As petroleiras e o assalto às terras indígenas na América Latina:
Os megaprojetos de gasoduto no Brasil e na Bolívia

Geografia cultural, Brasil e globalização

O Brasil conta com numerosas “nações minoritárias”. É um espaço caracterizado por diversas identidades culturais, onde as bases históricas assentam num povoamento do território pelas primeiras nações, a colonização portuguesa e a escravidão de uma força de trabalho negra. Além disso, esse Estado moderno (do Terceiro Mundo) construiu sua geografia e sua identidade nacionais apoiando-se no mito da maior “democracia racial” do mundo valorizando inteiramente a predominância da cultura branca euro-americana que tinha como papel a valorização econômica do território.

Três anos de estudos no Brasil (1985-1988) permitiram-me elaborar essa problemática sobre o espaço pluricultural e os discursos oficiais da geografia [1] . Privilegiando o campo da geografia cultural, queria, então, compreender como as realidades das “minorias nacionais” negras e indígenas permaneceram negligenciadas nos discursos oficiais durante o período militar (1964-1985) [2] . Enquanto o “Estado militar” estava comprometido em construir a imagem de uma “Grande Nação” (predominantemente branca) entre as primeiras potências econômicas do mundo, os indígenas e os negros, excluídos do “milagre econômico”, deviam lutar por seus direitos culturais e territoriais em contraposição aos megaprojetos e ao apartheid sócio-espacial [3] .

Aliás, esses anos de estudo no Brasil (1985-1988) coincidiam com o processo de “abertura política” (o Brasil da democracia) responsável pelo término de mais de vinte anos de ditadura militar. Nesse contexto, os movimentos negros e autóctones “renasciam” e reivindicavam o reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais na “Nova República” [4] . Perguntava-me, então, como se constituiria uma verdadeira democratização territorial e sociocultural face à problemática global da conjuntura econômica interna, mormente diante das políticas macro-econômicas de desequilíbrio estrutural. Com efeito, o período 1981-1982 assinalava o início da crise da dívida que se tornou mais aguda no final dos anos 1980. Essa conjuntura nacional determinou o surgimento de novos desafios econômicos e sociais. O Estado brasileiro se depara com sua autonomia ameaçada pelo capital internacional. O fardo do serviço da dívida, e a penetração econômica ostensiva do capital estrangeiro sobre a valorização do território, acentuam o processo de internacionalização do espaço brasileiro.

Na década de 1990, nessa nova conjuntura nacional, a realização de trabalhos de campo no Brasil permitiram aprofundar a especificidade da questão das terras dos negros e dos indígenas. Essa problemática foi desenvolvida enfatizando o impacto das políticas macro-econômicas sobre essas populações. A nova Constituição de 1988 acertava o passo para o reconhecimento oficial dos direitos territoriais dos indígenas e dos quilombolas. Não obstante, sob a pressão dos agentes financeiros, as exigências do FMI e do Banco Mundial forçaram o Brasil a modificar a Constituição no que diz respeito aos povos indígenas e aos quilombolas.

Estreitamente relacionada com a geografia política, a geografia cultural me permitiu, dessa maneira, analisar os territórios, parte integrante das identidades culturais, no contexto da globalização. Os impactos das políticas de ajustes estruturais são desastrosos para as diversas identidades culturais. A geografia cultural não deve se esquivar sobre as realidades socioculturais e espaciais no interior desse novo contexto econômico. Preocupada com a dimensão cultural, considero o território como o cerne da geografia cultural. A noção de territorialidade é utilizada neste estudo no sentido de espacialidade e como parte integrante da identidade cultural.

O papel das transnacionais no controle dos territórios adquire importância primordial quando se trata de compreender a pilhagem dos recursos estratégicos no interior das fronteiras ancestrais, provocando com freqüência a destruição das culturas indígenas.

A identidade cultural não deve apenas ser compreendida como história e memória coletiva, ela congrega igualmente uma espacialidade. A identidade cultural corresponde ao pertencimento a um território (“distante” ou “imediato”). Camponeses sem terra, indígenas ou quilombolas despossuídos de seus territórios afirmam sua diferença reivindicando esse território que não possuem, ou melhor, que está controlado por um grupo dominante, a exemplo das gigantes petroleiras (Shell, Exxon, TotalFinaElf, etc.). Além de lutarem contra “as políticas econômicas brancas”, os povos indígenas e as comunidades negras dos quilombos enfrentam ademais nos diversos territórios regionais onde é nítido o seu predomínio os enclaves econômicos das empresas transnacionais.

Apesar da aparência das políticas de proteção dos direitos autóctones, o Banco Mundial estrutura um cenário adaptado aos interesses dos investidores. Sem nenhum respeito pelos direitos ancestrais, as mais poderosas firmas transnacionais, orquestraram a aplicação de um novo quadro jurídico cuja meta consiste em legitimar a presença das megasociedades estrangeiras nos territórios autóctones. As gigantes petroleiras não necessitam se comprometer com pesados investimentos para obter as concessões, nas quais estão incluídas as terras ancestrais.

