelos impostos que esses mesmos trabalhadores pagam). Fora o
desemprego! Compreende-se que Thiebault tenha podido fazer ironia sobre a
«consciência de classe», e sobretudo que, no congresso do
Partido Socialista, algumas semanas mais tarde, tenha sido ovacionado de
pé pelos congressistas de todas as tendências!
Reformas extremamente graves!
Nestas circunstâncias, durante a Primavera, vimos a burguesia francesa e
o seu governo face a um Partido Socialista completamente anestesiado
pela sua derrota do ano passado e incapaz de propôr uma alternativa
minimamente digna de crédito (o seu programa, sem grandes
diferenças de fundo, apenas difere do da direita quanto à
intensidade e quanto à forma) e a um movimento sindical integrado e
disposto «a negociar» o desmantelamento das conquistas dos
trabalhadores passar a uma segunda etapa das reformas almejadas: a
descentralização e as pensões.
A descentralizaão é, há quase quarenta anos, um dos temas
recorrentes da vida política francesa. Iniciada por Giscard d'Estaing,
aprofundada pelos socialistas em 1982-1984, hoje a burguesia pretende ir mais
longe. Note-se (o que não surpreenderá ninguém) que essa
descentralização está nos antípodas da
democratização de que o país necessita: os Prefeitos
continuam a exercer a sua fiscalização, os organismos eleitos
são rigorosamente enquadrados e, como acontece actualmente com
praticamente todos os órgãos representativos nos países
capitalistas, têm tendência a ser meras câmaras de registo,
dado que os chefes dos executivos monopolizam as decisões. Mas, para
além disso, as propostas de Raffarin traduzem a vontade de alterar o
quadro institucional existente. Que isso se inscreve numa estratégia
europeia é incontestável, mas limitar-se a esse aspecto
parece-nos extremamente redutor, sobretudo se isso for considerado como o
desmantelamento da República (quando são os resíduos da
democracia burguesa que são visados) ou como uma qualquer vontade
hegemónica da Alemanha. Porque os projectos em curso correspondem sem
sombra de dúvida, e antes de mais nada, à vontade dos
monopólios de aumentarem a sua dominação do país,
de canalisarem ainda mais os capitais disponíveis, de acentuarem a
recolha das mais-valias e de conseguirem uma melhor posição na
concorrência com os seus aliados-rivais da União Europeia e de
além-atlântico. Em suma, essas reformas seriam levadas a cabo,
quanto ao fundo, mesmo se a União Europeia não existisse.
Trata-se, de acordo com a chamada ideologia neoliberal dominante, de reduzir
o aparelho central
do Estado, por um lado, às suas funções regalianas
(funções repressivas e guerreiras e de política externa)
e, por outro lado, às tarefas exigidas actualmente pelo capitalismo
monopolista de Estado, tendo em conta a contestação do
compromisso histórico saído da Segunda Guerra Mundial. Trata-se
da coordenação dos interesses monopolistas, de canalisar
exclusivamente para os monopólios o máximo da parte das
mais-valias que eram recolhidas socialmente pelo Estado sob a forma de
impostos, pondo em causa o imposto proporcional sobre os rendimentos (donde a
tendência à diminuição dos referidos impostos para
as fracções correspondentes aos rendimentos elevados: desse modo,
desde 1985, a direita e os socialistas/esquerda pluralista reduziram a
tributação sobre a parte mais elevada de 62% para 48%; a parte do
imposto sobre as empresas baixou bastante, ao passo que os impostos indirectos,
que atingem os menos favorecidos, passaram para 45% do orçamento). Essa
política é seguida em todos os países imperialistas. O
projecto de Chirac-Raffarin inspirou-se mais no modelo ianque que no da RFA:
tratar-se-ia (ainda não está tudo definido e o debate prossegue)
de reduzir de vinte para oito o número das regiões (falamos das
prerrogativas, sendo o aspecto formal secundário e, por razões de
«partilha do bolo» para os notáveis, as antigas vinte
regiões poderiam subsistir no papel). A essas regiões seriam
atribuídas as questões sociais, o ensino, a política de
saúde, a política de emprego. O financiamento seria garantido
pelos impostos locais, que têm a particularidade de atingir mais
duramente os menos favorecidos, uma vez que são calculados com base no
local de residência e não nos rendimentos. Assim, a baixa dos
impostos nacionais seria amplamente compensada por uma drástica subida
dos impostos locais. Por outro lado, o patronato poderia ter maior
ingerência nas questões relativas à mão-de-obra,
à sua formação e à sua gestão. É
evidente que as desigualdades regionais deverão aumentar em
função dos rendimentos das regiões. Note-se que, nesse
contexto, está previsto um plano de reforço das estruturas
administrativas e económicas da Região de Paris no sentido amplo
(100 km à volta de Paris, ou mesmo toda a actual região Norte),
por forma a dar aos monopólios franceses uma base concorrencial
sólida com as regiões de Londres, de
Roterdão/Antuérpia, de Francforte e do Ruhr e a de Milão.
