Privatização, transnacionais e democracia
INTRODUÇÃO
A privatização e a licitação competitiva de
serviços públicos tem ganho terreno em todos os países nos
últimos 20 anos. Pressionada por fortes interesses económicos e
pela ofensiva neoliberal, verificou-se uma transferência maciça de
activos do sector público para o privado. Além da
expansão geográfica, para muitas companhias transnacionais a
expansão para o sector público tornou-se o modo mais importante
de conquistar novos mercados. Desta forma, aquela parte da economia que, ao
longo do último século, ficara fora do mercado e sujeita à
governação democrática está a ser reduzida
gradualmente em benefício das grandes corporações.
PRIVATIZAÇÃO NA EUROPA/UE
Segundo a OCDE, em 1997 foram transferidos activos de mais de US$ 150 mil
milhões do sector público para o sector privado um aumento
de 50 por cento em relação ao ano anterior. Um novo recorde
mundial foi atingido em 1998. Naquele ano, a Europa representou mais da metade
dos valores privatizados no mundo. A Europa, ou a União Europeia,
será portanto o foco principal desta apresentação da
política de privatização.
Em acréscimo à pressão ideológica geral, o
próprio instituto de investigação da UE, a European
Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (o chamado
Instituto de Dublim), reconhece dois factores principais para o aumento da
frequência da privatização na União Europeia ao
longo dos últimos quinze anos. Primeiro, a decisão de
estabelecer o Mercado Único, o que resultou num certo número de
directivas sobre desregulamentação a partir de 1986, criou a
estrutura institucional para isso e o projecto político de
privatização. Segundo, o Tratado de Maastricht de 1992 que,
através dos seus chamados critérios de convergência
extremamente estritos, pressionou a privatização em muitos
países a fim de que cumprissem os referidos critérios
(défice orçamental não superior a 3 por cento e
dívida do Estado não superior a 60 por cento do PNB). Por outras
palavras, a liberalização dos mercados e dos constrangimentos
fiscais foram utilizadas como meios efectivos de forçar a
privatização nos Estados membros.
Entretanto, com base nos acontecimentos recentes, temos de acrescentar um
terceiro factor por trás da acrescida pressão para liberalizar e
privatizar serviços públicos na Europa bem como no mundo
todo. Trata-se do General Agreement on Trade in Services o chamado
acordo GATS na Organização Mundial de Comércio, o qual
entrou em vigor desde o princípio da OMC em 1995. Tal acordo, em
combinação com o objectivo da UE declarado na sua
estratégia de Lisboa no sentido de tornar-se a região mais
competitiva do mundo, terá enormes repercussões sobre os
serviços públicos na Europa apesar de isto estar a ser
negado firmemente por responsáveis da UE e governos de toda Europa.
Nas economias avançadas, agora os serviços constituem a parte
principal e em crescimento mais rápido, algo que os torna cada vez mais
importantes e mais atraentes para as companhias transnacionais. Não
há, por outras palavras, qualquer possibilidade de a UE alcançar
o topo da primeira divisão na competição do mercado sem
envolver todo o sector de serviços serviços
públicos inclusive. Ou, para citar um relatório da
Confederação das Empresa Suecas, publicado em Janeiro
último: "Um aumento digno de nota no emprego devido ao
comércio privado em serviços na Suécia não pode ser
expectável até que os monopólios públicos dentro
dos sectores da saúde e da educação sejam abertos à
competição". Isto é falar claramente!
O acordo do GATS, contudo, não é a fonte do mal no que respeita
à privatização e à liberalização.
É apenas mais um instrumento nas mãos dos interesses
económicos por trás da ofensiva neoliberal. Esta ofensiva tem
estado em andamento durante cerca de 20 anos na Europa, e desde o
princípio a Grã-Bretanha esteve na linha de frente da
desregulamentação e da privatização. No seu
período da thatcherite, desempenhou um papel dominante na
"revolução" neoliberal global. Primeiramente,
privatizou toda a indústria manufactureira estatal, a seguir as
telecomunicações (1984), os autocarros de transportes
públicos (1985), o gás (1986), a água e a electricidade
(1990), as ferrovias (1996) e a energia nuclear (1997), embora sob o governo
Blair do Novo Trabalhismo Velha Política. Agora já
não há muito que reste para privatizar entre as empresas de
serviços públicos. Lá também houve
privatização generalizada nos sectores da saúde e sociais.