No mundo inteiro, o Banco Mundial envia seus consultores para que os governantes revisem suas constituições e/ou legislações nos setores de energia, minas, florestas e ambiente reformando inteiramente as políticas fundiárias (direitos de propriedade da terra, incluindo os direitos costumeiros e ancestrais). As Filipinas (legalização da exploração comercial nas terras indígenas pelo “Mining Act”), a Papua-Nova-Guiné (nova lei sobre os direitos costumeiros legitimando as atividades mineradoras e florestais), a Colômbia (o Plano Colômbia e a derrogação dos direitos territoriais pelas grandes empresas petroleiras em favor da militarização dos “corredores petrolíferos”), a Bolívia (legalização do mercado de terras, decreto sobre a regulamentação florestal) e o Brasil (decretos 1775/96 e 1610/96, novo Estatuto do Índio) estão entre os numerosos países “democráticos” que mudaram a legislação fundiária em favor das potências estrangeiras (transnacionais). Como resultado, desde o início dos anos 1990 as constituições recebem emendas e novos decretos relativos às terras indígenas são introduzidos numa nova legislação. O Brasil e a Bolívia representam casos patentes dessa derrogação dos direitos indígenas consolidando o poder das transnacionais.

Nesta perspectiva, a análise dos megaprojetos petrolíferos e de gás natural surge, finalmente, como ilustração de uma questão mais global que se insere ao mesmo tempo na experiência da estrutura fundiária dos vários Estados nacionais (na América Latina, principalmente) e das lutas por espaço das “minorias culturais” face ao processo de globalização. O megaprojeto do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) representa um exemplo-chave sobre a derrogação dos direitos territoriais dos indígenas por intermédio das grandes empresas petroleiras e que beneficia a expansão da rota dos gasodutos no Brasil e na Bolívia.

Os megaprojetos de gasodutos no Brasil e na Bolívia [5]

“Enron e Shell construíram seu gasoduto e violaram suas promessas”. Carlos Cuasacre, Presidente, Organização dos Chiquitanos [6]

Numerosos megaprojetos de gasodutos e oleodutos foram desenvolvidos no contexto das políticas de ajuste estrutural impostas pelo Banco Mundial e pelo FMI. Sob as diretivas das instituições de Bretton Woods e no âmbito dos programas de privatização, a Bolívia foi obrigada a confiar suas imensas reservas de gás às grandes empresas petroleiras. A produção de gás boliviano não se destinava somente ao mercado brasileiro, mas igualmente àquele dos Estados Unidos.

As reservas bolivianas de gás são consideradas das mais importantes do mundo com uma capacidade estimada de 52 trilhões de pés cúbicos (as maiores reservas de gás na América Latina depois da Venezuela). Não obstante, a Bolívia constitui um dos principais pólos de crescimento das potências petrolíferas na América Latina.

A nova geografia da Bolívia e do Brasil se desenha pelo desenvolvimento de milhares de quilômetros de gasodutos e de oleodutos que atravessam as terras dos povos indígenas. Financiado em grande parte pelo Banco Mundial, o colossal gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) (3150 km, dos quais 2.593 km no Brasil) foi inaugurado no mesmo período no qual o Brasil se ressentia da mais grave crise econômica de sua história, acompanhada pela queda da bolsa de São Paulo (fevereiro de 1999). Sob o pretexto de resolver a crise energética do Brasil, o gigantesco gasoduto (Bolívia-Brasil) foi inserido no novo modelo econômico apoiado pelo Banco Mundial.

O megaprojeto de integração energética Bolívia-Brasil (GASBOL)

O gasoduto Bolívia-Brasil integra-se num vasto projeto energético que favorece a exploração e a exportação do gás natural da Bolívia. Este “contrato do século” assinado pelos dois países impõe-se como o maior projeto privado de infra-estrutura energética na América Latina. Avaliado em dois bilhões de dólares, o gasoduto foi construído principalmente para alimentar as indústrias do Sudeste brasileiro. Esse projeto engloba outrossim o desenvolvimento e a expansão dos gasodutos para vários países da América Latina.

Era intenção das petroleiras ligar o gasoduto Brasil-Bolívia a outros projetos de gás natural nos países vizinhos, mais especificamente o gigantesco Campo Camisea Gas situado à 500 km de Lima no Peru. Estimado o fim de sua consecução para 2004, esse projeto de gás natural ameaça destruir floresta amazônica e exteminar os povos indígenas. A maior parte do extenso campo de gás natural (estimada entre 11 e 13 trilhões de pés cúbicos) se encontra na reserva indígena de Nahua-Kugapakori (criada em 1990 para a proteção dos índios Nahua e Kugapakori e seus recursos).

O gasoduto Bolívia-Brasil estende-se desde o reservatório do Rio Grande (situado à 40 quilômetros de Santa Cruz de la Sierra, na região das terras baixas orientais na Bolívia) até Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, onde está situada a refinaria Alberto Pasqualini. O gasoduto segue seu caminho de Santa Cruz para os estados do Mato Grosso do Sul, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Percorrendo centenas de comunidades autóctones situadas em ecossistemas frágeis, esse gasoduto também invade as terras do Grande Chaco, na Bolívia, e do Pantanal (Bolívia e Brasil), conhecida como a maior zona úmida do mundo.

Em 2000, a Gaspetro (Petrobras) detinha 51% das ações da TBG (das quais 9% do lado boliviano). A TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S. A.) administra o transporte e as operações do gasoduto que atravessa o Brasil. O resto das ações da TBG estão repartidas entre as gigantes petroleiras: BBPP Holdings Ltda. (British Gas, El Paso Energy, Broken Hill Proprietary Company Ltd (BHP) associada à TotalFinalElf, 29% das ações), o consórcio Enron/Shell (14%), e os fundos de pensão bolivianos detêm 6%. O Banco Mundial, por intermédio da MIGA (Multilateral Investment Guarantee Agency), garantia 14,6 milhões de dólares para a companhia Enron, em virtude de uma alegada “garantia pelo risco político”.