Como se vê, o que está em jogo é colossal. Uma vez que, ao
mesmo tempo, os «grandes projectos» podem permitir todos os tipos de
golpaças, prevê-se que (o projecto global não foi divulgado
oficialmente, mas é conhecido devido a uma fuga junto do sindicato dos
professores) os encargos patronais do ensino privado (católico na imensa
maioria) sejam pagos
pelas regiões novo ataque contra a
laicidade.
A segunda vertente da ofensiva patronal são as pensões. Por
trás de todas as mentiras relativas à demografia e aos
desequilíbrios, corresponde uma vez mais a uma ofensiva patronal, tal
como tudo o que é anunciado, mas não divulgado, sobre a reforma
da segurança social (em França trata-se da saúde). O
conteúdo é conhecido: o patronato exige um recuo da idade de
partida para a reforma, a baixa das pensões e a criação de
um sistema de fundos de pensão para compensar essa baixa. Na realidade,
trata-se, por esse meio, de fazer pressão sobre o custo da força
de trabalho: essas medidas não podem deixar de agravar o número
de desempregados; permitem ao capital financeiro canalizar os fundos de
poupança para especular e investir sem terem bolsa desvinculada,
assumindo os assalariados os riscos, arrecadando o patronato os lucros. Por
trás dessa reforma e da reforma da segurança social, reclamadas
com estridência pela Mesa Redonda dos Industriais Europeus (a verdadeira
direcção da União Europeia), promovidas pela
Comissão de Bruxelas e avalizadas pelos governos quer sejam
reaccionários quer sejam sociais-democratas, plana por outro lado o
velho sonho de Malthus da liquidação dos pobres e dos indigentes:
calculou-se que, em 2040, o montante das pensões do sistema por
repartição tal como existia será 40% do salário em
actividade. Nessas circunstâncias, quem não tenha podido descontar
para fundos de pensão (ou cujo fundo tenha falido como aconteceu com a
Enron nos Estados Unidos, ou que por estar no desemprego se vê obrigado a
interromper os seus pagamentos e por isso perde os lucros do que pagou
anteriormente) não poderá continuar a assegurar a sua
sobrevivência! E acrescente-se que está estatisticamente provado
que um ano de trabalho suplementar se traduz por menos dois anos de
esperança de vida. Vê-se bem a fartura de progresso que aí
vem! Liebknecht não se enganava quando dizia que a alternativa era
«Socialismo ou Barbárie». De resto, o Governo francês,
ao mesmo tempo que baixa os impostos dizendo que não há dinheiro
para a saúde e para as pensões, aumenta o orçamento
militar (e também a polícia e a justiça repressiva) e
anuncia a sua vontade de constituir o núcleo de base de um
exército «europeu».
