Os preços da luz num mundo de trevas

Demétrio Alves [*]

O Mercado Interno de Energia na União Europeia (UE) e, em estreita ligação, o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), resultaram de opções ideológicas neoliberais concebidas durante a década de oitenta do século XX, e depois passadas à realidade através das decisões políticas inauguratórias dos governos de Reagan e Thatcher.

A energia, muito em particular a electricidade e o gás natural, são, consabidamente, bens/serviços cujas características fundamentais dificilmente possibilitam que sejam disponibilizáveis em ambiente de “mercado livre”, porque, de facto, têm a incontornável natureza de oligopólio e, em várias situações concretas de transporte e distribuição, de monopólio (redes).

A concretização política da ideologia baseada na teoria que sacraliza a liberdade de mercado e a concorrência, mesmo sabendo que é uma falsidade a sua aplicação directa no mundo da energia, foi facilitada, entre outras razões, pelas crises energéticas que ocorreram desde o início da década de setenta.

Em Portugal, através da Lei 110/88, de 29 de Setembro, a Assembleia da República concedeu autorização a um governo do PSD para alterar Lei 46/77, de 8 de Julho, (Lei de Delimitação de Sectores), permitindo o acesso da iniciativa privada às actividades estratégicas de produção, transporte e distribuição da energia eléctrica, bem como da produção e distribuição de gás, ambas para consumo público.

A onda de neoliberalismo trouxe, em Portugal, uma característica especial: o revanchismo face às medidas da revolução de Abril, que desmantelaram o sustentáculo empresarial económico e financeiro do fascismo português, nacionalizando um significativo conjunto de bancos e empresas estratégicas.

A partir do VI Governo Constitucional, chefiado por Sá Carneiro e Freitas do Amaral (Aliança Democrática), desde Janeiro de 1980, passando depois por executivos do PSD, CDS e PS (Pinto Balsemão, Mário Soares e Cavaco Silva), num período que durou até 1991, o essencial da liberalização, desregulamentação e privatização do sector da energia foi concebido e passado à prática. Depois, nos governos de Guterres, Durão Barroso, Sócrates e Passos Coelho, foi só prosseguir, refinar e aprofundar a receita. No domínio da privatização chegou-se, em Portugal, a um grau inaudito mesmo em referencial capitalista: até a REN, responsável pela rede de transmissão de electricidade e gás natural, para além do seu papel fulcral no planeamento e gestão do Sistema, foi privatizada e posta sob domínio estrangeiro.

Todos os responsáveis políticos dos partidos mencionados disseram que a liberalização e privatização seriam fundamentais para melhorar o funcionamento das grandes empresas públicas então existentes e, sobretudo, para possibilitar, através do mercado “livre e concorrencial”, devidamente regulado por entidade dita “independente”, embaratecer a energia, particularmente a electricidade e o gás natural.

A actualidade, caracterizada por uma grande convulsão e incerteza (crises financeiras e económicas, Covid 19, tensões geoestratégicas, etc), mostra os preços de diversas mercadorias, produtos e serviços energéticos numa escalada.

Fala-se em transição energética, neste caso relacionada com a questão climática, mas, quando se aprofunda a análise, percebe-se que as sucessivas alterações impostas vão, tal como no passado, no sentido de aumentar os preços-tarifa e, em estreita correlação, avolumar a remuneração do capital e dos lucros dos accionistas das grandes corporações energéticas. Com algumas especialidades especulativas nos mercados de derivados como sobremesa, o ambiente e o clima são apenas pretextos.

Em particular quanto à electricidade, de que Portugal é um exemplo que desmente, todos os dias, a falsidade neoliberal, os preços-tarifas chegaram a níveis socioeconomicamente insuportáveis.

Como se pode ver na figura 1, os preços-tarifas da electricidade, em 2016, para a gama de consumidores domésticos mais comum (a DC, segundo nomenclatura Eurostat), estavam no pelotão das mais elevadas no conjunto de 27 países europeus (5º lugar, com 0,23 €/kWh). Se tivéssemos em conta valores em PPS (Purchasing Power Standard) ou, pior ainda, a taxa de esforço dos consumidores, a situação verificar-se-ia muito mais negativa no contexto europeu.

