A polémica entre o PS e o PSD sobre a redução da TSU
Tentativa de manipulação da opinião pública
Um dos aspectos que caracteriza a situação actual é a
tentativa de manipulação da opinião pública que se
verifica quase diariamente utilizando os media. Este comentário vem a
propósito da polémica entre o PS e o PSD sobre a
redução da taxa social única (contribuição
para a Segurança Social) mas apenas da parcela paga pelos
patrões.
Como se sabe os trabalhadores descontam nos seus salários 11% para a
Segurança Social e os patrões, sobre a parte da riqueza criada
pelo trabalho de que se apropriam, contribuem para a Segurança Social
com um valor correspondente a 23,75% do valor dos salários que pagam.
É esta soma (11% + 23,75% = 34,75%) que se chama Taxa Social
Única. É a "contribuição paga pelos
patrões 23,75% que tanto o PS como o PSD pretendem reduzir
significativamente em nome do falso argumento de que isso é
necessário para aumentar a competitividade (as despesas com pessoal
representam menos de 30% na estrutura de custos das empresas por isso uma
redução da taxa social corresponderia a uma pequena
redução dos custos que seria anulada rapidamente, por ex., por
uma valorização do euro).
É evidente que uma redução significativa da receita,
devido à diminuição das contribuições pagas
pelas empresas, poria em perigo a sustentabilidade financeira da
Segurança Social e, consequentemente, o pagamento actual e futuro das
pensões a mais 1.800.000 reformados, assim como o subsidio de desemprego
e outras prestações sociais, se não for imediatamente
compensada por um aumento de receita do mesmo montante, e com outra origem.
E a polémica actual entre o PS e o PSD é como compensar a
redução das receitas devido à baixa da taxa social
única paga pelos patrões. O PS acusa o PSD de querer aumentar os
impostos, o PSD nega e contra ataca, acusando o PS de mentir aos portugueses e
desafiando-a esclarecer como obterá receita para compensar a que a
Segurança Social perderia devido à diminuição da
taxa social única.
SÓCRATES NÃO DISSE A VERDADE SOBRE A REDUÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES QUE OS PATRÕES PAGAM PARA A SEGURANÇA
SOCIAL QUE PRETENDE FAZER
Na entrevista dada pelo funcionário que esteve em Portugal a chefiar o
FMI, Poul Thomsen, que está disponível no "site" desta
organização, ele afirma que
"o governo português está agora a considerar fazer uma
mudança dramática e severa de redução na taxa da
segurança social na ordem de 3% a 4% do PIB (compensando com outros
impostos e reduções na despesa pública)".
Para que se possa ficar com uma ideia do que isto representa basta recordar que
entre 3% a 4% do PIB, correspondem actualmente tendo em conta que o
valor do PIB ronda os 173.000 milhões entre 5.190
milhões e 6.920 milhões . E que a receita de
contribuições patronais e dos trabalhadores para a
Segurança Social em 2011, segundo o OE-2011, corresponde apenas a 14.112
milhões , portanto aqueles valores representam entre 36,8% e 49%
das receitas totais da Segurança Social previstas para 2011 que
têm como origem as contribuições dos trabalhadores e dos
patrões.
O PS ainda não esclareceu se tomou tal compromisso com o
funcionário do FMI e, em caso, afirmativo como tenciona obter tal
montante de receita para compensar a que a Segurança Social perderia com
a diminuição da parcela da taxa social única paga pelas
empresas para que as receitas de contribuições patronais para a
Segurança Social diminuíssem num montante correspondente entre a
3% a 4% do PIB. E era importante que esclarecesse rapidamente porque isso, a
confirmar-se, representaria uma grave irresponsabilidade.
No debate com Louçã na RTP1, na noite de 11/05/2011,
Sócrates afirmou que o compromisso que tinha tomado com o FMI era apenas
de estudar a matéria e apresentar uma proposta. Mas era evidente que
não estava a dizer a verdade, pois no "Memorando" de
entendimento que assinou com o FMI (
Portugal Memorandum of Economic and Financial Policies)
", na página 12, ponto 39, pode-se ler textualmente o seguinte:
"
Um objectivo critico do nosso programa (leia-se do governo) é aumentar a
competitividade. Isto envolve uma grande redução nas
contribuições dos empregadores para a Segurança
Social".
É evidente a utilização da mentira como instrumento de
manipulação da opinião publica.