Um poderoso movimento social
Face a essas duas reformas, o descontentamento cristalizou-se na
função pública: as pensões são um tema
sensível, o que já foi constatado em 1995 pelo governo de
Juppé; as questões da descentralização afectam os
assalariados da função pública, inquietos com as
ameaças ao seu estatuto (um trabalhador em dois empregados pelo Estado e
pelas colectividades territoriais já não é abrangido pelo
estatuto). Há que acrescentar a isso as reduções
orçamentais, que agravam as condições de trabalho. Foi no
ensino público que o movimento da Primavera foi mais intenso. Mesmo se a
perspectiva de ensinar até aos 65 anos, e mais, não encantava
ninguém, o movimento arrancou devido à
descentralização nas zonas mais difíceis, sendo depois
ampliado pela questão das pensões. Os professores viram nisso uma
perspectiva de agravamento das desigualdades entre regiões e
departamentos, entre comunas, com o risco de maiores pressões por parte
dos notáveis e do pessoal político, de verem os programas
nacionais desmantelados, de o patronato meter o nariz na
formação. É também a perspectiva da
privatização de tudo o que é para-educativo,
através da devolução às colectividades locais
(representando a transferência de 100 mil agentes do ensino
público). Assistiu-se ao mais forte movimento reivindicativo no ensino
de todos os tempos, com greves recondutíveis (alguns professores
chegaram a fazer dois meses de greve), jornadas de acção, uma
participação excepcional nas manifestações e a
procura da unidade com os ourtos trabalhadores
[6]
. Nos outros sectores, assistimos a grandes mobilizações nos
hospitais, entre os empregados das colectividades locais, em determinadas
alturas nos transportes, na administração dos impostos, etc. Um
pouco por todo o lado, constatou-se a vontade dos grevistas de se
auto-organizarem e de participarem nas decisões. Contudo, esse movimento
teve os seus limites: era desigual na sua amplitude num mesmo sector (por
exemplo, no ensino, segundo o tipo de estabelecimentos, determinadas
categorias) e consoante as regiões (a região marselhesa sendo de
longe a mais combativa, o sul em geral mais que o norte, a província
mais que a região parisiense, etc.). Mas, sobretudo, se as sondagens e o
acolhimento dado aos grevistas revelaram um forte apoio popular, deve
constatar-se uma muito fraca, mesmo uma ausência de
mobilização do sector privado. Se é verdade que, para
isso, contou muito a repressão anti-sindical, principalmente contra a
CGT, a que se vem assistindo desde 1984, é preciso também
constatar a capitulação, quando não a
traição, das direcções sindicais, em particular da
CGT.
Observando as manifestações realizadas entre 1 de Fevereiro
(primeira jornada nacional de acção) e 13 de Maio (jornada de
acção com maior adesão), verifica-se que há um
número crescente de participantes. Porém, no dia seguinte, num
momento em que estalam greves recondutíveis nos transportes
ferroviários e urbanos, a direcção da CGT apela ao
regresso ao trabalho para concentrar o movimento numa
manifestação em Paris em 26 de Maio (a um domingo). Em 23 de
Maio, a troco de amendoins, a CFDT e a CGC (os quadros) assinam com o Governo o
seu acordo global com o plano de revisão do sistema de pensões.
Chérèque, dirigente da CFDT, foi ao ponto de suplicar ao Governo
que não retirasse o seu plano de reforma! Em 26 de Maio, a
participação na manifestação de Paris é
extraordinária, tendo reunido sectores inteiros da CFDT a condenar a
assinatura confederal. Ora, a direcção da CGT recusa-se a
condenar a traição da confederação rival e, para
espanto geral (incluindo a imprensa burguesa), minimiza o número de
manifestantes (tanto mais que limita a sua apreciação a Paris,
enquanto ao mesmo tempo decorriam manifestações regionais muito
significativas). Aos pedidos repetidos de apelar à greve nacional
recondutível, Bernard Thiebault responde com jornadas nacionais (sem
palavras de ordem de greve) para a abertura do debate parlamentar, pede a
abertura de negociações (enquanto os manifestantes reclamam a
retirada dos planos governamentais) e faz tudo para não pedir o regresso
aos 37 anos e meio de cotização para todos. A partir desse
momento, o movimento sofre um refluxo, acompanhado de um discurso cada vez mais
duro do governo reaccionário e da adesão clara ao projecto
governamental da ala direita do PS (os Michel Rocard, Delors, Strauss-Kahn,
etc.), propondo os outros uma reforma semelhante à reforma
mínima. Em meados de Junho as greves cessam. O Governo pode dar-se ao
luxo de organizar um debate parlamentar de mais de três semanas, de se
recusar a negociar sobre o pagamento dos dias de greve e de anunciar projectos
de novas restricções ao direito de greve.