No período de 2016 a 2020 foi possível, também como reflexo da acção parlamentar do PCP, principalmente entre 2015 e 2018, ao pressionar o governo num sentido mais benéfico para os consumidores, principalmente para as famílias e pequenas e médias empresas, fazer baixar as tarifas reguladas. Assim, em finais de 2020 o preço-tarifa estava um pouco mais baixo (0,21 €/kWh), e já se estava “só” em nono lugar entre cerca de quarenta países europeus e vizinhos.

Contudo, há que o dizer, não obstante, o impacto negativo dos altos preços-tarifa nos consumidores domésticos e pequenas e médias empresas manteve-se, sendo no plano europeu um grave factor económico negativo, como se constata na já mencionada figura 1: continuam a verificar-se custos com a electricidade (e, também, com o gás natural) muito superiores a grande parte dos países do centro, norte e leste europeu, com excepções na Alemanha e a Dinamarca que, devido a políticas verdes subsidiadas pelos consumidores, também fizeram disparar os preços junto dos consumidores.

Como se sabe a análise aos preços-tarifa da electricidade (e do gás natural), e, sobretudo, da sua formação e evolução, constitui um exercício complexo, complicado mesmo, sendo, por isso, pouco compreensível para a população em geral, incluindo camadas com maiores índices de literacia geral. A simples legibilidade de uma factura de electricidade não é fácil. Pior ainda é a descodificação das centenas de ofertas comerciais de electricidade, gás natural ou mistas.

Também a interpretação dos dados estatísticos, a comparação com valores homólogos europeus, as razões fundamentais que determinam as variações dos preços-tarifa e as suas consequências gerais do ponto de vista socioeconómico e energético, são coisas só acessíveis a iniciados. No conjunto, todos estes factores de complexidade determinam a opacidade que caracteriza o sector energético, e que, só por si, justificariam a necessidade de uma presença forte do Estado no capital social das empresas-chave.

O preço da electricidade, tanto no mercado regulado, como no dito liberalizado, é, de facto, constituído, numa larga parte, por componentes de natureza tarifária, isto é, reguladas técnico-administrativamente pela entidade reguladora ERSE. Por essa razão se utiliza neste texto a expressão preço-tarifa.

Como se poderá verificar na figura 2, o preço-tarifa, por exemplo, para os consumidores domésticos (famílias) na gama DC (segundo critério Eurostat), que é das mais representativas, tem uma formação aditiva que inclui: a Tarifa pelo Uso das Redes de Transporte e Distribuição + Taxas e Impostos + Preço da electricidade no Mercado Grossista.

Incluídos no valor tarifário relacionado com o Uso das Redes, estão os designados “Proveitos Permitidos”, destinados a remunerar as empresas monopolistas, agora totalmente privatizadas (REN e EDP), e, ainda, um outro factor muito significativo designado CIEG – Custos Económicos de Interesse Geral. Estes valores são calculados e definidos anualmente pela ERSE.

Os CIEG, validados pelo governo, é lançado às tarifas e inclui custos diversos com o Sistema Eléctrico Nacional (SEN) derivados de decisões políticas, entre os quais a subsidiação à produção de electricidade em regime especial (PRE), que inclui a cogeração e a produção a partir de Fontes de Energia Renováveis (FER), além dos CAE - Contratos de aquisição de energia (ou PPA), e dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, entre outros.

Os CIEG vieram a ser relacionados com “Rendas Excessivas” por motivos que um inquérito parlamentar apurou, para além de diversas coisas mais graves, deverem-se a montantes anormal e injustificadamente elevados. E pouco transparentes.

Todos estes custos integrados nas tarifas reguladas de Uso de Redes (que incluem, ainda, uma outra tarifa, a de Usos Gerais do Sistema) não são, na esmagadora maioria, taxas ou impostos, mas, sim, cargas político-administrativas suportadas pelos consumidores, cujas receitas vão directamente para os cofres das empresas privadas que funcionam no “mercado regulado”. Ou seja, não revertem para o Estado, ao contrário do que a desinformação propagandeada refere.