O PSD PRETENDE AUMENTAR O IVA SOBRE AS CLASSES DE BAIXOS RENDIMENTOS EM 1624
MILHÕES PARA OS PATRÕES PAGAREM MENOS PARA A
SEGURANÇA SOCIAL
O PSD, na pagina 37, no ponto 2.2 do seu Programa, "Redução
dos custos de produção para as empresas" afirma que a
"TSU será reduzida até 4%". Se isto corresponder a 4
pontos percentuais, e é o mais certo, isto significaria uma
redução das receitas da Segurança Social no montante de
1.624 milhões e de redução de custos, para os
patrões, de igual montante.
O PSD afirma que a Segurança Social será compensada em igual
montante de receita com origem nos impostos. E que fará isso sem
aumentar impostos.
O PSD diz que resolve essa "quadratura do círculo" que
irá reestruturar o IVA. Expliquemos o que é a
reestruturação do IVA para os leitores compreenderem de que fala
o PSD.
Actualmente existem a nível do IVA três tabelas com taxas
diferentes. A Tabela I, cujos produtos estão sujeitos a uma Taxa
reduzida de IVA de 6%, inclui principalmente os bens alimentares de primeira
necessidade, como o arroz, farinhas, incluindo as lácteas, massas
alimentícias, pão, carnes, peixe, leite, ovos, manteiga, queijo,
iogurtes, azeite, banha, frutas frescas, legumes, etc. A tabela II, cujos
produtos estão sujeitos a uma taxa intermédia de IVA de 13%,
engloba bens e serviços como conservas de carne, de peixe, conservas de
frutas ou frutos, conservas de produtos hortícolas, óleos
alimentares, margarinas, produtos preparados à base de carne, peixe,
legumes, sandes, vinhos, prestação de serviços de
alimentação e bebidas (restauração), etc. Todos os
restantes bens e serviços pagam a taxa de IVA de 23%.
A previsão de receita de IVA constante do Orçamento de Estado
é de 13.350 milhões em 2011. Cerca de 18,7% desta receita,
tem como base o IVA à taxa de 6% (1.368 milhões ) e 13%
(1.124 milhões ). Se todos os bens e serviços que
estão actualmente sujeitos a uma taxa de IVA de 6% e 13% passassem a
pagar uma taxa de IVA de 23%, isso daria um acréscimo de receita de IVA
que estimamos em 4.739 milhões . Como o PSD pretende reduzir a
taxa de contribuição dos patrões para a Segurança
Social em 4 pontos percentuais, ou seja, em 1.624 milhões , o que
corresponde a mais de 34% do acréscimo de receita que se poderia obter
passando tudo para a taxa única de 23%. O PSD afirma que não
tenciona aumentar as taxas de IVA, para obter um acréscimo de receita de
IVA de montante igual 1.624 milhões . Logo para obter um
acréscimo de receita de IVA deste montante, era necessário que
uma parcela muito significativa dos bens que actualmente pagam uma taxa de IVA
de 6% passassem a pagar uma taxa de IVA de 13%, e que uma parcela muito
significativa dos bens e serviços que pagam actualmente uma taxa de IVA
de 13% passassem a pagar uma taxa de IVA de 23%. E teria de ser uma parte muito
grande destes bens e serviços porque aqueles que passassem de uma taxa
de 6% para 13% dariam um acréscimo de receita inferior à que se
obteria se passassem para a taxa de 23%.
Em resumo, e contrariamente ao que afirma o PSD verificar-se-ia um aumento de
IVA de 1624 milhões , que seriam pagos fundamentalmente pelos
consumidores que gastam a maioria do seu orçamento familiar em bens de
1ª necessidade, que são os de rendimentos mais baixos. E por
constituírem o grupo mais numeroso da população são
aqueles que mais contribuem para as receitas que têm actualmente como
origem a taxa reduzida e intermédia do IVA (6% e13%).
Assim, assistir-se-ia à seguinte situação que não
deixaria de ser imoral: os portugueses de mais baixos rendimentos teriam de
pagar mais 1624 milhões de IVA para os patrões pagarem
menos 1624 milhões de contribuições para a
Segurança Social. A proposta do PSD, se fosse implementada, determinaria
um agravamento das desigualdades em Portugal, que já são das mais
elevadas de toda a União Europeia.
11/Maio/2011
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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