No entanto, nem por isso o movimento deixou de ser útil, e embora
não tenha alcançado os seus objectivos, é provável
que as suas repercussões se façam sentir nos próximos
meses. Primeiro, porque despertou para a luta de classes uma parte da juventude
assalariada, que não tinha experiência. Em seguida, e
está-se em plena crise política revelada pelas
eleições do ano passado, assistiu-se, sobretudo na CGT, à
oposição entre bases assalariadas combativas e
direcções confederais ou federais capitulacionistas. A CFDT vive
uma crise importante, com abandonos massivos aos níveis federal e da
união departamental, ao passo que na CGT a contestação
adquire uma nova amplitude, tendo havido inúmeros cartões de
sócio rasgados. Não é sem importância saber que a
traição de uns e a capitulação de outros tem causas
materiais bem concretas: a CFDT e a CGT estudam de há vários anos
a esta parte a possibilidade de criarem um fundo de pensão que seria
gerido em comum com os grupos financeiros AXA (seguros), Crédit Lyonnais
(bancos), etc. Diga-se de passagem que a CGT não podia alienar o apoio
da CFDT na Confederação Europeia dos Sindicatos, onde disputa um
lugar de Secretário-Geral adjunto! Por aí se vê como
está longe a defesa dos interesses dos trabalhadores! A
Federação Sindical Unitária (ensino) safa-se mais ou menos
bem embora as suas posições reformistas a tenham levado a
hesitações lamentáveis , mas não pode deixar
de avaliar o impasse da autonomia em relação aos outros
trabalhadores e, mais do que nunca, coloca-se-lhe a questão da
junção com eles, tanto mais que muitos descontentes da
função pública se viram para ela do exterior do seu campo
de sindicalização. Por último, embora exista uma certa
amargura, a combatividade não parece quebrada (seria necessário
ver sector a sector): todos têm consciência de que o que
está em jogo é importante e não apenas a nível
nacional, e de que a privatização dos serviços
públicos, através da descentralização, bem como a
questão das pensões, se inscrevem ao mesmo tempo na
política da burguesia na União Europeia e no contexto da
globalização: as negociações na OMC para um tratado
de comércio livre generalizado mostram a vontade dos monopólios e
dos Estados imperialistas de erradicar serviços públicos,
mutualidades, sistema de cobertura social, saúde pública, etc. O
combate não pode, pois, deixar de ser longo e de, embora enraizando-se
nas lutas nacionais, ter uma dimensão internacional. De qualquer forma,
os trabalhadores aguardam a pé firme os planos de desmantelamento da
saúde púplica. Por detrás das fanfarronices, Raffarin
anunciou, aliás, uma certa discrição.
Pois a burguesia monopolista não reforça a sua base social de
apoio. É testemunho disso a derrota política que constitui o
referendo sobre a regionalização na Córsega, que deveria
constituir a institucionalização dos trabalhos práticos da
regionalização. A maioria dos trabalhadores não se
reconhece na maioria parlamentar em exercício. A burguesia atinge os
seus objectivos por ausência de forças alternativas e em especial
de um Partido Comunista revolucionário que ajude os trabalhadores a
travar o combate, não só no quotidiano, mas também para
transformações democráticas e para preparar a
revolução socialista exigida pelo desenvolvimento social.
Está-se longe do PCF, cujo último congresso (marcado por uma
fraseologia mais à esquerda do que anteriormente, mas
oposição obriga) confirmou o seu abandono da luta de classes, o
seu vazio teórico e a sua rejeição do marxismo-leninismo.
Esse partido, ainda por cima dividido por querelas de chefes, mortalmente
enfraquecido na sua capacidade militante (o enfraquecimento eleitoral é
secundário), apresenta-se mais como um partido pequeno-burguês,
«societal», preconizando reformas para melhorar a sociedade, e
não para transformá-la, finalmente muito no estilo da «Nova
Esquerda» dos anos sessenta. As suas últimas
declarações contra Cuba socialista, as suas diatribes contra a
Coreia Popular, ilustram à sua maneira a sua degenerescência.