Prisões foram privatizadas e, no sector municipal, mais da metade do
chamado trabalho de colarinho azul foi tomado por empresas privadas.
AS TRÊS FASES E AS TRÊS ETAPAS
O processo de privatização de activos estatais caracterizou-se
por três fases e três etapas. A primeira fase foi a
privatização das indústrias manufactureiras
possuídas pelo Estado e por instituições financeiras
(bancos e companhias de seguro). Estas já faziam parte de mercados
competitivos, e todos os velhos argumentos no sentido de manter tais
indústrias sob propriedade estatal desvaneceram-se como o orvalho frente
ao sol.
A segunda fase abrangeu a privatização das utilities (ou o
núcleo infraestrutural da sociedade) tais como energia,
água, telecomunicações, serviços postais e
ferrovias. Muitos países da UE estão a meio desta fase. Tais
espécies de privatizações geraram discussões mais
acaloradas e confrontações sociais do que a
privatização das indústrias manufactureiras
particularmente entre sindicatos e governos mas como todos os tipos de
governos, tanto de direita como de centro e ainda os sociaisdemocratas,
prosseguiram esta espécie de políticas de
privatização, os sindicatos e outros movimentos sociais têm
estado sobretudo na defensiva.
A terceira fase da privatização acaba de começar na Europa
Ocidental e inclui sectores como saúde, educação,
serviços sociais, esquemas de pensão, etc. Estas são as
peças finais do Estado Previdência
(welfare state)
que estão agora a ser atacadas pelos interesses corporativos e pelos
governos. A necessidade de harmonizar as condições sociais, as
qualificações profissionais e os benefícios sociais a fim
de facilitar o livre movimento do trabalho entre os Estados membros da UE, e
dessa forma a criação de uma força de trabalho mais
flexível, estão a ser utilizados como argumentos para a
desregulamentação, e consequente privatização,
destes sectores.
Em paralelo com estas fases de privatização há uma luta em
andamento no sentido de transferir tanto quanto possível de
serviços municipais para o sector privado, principalmente através
da utilização de licitações competitivas.
As três etapas da privatização aplicam-se particularmente
à utilities. A primeira etapa é representada pela
desregulamentação do mercado em causa. Todo processo de
privatização começa com a liberalização e
desregulamentação do mercado. A segunda etapa consiste na
transformação dos empreendimentos públicos em empresas por
acções, e a terceira etapa envolve o processo de
privatização real, quando o Estado vende as suas
acções a proprietários privados. Em todas as novas etapas
há a experiência comum verificada em muitos países de que
os governos, em particular os governos sociaisdemocratas, tentar acalmar os
sindicatos prometendo-lhes que "vamos com isto para a frente, mas
não faremos outra". A experiência tem demonstrado que esta
espécie de "promessas" deveriam ter sido equipadas com a marca
"data de validade", pois elas não parecem perdurar por mais do
que um par de anos no máximo.
O PAPEL DAS TRANSNACIONAIS
Uma das mais impressionantes características do actual desenvolvimento
tanto da economia global como da europeia é a enorme
concentração de poder e de recursos nas mãos das
companhias transnacionais. A uma velocidade extremamente alta elas
estão a assumir o controle de uma parte cada vez maior da economia
mundial. Corporações mais gigantescas estão sempre a
crescer a partir da onda de mega-fusões que actualmente varre todos os
continentes. Através da privatização elas estão em
vias de tomar posse de uma parte cada vez maior dos serviços
públicos em todos os cantos do mundo. Algumas das mais expansionistas,
e grande número delas são europeias, especializaram-se em crescer
exactamente através da captura de serviços públicos. Isto
se verifica em particular em áreas onde a licitação
competitiva está a ser utilizada para abrir mercados aos actores
transnacionais.
Quando a Swedish Linjebus adquiriu uma companhia de autocarros e foi premiada
com um par de contratos de transportes públicos na Noruega um par de
anos atrás, quando a British Onyx adquiriu a maior companhia norueguesa
de gestão de resíduos e quando a Danish Krüger tentou
apossar-se de uma companhia de distribuição de águas,
não ficou evidente no imediato que todas estas companhias eram
subsidiárias de uma mesma companhia multinacional a multinacional
gigante Vivendi, com sede em França.
