Não à Constituição Europeia
Franceses manifestam-se pelo referendo

Excelentíssimo Senhor Presidente da República:

Ao dar o golpe de misericórdia na soberania das nações da Europa, a adopção de uma Constituição Europeia supranacional destruirá o conjunto dos avanços sociais e democráticos conquistados pelos trabalhadores no quadro dos Estados-nação!

O alargamento da União Europeia aos países de leste, onde os salários são bastante mais baixos do que no ocidente, é uma dádiva para o Movimento das Empresas de França (MEDEF) e provocará uma enorme desestabilização do emprego, do poder de compra e do direito laboral no continente!

Nestas condições cabe apenas ao povo francês resolver estas duas questões decisivas para o futuro da República, da juventude e do mundo do trabalho.

Manifesto-petição de 10 de Julho de 2003 para um referendo sobre a Constituição Europeia e o alargamento a leste da União Europeia

Uma primeira lista de signatários deste manifesto será entregue às autoridades a 10 de Julho de 2003, aniversário do Apelo à Resistência lançado por Maurice Thorez e Jacques Duclos a 10 de Julho de 1940.

• Porque queremos defender a soberania da República francesa una, laica e indivisível;
  
  

• Porque queremos salvar e aumentar as conquistas sociais, as reformas, a segurança social, as leis nacionais e as convenções colectivas, o direito laboral, os direitos das mulheres e das crianças, hoje ameaçados de morte pelo grande patronato, por sucessivas “cimeiras europeias” e pela política do Governo Raffarin;
  
  

• Porque queremos parar o desmantelamento, a desnacionalização, a asfixia e a privatização da Função Pública, da Educação, do sector público e nacionalizado, da investigação e do conjunto dos serviços públicos;
  
  

• Porque a austeridade imposta aos salários, aos benefícios sociais aos mais desfavorecidos e às despesas públicas em nome do pacto de estabilidade e da moeda única conduz à morte dos serviços públicos, à amputação do poder de compra dos assalariados e ao agravar do desemprego;
  
  

• Porque queremos salvar e desenvolver a indústria nacional e o emprego industrial, ambos ameaçados de morte pela construção europeia neo-liberal e pelas escolhas anti-sociais do grande patronato; porque sabemos como a política de deslocalização reivindicada pelo MEDEF, a pressão sobre o poder de compra dos assalariados, os ataques ao direito laboral e às liberdades sindicais e a precariedade do emprego seriam agravadas pelo alargamento da UE aos países do leste em condições impiedosas para os operários e para os camponeses desses países;
  
  

• Porque estamos solidários com os camponeses trabalhadores de França e da Europa e sabemos que a reforma Fischer, elemento central da integração supranacional, vai ainda agravar mais a Política Agrícola Comum (PAC) e arruinar milhões de agricultores e de pescadores dos dois lados da Europa;
  
  

• Porque é urgente que o movimento operário e progressista arranque a bandeira da nação republicana das mãos indignas da extrema-direita, desenvolvendo a Europa das lutas pela paz, pelo progresso e pelas liberdades;
  
  

• Porque queremos reabrir uma perspectiva de mudança progressista em França de forma a acabar com o “pensamento único” e com a “política única” dos sucessivos governos maastrichianos, de maneira que o nosso povo possa escolher democraticamente o seu futuro, incluindo rompendo, se o desejar, com o liberalismo e com o capitalismo;
  
  

• Porque a Europa supranacional de Maastricht não é mais do que uma guerra contra o mundo do trabalho e contra a República; porque a instauração de uma Constituição Europeia significaria colocar por muito tempo os povos da Europa sob a tutela do grande capital;
  
  

• Porque, longe de contribuir para a paz e para a democracia, a construção dos Estados Unidos da Europa que nos pretendem impor inscreve-se na bárbara “mundialização capitalista”; a par da sua natureza capitalista, a Europa federal está condenada a “acompanhar” a perigosa hiper-potência norte-americana nas suas campanhas imperialistas até estar em condições de concorrer militarmente com os EUA no terreno da hegemonia mundial…
  
  

• Porque, mesmo discordando com o todo ou com parte dos argumentos aqui enunciados cabe ao povo francês e só a si decidir soberanamente o seu destino; ora a Constituição Europeia, ao fundar um Estado supranacional, destrói irreversivelmente a República, a laicidade e a soberania do povo, com o risco do apagamento de toda a herança democrática da Revolução francesa e de décadas de lutas operárias.
  
  

• Porque qualquer decisão tomada nas costas do povo, como foram os Tratados de Nice, Schengen e Amesterdão, a instauração da moeda única e as modificações constitucionais sobre a descentralização (sobre as quais o candidato Chirac tinha prometido consultar o povo…) não envolverá em nada o povo de França cuja soberania é e será em qualquer situação inalienável,