Os Estados Unidos acabaram de anunciar a imposição de novas tarifas aduaneiras a 60 economias, desta vez apresentadas como uma ação internacional em matéria de direitos laborais. Mais concretamente, "por não proibirem nem fazerem cumprir efetivamente a proibição de importar bens produzidos com trabalho forçado".
Dá vontade de aplaudir. O trabalho forçado existe, é uma infâmia e afeta hoje cerca de vinte e sete milhões de pessoas no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Se a primeira potência do planeta decidisse finalmente usar o seu poder comercial para o combater, pareceria sem dúvida uma notícia magnífica. Mas há vários detalhes a ter em conta que indicam claramente que se trata de um novo engodo.
Em primeiro lugar, há o momento em que surgiu essa preocupação aparentemente humanitária e honrosa: exatamente à mesma hora (00:01 de sexta-feira, 24 de julho de 2026), nem um minuto depois, em que caducaram os direitos aduaneiros que Trump se tinha visto obrigado a estabelecer "a título temporário" depois de o Supremo Tribunal ter anulado os que impôs por razões de emergência nacional.
A indignação moral da Casa Branca perante a escravatura é uma nova embalagem jurídica para o mesmo pacote, costurada à pressa porque a anterior se tinha desfeito nos tribunais.
A melhor prova de que se trata de um novo engodo dos Estados Unidos é que o trabalho forçado é lá uma verdadeira praga. Se a sua administração quisesse realmente penalizá-lo e acabar com ele, começaria por combatê-lo na sua própria casa.
De acordo com o Índice Global de Escravatura, cerca de 1,09 milhão de pessoas vivem em situação de escravatura moderna nos Estados Unidos, o número absoluto mais elevado de todo o continente americano. E o próprio relatório salienta que o que mais compromete a resposta do Governo norte-americano é o trabalho forçado imposto pelo Estado no seu sistema prisional.
Outro estudo da ACLU e da Universidade de Chicago, de 2022 calculou que cerca de 800 000 dos 1,2 milhão de reclusos trabalham e que 76% dos inquiridos afirmam enfrentar punições — isolamento, perda de visitas familiares ou redução da pena — caso se recusem. Recebem entre 13 e 52 cêntimos de dólar por hora — cerca de 0,11 e 0,44 euros —, com retenções que chegam a 80%, ou não recebem nada em sete estados, produzindo bens no valor de, pelo menos, 11 000 milhões de dólares.
A própria administração norte-americana disponibiliza dados que revelam a extensão e a gravidade do trabalho forçado nos Estados Unidos e o quão pouco se faz para o eliminar.
A primeira recomendação do relatório de 2025 sobre o tráfico de pessoas que o Departamento de Estado publica anualmente é, precisamente, a necessidade de ampliar a capacidade de investigação do trabalho forçado no país.
De acordo com uma análise incluída no próprio relatório, dos 167 processos penais federais por tráfico de mão-de-obra instaurados entre 2000 e 2022, nenhum foi instaurado contra qualquer empresa. E salienta que, em todo o ano fiscal de 2024, o Departamento de Segurança Interna emitiu apenas uma ordem de retenção de mercadorias por suspeita de trabalho forçado, razão pela qual o relatório recomenda a emissão de mais ordens.
O setor onde o trabalho forçado é mais provável nos Estados Unidos também não está a ser vigiado. O Gabinete de Fiscalização do Congresso analisou o programa de vistos agrícolas H-2A, que vincula o trabalhador a um empregador específico, e constatou que, entre 2018 e 2023, 84% das inspeções detetaram violações de direitos, sobretudo não-pagamentos e retenções salariais; mas que um empregador desse programa tinha apenas 3% de probabilidades de ser inspecionado. Impunidade total. Algo semelhante ao que acontece com o trabalho infantil. O Departamento do Trabalho encerrou, em 2024, mais de setecentas investigações com infrações que afetavam 4 030 menores. O Economic Policy Institute contabiliza que vinte e oito estados apresentaram projetos de lei para enfraquecer as leis sobre o trabalho infantil desde 2021 e doze já os aprovaram.
Em janeiro de 2025, de acordo com o mesmo relatório do Departamento de Estado, o Governo eliminou a obrigação de os seus agentes procurarem ativamente indícios de que um estrangeiro detido pudesse ser vítima de um crime e extinguiu o programa que protegia de represálias migratórias aqueles que denunciavam abusos laborais; dois meses depois, cancelou o financiamento da assistência jurídica a menores não acompanhados. Uma sequência de infâmia: primeiro, desmantelar os mecanismos que permitem identificar as vítimas de trabalho forçado no próprio país e, dezoito meses depois, criticar o resto do mundo por não as identificar adequadamente.
Os Estados Unidos são, de longe, o maior importador mundial de produtos com risco de terem sido fabricados com recurso ao trabalho forçado: 169 600 milhões de dólares por ano, mais do que qualquer outro país do G20. E este valor é uma estimativa mínima, porque o índice apenas contabiliza os cinco produtos de maior valor de cada economia. E face a esse fluxo, o referido relatório do Departamento de Estado reconhece que, em 2024, as alfândegas norte-americanas recusaram a entrada de mercadorias no valor de 183 milhões de dólares por suspeita de trabalho forçado, numa proporção de quase um para mil.
O engodo, finalmente, tem mais duas cerejas no topo do bolo.
A preocupação aparentemente humanitária esmorece quando se trata de salvaguardar os interesses estratégicos dos Estados Unidos. Assim, ficam excluídas das novas tarifas as matérias-primas cujo encarecimento poderia privar a indústria norte-americana de abastecimento, os produtos que poderiam provocar perturbações em toda a sua economia e aqueles que não podem ser obtidos nos Estados Unidos em quantidade suficiente ou a preços razoáveis. Dito de forma mais clara: o trabalho forçado é intolerável, exceto quando o produto é indispensável ou barato.
E o mais curioso de tudo é que os Estados Unidos se vangloriam, no comunicado que anuncia as novas tarifas, de serem "o único país do mundo" que adota e aplica efetivamente uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado, quando não ratificaram a Convenção n.º 29 da OIT sobre o trabalho forçado.
É tudo mentira. O que Washington reprova a sessenta países é precisamente o que os Estados Unidos fazem numa escala muito maior do que qualquer outro. No entanto, embora o seu engano seja vil, ainda mais indecente é o silêncio dos demais.