A Vivendi é a maior companhia privada da França e algumas partes
deste conglomerado especializaram-se em tomar serviços públicos
em muitos sectores e em todas as partes do mundo. Ela constrói
cartéis e desenvolve conluios
(combines)
a fim de impedir e reduzir a competição em todo o mundo.
É um gigante na energia e na água, tem vastas actividades na
Europa, América do Sul e do Norte, Ásia e Austrália.
Abriu o seu caminho a partir do zero até tornar-se na maior companhia de
transporte público da Europa e é grande na gestão de
resíduos, na construção e, nos últimos poucos anos,
particularmente em telecomunicações, media e entretenimento.
Também controla a maior instituição educacional privada da
França, a Educinvest, com 250 escolas. O número total de
empregados é cerca de 340 mil, e tem tido um enorme crescimento nos
últimos 15 anos até a primavera passado, quando a sua
política de aquisições agressiva e alto endividamento
recuou e tornou-a uma vítima do arrebentamento da bolha do mercado de
acções.
Em muitas áreas os mercados estão a ser tacitamente divididos
entre as grandes corporações. O abastecimento de água
é um bom exemplo. Duas companhias francesas são dominantes numa
escala mundial, a Suez-Lyonnaise e a supra mencionada Vivendi. Elas deparam-se
com a competição de outras quatro, SAUR, Anglian Water, Thames
Water/RWE e International Water (através de fusões e
aquisições elas foram reduzidas de nove para apenas algumas
poucos anos atrás). Contudo, estas seis companhias cooperam um bocado
entre si, assim como por trás dos bastidores. Quando o abastecimento de
água em grandes cidades é privatizado, duas a três deles
muitas vezes estabelecem conluios para se apossarem das
operações, e as alianças mudam de cidade para cidade.
Todos nós provavelmente podemos imaginar que espécie de
competição feroz elas são capazes de desenvolver numa
cidade quando trabalham em conjunto na próxima!
Passa-se o mesmo na recolha de lixo e na gestão de resíduos.
Quatro companhias dominam não só o mercado europeu como
também o mundial: Sita, Onyx, RWE e Rethman. Por acaso, as duas
primeiras mencionadas são subsidiárias da Suez-Lyonnaise e da
Vivendi, respectivamente. Cinco anos atrás havia outras quatro
companhias o que representava alguma competição real
internacionalmente, nomeadamente a Fabricom, FCC, WMI e BFI. Contudo, todas
elas foram devoradas pelos quatro gigantes, sobretudo pela Sita e pela Onyx.
Podemos verificar o mesmo desenvolvimento no sector da energia. Há
muitos sinais a indicarem que na Europa haverá 5-6 grandes companhias de
energia dentro apenas de uns poucos anos. O gigante alemão RWE
certamente será um deles. Uma outra pode ser a Tractebel
possuída pela Suez-Lyonnaise. E uma terceira pode ser uma nova
companhia que está agora a ser desenvolvida pelo monopólio
estatal francês EDF (Electricité de France) em
cooperação com a Vivendi a fim de adquirir companhias de energia
e obter contratos fora da França.
Uma das estratégias destas multinacionais gigantes é oferecer
menos
(underbid)
o que significa conscientemente apresentar um lance que não
cobre os custos de produção dos serviços reais a
fim de livrarem-se de competidores na crença de que isto
compensará a longo prazo, quando uma situação mais ou
menos monopolística tornar possível o aumento dos lucros. A
experiência com a Onyx na Grã-Bretanha em meados da década
de 1990 ilustra este fenómeno. A Onyx teve muito êxito em ganhar
um certo número de contratos de gestão de resíduos no sul
da Inglaterra, mas ano após ano incorreu em enormes défices. Ao
contrário de outras companhias em situação semelhante,
entretanto, a Onyx não entrou em bancarrota. Todos os anos a companhia
recebia um cheque da sua companhia mãe em França, a qual naquele
tempo chamava-se Generale des Eaux (agora Vivendi), e todos compreendiam muito
bem o que se passava. A Onyx havia apostado em lances baixos a fim de afastar
competidores. Logo depois a Onyx simplesmente comprou o seu principal
competidor britânico e desde então reduziu a
competição.
