Como socializar o sector bancário

Imaginemos o que isto significa, em termos concretos: os bancos privados desaparecem, ou seja, após a expropriação (com indemnização dos pequenos accionistas), os seus trabalhadores são reafectados ao serviço público bancário, mantendo os direitos de antiguidade, o salário (até um máximo regulado, a fim de limitar fortemente os salários demasiado elevados e aumentar os salários baixos, de forma a reduzir o leque salarial) e com melhoria das condições de trabalho (abandono do benchmarking [2] e das práticas de venda obrigatória). É posto em prática um novo sistema de contratação que respeite as normas de contratação dos funcionários públicos.

Bancos ao serviço dos cidadãos

Trata-se de pôr fim a uma situação em que abunda a concorrência de agências bancárias nas grandes metrópoles e faltam sucursais nas pequenas cidades, vilas e bairros populares; de desenvolver uma rede densa de agências locais, a fim de melhorar bastante o acesso aos serviços bancários e de seguros, com pessoal competente para responder às necessidades dos utilizadores, de acordo com as missões do serviço público. Ninguém poderá ser excluído do acesso ao serviço público bancário, que deve ser gratuito.

As agências locais de serviço público ficarão encarregues de gerir as contas correntes e receberão as poupanças dos utilizadores, que serão plenamente garantidas. As poupanças serão geridas sem incorrer em riscos; serão afectadas, sob controlo cidadão, ao financiamento de projectos locais e de investimentos de maior porte orientados para a melhoria das condições de vida, para a luta contra as mudanças climáticas, o abandono das energias nucleares, o desenvolvimento dos circuitos de proximidade, o financiamento do ordenamento do território com respeito rigoroso pelas normas sociais e ambientais, etc. Os aforradores poderão escolher os projectos que gostariam de financiar com as suas poupanças.

As agências locais concederão créditos isentos de risco às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas (PME) e a estruturas privadas locais, a associações, colectividades locais e estabelecimentos públicos. Poderão afectar uma parte dos seus recursos a projectos de maior escala que os de nível local, naturalmente dentro do quadro de uma política concertada.

Bancos ao serviço da colectividade

O facto de as agências locais gerirem meios financeiros de volume considerável, para aplicação local ou para projectos mais vastos que serão apresentados de forma precisa (sendo estabelecido um calendário de programação e instrumentos de acompanhamento que permitam controlar com clareza o uso dos fundos e a boa execução dos projectos) irá facilitar o controlo dos diversos protagonistas.

Os projectos locais a financiar serão definidos de forma democrática, com o máximo de participação cidadã.

As agências locais terão igualmente o encargo de fazer contratos de seguros a pessoas colectivas e individuais.

Apoiar a transição para uma economia social, sustentável e ecológica

Por seu lado, os ministérios encarregados da saúde pública, da educação nacional, da energia, dos transportes públicos, das reformas, da transição ecológica, etc., deverão dispor de meios de financiamento provenientes do orçamento de Estado.

Instituições transversais especializadas intervirão nos domínios e nas actividades que excedam as competências e as esferas de acção de cada ministério. Competir-lhes-á assegurar missões específicas ou transversais definidas com participação cidadã, como no caso do abandono total do programa nuclear, incluindo o tratamento seguro dos desperdícios nucleares a longo prazo.

O sector bancário socializado permitirá reconstituir um circuito virtuoso de financiamento dos poderes públicos: estes poderão emitir títulos, que serão adquiridos pelo serviço público sem passar pelos ditames dos mercados financeiros.

Muitos aspectos do projecto que ficam agora por elaborar devem ser decididos colectivamente, estamos apenas na fase preparatória da montagem de um sistema completamente novo. Isto exige um ambicioso trabalho colectivo que ponha em cima da mesa ideias e propostas. É um trabalho que ainda mal começou.

Controlo cidadão a todos os níveis

Controlo cidadão: controlo exercido pelos trabalhadores, utentes, eleitos locais, representantes das pequenas, médias e microempresas, artesãos e outros trabalhadores independentes, delegados do sector associativo.

A este controlo cidadão junta-se o controlo exercido pelas autoridades de regulação bancária.

Preferimos a palavra "socialização" à palavra "nacionalização" ou "estatização" para indicar claramente a que ponto é essencial o controlo cidadão, com partilha de decisões entre dirigentes, representantes dos assalariados, clientes, associações, eleitos locais, que vêm completar o controlo dos representantes das instâncias bancárias públicas nacionais e regionais. Por isso é preciso definir de maneira democrática o exercício de um controlo cidadão activo. Além disso é preciso encorajar o exercício de um controlo das actividades da banca pelos trabalhadores do sector bancário e a sua participação activa na organização do trabalho. É necessário que as direcções dos bancos emitam anualmente um relatório público da sua gestão, apresentando-o de forma transparente e compreensível. É preciso privilegiar um serviço de proximidade e de qualidade que rompa com as políticas de terceirização [recurso a serviços externos] actualmente praticadas. É preciso encorajar o pessoal dos estabelecimentos financeiros a assegurar à sua clientela um autêntico serviço de aconselhamento e erradicar as políticas comerciais de venda forçada.

A socialização do sector bancário e dos seguros e a sua integração nos serviços públicos permitirá: