Esta Constituição europeia é perigosa!
Não há nada de espantoso no facto de esta
Constituição europeia ter sido saudada euforicamente por Chefes
de Estado e de governos de direita. Eles desembaraçaram-se das
obrigações sociais.
É preciso actuar com firmeza a fim de que este texto constitucional
não seja adoptado enquanto subsistir o voto por unanimidade com direito
de veto no domínio social e fiscal. Haverá sempre um governo
anti-social entre os 25 Estados que impedirá qualquer progresso social.
Os direitos sociais devem ser formalmente garantidos na Carta dos direitos
fundamentais da União Europeia que está agora integrada na
Constituição. Um instrumento jurídico deverá
permitir a negociação das convenções colectivas
europeias.
Trata-se de três pontos essenciais para evitar que a Europa alargada
tenha como consequência uma rebaixar considerável dos
níveis de vida nos nossos países, no Ocidente, sem em
contrapartida melhorar as condições de vida e de trabalho da
maioria dos habitantes da Polónia, da Hungria, da República
Chéquia, da Eslováquia, da Lituânia, da Estónia, da
Eslovénia e da Letónia.
E parem de nos dizer que se fez aquilo que se pôde e que poderia ter sido
pior!
O pior é que saia das mãos de Valéry Giscard d'Estaing
para passar às de Silvio Berlusconi, que terá o poder de
modificar a Constituição europeia antes que seja adoptada pelos
Chefes de Estado e de governo o que está previsto para Dezembro
de 2003.
Esta Constituição europeia será superior às
constituições nacionais -- que deverão ser revistas a fim
de ficarem conformes aos regulamentos europeus, como já aconteceu muitas
vezes e já não permite aos partidos progressistas que
façam adoptar leis de progresso social. Em contrapartida, o
reforço das regras da concorrência e dos critérios
drásticos do Pacto de estabilidade dá todo o poder aos partidos
de direita para efectuarem o
dumping
social e fiscal, para apoiar o capitalismo selvagem e a
exploração ilimitada dos trabalhadores através da
degradação do seu estatuto, dos baixos salários e da
generalização do trabalho precário, sem
obrigação de assumir os riscos da velhice, do desemprego e da
doença. Um retorno ao século XIX !
Os Estados cujas constituições evocam Deus exigem que Deus seja
imposto como valor supremo a todos os europeus.
Os toma-lá-dá-cá da Conferência Intergovernamental
podem ainda surpreender-nos!
Se alguns pensam que podem impor Deus, isso significa que esta
Constituição europeia pode ser reescrita quando houver uma forte
exigência nesse sentido. A partir de hoje reunamos as nossas
forças a fim de exigirmos também a recuperação da
nossa propriedade social colectiva que nos foi roubada pela
Convenção europeia entre 2000 e 2003.
Há mais de dez anos que os dirigentes dos sindicatos cristãos que
estão à cabeça da Confederação Europeia dos
Sindicatos (CES) fracassam frente às suas responsabilidades ao
não alertarem suficientemente os trabalhadores e trabalhadoras acerca
dos perigos das leis europeias. Demasiado frequentemente eles aceitaram ser a
correia de transmissão dos interesses capitalistas. Enquanto presidente
da Federação Europeia dos Reformados e das pessoas idosas acionei
a campainha de alarme tanto quanto pude, tanto dentro como fora da CES, mas
não fui ouvido nem seguido.
Ao manter a cadeira vazia no Congresso da CES, a Federação
Sindical Belga (FGTB) demonstrou audácia e vontade de recuperar os
objectivos dos sindicatos livres, quando decidimos após a segunda guerra
mundial organizarmo-nos a nível europeu a fim de criar um contra-poder
face às regras do mercado único e da concorrência a fim de
defender os interesses do mundo do trabalho.
Caras e caros camaradas, caras e caros amigo(a)s, banir a guerra, a ditadura, o
racismo e assegurar a organização de uma sociedade
solidária que proteja, emancipe e esteja ao serviço de todas e de
todos, que vise o florescimento do indivíduo, a melhoria das
relações humanas e a qualidade de vida foram e continuam a ser os
objectivos fundamentais de uma geração de sindicalistas
socialistas que se tornaram protagonistas e defensores da
integração europeia. Lutámos por isso,
conquistámos direitos sociais e convenções colectivas para
a melhoria das condições de vida e de trabalho na maior parte dos
países europeus. Quisemos isto não só para nós
como também para nossos filhos e netos e para o conjunto da humanidade.
Temos de nos render à evidência, nada é adquirido para
sempre. Os governantes deslocaram os poderes de decisão para o
nível europeu. É a este nível que o combate deve
continuar e intensificar-se para não ter de retomar tudo a partir do
zero.
[*] Antigo secretário-geral da FGTB, ex-presidente da CES e da FERPA.
O original encontra-se em
http://belgium.indymedia.org/news/2003/06/69087.php
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
|