Privatização, transnacionais e democracia

INTRODUÇÃO

A privatização e a licitação competitiva de serviços públicos tem ganho terreno em todos os países nos últimos 20 anos. Pressionada por fortes interesses económicos e pela ofensiva neoliberal, verificou-se uma transferência maciça de activos do sector público para o privado. Além da expansão geográfica, para muitas companhias transnacionais a expansão para o sector público tornou-se o modo mais importante de conquistar novos mercados. Desta forma, aquela parte da economia que, ao longo do último século, ficara fora do mercado e sujeita à governação democrática está a ser reduzida gradualmente em benefício das grandes corporações.

PRIVATIZAÇÃO NA EUROPA/UE

Segundo a OCDE, em 1997 foram transferidos activos de mais de US$ 150 mil milhões do sector público para o sector privado — um aumento de 50 por cento em relação ao ano anterior. Um novo recorde mundial foi atingido em 1998. Naquele ano, a Europa representou mais da metade dos valores privatizados no mundo. A Europa, ou a União Europeia, será portanto o foco principal desta apresentação da política de privatização.

Em acréscimo à pressão ideológica geral, o próprio instituto de investigação da UE, a European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (o chamado Instituto de Dublim), reconhece dois factores principais para o aumento da frequência da privatização na União Europeia ao longo dos últimos quinze anos. Primeiro, a decisão de estabelecer o Mercado Único, o que resultou num certo número de directivas sobre desregulamentação a partir de 1986, criou a estrutura institucional para isso e o projecto político de privatização. Segundo, o Tratado de Maastricht de 1992 que, através dos seus chamados critérios de convergência extremamente estritos, pressionou a privatização em muitos países a fim de que cumprissem os referidos critérios (défice orçamental não superior a 3 por cento e dívida do Estado não superior a 60 por cento do PNB). Por outras palavras, a liberalização dos mercados e dos constrangimentos fiscais foram utilizadas como meios efectivos de forçar a privatização nos Estados membros.

Entretanto, com base nos acontecimentos recentes, temos de acrescentar um terceiro factor por trás da acrescida pressão para liberalizar e privatizar serviços públicos na Europa — bem como no mundo todo. Trata-se do General Agreement on Trade in Services — o chamado acordo GATS na Organização Mundial de Comércio, o qual entrou em vigor desde o princípio da OMC em 1995. Tal acordo, em combinação com o objectivo da UE declarado na sua estratégia de Lisboa no sentido de tornar-se a região mais competitiva do mundo, terá enormes repercussões sobre os serviços públicos na Europa — apesar de isto estar a ser negado firmemente por responsáveis da UE e governos de toda Europa.

Nas economias avançadas, agora os serviços constituem a parte principal e em crescimento mais rápido, algo que os torna cada vez mais importantes e mais atraentes para as companhias transnacionais. Não há, por outras palavras, qualquer possibilidade de a UE alcançar o topo da primeira divisão na competição do mercado sem envolver todo o sector de serviços — serviços públicos inclusive. Ou, para citar um relatório da Confederação das Empresa Suecas, publicado em Janeiro último: "Um aumento digno de nota no emprego devido ao comércio privado em serviços na Suécia não pode ser expectável até que os monopólios públicos dentro dos sectores da saúde e da educação sejam abertos à competição". Isto é falar claramente!

O acordo do GATS, contudo, não é a fonte do mal no que respeita à privatização e à liberalização. É apenas mais um instrumento nas mãos dos interesses económicos por trás da ofensiva neoliberal. Esta ofensiva tem estado em andamento durante cerca de 20 anos na Europa, e desde o princípio a Grã-Bretanha esteve na linha de frente da desregulamentação e da privatização. No seu período da thatcherite, desempenhou um papel dominante na "revolução" neoliberal global. Primeiramente, privatizou toda a indústria manufactureira estatal, a seguir as telecomunicações (1984), os autocarros de transportes públicos (1985), o gás (1986), a água e a electricidade (1990), as ferrovias (1996) e a energia nuclear (1997), embora sob o governo Blair do Novo Trabalhismo – Velha Política. Agora já não há muito que reste para privatizar entre as empresas de serviços públicos. Lá também houve privatização generalizada nos sectores da saúde e sociais. Prisões foram privatizadas e, no sector municipal, mais da metade do chamado trabalho de colarinho azul foi tomado por empresas privadas.