O resultado final do sistema de licitação competitiva é,
por outras palavras, não a competição acrescida e sim a
monopolização acrescida. Na Grã-Bretanha uma
investigação em meados da década de 1990 mostrou que cinco
companhias controlavam mais de 60 por cento de todos os contratos licitados de
gestão de resíduos. Há ainda menos agora. O
número equivalente para o sector de cuidados domésticos era 65
por cento. Quando a licitação competitiva foi introduzida no
transporte público na Suécia no princípio da década
de 1990, levou 6-7 anos para reestruturar completamente a indústria a
partir de uma situação onde existiam cerca de 250-300 companhias
de autocarros para a actual situação em que três companhias
controlam mais de 2/3 do mercado. Duas das companhias, Swebus e Linjebus
(agora Connex) foram rapidamente tomadas por companhias transnacionais. Isto
não é uma excepção, isto constitui a regra
principal quando todo um sector de um país é sujeito à
licitação competitiva. Vimos isto em sector depois de sector, em
país depois de país. Os únicos que não percebem
este desenvolvimento são os apoiantes da privatização e da
licitação competitiva. Eles negam habitualmente que este
processo muito bem documentado esteja a verificar-se. Más
experiências, e há um bocado delas, não têm qualquer
influência nas suas políticas e decisões, nem no que quer
que seja.
OS MAIS RECENTES ATAQUES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Gostaria de utilizar o restante da minha contribuição para chamar
a atenção para um dos mais recentes ataques aos serviços
públicos na União Europeia. Cerca de dois anos atrás a
Comissão Europeia propôs um "Regulamento referente a
exigências de serviço público e à
atribuição de contratos de serviço público em
transportes de passageiros por ferrovia, rodovias e canais internos"
(Regulation concerning public service requirements and the award of
public service contracts in passenger transport by rail, road and inland
waterways (COM(2000)7)"
. O regulamento defende uma política de licitação
competitiva obrigatória nos transportes públicos. Isto
representa um desenvolvimento dramático da política da UE.
Está em ruptura com o princípio da subsidiaridade, o qual declara
que as decisões deveriam ser tomadas no mais baixo nível
possível por aqueles que são afectados. Representa uma
séria ameaça à democracia local. Impedirá as
autoridades nacionais, regionais e locais de desenvolverem sistemas
alternativos para fortalecer e melhorar o transporte público.
Conduzirá a novas privatizações e a seguir à
redistribuição do poder na sociedade de autoridades eleitas
democraticamente para forças de mercado e companhias multinacionais.
A Comissão Europeia argumenta com a "necessidade" de
introduzir a licitação obrigatória nos transportes
públicos de um modo que finalmente será aplicado a qualquer
serviço público que tenha sido aberto à
competição de companhias multinacionais em pelo menos alguns dos
Estados membros da UE. É este o caso actualmente na maior parte dos
serviços públicos. Portanto se a Comissão tiver
êxito em introduzir a licitação obrigatória nos
transportes públicos, a mesma espécie de ataques poderia ser
esperada num certo número de outros serviços públicos,
como abastecimento de água e de gás, electricidade, recolha de
lixo, saúde e serviços sociais, educação, etc. Por
outras palavras, a regulamentação proposta é uma armadilha
para a privatização.
Actualmente, os Estados membros da União Europeia e as autoridades
locais têm o seu transporte público organizado de diferentes
modos. Com a licitação obrigatória em vigor, as
autoridades regionais e locais serão privadas do direito de decidir como
organizar o seu transporte público e a política de
privatização ser-lhes-á imposta. Muito provavelmente esta
também é a intenção da proposta. Não
é segredo que a Comissão Europeia durante muito tempo tem estado
impaciente e irritada com aquilo que considera ser um processo de
privatização demasiado vagaroso particularmente ao
nível local, onde os políticos estão mais próximos
das pessoas que os elegem e portanto têm de levar em conta a falta de
apoio popular para a política da privatização, e a
oposição à mesma.
