por Francisco Brown Infante
1- A discussão acerca das possibilidades de conseguir ou não a
ampliação para Leste da União Europeia perdeu virtualidade
no debate académico e nem sequer é uma questão
retórica na medida em que este processo possui todos os requisitos para
ser posto em prática — pelo menos na sua primeira etapa — a
partir de 1º de Maio de 2004.
2- Entretanto, a inevitabilidade histórica deste processo não
implica que o mesmo esteja isento de contradições, dificuldades e
de custos sociais significativos, estes últimos atingindo basicamente os
países candidatos a membros. Isto se exprime nas seguintes
particularidades que o caracterizarão:
3- A ampliação da UE em direcção ao Leste constitui
uma nova forma de colonialismo. Neste sentido, avança-se a seguinte
hipótese: as relações entre a União Europeia e os
seus novos membros haverão de reproduzir em escala regional a
polarização que existe em escala global entre um centro dominante
e uma periferia dependente.
4- Os países do Leste europeu que acedem à UE fazem-no na
qualidade de membros de segunda classe, com significativa
limitações nas esferas do livre trânsito de pessoas e de
força de trabalho, com subsídios agrícolas que constituem
apenas uns 25% das que recebem os actuais membros, e a aplicação
de severas pressões da parte da UE para a redução da sua
produção agrícola, o que provocará transtornos e
tensões sociais neste sector da economia. Neste sentido, as
condições que a UE impõe e matéria agrícola
aos países que pretendem ser admitidos constituem um obstáculo
adicional ao andamento da transição para o capitalismo.
5- Em consequência do naufrágio virtual do Tratado de Nice, que em
princípio prometia aos novos membros uma certa repartição
vantajosa de peso ou influência nos destinos ulteriores da Europa
ampliada, existe a possibilidade de que em ambos os aspectos aquilo que
realmente se alcance venha a estar muito abaixo da expectativas dos governos
dos países do Leste.
6- Os países da Europa ocidental iniciaram um processo de desmontagem do
Estado Previdência em consequência dos actuais problemas
enfrentados por suas economias e da ideologia neoliberal que inspira a
gestão dos seus governos. Sua eventual
"exportação" para o Leste europeu, juntamente com os
encargos financeiros que o acesso à UE impõe aos países
dessa região, na prática já está a determinar a
aplicação de severos programas de ajuste nas economias do leste
europeu, com projecções negativas na saúde,
educação e outras áreas sociais, o que criará
importantes elementos de instabilidade política e social nos
países dessa região.
7- A ampliação europeia criará maior
corrupção, tanto em cada um dos países que entram como nas
instituições da UE. O Instituto Open Society, uma
fundação na Hungria financiada pelo milionário
estadunidense George Soros, considera que os efeitos do crescimento da UE com
outros 10 países membros a partir de 2004 fará com que aumentem
também os duplos padrões, a hipocrisia política e a
incoerência na tomada de decisões. O nepotismo, os subornos e a
violência política, que são prática corrente nos
países bálticos e balcânicos, reflectir-se-ão no
andamento das instituições comunitárias.
8- Os novos membros pretendem a adopção do Euro antes do fim
desta década, inclusive avançando com datas para a sua
concretização: 2006 para a Estónia, 2007 para a
Lituânia, Letónia e República Checa, 2008 para a
Eslováquia, Hungria e Eslovénia, e 2009 para a Polónia.
Ainda que isto pareça realizável, corre-se o risco de travar o
crescimento económico em consequência do cumprimento dos
critérios de adesão que tal adopção implica.
9- A ampliação em direcção ao Leste terá uma
importante projecção na Política Externa e de
Segurança Comum. Com este processo aumentará a segurança,
mas ao mesmo tempo aproximará a UE de zonas conflituosas. Isto coloca o
desafio de estender uma zona de segurança em torno da Europa, evitando
ao mesmo tempo que a ampliação crie novas linhas
divisórias no continente. Do que se trata, em essência, é
da necessidade de formular um novo conceito de fronteira, alheio a qualquer
lembrança de conflito ou divisão, o que concerne de modo
particular e mais premente aos casos de Bielorússia, Moldova e Ucrânia.
10- A ampliação da UE não poderá impedir o futuro
aumento do significado periférico dos países do Leste europeu.
As perspectivas são o estabelecimento de um "capitalismo
pobre", mais parecido com o existente nos países da América
Latina, por exemplo, do que com o do rico e desenvolvido Ocidente europeu. A
ampliação não será, não poderá ser,
assim como nunca o foi, uma associação entre iguais. O
preocupante é que a Europa dos 25 será caracterizada por uma
maior diferenciação entre os seus associados.
O original encontra-se em
http://www.rebelion.org/internacional/031226fbi.htm.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
.