AS TRÊS FASES E AS TRÊS ETAPAS

O processo de privatização de activos estatais caracterizou-se por três fases e três etapas. A primeira fase foi a privatização das indústrias manufactureiras possuídas pelo Estado e por instituições financeiras (bancos e companhias de seguro). Estas já faziam parte de mercados competitivos, e todos os velhos argumentos no sentido de manter tais indústrias sob propriedade estatal desvaneceram-se como o orvalho frente ao sol.

A segunda fase abrangeu a privatização das utilities (ou o núcleo infraestrutural da sociedade) — tais como energia, água, telecomunicações, serviços postais e ferrovias. Muitos países da UE estão a meio desta fase. Tais espécies de privatizações geraram discussões mais acaloradas e confrontações sociais do que a privatização das indústrias manufactureiras — particularmente entre sindicatos e governos — mas como todos os tipos de governos, tanto de direita como de centro e ainda os sociaisdemocratas, prosseguiram esta espécie de políticas de privatização, os sindicatos e outros movimentos sociais têm estado sobretudo na defensiva.

A terceira fase da privatização acaba de começar na Europa Ocidental e inclui sectores como saúde, educação, serviços sociais, esquemas de pensão, etc. Estas são as peças finais do Estado Previdência (welfare state) que estão agora a ser atacadas pelos interesses corporativos e pelos governos. A necessidade de harmonizar as condições sociais, as qualificações profissionais e os benefícios sociais a fim de facilitar o livre movimento do trabalho entre os Estados membros da UE, e dessa forma a criação de uma força de trabalho mais flexível, estão a ser utilizados como argumentos para a desregulamentação, e consequente privatização, destes sectores.

Em paralelo com estas fases de privatização há uma luta em andamento no sentido de transferir tanto quanto possível de serviços municipais para o sector privado, principalmente através da utilização de licitações competitivas.

As três etapas da privatização aplicam-se particularmente à utilities. A primeira etapa é representada pela desregulamentação do mercado em causa. Todo processo de privatização começa com a liberalização e desregulamentação do mercado. A segunda etapa consiste na transformação dos empreendimentos públicos em empresas por acções, e a terceira etapa envolve o processo de privatização real, quando o Estado vende as suas acções a proprietários privados. Em todas as novas etapas há a experiência comum verificada em muitos países de que os governos, em particular os governos sociaisdemocratas, tentar acalmar os sindicatos prometendo-lhes que "vamos com isto para a frente, mas não faremos outra". A experiência tem demonstrado que esta espécie de "promessas" deveriam ter sido equipadas com a marca "data de validade", pois elas não parecem perdurar por mais do que um par de anos no máximo.

O PAPEL DAS TRANSNACIONAIS

Uma das mais impressionantes características do actual desenvolvimento tanto da economia global como da europeia é a enorme concentração de poder e de recursos nas mãos das companhias transnacionais. A uma velocidade extremamente alta elas estão a assumir o controle de uma parte cada vez maior da economia mundial. Corporações mais gigantescas estão sempre a crescer a partir da onda de mega-fusões que actualmente varre todos os continentes. Através da privatização elas estão em vias de tomar posse de uma parte cada vez maior dos serviços públicos em todos os cantos do mundo. Algumas das mais expansionistas, e grande número delas são europeias, especializaram-se em crescer exactamente através da captura de serviços públicos. Isto se verifica em particular em áreas onde a licitação competitiva está a ser utilizada para abrir mercados aos actores transnacionais.

Quando a Swedish Linjebus adquiriu uma companhia de autocarros e foi premiada com um par de contratos de transportes públicos na Noruega um par de anos atrás, quando a British Onyx adquiriu a maior companhia norueguesa de gestão de resíduos e quando a Danish Krüger tentou apossar-se de uma companhia de distribuição de águas, não ficou evidente no imediato que todas estas companhias eram subsidiárias de uma mesma companhia multinacional — a multinacional gigante Vivendi, com sede em França.

A Vivendi é a maior companhia privada da França e algumas partes deste conglomerado especializaram-se em tomar serviços públicos em muitos sectores e em todas as partes do mundo. Ela constrói cartéis e desenvolve conluios (combines) a fim de impedir e reduzir a competição em todo o mundo. É um gigante na energia e na água, tem vastas actividades na Europa, América do Sul e do Norte, Ásia e Austrália. Abriu o seu caminho a partir do zero até tornar-se na maior companhia de transporte público da Europa e é grande na gestão de resíduos, na construção e, nos últimos poucos anos, particularmente em telecomunicações, media e entretenimento. Também controla a maior instituição educacional privada da França, a Educinvest, com 250 escolas. O número total de empregados é cerca de 340 mil, e tem tido um enorme crescimento nos últimos 15 anos — até a primavera passado, quando a sua política de aquisições agressiva e alto endividamento recuou e tornou-a uma vítima do arrebentamento da bolha do mercado de acções.

Em muitas áreas os mercados estão a ser tacitamente divididos entre as grandes corporações. O abastecimento de água é um bom exemplo. Duas companhias francesas são dominantes numa escala mundial, a Suez-Lyonnaise e a supra mencionada Vivendi. Elas deparam-se com a competição de outras quatro, SAUR, Anglian Water, Thames Water/RWE e International Water (através de fusões e aquisições elas foram reduzidas de nove para apenas algumas poucos anos atrás). Contudo, estas seis companhias cooperam um bocado entre si, assim como por trás dos bastidores. Quando o abastecimento de água em grandes cidades é privatizado, duas a três deles muitas vezes estabelecem conluios para se apossarem das operações, e as alianças mudam de cidade para cidade. Todos nós provavelmente podemos imaginar que espécie de competição feroz elas são capazes de desenvolver numa cidade quando trabalham em conjunto na próxima!

Passa-se o mesmo na recolha de lixo e na gestão de resíduos. Quatro companhias dominam não só o mercado europeu como também o mundial: Sita, Onyx, RWE e Rethman. Por acaso, as duas primeiras mencionadas são subsidiárias da Suez-Lyonnaise e da Vivendi, respectivamente. Cinco anos atrás havia outras quatro companhias o que representava alguma competição real internacionalmente, nomeadamente a Fabricom, FCC, WMI e BFI. Contudo, todas elas foram devoradas pelos quatro gigantes, sobretudo pela Sita e pela Onyx.

Podemos verificar o mesmo desenvolvimento no sector da energia. Há muitos sinais a indicarem que na Europa haverá 5-6 grandes companhias de energia dentro apenas de uns poucos anos. O gigante alemão RWE certamente será um deles. Uma outra pode ser a Tractebel — possuída pela Suez-Lyonnaise. E uma terceira pode ser uma nova companhia que está agora a ser desenvolvida pelo monopólio estatal francês EDF (Electricité de France) em cooperação com a Vivendi a fim de adquirir companhias de energia e obter contratos fora da França.

Uma das estratégias destas multinacionais gigantes é oferecer menos (underbid) — o que significa conscientemente apresentar um lance que não cobre os custos de produção dos serviços reais — a fim de livrarem-se de competidores na crença de que isto compensará a longo prazo, quando uma situação mais ou menos monopolística tornar possível o aumento dos lucros. A experiência com a Onyx na Grã-Bretanha em meados da década de 1990 ilustra este fenómeno. A Onyx teve muito êxito em ganhar um certo número de contratos de gestão de resíduos no sul da Inglaterra, mas ano após ano incorreu em enormes défices. Ao contrário de outras companhias em situação semelhante, entretanto, a Onyx não entrou em bancarrota. Todos os anos a companhia recebia um cheque da sua companhia mãe em França, a qual naquele tempo chamava-se Generale des Eaux (agora Vivendi), e todos compreendiam muito bem o que se passava. A Onyx havia apostado em lances baixos a fim de afastar competidores. Logo depois a Onyx simplesmente comprou o seu principal competidor britânico e desde então reduziu a competição.