O gasoduto Bolívia-Brasil devia ser administrado essencialmente pela companhia do Estado brasileiro, a Petrobras. Contudo, sob a pressão das petroleiras, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) exigiram do Brasil a divisão dos investimentos entre a Petrobras e o setor privado dominado pelas gigantes petroleiras Shell e Enron. Em agosto de 2000, a Petrobras perdia definitivamente seu monopólio no transporte e na comercialização do gás tal como a legislação brasileira assegurava. A Petrobras foi forçada a assinar um novo acordo com a empresa Enron pela gestão do projeto integrado à GASBOL. [8]

Em 1996, a privatização da companhia nacional boliviana Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB) favoreceu as grandes corporações de petróleo e de gás. Em grande medida, esta passava diretamente às mãos do consórcio Shell/Enron. Ademais, esse consórcio controlava perto de 74% de empresas envolvidas no setor de gás natural e petróleo, incluindo a companhia de transporte de hidrocarbonetos, Transredes, que administra o gasoduto [9] . Essas mudanças acarretaram a demissão de trabalhadores no setor de hidrocarbonetos, e a privatização ocasionou motins. O governo de Sanchez de Losada fez um apelo, então, às forças armadas para proteger tanto as refinarias de petróleo quanto as instalações de gás natural.

Corrupção e fraude envolvem a negociação do contrato com a Bolívia: a Enron teria desembolsado 2,5 milhões de dólares em barris de vinho para os altos responsáveis da YPFB a fim de concluir o contrato de privatização. [10] Em 1994, a Enron assinava um contrato com o governo boliviano pelo qual detinha o mandato para administrar o projeto GASBOL e era responsável por estabelecer o contato com os arrendatários de fundos eventuais. No entanto, a Petrobras já estava empenhada em construir e financiar o gasoduto.

Privatização fraudulenta

Com a aplicação da capitalização na Bolívia, é doravante o Estado que deve financiar as gigantes petroleiras para exploração dos hidrocarbonetos da Bolívia. Em outras palavras, as petroleiras recebiam enormes subvenções do Estado boliviano, e financiadas com a propria dívida externa.

Além disso, o projeto de exportação de gás devia supostamente vitalizar a economia boliviana. No entanto, o preço do gás na Bolívia aumentou 31,25% e o da gasolina 24,4% resultando, em abril e em setembro de 2000, em explosões sociais. Ademais, o montante total da venda da segunda reserva de gás natural apenas correspondia a 18% do orçamento nacional (o preço do gás na Bolívia está ligado ao dólar americano).

A companhia Enron esteve diretamente implicada em transações duvidosas por ocasião da assinatura do contrato. Este fora assinado em Miami, em 9 de dezembro de 1994, entre a Enron e o governo do presidente Sanchez de Losada (1993-1997, reeleito em agosto de 2002). Não obstante, segundo a comissão boliviana encarregada em 2002 de investigar as transações da Enron, verifica-se agora que esse contrato original teria desaparecido: somente uma fotocópia, cuja autenticidade não pode ser atestada, está disponível.

Na ocasião da assinatura do suposto contrato, a companhia Enron Bolívia CV não existia enquanto entidade legal na Bolívia. Ela somente foi registrada na Bolívia em agosto de 1995, ou seja, nove meses depois da assinatura do referido contrato. Para todos os fins práticos, o contrato de 1994 é ilegal, porque foi emitido sob as leis do estado de New York permitindo a Enron isentar-se de pagar impostos na Bolívia. [11]

Da mesma forma, a Shell esteve envolvida em ações fraudulentas. Constata-se que o irmão do ministro Alfonso Revollo, responsável pela abertura do programa de privatização, trabalhava como consultor da Shell. [12]

A violação dos direitos ancestrais

Enquanto o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as transnacionais pretendem favorecer a consulta junto às populações prejudicadas pelo desenvolvimento de projetos petrolíferos ou de gás natural, ninguém propôs ou mesmo anunciou a organização do megaprojeto do gasoduto Bolívia-Brasil. Principais vítimas, os autóctones do Brasil e da Bolívia tomavam conhecimento desse empreendimento através da mídia.

O colosso de aço (“coloso de acero”: nome dado ao gasoduto na Bolívia) atravessa numerosos territórios autóctones que configuram verdadeiras ilhotas de miséria na Bolívia e no Brasil. Na Bolívia, o gasoduto corta as terras ancestrais de vários povos indígenas repartidas em 178 comunidades: 6650 Izoceno-Guaranis, 4900 Chiquitanos, 950 Ayoreos (incluindo os Izocenos). Os Ayoreos vivem no Parque Nacional do Gran Chaco, criado em 1995, onde se estende a maior floresta seca tropical da América (3,4 milhões de hectares protegidos). O gasoduto passa pela fronteira norte (ao norte da fronteira) do Parque (75-150 km). O gasoduto também provoca impactos sobre as terras Izozog, habitadas por vinte e duas comunidades Izoceno-Guarani. Esse megaprojeto requer uma nova organização rodoviária no parque nacional do Chaco e no parque de Santa Cruz La Vieja.

