Congresso Nacional dos Povos do Equador
condena Lucio & o neoliberalismo
— Aprovado plano de governo
— Mobilização nacional em 21 de Agosto
Mais de 2500 delegados representantes de cerca de 300
organizações sociais equatorianas concluíram dia 22 de
Julho o "Congresso Nacional dos Povos do Equador". O evento
realizou-se na Universidade Politécnica Salesiana, sede simbólica
do levantamento indígena de Fevereiro de 2001. O discurso inaugural foi
pronunciado por Hebe de Bonafini, presidente da Asociación de Madres de
Plaza de Mayo de Argentina.
Organizações sociais, de indígenas, afroequatorianos,
camponeses, jovens, mulheres, pequenos comerciantes, aposentados, servidores
públicos, estudantes, do magistério, petroleiros, electricistas,
jornalistas, empresários progressistas, militares na reserva e
activistas de direitos humanos confluíram num só "Comando
Conjunto del Pueblo" e numa proposta única: o
"Plan de Gobierno del Congreso de los Pueblos y la Estrategia Unificada
para derrotar al neoliberalismo".
Dentre as organizações que se pronunciaram pela unidade
incluem-se: FENOCIN, FEI, FEINE, ENLACE, AEEQ, FUT, CEDOCUT, CTE, FTP, CONASEP,
FETSAPI, CPME, APDJ, FRENTE DE SALVACIÓN NACIONAL, FETRAPEC, FRENTE
POPULAR, UNE, FEUE, JRE, FESE, UCAE, UGTE, CMS, APDH, etc. Também
subscreveram o acordo para o início das acções de
mobilização Pedro de la Cruz, Edgar Ponce, P. Eduardo Delgado,
Marco Morillo, Santiago Yagual, Jenny Londoño, Luis Villacís,
Diego Cano (líder petroleiro, na clandestinidade), Antonio Vargas, e
muitos outros.
O Congresso manifestou solidariedade para com os dirigentes sindicais
petroleiros despedidos e com ordens de captura emitidas pelo presidente Lucio
Gutiérrez, manifestou-se contra a repressão policial e militar
que atinge as comunidades indígenas de Sarayacu que se opõem
à privatização do petróleo. Os filhos e as
mães dos dirigentes petroleiros que estão na clandestinidade
tiveram uma presença activa em toda a jornada.
Quanto ao chamado "governo popular" do presidente Lucio
Gutiérrez, os participantes do Congresso dos Povos não tiveram
reticências em classificá-lo: "De 'popular' não resta
nada — já tirou a máscara", afirmaram os líderes
sociais presentes. Condenaram ainda a política autoritária, a
perseguição a dirigentes sociais e a jornalistas, a espionagem
telefónica e a rede de inteligência que o coronel Patricio Acosta
(mão direita de Lucio) montou no país.
Transcreve-se o texto final da resolução do Congresso dos Povos
do Equador. Os seus organizadores pedem que o mesmo seja transcrito em todos
os "escuros rincões do mundo" — expressão
utilizada por Bush — que resistem ao neoliberalismo.
MANIFESTO RESOLUTIVO DO CONGRESSO DOS POVOS
JÁ BASTA !
Esperámos seis meses. Estabelecemos compromissos com Lucio
Gutiérrez
para cumprir o mandato de 21 de Janeiro de 2000 a fim de refundar a
república, reactivar a produção, sair ordenadamente da
dolarização, derrotar a corrupção pública e
privada, construir um quarto poder moral da Nação; deter a ALCA,
defender a soberania e impulsionar uma integração diferente;
impedir as privatizações dos recursos estratégicos,
sobretudo petróleo, electricidade, telecomunicações,
segurança social, educação e saúde, e desenvolver
um firme processo de modernização; promover uma política
de paz e de não alinhamento diante do conflito colombiano; promover a
reactivação da economia rural e um plano nacional de
desenvolvimento humano para enfrentar a pobreza e o desemprego.
Mas vemos com indignação que Lucio Gutiérrez optou por
continuar a mesma política neoliberal que outrora condenou; uniu-se aos
representantes da direita oligárquica e moderna, com os Febres Cordero,
os Mauricios e os Arboledas; converteu-se no principal aliado do governo Bush
e no mais disciplinado executor das políticas do Fundo Monetário
Internacional. Não podemos ter nenhuma esperança neste caminho,
pois já sabemos para onde conduziu os povos da Nossa América.
As causas da crise não foram resolvidas e sim agravadas: estamos diante
de uma grave recessão económica, cresceu o desemprego e
subemprego e fomos conduzidos a um crescente envolvimento na guerra na
Fronteira Norte. E, o que é mais preocupante, surgiram novas formas de
autoritarismo, com a perseguição contra os dirigentes
operários, indígenas, populares e sociais, agora convertidos pelo
governo em "delinquentes e terroristas", com a acção de
redes de espionagem e a reimplantação da Doutrina de
Segurança Nacional como a norma máxima da República.
Hoje, conclamamos todas as nossas organizações e o nosso povo a
dizer:
Já basta!
Estamos diante da obrigação moral e política de retomar o
caminho histórico construído em conjunto e através da luta
os povos indígenas, movimentos sociais, organizações
laborais, organizações camponesas, militares patriotas,
forças políticas, empresários honestos, cristãos
comprometidos, organismos de direitos humanos, organismos de defesa do meio
ambiente e cidadãos/ãs democráticos.
Estamos perante uma disjuntiva programática: ou somos capazes de travar
o avanço das fracassadas receitas neoliberais ou veremos a
destruição da nossa Pátria. Não há
espaço para posições intermediárias.
Hoje, neste CONGRESSO DOS POVOS, reassumimos nosso caminho de unidade e
independência. Acabaram os tempos das manipulações do
diálogo, dos documentos de aspirações, dos mandatos e dos
pedidos ao governo. Iniciamos nosso caminho soberano, numa linha de
oposição democrática e de promoção do PLANO
DE GOVERNO DOS POVOS. Resolve-se, em conjunto e unitariamente, adoptar as
seguintes disposições das nossas organizações para
todo o território da República:
1- Vamos organizar a nível sectorial, regional e em cada
província o CONGRESSO DOS POVOS, como um espaço de unidade e de
decisões para defender a soberania, o património nacional, a vida
e a democracia e apresentar diante do país e debater com a sociedade em
seu conjunto o Plano de Governo dos Povos aprovado por todos e todas em 20 de
Julho de 2003.
2- Conclamamos todas as forças sociais, indígenas, produtivas e
políticas que estejam dispostas a enfrentar a política neoliberal
e a construir um Equador justo para todos e todas a participar neste processo
de unidade e de luta.
3- Convocamos todo o povo equatoriano, defraudado pela traição do
governo, a mobilizar-se no dia 21 de Agosto de 2003.
4- Para alcançar uma saída para a crise, propomos:
a) Deter as privatizações e concessões do petróleo,
electricidade, segurança social, telecomunicações,
educação e saúde; suspender a tentativa do governo de
apoderar-se dos fundos da segurança social e dos excedentes petroleiros
a fim de destiná-los ao pagamento da dívida externa; e promover
um processo de modernização das empresas públicas.
b) Promover a luta por um Plano de Emergência de
reactivação económica que comece pelo apoio ao campo e
às empresas públicas produtivas públicas e privadas, pela
suspensão de todas as formas de continuação da
salvação
(salvataje)
bancária, e por acordar uma saída ordenada da
dolarização. Rechaçar a elevação dos
impostos, em particular dos prédios rústicos, e das tarifas dos
serviços básicos, em particular da electricidade e dos telefones.
c) Exigir que cesse a perseguição contra os trabalhadores
petroleiros, professores da Politécnica Nacional, comunidades
indígenas de Sarayacu, e os demais companheiros/as acusados/as de
"subversivos e terroristas". Defender o respeito dos direitos
à organização, à privacidade da
comunicação e exigir que se eliminem as redes de espionagem.
Exigir aos organismos judiciais, em particular à Procuradoria
(Fiscalía)
que não se submeta às pressões políticas do
executivo e levante imediatamente as injustas ordens de prisão contra
nossos companheiros e companheiras. Exigir a imediata saída da Frente
Económica e do ministro da Energia, Carlos Arboleda.
d) Fortalecer a campanha de luta contra a ALCA, a Base de Manta, o Plano
Colômbia e as privatizações.
e) Defender os direitos trabalhistas, à organização, a um
salário digno, à contratação colectiva. Defender
os direitos dos aposentados a uma elevação substancial das
pensões. Deter o "projecto de Lei da Unificação
Salarial" proposto pelo governo, que é uma armadilha para destruir
a estabilidade dos trabalhadores e reduzir seus rendimentos. Propor, em sua
substituição, uma Lei da Equidade Salarial e exigir o respeito
dos direitos dos comerciantes pequenos e informais.
f) Lutar pela elevação do orçamento social, para combater
a pobreza, sobretudo com o fortalecimento da educação, da
segurança social e da saúde pública. Opormo-nos às
migalhas dos "Bonos de la Pobreza". Opormo-nos à
elevação do preço do gás e exigir uma
política que elimine os intermediários, controle o contrabando e
o consumo suntuário e fortaleça a participação da
Petroecuador nos produtos embalados e na comercialização.
Este é o momento da UNIDADE. Vamos juntar as nossas forças para
construir o país que aspiramos para todas e todos, porque sabemos que
SIM, OUTRO EQUADOR É POSSÍVEL.
[*]
Jornalista
O original encontra-se em
http://www.nodo50.org/cgi-bin/mailman/listinfo/diariodeurgencia
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info
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