O resultado final do sistema de licitação competitiva é, por outras palavras, não a competição acrescida e sim a monopolização acrescida. Na Grã-Bretanha uma investigação em meados da década de 1990 mostrou que cinco companhias controlavam mais de 60 por cento de todos os contratos licitados de gestão de resíduos. Há ainda menos agora. O número equivalente para o sector de cuidados domésticos era 65 por cento. Quando a licitação competitiva foi introduzida no transporte público na Suécia no princípio da década de 1990, levou 6-7 anos para reestruturar completamente a indústria a partir de uma situação onde existiam cerca de 250-300 companhias de autocarros para a actual situação em que três companhias controlam mais de 2/3 do mercado. Duas das companhias, Swebus e Linjebus (agora Connex) foram rapidamente tomadas por companhias transnacionais. Isto não é uma excepção, isto constitui a regra principal quando todo um sector de um país é sujeito à licitação competitiva. Vimos isto em sector depois de sector, em país depois de país. Os únicos que não percebem este desenvolvimento são os apoiantes da privatização e da licitação competitiva. Eles negam habitualmente que este processo muito bem documentado esteja a verificar-se. Más experiências, e há um bocado delas, não têm qualquer influência nas suas políticas e decisões, nem no que quer que seja.

OS MAIS RECENTES ATAQUES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Gostaria de utilizar o restante da minha contribuição para chamar a atenção para um dos mais recentes ataques aos serviços públicos na União Europeia. Cerca de dois anos atrás a Comissão Europeia propôs um "Regulamento referente a exigências de serviço público e à atribuição de contratos de serviço público em transportes de passageiros por ferrovia, rodovias e canais internos" (”Regulation concerning public service requirements and the award of public service contracts in passenger transport by rail, road and inland waterways (COM(2000)7)" . O regulamento defende uma política de licitação competitiva obrigatória nos transportes públicos. Isto representa um desenvolvimento dramático da política da UE. Está em ruptura com o princípio da subsidiaridade, o qual declara que as decisões deveriam ser tomadas no mais baixo nível possível por aqueles que são afectados. Representa uma séria ameaça à democracia local. Impedirá as autoridades nacionais, regionais e locais de desenvolverem sistemas alternativos para fortalecer e melhorar o transporte público. Conduzirá a novas privatizações e a seguir à redistribuição do poder na sociedade de autoridades eleitas democraticamente para forças de mercado e companhias multinacionais.

A Comissão Europeia argumenta com a "necessidade" de introduzir a licitação obrigatória nos transportes públicos de um modo que finalmente será aplicado a qualquer serviço público que tenha sido aberto à competição de companhias multinacionais em pelo menos alguns dos Estados membros da UE. É este o caso actualmente na maior parte dos serviços públicos. Portanto se a Comissão tiver êxito em introduzir a licitação obrigatória nos transportes públicos, a mesma espécie de ataques poderia ser esperada num certo número de outros serviços públicos, como abastecimento de água e de gás, electricidade, recolha de lixo, saúde e serviços sociais, educação, etc. Por outras palavras, a regulamentação proposta é uma armadilha para a privatização.

Actualmente, os Estados membros da União Europeia e as autoridades locais têm o seu transporte público organizado de diferentes modos. Com a licitação obrigatória em vigor, as autoridades regionais e locais serão privadas do direito de decidir como organizar o seu transporte público e a política de privatização ser-lhes-á imposta. Muito provavelmente esta também é a intenção da proposta. Não é segredo que a Comissão Europeia durante muito tempo tem estado impaciente e irritada com aquilo que considera ser um processo de privatização demasiado vagaroso — particularmente ao nível local, onde os políticos estão mais próximos das pessoas que os elegem e portanto têm de levar em conta a falta de apoio popular para a política da privatização, e a oposição à mesma.

Até hoje, a licitação obrigatória de serviços públicos foi tentada apenas na Grã-Bretanha durante o reinado de Margaret Thatcher e John Major. Sob os seus governos o Parlamento britânico introduziu a licitação obrigatória em serviços municipais — primeiro em relação ao chamado trabalho de colarinho azul e depois ao chamado trabalho de colarinho branco. Mesmo apoiantes da licitação competitiva concluíram que isto foi uma política mal sucedida, e o sistema foi abolido logo após a derrota eleitoral dos Conservadores em 1996. Agora a Comissão Europeia adoptou a mesma política fracassada.

A proposta está actualmente no processo de decisão especialmente complexo entre o Parlamento Europeu e a Comissão. Mesmo que a oposição seja forte em alguns países, a maior parte dos políticos ao nível local dificilmente sabe qualquer coisa acerca desta proposta e, entre aqueles que estão informados, muitos não vêem a armadilha da privatização que a proposta representa — para toda a espécie de serviços públicos.

ORGANIZAR A RESISTÊNCIA

É importante travar propostas como esta da Comissão Europeia. Deveríamos portanto organizar resistência, mobilizar sindicatos e outros movimentos sociais, políticos locais e municipalidade e fazer pressão sobre os governos. Os governos nacionais certamente tentam fugir às suas responsabilidade pelas políticas da UE. Contudo, as decisões políticas finais ao nível da UE são tomadas pelo Conselho de Ministros, o qual é constituído por representantes de todos os governos nacionais, e deveríamos torná-los responsáveis pelas políticas neoliberais que têm estado a prosseguir pouco importando a cor política dos mesmos.

A mais longo prazo, deveríamos construir vastas alianças nacionais contra estas políticas. Na Noruega organizámos a chamada Campanha pelo Estado Previdência (Campaign for the Welfare State) que inclui sindicatos tanto do sector privado como do público, organizações de mulheres, organizações estudantis, organizações de pessoas reformadas, organizações de pequenos camponeses, organizações de utilizadores de serviços da bem estar, etc, da qual sou o coordenador nacional. Ainda não é um movimento realmente popular, mas estabelecemos a infraestrutura política, social e organizacional baseada na vasta aliança que é necessária se quisermos travar a política da privatização e tornar um outro mundo possível.

Uma forte e vasta aliança popular contra as actuais negociações do GATS em andamento é uma parte importante da mobilização contra a sabotagem (undermining) e desmantelamento dos serviços públicos e da previdência pública. Este acordo está agora a ser usado a fim de ter os serviços públicos expostas às forças do mercado. Mais uma vez, podemos ouvir os interesses por trás desta ofensiva do mercado ao invés de nos reconfortarmos com as mentiras da nossa elite política. A mensagem clara da Confederação Sueca de Empresas não nos deixa lugar a dúvidas: "O êxito das novas negociações do GATS através da redução de barreiras ao comércio de serviços em geral aumentará a pressão interna e externa sobre a Suécia para a longo prazo abrir os monopólios públicos à competição". Esta é exactamente a intenção do acordo do GATS e a razão porque tem de ser derrotado.

O investigador britânico Dexter Whitfield, no seu livro "Serviços públicos ou bem estar corporativo" (Public Services or Corporate Welfare) , afirma que a "privatização é mais do que a venda de activos em parcelas (asset stripping) do sector público. É uma estratégia abrangente para reestruturar de forma permanente o Estado previdência e os serviços públicos no interesse do capital". Bem dito! Organizem e combatam, amigos — contra a tomada do comando dos nossos Estados previdência pelas corporações. Obrigado pela vossa atenção!

[*] Asbjørn Wahl é membro do Sindicato dos Empregados Municipais da Noruega (NUME) e é vice-presidente da Secção dos Trabalhadores dos Transportes da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes (ITF). Esta contribuição foi apresentada na "Conference on Privatisation, Competitive Tendering and Alternatives, Initiative for another Europe", durante a Cimeira da UE em Copenhagen, 15/Dez/02.

O original encontra-se em http://www.aswahl.net/ . Tradução de JF.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info .