Até hoje, a licitação obrigatória de
serviços públicos foi tentada apenas na Grã-Bretanha
durante o reinado de Margaret Thatcher e John Major. Sob os seus governos o
Parlamento britânico introduziu a licitação
obrigatória em serviços municipais primeiro em
relação ao chamado trabalho de colarinho azul e depois ao chamado
trabalho de colarinho branco. Mesmo apoiantes da licitação
competitiva concluíram que isto foi uma política mal sucedida, e
o sistema foi abolido logo após a derrota eleitoral dos Conservadores em
1996. Agora a Comissão Europeia adoptou a mesma política
fracassada.
A proposta está actualmente no processo de decisão especialmente
complexo entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Mesmo que a
oposição seja forte em alguns países, a maior parte dos
políticos ao nível local dificilmente sabe qualquer coisa acerca
desta proposta e, entre aqueles que estão informados, muitos não
vêem a armadilha da privatização que a proposta representa
para toda a espécie de serviços públicos.
ORGANIZAR A RESISTÊNCIA
É importante travar propostas como esta da Comissão Europeia.
Deveríamos portanto organizar resistência, mobilizar sindicatos e
outros movimentos sociais, políticos locais e municipalidade e fazer
pressão sobre os governos. Os governos nacionais certamente tentam
fugir às suas responsabilidade pelas políticas da UE. Contudo,
as decisões políticas finais ao nível da UE são
tomadas pelo Conselho de Ministros, o qual é constituído por
representantes de todos os governos nacionais, e deveríamos
torná-los responsáveis pelas políticas neoliberais que
têm estado a prosseguir pouco importando a cor política dos mesmos.
A mais longo prazo, deveríamos construir vastas alianças
nacionais contra estas políticas. Na Noruega organizámos a
chamada Campanha pelo Estado Previdência
(Campaign for the Welfare State)
que inclui sindicatos tanto do sector privado como do público,
organizações de mulheres, organizações estudantis,
organizações de pessoas reformadas, organizações de
pequenos camponeses, organizações de utilizadores de
serviços da bem estar, etc, da qual sou o coordenador nacional. Ainda
não é um movimento realmente popular, mas estabelecemos a
infraestrutura política, social e organizacional baseada na vasta
aliança que é necessária se quisermos travar a
política da privatização e tornar um outro mundo
possível.
Uma forte e vasta aliança popular contra as actuais
negociações do GATS em andamento é uma parte importante da
mobilização contra a sabotagem
(undermining)
e desmantelamento dos serviços públicos e da previdência
pública. Este acordo está agora a ser usado a fim de ter os
serviços públicos expostas às forças do mercado.
Mais uma vez, podemos ouvir os interesses por trás desta ofensiva do
mercado ao invés de nos reconfortarmos com as mentiras da nossa elite
política. A mensagem clara da Confederação Sueca de
Empresas não nos deixa lugar a dúvidas: "O êxito das
novas negociações do GATS através da redução
de barreiras ao comércio de serviços em geral aumentará a
pressão interna e externa sobre a Suécia para a longo prazo abrir
os monopólios públicos à competição".
Esta é exactamente a intenção do acordo do GATS e a
razão porque tem de ser derrotado.
O investigador britânico Dexter Whitfield, no seu livro "Serviços
públicos ou bem estar corporativo"
(Public Services or Corporate Welfare)
, afirma que a "privatização é mais
do que a venda de activos em parcelas
(asset stripping)
do sector público. É
uma estratégia abrangente para reestruturar de forma permanente o Estado
previdência e os serviços públicos no interesse do
capital". Bem dito! Organizem e combatam, amigos contra a tomada
do comando dos nossos Estados previdência pelas
corporações. Obrigado pela vossa atenção!
[*]
Asbjørn Wahl é membro do Sindicato dos Empregados Municipais da
Noruega (NUME) e é vice-presidente da Secção dos
Trabalhadores dos Transportes da Federação Internacional dos
Trabalhadores dos Transportes (ITF). Esta contribuição foi
apresentada na "Conference on Privatisation,
Competitive Tendering and Alternatives, Initiative for another Europe",
durante a Cimeira da UE em Copenhagen, 15/Dez/02.
O original encontra-se em
http://www.aswahl.net/
. Tradução de JF.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
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