É certo que alguns sectores dos trabalhadores ainda podem iludir-se
quando o PCF apoia o movimento social em palavras; mas nos actos ele afirma que
é preciso «reformar» e a apresentação de mais de
oito mil alterações ao projecto governamental nada mudou de
fundamental a este último. O facto é que o que resta de
forças comunistas está dividido e, nas circunstâncias
actuais, não pode pretender ser uma alternativa crível para os
trabalhadores. Os que se mantiveram no PCF, pretendendo ser uma ala esquerda,
alcançaram uma vitória pírrica, conseguindo 23% dos
sufrágios (mas isso representava cerca de 9.000 votos num total de
132.000 aderentes) na preparação do Congresso, mas o
reagrupamento em torno da federação de Pas de Calais iria
desfazer-se. Os camaradas que se mantêm revolucionários
deverão rapidamente definir-se, pois a sua presença no PCF
cauciona objectivamente a direcção reformista, cultivando as
ilusões. Os que iniciaram o combate pela reconstrução do
Partido desde o 30º Congresso, continuam dispersos entre o grupo
«Communistes» dirigido
por Rolande Perlican, presentes num certo número de empresas, e a
Coordenação Comunista pela reconstrução de um
Partido Comunista revolucionário. Esta última propõe que
as forças comunistas, independentemente das divergências que as
possam dividir e que será preciso superar pacientemente, actuem no
imediato contra a política reaccionária do Governo, pela retirada
da França da União Europeia, contra as ameaças de guerras
imperialistas, pela defesa de Cuba e da RPDC. Com efeito, os acontecimentos
desta Primavera de 2003, um ano após o choque das eleições
presidenciais, mostraram claramente que a crise política não se
resolverá por si só. Na realidade, essa crise é a
expressão nacional do agravamento da crise do sistema imperialista num
contexto de vitória temporária da contra-revolução,
com o desaparecimento do campo socialista e o enfraquecimento dramático
do movimento operário e revolucionário. A
reconstrução tanto nacional, no caso da França e de outros
países, como internacional, de um forte movimento comunista,
alicerçado na classe operária e em posições
revolucionárias consequentes, é a condição para que
o imperialismo não resolva as suas contradições à
custa dos povos (e de toda a humanidade, dados os meios de
destruição acumulados), mas para que, pelo contrário, os
trabalhadores e os povos acabem com o imperialismo e, tirando as
lições do passado, enveredem pela construção
socialista em direcção ao comunismo. Um provérbio
francês diz: «uma andorinha não faz a Primavera».
É certo! Mas, ao contrário, não há Primavera sem
andorinhas. Há pois motivos para estarmos optimistas e para pensarmos
que esta Primavera de 2003, com a sua mobilização internacional
contra a guerra no Iraque e com os seus movimentos sociais contra a
política do Capital, poderá constituir o prenúncio de um
relançamento da luta de classes.
Maurice Cukierman
Paris, 06/Jul/2003
________________
Notas
1. Semelhantes às eleições distritais: os
départements
são a divisão administrativa que corresponde mais ou menos aos
distritos portugueses. (NT)
2. Despedimentos «bolsistas»: são despedimentos para
satisfazer os accionistas, quando estes pretendem obter maiores lucros, mesmo
que a empresa não esteja em má situação
económica. Como tal, os despedimentos «bolsistas» são
despedimentos abusivos. (NT)
3. Renault-Billancourt: a secção de Billancourt de Renault era
uma empresa emblemática, a maior empresa pública francesa, centro
de grandes lutas da vanguarda operária. (NT)
4. Eleições
prud'hommales:
eleições para os Conselhos de
Prud'hommes
, órgãos jurisdicionais de excepção
paritários (representantes dos empregadores e representantes dos
assalariados) responsáveis por julgar litígios resultantes da
celebração, da execução e da
dissolução do contrato individual de trabalho. (NT)
5. Balladur: Primeiro-ministro reaccionário que em 1993 lançou o
ataque contra os sistemas de pensões.
6. Desde a cisão do movimento sindical pela social-democracia e pela CIA
em 1948, o professores estão sindicalizados fora das
Confederações sindicais operárias.
[*]
Historiador, militante da Coordenação Comunista para a
reconstrução de um Partido Comunista revolucionário.
Tradução de HR.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
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