Nas tarifas reguladas de Uso de Redes estão incluídos também, como atrás se mencionou, os Proveitos Permitidos destinados a remunerar as empresas privadas pela sua actividade concessionada, exercida em ambiente regulado. Não sendo possível fazer aqui uma análise aprofundada, sempre se poderá registar que estes montantes foram num passado recente fixados em níveis muito altos. Ainda agora implicam taxas de remuneração muitíssimo confortáveis para as grandes corporações privadas internacionais que exploram o negócio energético em Portugal. Estas receitas “reguladas” contribuem muito para os lucros fabulosos que as empresas privadas têm conseguido obter ao longo dos anos.

Portanto, desde logo é possível afirmar que, de mercado e de risco, esta actividade económica privada tem pouco ou nada, salvo o risco de não existir empatia governo-privados.

A entidade reguladora “independente” vem arbitrando o jogo ao abrigo de conceitos e metodologias sugeridas pelo referencial europeu neoliberal, que permitiu, de facto, o enriquecimento esdrúxulo de umas tantas grandes empresas energéticas que têm acesso ao clube restrito que pode aceder ao fabuloso pote da poção mágica.

Em cima do custo com a tarifa regulada de Uso das Redes, há a considerar as taxas e impostos que, em particular no caso do IVA, passaram a ter uma expressão significativa. Também as cargas fiscais e parafiscais relacionadas com o “combate às alterações climáticas” vêm onerando de forma crescente os bens e serviços energéticos. As empresas poluidoras ou que contribuem com emissão de GEE- Gases com Efeito de Estufa não sofrem nada porque repassam tudo para os preços-tarifa. Realçar que, apesar do IVA ter aumentado muito aquando da passagem da Troika, o peso das taxas e impostos, em Julho de 2021, significavam menos do que 20% do total, enquanto a “tarifa regulada de uso de redes”, ou seja, os CIEG, tinha um peso de 52%!

Só depois é que aparece o custo com a electricidade transaccionada no mercado grossista ibérico, que, como se poderá ver, contribui com cerca de 28%. Isto significa que um aumento de, por exemplo, 50% na electricidade do MIBEL impacta o preço final em cerca de 14%, o que sendo significativo, está longe justificar o preço-tarifa de venda final no mercado regulado.

Acrescentar que, na já referida componente regulada corporizada nas tarifa de uso de redes, a ERSE procede através de um algoritmo cheio de singularidades, de tal forma que os diferentes tipos de consumidores suportam desproporcionalmente os CIEG’s. Daí os valores registados na figura 3, onde se percebe que os consumidores domésticos e as pequenas empresas são os que mais pagam pelas alcavalas veiculadas nos preços-tarifa da electricidade.

Um outro factor que contribui para adensar o mundo de trevas em que se desenvolvem os negócios e a actividade do sector energético, em particular o eléctrico, é o muito célebre Mercado Grossista que, na Península Ibérica, tem a designação MIBEL.

Vimos, ouvimos e lemos que este mercado disparou nos últimos três meses, passando de preços que andaram entre os valores médios de 57,45€/MWh (2018) e 33,99 €/MWh (2020), para mais de 250 €/MWh em certas horas de alguns dias recentes. Os valores médios de referência que estavam nos 49,5 €/MWh no início de 2021, passaram para 78,6/MWh em Setembro 2021. E, agora, a ERSE já prevê, de forma discutível, que em 2022 terá um valor médio de 105,5 €/MWh. É uma espiral insustentável, que, contraditoriamente, aparece como benéfica porque poderá fazer descer as Tarifas de Uso Geral do Sistema.

Este mercado grossista, como outros no mundo da energia internacional, envolve relações entre empresas que compram e vendem em ambiente oligopolista, com vários casos de empresas que actuam dos dois lados, na compra e venda.