Esse boom de projetos de gasoduto exerce portanto graves impactos sobre a região: suas fronteiras estão doravante abertas a indústrias (tais como a exploração florestal e a biotecnologia) que contribuem para a pilhagem do ambiente, assim como a uma nova onda de migração de camponeses e trabalhadores. Essa abertura de fronteiras também provocou a especulação de terras numa região afetada por numerosos conflitos de terra. O desenvolvimento desses projetos de gasodutos acarreta, em função dessas mudanças, divisões entre os autóctones e os “índios camponeses” impelidos para a bancarrota e os trabalhadores migrantes empobrecidos pela políticas econômicas aplicadas na Bolívia e no Brasil sob o cajado do FMI e do Banco Mundial.

No Brasil, os altos responsáveis pelos projetos do gasoduto desejavam a qualquer preço enfraquecer os movimentos sociais. Com o propósito de acalmar as tensões e as reivindicações territoriais, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assinou um acordo com a Petrobras e os povos indígenas. [13] No que tange as terras ancestrais, a FUNAI oferecia aos autóctones empobrecidos a possibilidade de se estabelecerem sobre novas terras em troca da construção do gasoduto. Mas essa articulação permitia antes de tudo à companhia nacional de petróleo e de gás a possibilidade de comprar ilegalmente, em abril de 1999, as terras para os indígenas com fins de indenização. Essa região afetava por o megaprojeto também abriga os camponeses sem terra que tentam obter títulos legais de propriedades fundiárias. O não respeito aos empenhos da FUNAI alimentou, dessa maneira, os conflitos pela terra entre as populações mais pobres. Como se não fosse suficiente, várias comunidades indígenas prejudicadas pelo projeto foram nele ignoradas: entre elas, seis de Santa Catarina foram excluídas do relatório pelos responsáveis pelo estudo de impacto. Por fim, os consultores não visitaram todas as aldeias. [14]

Em virtude das políticas de austeridade, os governos abdicam de financiar projetos sociais (saúde e educação). Na lógica das reformas propostas pelas instituições de Bretton Woods, os programas nos territórios afetados pelos gasodutos deveriam, nesse contexto, ser tomados como encargos da responsabilidade das petroleiras. Diante da falta de financiamento proveniente do Estado, várias lideranças dos territórios indígenas na Bolívia (TCO: Tierras Comunitarias de Origen ) aceitaram cooperar com as transnacionais (sobretudo com as petroleiras e as empresas florestais). Tanto no Brasil quanto na Bolívia, a maior parte dos autóctones vítimas do megaprojeto não receberá nenhuma compensação.

O que é irônico no conjunto desses acontecimentos é que se ensaia trocar uma promessa muitas vezes efêmera, concernente à demarcação das terras, contra a implantação de um megaprojeto que viola os direitos ancestrais e golpeia os povos indígenas (impactos sociais e ambientais). [15]

O “gasoduto Enron” (1999-2001)

Enron e Shell foram responsáveis pela construção e a exploração do gasoduto secundário, o Bolívia–Cuiabá (conhecido como “gasoduto Enron” ou “projeto Cuiabá”). Apesar da falência da Enron, em agosto de 2002, a companhia permanecia proprietária de 40% do empreendimento (essas ações foram colocadas à venda em outubro de 2002). [16] O gasoduto foi financiado pela Gas Oriente Boliviano (GOB) e as petroleiras Enron e Shell (principais acionistas da companhia Transredes). Perfazendo 340 km, o “gasoduto Enron” segue paralelamente uma ramificação do gasoduto Bolívia-Brasil. Ele alimenta a central termelétrica, propriedade de Enron até o final do ano de 2002.

O grupo “Enron Corp” obteve um empréstimo de 200 milhões de dólares do governo americano para a construção do gasoduto e da central de produção de eletricidade de Enron na cidade de Cuiabá. Verifica-se que o gasoduto anexado à GASBOL atravessa quatro ecossistemas frágeis: o Chaco (planície recoberta de savanas), o Chiquitano (a mais intacta floresta tropical seca do mundo), o Cerrado (savana) e o Pantanal (vasta extensão úmida e inundada). Apesar dos protestos dos autóctones e dos grupos ambientalistas, a agência federal americana Overseas Private Investment Corp (OPIC) votou a favor do financiamento do projeto São Miguel-Cuiabá [17] . Convém notar, esse empréstimo era ilegal. Em 1997, a administração Clinton proibia a OPIC de financiar projetos de infra-estrutura nas florestas tropicais ainda primárias. A Enron, por sua vez, defendeu o megaprojeto qualificando o gasoduto como um meio prudente de conservar as florestas tropicais (“prudent use of a secondary tropical forest”), alegando ainda que a floresta do Chiquitano não era uma floresta “virgem” [18] . Nesse contexto, Laine Powell, diretor do projeto do gasoduto Enron, argumentava que já existia uma infra-estrutura rodoviária e que a companhia tinha, portanto, a intenção de construir novas estradas tornando viável o acesso das companhias florestais e outras atividades ilegais. Entretanto, a Enron estimulou de fato o saque ambiental. Apenas como exemplo, aldeias de São José da Fronteira (onde o gasoduto foi instalado a menos de dez metros das casas) e a de Can de Fátima ambas foram literalmente partidas em duas pelo gasoduto [19] .

Além disso, em 1999, as transnacionais Enron e Shell afirmavam ter negociado uma indenização com vinte e nove comunidades no quadro do “gasoduto Enron”. No entanto, as nações Ayereo, Chiquitano e Izozeno na Bolívia e os Guarani-Nhandeva no Brasil denunciaram a violação de suas terras e de seus direitos exatamente como uma manipulação das comunidades indígenas por ocasião de supostas consultas. Na floresta Chiquitano, há duas centenas de comunidades (cerca de 58.000 indígenas) que reivindicam suas terras ancestrais, ou seja, 37% da floresta. A grande maioria das 36 comunidades afetadas pelo gasoduto jamais foi indenizada.

