Por uma Europa sem patentes de software
Ao votar proposta de directiva emanada da Comissão Europeia, em 24 de Setembro,
o Parlamento Europeu aceitou emendas que limitam a patenteabilidade do
software. Assim, numa votação histórica, o PE disse
não às patentes de software
.
Sectores progressistas, no entanto, consideram que não deveria ter sido
aprovada qualquer directiva (ver abaixo declaração de voto da
deputada Ilda Figueiredo). Estes sectores percebem que o documento aprovado
representa um retrocesso em relação ao que estava estabelecido no
Relatório do PE de 13 de Março de 2000
(66 kB), cujo ponto 48 afirma:
"Saudando a recente iniciativa da Comissão sobre software livre e
open source, a qual será uma prioridade importante no programa de
trabalho IST pede à Comissão para promover — assim como ao
plano Internet do Governo Francês — a utilização de
plataformas open source na sua estratégia de internet e a considerar
novas iniciativas a favor de PMEs inovativas, universidades, etc a fim de
desenvolver software amistoso para os utilizadores baseado em open source,"
Na manhã de 24 de Setembro, em sessão plenária do
Parlamento Europeu, verificou-se a votação da proposta de
directiva sobre patentes de software. Foram votadas mais de 50 emendas ao
texto proposto pela Comissão Europeia. Dentre as emendas aprovadas
pelos eurodeputados estão aquelas necessárias para definir
limites claro ao patenteável no que respeita aos programas de
computadores, deixando bem claro que o software não é
patenteável. A proposta de directiva assim emendada foi aprovada por de
dois terços do plenário, e muitos daqueles que não a
votaram fizeram-no aparentemente por desejarem limites ainda mais claros
à patenteabilidade do software.
Com esta decisão o Parlamento Europeu demarca-se claramente dos
esforços da Comissão Europeia no sentido de introduzir as
patentes de software na Europa, e envia um sinal claro ao Gabinete Europeu de
Patentes (GEP). Caso a directiva venha a ser aprovada finalmente com o texto
votado pelo Parlamento Europeu, as mais de 20 mil patentes de software que o
GEP aceitou ficarão ainda mais claramente fora do âmbito do que
é definido legalmente como patenteável na Europa.
O resultado da votação do Parlamento Europeu pode ser considerado
como histórico, pois é a primeira vez que uma
coligação ampla (que inclui partidos de todo o arco parlamentar)
vota contra a (até agora) permanente extensão do âmbito das
patentes e outras formas de restrição ao conhecimento livre e
aberto.
A votação não tem o efeito de concluir a
tramitação da proposta de directiva, que ainda continuará
no processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu
e a Comissão Europeia, e provavelmente tornará a ser votada mais
adiante em segunda leitura. O próximo passo será no Conselho
Europeu (composto pelos governos dos países membros da União),
onde é de esperar que vários governos tentem eliminar as emendas
introduzidas pelo Parlamento Europeu, cedendo às pressões dos
grupos que tentam introduzir a patenteabilidade na Europa.
A
ProInnova
, tal como outros grupos europeus
como
EuroLinux
ou
FFII
,
felicitam os deputados que tornaram possível este resultado, e
congratulam-se por não terem cedido às tentativas de apresentar
este assunto como uma mera harmonização sem grande
importância política. Como cidadãos europeus, sentimo-nos
orgulhosos pelo facto de os nossos políticos terem dedicado a este tema
a atenção que merece, tenham entendido os problemas que implica e
tenham votado corajosamente a opção mais conveniente para a
sociedade.
A ProInnova convida ainda os governos nacionais e a Comissão Europeia a
considerar esta votação em profundidade, e a estudar os problemas
que a patenteabilidade do software acarretaria à indústria do
software e ao desenvolvimento da sociedade da informação na
Europa, tal como o fez a maioria dos eurodeputados.
O original encontra-se em
http://www.rebelion.org/otromundo/031001software.htm
.
Declaração de voto de Ilda Figueiredo
A eurodeputada Ilda Figueiredo, do PCP, emitiu em 24 de Setembro a seguinte
declaração de voto acerca do "Relatório McCarthy -
Sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de
computador":
"Lamento que o Parlamento Europeu não tenha aprovado a nossa
proposta de rejeição desta proposta de directiva que abre caminho
à patenteabilidade dos programas de computadores, independentemente do
resultado final das inúmeras propostas de alteração
à actual directiva. O Parlamento Europeu presta, assim, um mau
serviço à inovação e ao desenvolvimento
tecnológico.
"Parece que vivemos num tempo em que tudo é passível de ser
mercantilizado, de ser propriedade privada de alguém para rentabilidade
própria. Querem que a mercantilização vá do
produto do trabalho ao saber, à própria vida. Vivemos numa
época em que se confunde o que é uma descoberta, que é
património comum de todos nós, do que é uma
invenção. A presente directiva abre o caminho à
patenteabilidade do saber humano, o que recusamos.
"Embora tenham sido aprovadas algumas propostas positivas na
votação final, a maioria das que apresentámos foi
rejeitada, o que lamentamos. Continuaremos a lutar contra esta proposta de
directiva e os interesses das grandes multinacionais que visa satisfazer".
Estes documentos encontram-se em
http://resistir.info
.
|