Numa fase em que as necessidades portuguesas de electricidade são já supridas através de fontes de energia renováveis (eólica, hidroeléctrica, biomassa, geotérmica e fotovoltaica) em mais de 60%, ou seja, através de produções cujos custos variáveis são tendencialmente zero, e, em vários casos de unidades produtoras, com custos fixos baixos porque os equipamentos estão já amortizados, como é possível tal exagero?

Alguns dos factores explicativos:

a) Os preços estão a subir porque, com o fim dos diversos ciclos de crise COVID, acontece uma retoma. Mas, sobretudo, a dinâmica altista no mercado de commodities energéticas deve-se a necessidades excepcionais e transitórias de restabelecer stocks exauridos e reforçar infra-estruturas e equipamentos através de obras atrasadas (pandemia). A questão geoestratégica (UE – EUA – Rússia - China) tem, também, significado. A Europa sabe, mas não diz, que a pressão dos EUA quanto ao seu shale gas em detrimento do GN russo é facciosa. Os russos, segundo afirmações públicas da ex-Chanceler alemã, não estão em incumprimento contratual, apenas se recusam a fornecer mais gás natural sem que se esclareça um futuro contrato de aprovisionamento (Nord Stream 2). Além de que, no campo geoestratégico se joga na actualidade uma guerra comercial, não tanto e só face à Rússia, mas, sobretudo, quanto à China.

b) O preço do gás está a subir, também, tal como nas outras commodities, devido à financeirização destes tipo de bens/matérias-primas alimentando a especulação bolsista à base de derivados correlacionados artificialmente com algumas commodities estratégicas.

c) O aumento da electricidade, em ligação com o preço dos gás natural, está a ser muito pressionado pela subida brutal do preço das licenças de emissão de CO2 (mais 20% nos últimos meses). Dizer que estes “preços artificiais” irão continuar a subir para pressionar a transição descarbonizadora. E, estes aumentos, que também são campo de acção dos mercados bolsistas de derivados, não vão parar de crescer, até porque, claro, é necessário “salvar o Planeta”!

Mas, pergunta-se de novo, como é possível que com mais de 60% da electricidade necessária a custar, na produção, muito abaixo dos 20 €/MWh – eólicas e hidroeléctricas já amortizadas – se chega a valores estratosféricos no mercado grossista?

É que – outro segredo fundamental deste “mercado” simulado, inventado para facilitar a extracção de rendas e lucros – o preço médio diário é firmado, em cada dia, através do custo marginal da última unidade de energia que é necessária ligar à rede (mercado). Ora isso significa que, em geral, entrando mais tarde, as produções eléctricas à base de gás natural e carvão (oneradas pela precificação do CO2 e pela subida das commodities), determinam o preço para todo o dia, mesmo que só tenham produzido algumas horas!

Assim, os produtores privados com grandes e médias centrais hidreléctricas já amortizadas, cujo custo de produção anda perto de zero euros, recebem, em certas horas, 250€/MWh. E os senhores das eólicas e fotovoltaicas, ou estão a receber pela tarifa bonificada contratada há longos anos (cerca de 90 €/MWh), ou, então, quando já estão “no mercado”, recebem o mesmo que os das hidroeléctricas! Alguns beneficiam nas duas vertentes!

Trata-se de uma situação de público e notório esbulho aos consumidores e às economias dos países. Os governos e as entidades reguladoras conhecem o esquema, mas, quando é impossível deixar de fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma, optam por remendos, apoios públicos e “ajudas aos mais pobres”.

Não é de admirar que o lóbi das renováveis, através do seu representante corporativo, a APREN, propale a mensagem de que, “para resolver a crise dos preços” são necessárias cada vez mais centrais fotovoltaicas e eólicas, em articulação com mais armazenamento em baterias e unidades experimentais de hidrogénio verde.

Tudo isto subsidiado por fundos europeus e nacionais, comprometendo o ordenamento do território, a produção agro-alimentar e a economia do solo, além de graves impactos o ambientais e paisagísticos.

Outubro/2021

[*] Engenheiro.

Este artigo encontra-se em resistir.info

24/Out/21