Ao mesmo tempo que o governo boliviano entregava novas concessões para as petroleiras destinadas ao projeto Cuiabá, ele transferia para as transnacionais a negociação e a identificação dos títulos fundiários no interior das terras ancestrais. Sendo assim, de alguma maneira a Enron vinha substituir o Estado boliviano, oferecendo aos indígenas assistência nos processos de obtenção de títulos dos direitos de propriedade fundiária prometendo-lhes inteiramente bolsas para o aprendizado de técnicas agrícolas [20] . Somente o direito à terra e ao solo agrícola podia ser reivindicado pelos indígenas (os ditos recursos econômicos permaneciam propriedade das empresas privadas).

Segundo o Plano de Desenvolvimento dos Povos indígenas (IDP - Indigenous Development Plan) , a gigante petroleira Enron tinha por responsabilidade definir esses títulos. O IDP fora criado para assegurar um fundo de dois milhões para supostamente minimizar os impactos sociais e ambientais. A OPIC e o Banco Mundial exigiram que a Enron aplicasse o plano IDP relativo a trinta e seis comunidades indígenas. Segundo o diretor do IDP, José Martinez, os indígenas não dispunham de informações adequadas para compreender e exigir o processo de demarcação das terras e para definir os títulos de propriedade fundiária, nem tão pouco para participar de uma verdadeira consulta. Na Bolívia, os povos indígenas contestaram, portanto, a legitimidade do relatório remetido pelo consultor da Enron sobre os títulos de propriedade fundiária (2000). Ademais, nada foi previsto para indenizar as populações em conseqüência dos diversos impactos (danos às estradas locais, contaminação da água, etc.). Por ocasião da construção do gasoduto, nenhum título de propriedade havia sido devolvido tal como convinha. Furiosos, os indígenas ergueram, em setembro de 2000, uma barreira durante 16 dias, bloqueando o acesso aos três campos de construção. Enquanto esse conflito foi resolvido pela negociação entre Enron e os líderes indígenas, a questão das terras (títulos fundiários) permanecia não resolvida. Na Bolívia, apenas 30% das comunidades afetadas pelo gasoduto receberam o título de propriedade fundiária. É assim que San Miguelito, aldeia situada a duzentos metros do gasoduto, recebeu 50 vacas, um poço, mas nada de terra...

Todavia, as organizações não governamentais tinham demonstrado os impactos ambientais e sociais: o desflorestamento “ilegal”, a chegada de novos migrantes e de caçadores. Em março de 2000, um relatório do Ministério do desenvolvimento sustentável na Bolívia demonstrou o não-respeito ao ambiente por parte das petroleiras neste megaprojeto. Na seqüência das pressões do governo e da sociedade civil, o consórcio Enron-Shell sugeriu convocar as forças armadas para patrulhar a zona do megaprojeto (“right of way”: direito de passagem).

Além disso, nessa mesma região, Enron lançou resíduos de materiais radioativos (utilizados na construção do gasoduto) perto da aldeia de Carmen Rivero Torres [21] . Apesar da violação das leis ambientais, os autóctones não têm nenhum recurso. Não existe mecanismo eficaz para punir a companhia e impedir os atos criminais.

Biopirataria e (a) cumplicidade das ONG's

Esse modelo ambiental se insere também nas atividades dos projetos de biopirataria conduzidos por intermédio dos líderes da economia mundial [22] . No Chiquitano (onde atravessa o gasoduto Rio San Miguel-Cuiabá), várias ONG's colaboraram estreitamente com a Enron e a Shell, com o propósito de organizar uma rede de biopirataria, sob a cobertura dos programas oficiais de conservação dos ecossistemas tocados pelo gasoduto. De uma só vez, os indígenas foram excluídos desses programas. Entre as organizações ambientais, encontramos: o museu Noel Kempff Mercado, a Fundação dos Amigos da Natureza (FAN), o Missouri Botanical Garden dos Estados Unidos e a Wild Life Conservation Society (que se retira mais tarde).

Essa “bioprospecção” nos arredores dos gasodutos (que quase não reteve a atenção da mídia) foi realizada por conta da Shell e da Enron. Várias organizações não governamentais difundiram largamente nos meios de comunicação de massa seu empenho em proteger o ambiente ocultando inteiramente sua cumplicidade no processo de saque ambiental.

Do lado brasileiro, o Banco Mundial concedeu ao governo brasileiro um empréstimo de 400 milhões de dólares para o programa de desenvolvimento sustentável do Pantanal. Considerado como o maior projeto ambiental financiado pelo exterior, a Cooperação Econômica do Japão investiu cem milhões de dólares. Verifica-se que a Cooperação Econômica do Japão apoia os interesses da indústria farmacêutica amazônica.

A expansão dos projetos de hidrocarbonetos na Bolívia e no Brasil

A companhia Gas Transboliviano SA e o consórcio Transredes (Enron, Shell, Petrobras e British Gas) anunciaram em 2002 uma nova expansão do gasoduto Bolívia-Brasil. As organizações autóctones de Santa Cruz denunciaram imediatamente a ausência de informação e de consultas concernentes ao projeto de expansão [23] . Os responsáveis pelo projeto tentaram também manipular os líderes autóctones criando divisões no seio de suas organizações.

Em abril de 2002, o gasoduto Yacuiba-Rio Grande (GASYRG), na Bolívia, foi inaugurado apesar da oposição dos Guarani e dos Weenhayeks assolados pelo projeto. O consórcio Transierra formado por TotalFinalElf (acusada de “crimes contra a humanidade” na Birmânia), Andina e Petrobras administra a gigantesca reserva de gás natural (o bloco San Alberto). Convém sublinhar que os campos San Alberto e San Antonio representam as maiores reservas de gás da América Latina.

O projeto GASYRG é mais importante que o gasoduto Bolívia-Brasil. Enquanto este último transporta 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, aquele responderá por 50 milhões. O gasoduto atravessa 49 comunidades rurais, a maior parte povos indígenas. Os Weenhayeks (cujo território se encontra partido em dois) e os Guarani têm denunciado a ausência de consulta e a violação de vários artigos da Constituição e de diversas leis (2001). O gasoduto de 431 km segue paralelamente a linha do gasoduto Yabog de Transredes (400 km), a concorrente petroleira de Transierra. Prolongando sua rota para o Peru, a Argentina e o Brasil (cerca de 6.000 km), a rede de transportes da Transredes ocupa o equivalente a dois terços do país. Está previsto também um projeto de expansão do Yabog que foi contestado pelas comunidades indígenas. Os dois gasodutos atravessam as terras ancestrais e a floresta sem nenhum respeito pelos direitos fundiários e as terras cultiváveis.

Em dezembro de 2001, o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, anunciou igualmente o desenvolvimento de um gigantesco projeto de gás consolidando a “integração regional” na América Latina pelos gasodutos. O “gasoduto de integração” (GASIN) deveria percorrer 5.250 km partindo do sul da Bolívia (os blocos de San Alberto e San Antonio de Yacuiba), atravessando a Argentina e o Paraguai, até a capital do Brasil (Brasília) [24] . A empresa italiana Snam (membro do grupo ENI) assinou esse contrato próspero de cinco bilhões de dólares com a Petrobras, tudo isto em detrimento das populações indígenas cujos direitos foram ridicularizados.

Além disso, a presença expressiva de gás natural na Amazônia brasileira concorre para mudar a geografia da região [25] . A Petrobras já obteve várias concessões de petróleo e gás natural na Amazônia. A região do Urucú (os rios Juruá e Urucú), explorada a partir da década de 1980, contém reservas de 160,7 milhões de barris de petróleo e 100 bilhões de metros cúbicos de gás natural, ou seja, algo próximo a um quarto das reservas gasistas do Brasil. Em 1998, a construção de um primeiro gasoduto Urucú-Coari de 280 km (ao custo de 85 milhões de dólares) já ocasionou severos impactos sobre a floresta e as populações (dentre eles a contaminação da água). Um novo projeto de gás gerido pela Petrobras prevê uma extensão do gasoduto Urucú-Coari por intermédio da construção de mais 550 km de condutas partindo da reserva de gás do Urucú (Amazonas) até a cidade de Porto Velho (Rondônia). No momento em que esse gasoduto suscita intensas controvérsias da parte dos indígenas e dos ambientalistas, o consórcio obteve a licença ambiental em setembro de 2002 [26] . Este megaprojeto energético fornecerá gás natural às usinas termelétricas de Porto Velho e, eventualmente, do estado do Acre (um outro projeto de gasoduto em estudo). Os interesses estrangeiros estão implicados no projeto, notoriamente aqueles da transnacional estadunidense El Paso Energy International que deseja alimentar sua usina termelétrica em Porto Velho (Termo Norte Energia Ltda). Esta empresa possui 25% de participação no gasoduto Urucú-Porto Velho (Gaspetro 50% e CS 25%). Sendo assim, ela poderia tornar-se o líder da energia do estado de Rondônia. Em Manaus, suas quatro usinas termelétricas fornecem cerca de 76% de energia no estado do Amazonas.

Os povos Rimarina, Catawixi, Apurina, Paumari, Deni e Juma, Tenharim, Parintintin, Diahoy e Piraha são as principais vítimas desse futuro empreendimento para a exploração de gás natural. A fim de garantir a construção do gasoduto a FUNAI decidiu mudar os Juma para a reserva dos índios Uru-eu-wau-wau sob o pretexto de protegê-los. A demarcação do território Juma prevista para 2001 foi anulada pelo PPTAL (Programa Piloto de Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia Legal) [27] .

O projeto do gasoduto favorecerá uma desestabilização regional em proveito das grandes indústrias mineradoras e florestais. Uma outra extensão, o gasoduto Coari-Manaus (420 km), foi posto em vigilância por causa de uma grande polêmica. Mas em outubro de 2002, a Petrobras continuava aguardando poder desenvolver essa nova ramificação do gasoduto amazônico.

Na Bolívia, o governo de Jorge Quiroga anunciava, em fevereiro de 2002, um novo megaprojeto de gás natural de seis bilhões de dólares, gerido pelo consórcio Pacífico LNG formado pelas petroleiras britânica (BG Group Ple), espanhola (Repsol YPF), assim como a Pan American Energy (filial argentina da petroleira anglo-americana BP). O gás da reserva de Margarita, na Bolívia, será transportado por intermédio de um gasoduto de mais de 600 km até um porto de exportação peruano ou chileno, onde será construído uma central de liquefação do gás. A Bolívia terá, assim, um acesso ao Pacífico. Esse projeto, previsto para 2005-2006, produzirá 800 milhões de pés cúbicos de gás por dia [28] . Essa produção será destinada ao mercado da costa oeste dos Estados Unidos e do México.

Ao retornar ao poder em agosto de 2002, o presidente boliviano Gonzalo Sanchez de Lozada pretende favorecer a continuação da economia do gás. Ironicamente, o presidente da campanha eleitoral de Sanchez de Lozada é o presidente da companhia mineradora canadense Orvana Minerals Corp. Em março de 2002, essa empresa solicitou uma licença ambiental para a extração de gás e a construção de um gasoduto de 5 quilômetros (ligado eventualmente ao gasoduto Cuiabá) para alimentar a mina de ouro Don Mario (reativada recentemente), na floresta Chiquitano (600 toneladas de gás por dia) [29] .

No momento em que os estados nacionais, Brasil e Bolívia, contemplam os grandes projetos concedendo privilégios exclusivos para o setor privado, principalmente para as transnacionais mais poderosas, os direitos territoriais são pulverizados em virtude da pressão dos líderes da economia mundial.

A programação de novas rotas de gasodutos e oleodutos na América do Sul abre caminho para os Planos Pueblo-Panamá e da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Em março de 2002, os Estados da América do Sul discutiram o megaprojeto de integração regional, o “Corredor Mercosul”. Mais de 123 projetos de infraestrutura foram apresentados no quadro da integração econômica. O gasoduto Brasil-Bolívia faz parte de um dos eixos de integração, o transoceânico (interligando o Brasil, o Paraguai, o Chile e o Peru; eixo rodoviário de Santa Cruz de la Sierra ao porto de Santos). Uma nova geografia se desenha na estratégia dos promotores da mega-integração. Esse projeto de “integração privatizada” propõe a construção de “corredores de desenvolvimento” (gasodutos, minas, florestas, parques ecológicos entre outros) sem nenhuma consideração pelas terras ancestrais e os povos indígenas, negros, camponeses apenas para citar alguns casos. Nesse contexto, as riquezas hidrocarboníferas, assim como os outros recursos estratégicos (incluindo a biodiversidade, e mesmo o turismo ecológico) serão controlados em sua maioria pelas transnacionais estadunidenses, que tentam igualmente se impor na África, criando conflitos e a militarização das zonas petrolíferas. Sendo assim, o projeto de militarização da Amazônia (incluindo os acordos de cooperação militar Brasil-Colômbia-Equador-Peru) coincide com os exemplos fornecidos ao longo deste trabalho que evidenciam a promoção de um “desenvolvimento econômico” gerido exclusivamente sob a direção das poderosas empresas petroleiras e das mais importantes transnacionais.

NOTAS

1- Desde 1979, trabalho acerca da questão étnico-cultural e sobre a construção e a difusão da identidade geográfica dos Estados nacionais. Elaborei minha dissertação de mestrado sobre a fabricação de clichês terceiro-mundistas e sobre a promoção do “Guatemala Maya” no mundo ocidental: L'image du Guatemala. Dissertação de Mestrado em Geografia, Université du Québec à Montréal, Montréal, 1983, 381 p.. Em 1983, uma primeira estadia no Brasil me permitiu percorrer esse imenso país e encontrar os geógrafos brasileiros. A partir desse momento, tenho me colocado várias questões sobre a “identidade geográfica” nacional.

2- Comparei três discursos: “oficial” (Revista Brasileira de Geografia), “acadêmico” (Boletim Paulista de Geografia) e “pedagógico” (livros didáticos) que se articulam em função da ideologia de desenvolvimento ligada à internacionalização do espaço e ao “embranquecimento” da sociedade.

3- Brésil: espace pluriculturel et géographie nationale, 1964-1985 , Tese de Doutoramento, Université Laval, 1990, 473 páginas p.. De um lado, esse estudo assinalava a compreensão do espaço pluricultural do Brasil (territorialidades autóctone, negra, branca e mestiça) e, de outro, analisava o conteúdo dos discursos geográficos acerca da identidade nacional, assim como de suas inter-relações, durante o período da ditadura militar.

4- Ladouceur, Micheline, “Territorialités autochtones et noirs et mouvements socioculturels au Brésil”, in: Diaz, H. et al. (org.) Forging Identities and Patterns of Development , Toronto, Canadian Scholars Press, 1991, p. 241-252.

5- Mapa da geografia dos gasodutos em construção, atuais e projetados: ver site
http://cv.gasnet.com.br/gasnet_br/m_br_mapa.htm

6- Carlos Cuasace representa 450 comunidades chiquitanas na região da floresta Chiquitana na Bolívia. Jimmy Langman, "Enron's Pipeline Pain", Latindrade.com , agosto de 2002,
http://www.latintrade.com/newsite/content/archives.cfm?StoryID=1766

7- Perfis setoriais do Peru, 4 a 11 de maio de 2002.
//www.mri.gouv.qc.ca/mission_quebec/perou_fr/info_sectorielle_perou_energie.html

8- Suely Caldas e Tereza Irany, “Acordo Petrobras-Enron quebra monopólio”, O Estado de São Paulo , 2 de agosto de 2000,
http://www.estado.estadao.com.br/jornal/00/08/02/news231.html

9- Valdimir Goitia,  “Petrobras perde controle sobre gasoduto Brasil-Bolivia”, O Estado de São Paulo , 25 de fevereiro de 1997,
http://www.estado.estadao.com.br/jornal/97/02/25/news134.html

10- Jorge Ritcher, membro do congresso do Novo Partido Republicano, deteria as provas. “Enron's Pipeline Pain”, Latindrade.com , agosto de 2002.

11- “Os três ministros responsáveis serão ouvidos em breve por uma comissão de investigação parlamentar boliviana”. Gustavo Soto, « Mort annoncée de Bolivie néo-libérale 1985-2001 ». Défis Sud , 2002,
http://www.sosfaim.be/ Ver também « Um contrato irregular dio passo a la associacion Enron-YPFB », La Prensa , La Paz, Bolivia, 30 de janeiro de 2002.

12- “Alfonso Revollo foi convocado pela impotente justiça boliviana após dois anos vivendo nos EUA e faz vistorias para o Banco Mundial”. “Les opération d'Enron dans la Bolivie”   , Eca Watch,
http://www.eca-watch.org/multilang/french/enron-french.html

13- Cimi, "Obra ameaça integridade de territórios indígenas", Porantim , março-abril de 1999.

14- Relatório precário feito pela Universidade Católica de Campo Grande com o Consórcio Dames & Moore/Prime/Biodinamica. Esse relatório inclui a descrição de um programa de desenvolvimento dos povos indígenas. Osmarina de Oliveira e Clovis A . Brighenti, “Obra ameaça integridade de territórios indígenas", Porantim , março-abril de 1999.

15- Ver Petrobras, “Obras do Gasoduto Bolívia-Brasil beneficiam 22 aldeias indígenas”, Notícias para a Imprensa , 6 de março de 1998.
http://www.petrobras.com.br/

16- Enron elabora um plano de restruturação do projeto, Jimmy Langman, “Enron Pipeline Pain”, agosto de 2002, acima citado.

17- No mesmo ano, a ruptura do oleoduto Sica Sica-Arica demonstrava a negligência da companhia Transredes (Enron-Shell). Dez mil barris de petróleo foram derramados no rio Deasaguadero (Bolívia), de fundamental importância para a sobrevivência das comunidades autóctones (31 de janeiro de 2000). Enron qualifica essa catástrofe de incidente e os indígenas receberam uma compensação insuficiente pelos danos causados.

18- Pratap Chatterjee, “Environment: Plans Move Forward for Bolivia-Brazil Gas Pipeline”, World News, 27 de junho de 1999.
http://www.oneworld.org/

19- Amazon Watch, "The case of the Bolivia-Cuiaba pipeline", 8 de dezembro de 1999. http://www.amazonwatch.org/megaprojects/enroncuiaba.html . Ver também: "Cuiaba Pipeline Impacts as bad as predicted", Drillbits & Tailings, vol 7, no 5, 30 de julho de 2002,
http://www.moles.org/ProjectUnderground/drillbits/7_05/2.html

20- Zsuzsanna Pato, Piping the Forest , CEE Bankwatch Network, janeiro de 2000.
http://www.bankwatch.org/downloads/pipeline.pdf

21- Ibidem.

22- Ver “Biopiratas espian nuestras selvas desde el gasoducto”, Los Tiempos, 11 de julho de 2000,
http://www.lostiempos.com/php/resultados.php3?gggf=2000-07-11&gggbus=gasoducto&gggs=2&gggreg=13&gggnum=11&gggn=pna11.shtml , http://www.biodiversidadla.org/noticias/noticias118.htm

23- A expansão compreende a construção de um duto (“looped”) e quatro estações de compressão de turbina na Bolívia. Amazon Watch, « Perfil : Proyectos de expansion de Gas de Bolivia », 23 de abril de 2002.
www.amazonwatch.org/megaprojects/bolivia_gas_esp.html

24- Gasoduto da Integração-GASIN,
http://www.moles.org/ProjectUnderground/drillbits/7_05/do.html

25- As reservas de gás natural no Brasil estão estimadas em 7,8 trilhões de pés cúbicos, colocando assim o país na quinta posição na América do Sul depois de Venezuela, Argentina, Bolívia e Peru,
http://www.eia.doe.gov/emeu/cabs/brazil.html . A descoberta de uma reserva de gás em Silves (Amazonas), em fevereiro de 2002, poderá igualmente modificar os arranjos econômicos da região amazônica no Brasil.

26- “The Urucu-Porto Velho Pipeline Project”, Amazon Watch, 5 de setembro de 2002,
http://www.amazonwatch.org/megaprojects/urucu_update_020905.html

, “Ministro anuncia revisão da licença prévia do gasoduto de Urucu”, Amazonia.org.Brasil , 11 de outubro de 2002,
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=37588

27- Mapa da CUNPIR sobre o Gasoduto Urucu-Porto Velho, 25 de fevereiro de 2002, Amazônia,
http://www.amazonia.org.br/guia/detalhes.cfm?id=13201&tipo=6&cat_id=43&subcat_id=179

28- “Bolivia Postpones Natural Gas Project Decision”, Rigzone, 23 de agosto de 2002, http://www.rigzone.com/news/article.asp?a_id=4138

29- “What you can do: Take Action to support the indigenous Peoples of Bolivia”, Drillbits & Tailings , vol 7, no 5, 30 de junho 2002. http://www.moles.org/ProjectUnderground/drillbits/7_05/do.html

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[*] Geógrafa especializada em América Latina, editora do sítio web http://globalresearch.ca/. O artigo La militarisation des corridors de pipelines en Amérique latine, da mesma autora, encontra-se em
http://globalresearch.ca/articles/LAD305A.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .